COMPARTILHE


16 junho 2024

ESPETÁCULO: 'CHUVA DE BALA NO PAÍS DE MOSSORÓ' GANHA DESTAQUE NACIONAL

REDAÇÃO ITAJÁ TV

‘Hoje chove bala no país de Mossoró!”. A expressão, que pode causar estranheza em outro lugar do Brasil, cresce na ponta da língua dos mossoroenses e ganha ainda mais emoção durante o período junino. O espetáculo que faz parte do São João de Mossoró, no Rio Grande do Norte, relembra um fato que marcou a história do município: o dia em que os mossoroenses expulsaram o bando de Lampião.

Misturando a vida real com a ficção, o Chuva de Bala surgiu como uma forma de enaltecer a coragem e heroísmo dos mossoroenses. Patrimônio cultural da cidade, o espetáculo a céu aberto foi encenado pela primeira vez em 2002, e desde então compõe a programação dos festejos juninos.

O São João mais cultural do país
O Chuva de Bala é só um dos atrativos do Mossoró Cidade Junina. A festa que se autointitula o São João mais cultural do país reúne diversas manifestações culturais com diferentes propostas. A programação é dividida por polos, entre os principais: Estação das Artes; Poeta Antônio Francisco; Cidadela; Arena Deodete Dias; e Arraiá do Povo.

De acordo com a Prefeitura de Mossoró, o espetáculo reúne em média três mil pessoas por dia, que se amontoam nas cadeiras espalhadas em frente a Capela onde o confronto real aconteceu.



POLICIAL MILITAR DO RN MORRE APÓS CAIR DE CONSTRUÇÃO NA PARAÍBA

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Um policial militar do Rio Grande do Norte, lotado na Companhia de Polícia Militar da cidade de Patu, na região Oeste Potiguar, faleceu na noite deste sábado 15 ao cair do terceiro andar de um prédio em construção em Catolé do Rocha, na Paraíba.

Ildeclerme Galdino Araújo, suboficial da PMRN, estava trabalhando na construção de uma caixa d’água no próprio prédio, que ele adquiriu, quando perdeu o equilíbrio e sofreu uma queda fatal. O subtenente Araújo residia em Catolé do Rocha e, ao cair, bateu a cabeça no chão, vindo a falecer no local. A área foi isolada pela Polícia Militar até a chegada do Instituto de Polícia Científica (IPC) da Paraíba, responsável pela remoção do corpo.

O trágico acidente ocorreu na rua Avani Suassuna Maia, no bairro do Batalhão, zona sul de Catolé do Rocha, onde o prédio estava em obras há vários meses.

AGORA RN 

MARCHA DA MACONHA DE SP PROTESTA CONTRA PRISÕES E VIOLÊNCIA POLICIAL

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O encarceramento em massa e a violência policial nas comunidades mais pobres estão no centro das discussões da Marcha da Maconha de São Paulo deste ano. Com o eixo Bolando o Futuro sem Guerra, a manifestação tem concentração marcada para o início da tarde deste domingo (16) em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista, região central da capital. A passeata descerá a Rua Augusta em direção à Praça da República, no centro da cidade.

O movimento afirma que a proibição da maconha serve de pretexto para perseguição da população negra que vive nas áreas periféricas das grandes cidades. “A grande mentira da proibição é repetida para sustentar a indústria das armas, prisões e chacinas. Uma ideologia racista que transforma a corrupção em rotina, alimentando mercados armados, violentos e lucrativos que crescem dia após dia”, diz o manifesto da marcha de 2024, enfatizando que a ilegalidade das drogas é sustentada por mentiras, que vão contra evidências científicas.

“Você ainda tem senadores, parlamentares e psiquiatras que vão lá em Brasília e mentem. Mentem descaradamente”, diz a militante Rebeca Lerer, que participa da mobilização desde a primeira marcha na capital paulista, há 16 anos. Segundo ela, diversas pesquisas mostram que a planta tem muitas aplicações, inclusive medicinais. “Mas, como acontece com vários outros temas, existe uma máquina de desinformação, seja por motivos conservadores, seja por interesses econômicos e políticos, que joga contra”, afirma.

No mundo
O contexto de regulamentação do comércio e uso da maconha em outras partes do mundo traz, de acordo com Rebeca, novas discussões, como dos diferentes modelos de legalização. No último mês de abril, a Alemanha legalizou o consumo adulto e a produção doméstica da planta. Nos últimos anos, África do Sul, Uruguai, Canadá e parte dos Estados Unidos também tiraram a maconha da ilegalidade.

“Em cada país isso está sendo feito de uma maneira, em alguns países de um jeito supercapitalista, que prioriza grandes investidores e a concentração desse mercado, e em outros, de uma forma mais lenta, mais paulatina, que prioriza cooperativas e jardineiros [cultivadores caseiros]. Esse modelo regulatório está sob disputa. Óbvio que a indústria farmacêutica e outras, de fibras, de óleos, de vários produtos que podem ser feitos a partir de partes da planta cannabis, estão de olho nesse mercado muito valioso”, analisa a ativista.

No Brasil
Rebeca Lerer vê a discussão sobre drogas no centro da agenda política e do debate público no Brasil, sendo discutida tanto no Supremo Tribunal Federal (STF), quanto no Congresso Nacional. “Esse é um tema central para o país, uma disputa importante politicamente, economicamente, do ponto de vista do nosso desenvolvimento socioeconômico mesmo”, defende.

A proposta que inclui na Constituição a criminalização do porte ou posse de qualquer quantidade de droga foi aprovada na última quarta-feira 12 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023 ainda será analisada em uma comissão especial. Se aprovada na comissão, a PEC segue para análise do plenário.

