O Senado aprovou nesta quinta-feira (10) por 61 votos a 8 o
projeto que cria a conta de estabilização dos preços dos combustíveis (CEP),
com o objetivo de frear a alta dos preços dos produtos.
A proposta também estabelece a ampliação do auxílio-gás, dobrando
o alcance do benefício que custeia parte do botijão de gás, e cria o
auxílio-gasolina, destinando um “vale” nos valores de R$ 100 e R$ 300 para
taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos.
A aprovação do fundo de estabilização se dá em meio à
disparada dos preços do petróleo e a mais um reajuste anunciado pela Petrobras.
Nesta quinta, a estatal informou que o valor da gasolina sofrerá um aumento de
18,8%. Já o diesel enfrentará uma alta de 24,9%.
O texto, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi
aprovado conforme versão proposta pelo relator, o senador Jean Paul Prates
(PT-RN). Agora, a proposta seguirá para votação na Câmara dos Deputados.
A votação da proposta chegou a ser adiada três vezes por
falta de consenso entre os senadores.
Diante da escalada de preços nos combustíveis, que tende a se
acentuar com a elevação do preço internacional do barril do petróleo em razão
da guerra entre Rússia e Ucrânia, os congressistas concordaram em votar o
projeto. A Rússia é um dos principais exportadores de petróleo no mundo.
A elevação dos preços dos combustíveis é um dos principais
fatores para a disparada da inflação. Em 2021, a gasolina acumulou alta de
47,49% e foi o item que mais pesou na alta do Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país, no ano passado, que ficou
em 10,06%.
O diesel, por exemplo, é o combustível utilizado pelos
caminhoneiros, que, entre outros itens, transportam os alimentos consumidos
pela população. A alta do diesel provoca, portanto, provoca reflexos negativos
nos orçamentos familiares.
A conta
Pela proposta, o fundo de estabilização terá o objetivo de
reduzir o impacto da volatilidade dos preços dos combustíveis derivados do
petróleo, do gás de cozinha, do gás natural, para o consumidor final.
A conta, segundo o projeto, receberá recursos de:
royalties, participações do governo relativas ao setor de
petróleo e gás destinadas à União, resultantes da concessão e da
comercialização do excedente em óleo no regime de partilha de produção,
ressalvadas as parcelas já vinculadas a determinadas áreas;
dividendos (lucros distribuídos a acionistas) da Petrobras
pagos à União;
receitas públicas geradas com a evolução das cotações
internacionais do petróleo bruto, desde que haja previsão em lei específica;
parcelas de superávits financeiros extraordinários.
Em uma versão anterior do parecer, o senador Jean Paul Prates
havia proposto a criação de um imposto de exportação incidente sobre o petróleo
bruto, para também abastecer a conta. Controversa, a medida foi retirada da
proposta.
Auxílios para baixa renda
Em versão apresentada nesta quinta-feira, o relator incluiu
no parecer dois benefícios para a população de baixa renda. Ambos vinham sendo
estudados no âmbito de um segundo projeto que trata sobre combustíveis – este
altera a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
sobre o diesel, biodiesel, gasolina, etanol, gás de cozinha e gás natural.
Diante da elevação do preço do gás de cozinha, que tem levado
famílias de baixa renda a cozinhar com lenha e carvão – mais perigosos e
prejudiciais à saúde – Jean Paul Prates propôs a ampliação do número de
beneficiários do programa Gás dos Brasileiros, criado em 2021.
Pela proposta, o número de famílias pobres com direito ao
subsídio no preço do gás de cozinha passaria de 5,5 milhões para 11 milhões.
Para isso, o petista calcula que será necessário mais R$ 1,9
bilhão no orçamento do programa. Os recursos sairiam dos bônus de assinatura de
contratos para exploração de petróleo nos campos de Sépia e Atapu. Segundo
Prates, os recursos do bônus de assinatura somam R$ 3,4 bilhões, já descontada
a parte dos estados.
Já o auxílio-gasolina deve beneficiar taxistas, mototaxistas
e motoristas de aplicativos.
De acordo com a proposta, apresentada pelo senador Eduardo
Braga (MDB-AM) e acatada por Prates, o novo auxílio vai priorizar beneficiários
do programa Auxílio Brasil. O gasto previsto está limitado a R$ 3 bilhões.
Conforme a proposta, o auxílio-gasolina, se aprovado, será
pago em parcelas mensais nos seguintes valores:
R$ 300 para motoristas autônomos do transporte individual
(incluídos taxistas e motoristas de aplicativos) e condutores de pequenas
embarcações;
R$ 100 para motoristas de ciclomotor ou motos de até 125
cilindradas.
Nos dois casos, o rendimento familiar mensal do beneficiário
deve ser de até três salários mínimos.
Fonte: G1
