POR ISMAEL JEFFERSON
O governo federal demitiu nesta sexta-feira (20) dois servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) presos em operação da Polícia Federal que investiga o de uso de sistemas de GPS para rastrear celulares sem autorização judicial.
As demissões de Rodrigo Colli e Eduardo Arthur Izycki foram publicadas em edição extra do "Diário Oficial da União" e foram assinadas pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.
Eles foram demitidos do cargo de oficial de inteligência da Abin, segundo a publicação no "Diário Oficial da União", por participarem de gerência ou administração de sociedade privada, exercerem o comércio e por improbidade administrativa.
Após a publicação das demissões no "Diário Oficial da União", a Casa Civil divulgou uma nota, na qual explica que tomou as medidas após "constatada a participação [de Rodrigo e Eduardo], na condição de sócios representantes da empresa ICCIBER/CERBERO, de pregão aberto pelo Comando de Defesa Cibernética do Exército Brasileiro".
A nota diz que os servidores cometeram três infrações administrativas:
Violação de proibição contida expressamente em lei, que impede a atuação em gerência e administração de sociedade empresária
Improbidade administrativa, por violação de dever mediante conduta tipificada em lei como conflito de interesse
Violação do regime de dedicação exclusiva a que se submetem todos os ocupantes do cargo de Oficial de Inteligência da Abin
Violação de proibição contida expressamente em lei, que impede a atuação em gerência e administração de sociedade empresária
Improbidade administrativa, por violação de dever mediante conduta tipificada em lei como conflito de interesse
Violação do regime de dedicação exclusiva a que se submetem todos os ocupantes do cargo de Oficial de Inteligência da Abin
Operação da PF
Nesta sexta-feira, mais cedo, a Polícia Federal cumpriu 25 mandados de busca e apreensão, além dos dois de prisão preventiva, para apurar supostas irregularidades na conduta de servidores da Abin.
A operação deflagrada pela PF investiga um suposto esquema de rastreamento ilegal de celulares na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo a TV Globo e a GloboNews apuraram, Rodrigo Colli e Eduardo Arthur Yzycky foram presos porque tinham conhecimento do suposto esquema e coagiram colegas para evitar uma possível demissão.
Em nota, a agência informou que instaurou um procedimento para apurar as suspeitas (leia a íntegra ao final desta reportagem).
Abin e 'First Mile'
A Abin é o órgão responsável por produzir conteúdos que são repassados à Presidência da República para auxiliar em tomada de decisões. Na prática, a agência produz relatórios com conhecimentos estratégicos sobre ameaças e potencialidades para o país, tanto internas quanto externas.
O uso do sistema FirstMile, desenvolvido pela empresa israelense Cognyte, foi revelado em março pelo jornal "O Globo".
Segundo a reportagem, a ferramenta permitia monitorar até 10 mil celulares a cada 12 meses – sem qualquer protocolo oficial ou autorização judicial.
A investigação
Segundo as investigações, a rede de telefonia brasileira teria sido invadida diversas vezes, com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos. Para tal, era usado o sistema de geolocalização da Abin.
Os investigados podem responder por crimes de:
invasão de dispositivo informático alheio;
organização criminosa;
interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial, ou com objetivos não autorizados em lei.
Veja a íntegra da nota da Abin sobre a investigação:
A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) informa que, em 23 de fevereiro de 2023, a Corregedoria-Geral da ABIN concluiu Correição Extraordinária para verificar a regularidade do uso de sistema de geolocalização adquirido pelo órgão em dezembro de 2018.
A partir das conclusões dessa correição, foi instaurada sindicância investigativa em 21 de março de 2023. Desde então, as informações apuradas nessa sindicância interna vêm sendo repassadas pela ABIN para os órgãos competentes, como Polícia Federal e Supremo Tribunal Federal.
Todas as requisições da Policia Federal e do Supremo Tribunal Federal foram integralmete atendidas pela ABIN. A Agência colaborou com as autoridades competentes desde o início das apurações.
A ABIN vem cumprindo as decisões judiciais, incluindo as expedidas na manhã desta sexta-feira (20). Foram afastados cautelarmente os servidores investigados.
A Agência reitera que a ferramenta deixou de ser utilizada em maio de 2021. A atual gestão e os servidores da ABIN reafirmam o compromisso com a legalidade e o Estado Democrático de Direito.