Está sendo julgada no STF uma ação que descriminaliza porte de maconha para uso pessoal. A análise do caso foi interrompida, no início de março, por um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli. Antes da interrupção, cinco ministros votaram favoravelmente à descriminalização e três foram contrários.

AGORA RN 


INMET RENOVA ALERTAS DE ACUMULADO DE CHUVAS PARA CIDADES DO RN; VEJA A LISTA

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) renovou os alertas de acumulado de chuvas para cidades do Rio Grande do Norte (veja lista mais abaixo). Avisos já haviam sido divulgados na sexta e no sábado.

São dois alertas enviados pelo órgão: um da cor laranja, de perigo, e um da cor amarela, de perigo potencial. O outro nível no grau de severidade do Inmet é o de grande perigo, da cor vermelha. (Entenda abaixo os níveis).
🟠O alerta laranja publicado pelo Inmet para o RN prevê chuva entre 30 a 60 mm/h ou 50 a 100 mm por dia. O aviso alerta para risco de alagamentos, deslizamentos de encostas, transbordamentos de rios, em cidades com tais áreas de risco. Natal está entre as cidades desse alerta, que vale até 10h de segunda-feira (17).

🟡 No alerta amarelo, as chuvas variam de 20 a 30 milímetros por hora e chegam a até 50 mm/dia, além da possibilidade de ventos entre 40 e 60 km/h. Há, nesse tipo de alerta, baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos ou de descargas elétricas, segundo o Inmet. O alerta também vale até 10h da segunda.

Recomendações
Em caso de chuva intensa e rajadas de vento, é recomendado pelo Inmet:

não se abrigar debaixo de árvores;
evitar enfrentar o mau tempo;

não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda;

Se possível, desligar aparelhos elétricos e quadro geral de energia;

Em caso de situação de inundação, ou similar, proteger os pertences da água envoltos em sacos plásticos;

em caso de necessidade, acionar Defesa Civil (telefone 199) e Corpo de Bombeiros (telefone 193).


🆚Alerta laranja

Afonso Bezerra
Arez
Bento Fernandes
Bom Jesus
Caiçara do Norte
Caiçara do Rio do Vento
Canguaretama
Ceará-Mirim
Extremoz
Galinhos
Goianinha
Guamaré
Ielmo Marinho
Jandaíra
Jardim de Angicos
João Câmara
Lajes
Macaíba
Macau
Maxaranguape
Monte Alegre
Natal
Nísia Floresta
Parazinho
Parnamirim
Pedra Grande
Pedra Preta
Pedro Avelino
Pendências
Poço Branco
Pureza
Riachuelo
Rio do Fogo
Santa Maria
São Bento do Norte
São Gonçalo do Amarante
São José de Mipibu
São Miguel do Gostoso
São Paulo do Potengi
São Pedro
Senador Georgino Avelino
Taipu
Tibau do Sul
Touros
Vera Cruz
Vila Flor
Alerta amarelo
Assú
Afonso Bezerra
Alto do Rodrigues
Angicos
Areia Branca
Arez
Baía Formosa
Baraúna
Barcelona
Bodó
Bom Jesus
Brejinho
Caiçara do Rio do Vento
Campo Redondo
Canguaretama
Carnaubais
Cerro Corá
Coronel Ezequiel
Currais Novos
Espírito Santo
Fernando Pedroza
Florânia
Goianinha
Governador Dix-Sept Rosado
Grossos
Ipanguaçu
Itajá
Januário Cicco
Japi
Jucurutu
Jundiá
Lagoa d'Anta
Lagoa de Pedras
Lagoa de Velhos
Lagoa Nova
Lagoa Salgada
Lajes
Lajes Pintadas
Macaíba
Macau
Montanhas
Monte Alegre
Monte das Gameleiras
Mossoró
Nova Cruz
Paraú
Passa e Fica
Passagem
Pedro Avelino
Pedro Velho
Pendências
Porto do Mangue
Riachuelo
Ruy Barbosa
Santa Cruz
Santana do Matos
Santo Antônio
São Bento do Trairí
São José de Mipibu
São José do Campestre
São Paulo do Potengi
São Pedro
São Rafael
São Tomé
São Vicente
Senador Elói de Souza
Serra Caiada
Serra de São Bento
Serra do Mel
Serrinha
Sítio Novo
Tangará
Tenente Laurentino Cruz
Tibau
Tibau do Sul
Triunfo Potiguar
Upanema
Várzea
Vera Cruz
Vila Flor

LEO SANTANA, NATTAN E LUAN SANTANA, CONFIRA A PROGRAMAÇÃO DA SEMANA PARA O SÃO JOÃO DO ASSÚ

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O São João de Assú, um dos mais tradicionais do Rio Grande do Norte, começou na sexta-feira (14) com shows de Xand Avião e Taty Girl. A programação segue até o dia 24 de junho (veja a programação mais abaixo).

Os shows musiciais acontecem na praça São João Batista, também conhecida como Buraco do Prefeito. Entre as atrações que ainda vão se apresentar, estão Leo Santana, Calcinha Preta, Nattan, Bell Marques, Raí Saia Rodada, Luan Santana, Felipe Amorim e Leonardo.

O espaço também conta com ampla praça de alimentação, onde são comercializadas comidas típicas da região e muito mais, além dos estandes de artesanato.

A programação é oficial do Município e a festa é gratuita. No local não é permitida a circulação de garrafas ou copo de vidros.

Veja programação desta semana
16 DE JUNHO

Leo Santana
Nuzio Medeiros
Thúlio Milionário
18 DE JUNHO

Calcinha Preta
Toca do Vale
Nattan

19 DE JUNHO

Bell Marques
Matheus & Kauan
Luan Estilizado


20 DE JUNHO

Raí Saia Rodada
Luan Santana
Felipe Amorim
21 DE JUNHO

Almir Swingado
Samyra Show
Werck Mendes

22 DE JUNHO

Fadja Lourena
Zé Cantor
Arnaldinho Netto
Programação da próxima semana

23 DE JUNHO

Art do Samba
Raynel Guedes
Amanda e Ruama

24 DE JUNHO

Padre Nunes
Felipe Alcântara
Leonardo
Forró das emoções





GIRÃO E GONÇALVES QUEREM 'CPI DO ARROZÃO' INSTALADA

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Parlamentares do Rio Grande do Norte de oposição ao governo Lula, os deputados federais General Girão e Sargento Gonçalves assinaram o pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar suposta fraude no leilão para aquisição de arroz pelo governo federal por intermédio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). “É preciso investigar a fundo esse leilão com resultado, no mínimo, suspeito”, disse Girão.


Para o General Girão “é incrível como esse pessoal do PT gosta de estar sempre na crista da onda dos desvios. Esta é mais uma compra feita sob grande suspeita. Vocês lembram da compra dos respiradores?”
Girão fez alusão à aquisição frustada de 300 respiradores pelo Consórcio de Governadores do Nordeste, que causou R$ 48 milhões de prejuízo aos cofres públicos durante a pandemia de coronavírus em abril de 2020 e que tem processo tramitando nas Cortes Superiores, em Brasília. “Neste caso, entre as vencedoras do leilão, há empresas de outra natureza, sem aparente afinidade com a venda de arroz, como locadora de veículos e comércio de queijo”, destacou.


“Depois do Mensalão e Petrolão, pode vir aí o “Arrozão do PT”, afirma Girão, diante dos “indícios de fraude na condução do leilão, possibilidade de direcionamento e até uso de empresas de fachada na disputa. Isso precisa ser minuciosamente investigado”.


Na avaliação do deputado Girão, a anulação da licitação e a saída do secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller, “não é suficiente para nos calar, queremos apuração máxima dessas ilegalidades, bem como dos possíveis crimes cometidos”.


Já o deputado Sargento Gonçalves avisa que “quando se trata de PT e Lula, a gente só pode esperar falcatrua”, em face das circunstâncias que levaram a anulação do leilão pela Conab. “É loja pequena que consegue vencer sozinha um leilão de mais de R$ 700 milhões para distribuir 147 mil toneladas de arroz, envolvimento de empresário que confessou propina, filho de secretário da pasta de Política Agrícola que é sócio da empresa que intermediou a venda”.


Segundo o Sargento Gonçalves, “se não fosse a internet, nada disso viria a tona. E mesmo assim, eles continuam tentando seus arroubos na cara de pau”.


O situacionista deputado Fernando Mineiro (PT) declarou que “a anulação foi correta tendo em vista que, depois do resultado do leilão, se constatou que algumas empresas não tinham condições de cumprir o contrato”.


Quanto à criação de uma CPI na Câmara dos Deputados para investigar o caso, Mineiro disse que “é um instrumento para fatos que necessitam de investigação. Não é o caso, tendo em vista as medidas tomadas pela Conab”.

CNA aciona o STF contra a compra

Já a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) na segunda-feira (3) contra a importação do arroz. A entidade pediu a suspensão do leilão e cobrou explicações do governo sobre a medida. Alegou que a decisão afeta a “cadeia produtiva” e pode desestruturá-la ao criar instabilidade de preços e prejudicar os produtores locais que têm o grão já armazenado para venda.


“Não há motivo para alerta com arroz”, dizem produtores do Rio Grande do Sul. A Federação Nacional dos Produtores de Arroz publicou uma nota para dizer que os brasileiros não devem se preocupar com falta de arroz após as enchentes do Rio Grande do Sul.


“Não temos problemas com relação ao abastecimento do mercado interno”, diz presidente de entidade. Alexandre Velho, presidente da Federarroz (Federação Nacional dos Produtores de Arroz), afirmou que as enchentes trazem dificuldades na colheita, mas que não faltará arroz nas prateleiras, pois 84% das lavouras foram colhidas no RS.


Segundo o Instituto Rio Grandense do Arroz, dos 900 mil hectares semeados, 84,2% foram colhidos; 2,55% foram perdidos inteiramente e 1,97% foram parcialmente perdidos. Restam 11,26% da plantação total a ser colhida.

Produção estimada é semelhante a 2023. O IRGA vê que, caso as lavouras restantes sejam colhidas, a produção total chegará a 7,149 milhões de toneladas de arroz. O valor é um pouco menor da produção do ano anterior, de 7,239 milhões de toneladas.


RS é maior produtor de arroz do Brasil. O estado é responsável por 70% da produção nacional de um dos insumos mais consumidos no país. Mercados estão limitando compras de arroz. Usuários das redes sociais compartilharam avisos em mercados que limitam a quantidade que pode ser comprada por cliente ou que as pessoas “não precisam estocar” o produto.

TRIBUNA DO NORTE 



ESTUPRO CONTRA MENORES AUMENTAM EM 106% NO RN

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Casos reincidentes de violência sexual contra crianças e adolescentes, prisão de abusadores e operações de combate ao abuso infantojuvenil invadem diariamente o noticiário e apontam para uma realidade ainda não captada em sua totalidade. Apenas nos últimos quatro anos, o crime de estupro de vulnerável contra menores de 0 a 17 anos cresceu 106% no Rio Grande do Norte. Enquanto em 2020 foram registrados 439 casos, em 2023 chegou a 907. Para especialistas ouvidos pela TRIBUNA DO NORTE, a estimativa é que esse número seja ainda maior devido a subnotificação de situações de violação de menores.


Os dados são da Secretaria de Segurança Pública do Estado (Sesed/RN) e apontam, ainda, para o registro de 251 casos de estupro apenas de janeiro a maio deste ano. De acordo com a delegada Helena de Paula, da Delegacia Especializada na Proteção da Criança e do Adolescente (DPCA) de Natal, os números de abusos sexuais contra menores ainda é camuflado pela subnotificação e em muitas situações isso se deve ao fato de que os agressores são pessoas próximas ou da família da vítima, dificultando a denúncia. Outro ponto em comum, sobretudo no público infantil, é a ausência de consciência do menor de que está sendo violado.

Nos últimos anos, contudo, ela observa que a implantação de duas novas DPCA’s no Estado, localizadas em Parnamirim e Mossoró, somada às novas Delegacia da Mulher (DEAM’S) que acolhem a faixa-etária infanto juvenil são algumas medidas que favoreceram a chegada de mais casos às autoridades. “Esse movimento de conscientização por parte dos órgãos de saúde, de fazerem a notificação à delegacia desses casos para que sejam apurados, também é muito relevante porque muitos não chegam à Polícia”, conta a delegada.

O assessor técnico do Cedeca Casa Renascer, instituição voltada à defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes no Estado, Gilliard Laurentino, diz que a subnotificação é um desafio para a rede de proteção e que é observada em dados nacionais. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a estimativa é que apenas 10% dos crimes chegam à política pública, seja por meio das secretarias de saúde, delegacias, conselhos tutelares, ou assistência social. O Ministério da Justiça, por sua vez, evidencia um percentual ainda menor de 7,5%.

Laurentino adverte, nesse sentido, que o cenário de violação contra menores no Estado é ainda pior. Por conta disso, principalmente a partir dos anos 2000, o país vem buscando incentivar iniciativas para a denúncia, o que pode explicar a crescente de registros dos crimes. É o caso da campanha Faça Bonito, que mobiliza o país anualmente de abril a maio. “A gente tem esses dois caminhos: o primeiro é que está chegando mais [notificação] porque estamos fazendo mais denúncias, [enquanto o segundo] é que a gente não sabe o real, estatisticamente falando, em 90% dos casos”, esclarece.

Nas DPCA’S do Estado, observa a delegada Helena de Paula, as denúncias chegam pelos disques-denúncia 100 e 180, conselhos tutelares, escolas e relatos espontâneos de vítimas que procuram as unidades. Uma vez identificados os crimes, a Polícia Civil inicia medidas urgentes com foco na retirada do menor do contexto de violência e sua proteção durante as investigações. É o caso dos pedidos de prisão preventiva e encaminhamento da criança para uma instituição de acolhimento, sendo esta última mais comum nas situações que o agressor convive com a vítima no mesmo ambiente.

Perfil das vítimas e estrutura da rede

Se, por um lado, poucos casos chegam à política pública, por outro, a rede de atenção às vítimas atende menos do que deveria. O último boletim do Ministério da Saúde sobre as notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes, publicado em 2023, aponta que até dezembro de 2021 o Rio Grande do Norte contemplava apenas 23 serviços de atenção às pessoas em situação de violência Sexual. O dado engloba a atenção integral às pessoas em situação de violência, atenção ambulatorial, Interrupção legal da gravidez e coleta de vestígios.


Gilliard Laurentino, do Cedeca Casa Renascer, analisa que o número é baixo e está associado, ainda, à desarticulação da rede de atenção à saúde na notificação dos casos de vítimas de violência. O resultado disso não poderia ser outro: a divergência entre as informações do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) com os das delegacias, assistência social e do conselho tutelar.

Segundo ele, o cenário resulta da frágil capacitação dos profissionais para lidar com casos de violência sexual, além da pouca distribuição e infratesturtura dos serviços para permitir o trabalho adequado. “Quando a gente olha para o território de Natal, a gente tem um conselho tutelar para cada região, para uma quantidade de população muito alta”, aponta.

Seguindo a realidade nacional, no Cedeca as pessoas assistidas são majoritariamente adolescentes do sexo feminino e que passaram pela reincidência da violência. De acordo com Gilliard Laurentino, o principal foco da instituição está em acolher e fornecer atendimento na área de psicologia às vítimas, a fim de que elas aumentem a capacidade de ressignificação e resiliência.

Apesar dos projetos serem voltados para o acolhimento das vítimas no período de seis meses a dois anos, há casos em que a criança/adolescente sai mais cedo e outros em que ela ultrapassa o tempo estipulado devido às dificuldades para encarar os traumas. “Têm um fenômeno que também nos chocou muito: normalmente, ela sai do Cedeca por uma ressignificação da violência, mas sua audiência é anos depois. E aí naquele período, a gente sabe que ela vai ter uma recaída”, complementa.

A psicóloga Fabiana Lima, que atua na Maternidade Januário Cicco (Mejc/UFRN/Ebserh), referência no acolhimento de vítimas de violência do sexo feminino a partir dos 12 anos, adverte que na maioria dos casos as crianças e adolescentes desenvolvem estresse pós-traumático, dores de cabeça, tonturas, quadros de ansiedade, fobias, medos e podem tentar o suicídio. O quadro é intensificado, muitas vezes, pelo fato de que a maior parte dos agressores são pessoas próximas ou da família. Nesses contextos, o receio da retaliação tende a aumentar.

Para auxiliar nos cuidados dos pacientes, o projeto “Proama” da Mejc conta com atendimento multiprofissional. A equipe reúne psicólogos, médicos, enfermeiros e assistente social que atuam na escuta e identificação das melhores formas de intervir em cada situação junto às vítimas. Em sua maioria, as adolescentes já chegam até à Maternidade encaminhados por outros serviços, como as unidades básicas de saúde (UBSs) e conselhos tutelares. Dentro dessa busca por atendimento, vale apontar, muitas delas sofrem com a desinformação e migração por variados serviços até serem atendidas.

Ela reitera ser indispensável qualificar continuamente os profissionais de saúde e ampliar a melhor articulação da rede. “A saúde tem seu papel, mas precisa estar trabalhando em conjunto com todos os outros, para que o acompanhamento e a garantia de direitos se efetive e essa criança e adolescente possa sair desse lugar de violência”, argumenta.

Embora reconheça o trabalho desenvolvido pelo Hospital Universitário Ana Bezerra (Huab/UFRN/Ebserh) junto a outros serviços como o Creas, Jacicleuma Márcia da Silva, assistente social na Unidade, também defende a habilitação de mais serviços. “Para uma pessoa se deslocar, por exemplo, 200/300 km para um atendimento dessa natureza é difícil, então se tivéssemos outros pontos considero que conseguiremos fortalecer um pouco mais a assistência”, completa.

A delegada Helena de Paula vai um pouco além e explica ser preciso, além das políticas de acolhimento à criança e ao adolescente, iniciativas direcionadas à educação sexual nas escolas. Isso porque esses espaços geralmente são os únicos freqüentados pelas vítimas fora do contexto de agressões e, a partir de campanhas e iniciativas de acolhimento, favorecem a revelação espontânea das crianças e adolescentes sobre o que estão passando.

Números
Estupros de menores de 0 a 17 anos no RN:

2020: 439
2021: 519
2022: 666
2023: 907

PEC PROMOVE ''PRIVATIZAÇÃO'' DO BC E PODE TER CUSTO FISCAL AO PAÍS

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A autonomia orçamentária do Banco Central (BC), prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023 que tramita no Senado, promove uma espécie de “privatização” da autoridade monetária e pode causar custos fiscais ao país ao reter receitas que hoje são transferidas para o orçamento da União. Essa é a avaliação de especialistas consultados pela Agência Brasil.

A PEC 65, de 2023, deve ser lida quarta-feira (19) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ela já conta com o apoio de 42 senadores, sete a menos que o necessário para a aprovação de uma mudança na Constituição.

A proposta em análise no Senado transforma o BC de uma autarquia federal em empresa pública com personalidade jurídica de direito privado. Além disso, os servidores passariam a ser regidos pela CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho, e não mais pelo regime estatutário da União.

O professor-associado de economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Pedro Paulo Zaluth Bastos, sustenta que a medida pode prejudicar as funções públicas do BC de estabilização da moeda e promoção do pleno emprego.

“[A PEC] é uma espécie de privatização, tem cara de privatização. O que o Banco Central apura como, eventualmente, lucro, tem que ir para o Tesouro. Com a PEC, esse lucro poderia deixar de ir para o Tesouro”, disse.

Para o doutor em ciências econômicas, a busca pelo lucro pode desvirtuar a atuação da direção do Banco. “Isso pode estimular o Banco Central a buscar lucro ao invés de realizar suas funções públicas. Movimentos que aumentariam o lucro do BC, como redução de juros ou desvalorização cambial, se chocam com o mandato público, que é de controlar a inflação”, completou.

De 2018 a 2023, o lucro com a senhoriagem (fonte de receita do BC oriunda da emissão de moedas) foi de R$ 114 bilhões, contra uma despesa acumulada no período de R$ 23 bilhões, segundo o recurso previsto nas Leis Orçamentárias Anuais (LOA) desses seis anos.

Ou seja, se a PEC tivesse em vigor desde 2018, a direção do Banco Central teria em mãos cerca de R$ 91 bilhões a mais para gastos e investimentos.

Um dos argumentos da PEC é que o BC não precisaria mais usar os recursos do Tesouro Nacional uma vez que ele tem receitas próprias, desonerando o orçamento público. O professor da Unicamp diz que o mais provável é que o inverso ocorra, já que as receitas do BC são superiores ao atual orçamento do banco.

“O Banco Central, sistematicamente, critica o gasto público. É engraçado que, com a PEC, eles contribuem para aumentar o gasto público”, comentou Pedro Paulo Barros.

Independência orçamentária
O principal argumento da PEC é que o BC – que já é autônomo em suas operações – deve desenvolver suas atividades “sem constrangimentos financeiros”, segundo argumenta o relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-MA).

Com isso, o orçamento do BC não dependeria mais dos repasses do Tesouro Nacional, usando as receitas próprias “geradas pelos seus ativos, para custear as despesas com pessoal, custeio em geral, investimentos e outras”.

A única restrição prevista na PEC é para reajuste dos funcionários, que deve ser restrito à variação da inflação do ano anterior. Reajustes acima da inflação precisariam de autorização do Senado.

Portas giratórias
O professor de Sociologia Econômica Edemilson Paraná, da LUT University da Finlândia, destacou que a PEC consolida, de vez, o controle da política monetária “pelos interesses dos grandes setores dominantes, a quem interessa mais diretamente a política monetária, que são os grandes bancos e as grandes instituições financeiras que estão umbilicalmente vinculadas por meio das portas giratórias”.

“Porta giratória” é o termo usado para se referir à prática de altos executivos do mercado financeiros de irem para cargos da alta administração pública ligadas ao mercado, como Banco Central e Ministério da Fazenda, e depois regressarem para o mercado financeiro, criando dúvidas em relação a possíveis conflitos de interesses.

Edemilson Paraná defende que a autonomia do Banco Central atual é em relação ao poder político emanado das urnas, mas não em relação aos grandes bancos e instituições financeiras, o que se aprofundará com a PEC, segundo avalia.

“Todos os caras também são vinculados às instituições financeiras. Então, autonomia de quem? Autonomia do povo, autonomia da democracia, autonomia da decisão política soberana do país”, explicou.

Paraná acrescentou que a PEC acaba com as restrições orçamentárias do BC, que hoje afetam os demais órgãos públicos. “Eles querem, como vários outros setores do Estado brasileiro, como o Judiciário e a Polícia Federal, se tornarem exceções à regra que eles mesmos defendem para o conjunto do Estado, que é de redução de despesas”.

Para o economista Pedro Paulo, a ausência de estabilidade para os servidores do banco fragiliza a autonomia dos funcionários frente a pressões indevidas.

“Com essa PEC, o Banco Central ganha independência em relação aos concursos públicos que asseguram maior concorrência e menor arbitrariedade pessoal na contratação dos funcionários. Um diretor ou presidente poderia constituir uma direção de acordo com o que ele entendesse. O fato de hoje os funcionários serem estatutários permite que eles não tenham pressão para executar políticas contrárias ao interesse público”, afirmou.

Defesa da PEC
O relator da PEC, senador Plínio Valério, defende que a proposta está em linha com os mais importantes bancos centrais do mundo, como Canadá, Estados Unidos, Suécia, Noruega, Banco Central Europeu e Austrália, onde a autonomia orçamentária e financeira é a regra.

O senador afirmou ainda que é possível impor limites ao uso dos lucros pelo Banco Central. “As melhores práticas internacionais recomendam que a permissão para uso da senhoriagem como fonte de financiamento seja acompanhada de regras para transferência de resultados da autoridade monetária para a autoridade fiscal”.

Além disso, ele lembrou que a Lei 13.820, de 2019, já prevê o uso do resultado do Banco Central para o pagamento da dívida mobiliária federal, o que não deve sofrer alteração com a PEC.

“A experiência internacional mostra que, os principais bancos centrais do mundo se submetem a processos rigorosos de supervisão, tanto internos quanto externos, mesmo com elevado grau de autonomia financeira e que essa sistemática seja seguida na PEC apresentada”, completou.

“Outro ponto importante é estabelecer regra clara que evite a despedida imotivada como mecanismo de proteção dos futuros empregados do BC”, completou o relator da matéria.

Agência Brasil



FORAGIDO DA JUSTIÇA É PRESO POR TRÁFICO DE DROGAS NO INTERIOR DO RN

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Um homem foragido da justiça, suspeito do crime de tráfico de drogas, foi preso em flagrante no município de Canguaretama. De acordo com a Polícia Militar, responsável pela ação, a captura do indivíduo ocorreu durante patrulhamento ostensivo no Conjunto Nossa Senhora da Conceição.

Durante o trabalho no local, os policiais militares observaram um indivíduo em atitude suspeita. Ao se aproximar da viatura, o suspeito tentou fugir do local, mas foi detido pelos policiais.

No decorrer da busca pessoal, foram encontrados diversos materiais com o suspeito, incluindo porções de maconha, cocaína, dinheiro fracionado e lâminas de barbear, possivelmente utilizadas para o corte e acondicionamento de entorpecentes.

Ao consultar Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a PM constatou que o indivíduo estava foragido desde o ano de 2022 e já tinha registros anteriores por tráfico de drogas e roubo. O homem, juntamente com todo o material apreendido, foi conduzido à delegacia de plantão, onde ficará à disposição da justiça.


TRIBUNA DO NORTE 



CPRE PRENDE MAIS DOIS E AUTUA TREZE POR DIRIGIR SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL EM MOSSORÓ

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Duas pessoas, entre eles um idoso, foram presos pelo Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) na noite deste sábado e início deste domingo (16), no bairro Abolição II, em Mossoró, região Oeste do Rio Grande do Norte durante a operação da Lei Seca.

De acordo com o CPRE, os dois fizeram os testes de alcoolemia, que apontaram valores superiores a 0.33mg/l, configurando crime previsto no artigo 306 do CTB. Três idosos foram presos em flagrante dirigindo embriagados somente entre os dias 13 e 15 de junho na cidade de Mossoró.

Segundo as autoridades, treze condutores foram autuados por dirigirem sob a influência de álcool.

TRIBUNA DO NORTE 







PRESIDENTE DO SOLIDARIEDADE ENTREGA-SE À PF APÓS TRÊS DIAS FORAGIDO

REDAÇÃO ITAJÁ TV

 Foragido desde a última quarta-feira (12), o presidente do Solidariedade, Eurípedes Gomes Macedo Júnior, entregou-se à Polícia Federal (PF) em Brasília na manhã deste sábado (15). Acompanhado dos advogados, ele chegou à Superintendência da corporação por volta das 11h45 e ficará na PF até a transferência para o sistema penitenciário.

Eurípedes é acusado de desvio dos fundos partidário e eleitoral do Partido Republicano da Ordem Social (Pros), legenda que se fundiu ao Solidariedade no ano passado, durante as eleições de 2022. Ex-presidente do Pros, Marcus Vinicius Chaves de Holanda acusa Eurípedes de desviar R$ 36 milhões do partido.

A investigação indiciou Eurípedes como líder de uma organização criminosa, da qual também participariam a esposa, as duas filhas, um irmão, uma cunhada, um primo e a esposa do primo. A defesa do presidente do Solidariedade alega “total inocência” de Eurípedes e afirma que conseguirá provar “a insubsistência dos motivos” perante a Justiça.

Em nota, o Solidariedade informou que Eurípedes pediu licença do comando do partido por prazo indeterminado. O comando nacional da sigla será assumido pelo deputado federal Paulinho da Força (SP), até então vice-presidente da legenda.

Operação
Na quarta-feira (12), a Polícia Federal deflagrou a Operação Fundo do Poço, que cumpriu sete mandados de prisão preventiva, 45 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, em Goiás e no estado de São Paulo. No mesmo dia, a Justiça Eleitoral do DF determinou o bloqueio e indisponibilidade de R$ 36 milhões e o sequestro judicial de 33 imóveis.

De todos os mandados de prisão, o único que não havia sido cumprido tinha sido o de Eurípedes, que não foi encontrado em casa no dia durante a operação. Embora tivesse viagem marcada, o dirigente partidário também não foi encontrado no aeroporto e tinha sido incluído na lista vermelha de foragidos da Interpol.

Defesa
Em nota, a defesa do presidente nacional do Solidariedade informou que, após ter se licenciado das suas funções de dirigente partidário, Eurípedes apresentou-se voluntariamente à Polícia Federal no Distrito Federal para permitir o cumprimento do mandado de prisão preventiva.

“Os advogados que integram a sua defesa afirmam que o Sr. Eurípedes Gomes de Macedo Júnior demonstrará perante a Justiça não só a insubsistência dos motivos que propiciaram a sua prisão preventiva, mas ainda a sua total inocência em face dos fatos que estão sendo apurados nos autos do inquérito policial em que foi determinada a sua prisão preventiva”, destacou o comunicado.

Agência Brasil


RN PODE TRIPLICAR O MERCADO COM EÓLICA OFFSHORE, DIZ PRESIDENTE DA ABEEÓLICA

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A energia renovável tem ganhado destaque no cenário global com a busca por soluções sustentáveis para o planeta. No Brasil, a energia eólica se destaca como uma das principais fontes de energia limpa, impulsionada por condições naturais favoráveis, além de um crescente investimento em infraestrutura. Líder absoluto de geração e capacidade instalada de energia eólica, o Rio Grande do Norte é o grande protagonista desse processo e o futuro é promissor, aponta a presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), Elbia Gannoum, que conversou com a TRIBUNA DO NORTE. Gannoum diz que o Rio Grande do Norte pode triplicar o mercado atual com a chegada das eólicas offshore. Ela também fala da expectativa pela regulamentação do setor e principais desafios para atrair investimentos.

O Rio Grande do Norte é líder de geração de energia eólica no Brasil. O que isso te diz em termos de perspectivas de desenvolvimento?



O Estado do Rio Grande do Norte é o líder hoje do Brasil em potência instalada e também em geração de energia e essa liderança é explicada em primeiro lugar pelo recurso. O recurso eólico do Estado é um dos melhores recursos do País, toda região Nordeste é uma muito boa em termos de ventos. Os melhores recursos do País estão aqui na região Nordeste e com muito destaque para o para o Rio Grande do Norte, Bahia, Ceará e o Piauí. Mas eu falo com frequência que o recurso sozinho não resolve. Você precisa buscar os meios para dar o sinal para o investimento, para atrair o investidor para o Estado, então é muito importante e isso é um investimento do Estado mesmo, não é do governo federal, que é buscar um ambiente de negócios para os investidores, que seja atrativo, que dê segurança para o investimento e dê segurança para Capital porque o capital é tão fluido quanto o vento. Ele vai para outros lugares. A gente tem que pegar esses recursos e trazer para o Estado e precisamos de aparatos legais e regulatórios que sejam críveis, para que os investidores cumpram, tem que ter estabilidade regulatória também.

Quais os principais desafios para atrair investimentos?


Um desafio muito importante dos Estados é ter uma legislação ambiental adequada, porque são eles os responsáveis por fazer o licenciamento ambiental dos projetos, cabe também ao Estado, e vem muito de um posicionamento do Governo do Estado, mostrar que os recursos estão aqui. O Governo do Estado Rio Grande do Norte recentemente lançou o seu Atlas de Energias Renováveis, que envolve energia eólica, solar de grande porte, solar geração distribuída, parques híbridos, eólicas offshore. E a primeira coisa que o Estado tem que fazer, é apresentar, é dizer: ‘Olha, senhores investidores, aqui temos bons recursos, bons ventos’. O Estado tem feito isso, se posicionado muito bem ao mostrar o potencial e também na questão regulatória, principalmente no que se refere ao meio ambiente. O papel do Idema é muito importante. Temos também os IPHANs estaduais que têm uma influência muito grande no processo de licenciamento e temos a própria posição do Governo do Estado ao atrair os investidores para fazerem investimento aqui. Esse é o pacote perfeito para atrair os investimentos e é isso que o Nordeste tem feito nos últimos 10, 15 anos.

O País tem 96 projetos de complexos eólicos offshore aguardando regulamentação. Como está a expectativa do setor por legislação?


Nós temos uma expectativa muito favorável no Congresso Nacional. Nos últimos dois anos, o Congresso tem trabalhado nas várias legislações que estão num pacote maior do País, no âmbito da transição energética, então nós estamos falando de regular mercado de carbono, de fazer lei para abrir os combustíveis para fazer um próprio projeto de transição energética, sobre hidrogênio verde e também as eólicas offshore, então nós estamos vendo, agora em fase final, a aprovação do projeto de eólicas offshore. Foi um trabalho que iniciamos lá atrás, ainda com o senador Jean Paul Prates, que foi o autor do projeto. Esse projeto foi aprovado no Senado, foi para a Câmara, em dezembro foi aprovado na Câmara e agora estamos no Senado em vias de aprovação, que deve acontecer nos próximos dias ou semanas. Com esta aprovação do projeto de lei de eólicas offshore, que traz como principal fator as diretrizes para a autorização de exploração do mar brasileiro, porque o mar é um bem da União e você não pode fazer nenhum empreendimento sem ter uma autorização por meio de lei, que vai permitir a realização de leilões de cessão de uso do mar.

Quando a lei existir e estiver em vigor. Quais serão os próximos passos até termos, de fato, os complexos funcionando?

Quem for o dono desta cessão, o detentor vai ter o direito de fazer efetivamente os estudos, principalmente ambientais, mas também estudos de viabilidade para fazer o seu primeiro projeto. Com a aprovação da lei neste momento, nós vamos partir para regulamentação via MME [Ministério de Minas e Energia] e organizar o primeiro leilão de cessão de uso do mar. Depois disso, vamos gastar aí mais uns três anos fazendo estudos para obter uma licença ambiental. Hoje tem cerca de 200 gigawatts [aguardando] no Ibama, mas isso não quer dizer nada por enquanto porque o Ibama não pode dar nenhuma autorização antes da aprovação da lei. Trabalhando nesse ritmo, nessa velocidade que está, no tempo certo, por volta de 2030 ou 2031, nós vamos ter nosso primeiro projeto de eólica offshore, rodando no mar. E se o Rio Grande do Norte é um Estado que tem um grande potencial de eólica onshore, isso é válido também para offshore porque o vento é o mesmo.

O RN pode ser otimista em ter o primeiro parque eólico offshore do País?
Há uma grande possibilidade de ser sim. O Rio Grande do Norte tem todos os atributos para atrair esse projeto.

Os investimentos tendem a aumentar nesse cenário da geração no mar?


Eu estava fechando o texto do boletim da Abeeólica, que trata o ano de 2023 e o Brasil bateu recorde de instalação de energia eólica. Nós instalamos 4,8 GW de eólica no País. O mundo bateu recorde, foram 116.6 GW de energia eólica instalada no mundo e o Brasil foi o terceiro país que mais investiu em energia eólica no ano passado. Em primeiro lugar a China e em segundo os Estados Unidos. Esses quatro ponto oito giga é o equivalente a R$ 35 bilhões. O Brasil investiu R$ 35 bilhões em energia eólica, sendo que grande parte desses projetos está no Rio Grande do Norte, que é campeão em geração, mas é campeão também em novos projetos, juntos com a Bahia. A nossa média anual de investimento é de R$ 35 bilhões. A chegada do hidrogênio verde e eu sei que o Estado tem um projeto grande de hidrogênio, o Atlas que foi feito também envolve o hidrogênio, vai aumentar ainda mais esses investimentos.

Que futuro a sra. projeta para o RN, quando o mercado das eólicas offshore estiver estabelecido?


A gente está agora para promover os investimentos em novas tecnologias, com destaque para eólica offshore e hidrogênio, então os investimentos que hoje já são de extrema relevância para o Estado, ele continua nessa posição, só que o montante vai ser muito maior porque as previsões que se tem, feitos por outras empresas, em 2040, o Brasil vai precisar de ‘mais um Brasil’ de capacidade instalada de energia para atender hidrogênio e esse ‘mais um Brasil’ vai vir de energia eólica e solar. O que está acontecendo hoje no Rio Grande do Norte tem o potencial de dobrar e triplicar nos próximos anos, agora nós precisamos nos preparar para isso. O recurso a gente tem, precisamos estar atentos à nossa regulação.

O hidrogênio verde é frequentemente mencionado como o futuro da energia limpa. Como essa produção funcionará?


O hidrogênio verde será feito com energia renovável, eólica e solar principalmente, e um investimento que a gente já tem hoje de R$ 35 bilhões, vai chegar um momento, ali por volta de 2027, 2028, que isso vai dobrar porque nós vamos precisar dobrar a nossa potência instalada para atender os projetos de hidrogênio. Esses R$ 35 bilhões têm um efeito multiplicador muito grande na economia brasileira. A cada R$ 1 que você investe em energia eólica, você devolve R$ 2,9 para economia brasileira em termos de PIB. O Brasil tem uma cadeia de produção nacional, a indústria eólica tem 80% da máquina dela fabricado no Brasil, então isso gera emprego e renda ao longo de toda a cadeia de produção, diferente da solar, que importa os painéis da China e dá emprego para chinês. Nós aqui damos empregos para brasileiros e esse efeito multiplicador será ainda maior com a produção de hidrogênio, que já está começando a acontecer. Ontem [13 de julho] nós tivemos a aprovação do projeto de lei numa comissão no Senado Federal, semana que vem ele deve ser aprovado no Senado e voltar para a Câmara muito em breve. A gente vai ter o projeto de lei de hidrogênio e o projeto de lei de eólica offshore aprovados no Congresso Nacional.

A Abeeólica propôs que os projetos de eólica offshore sejam executados com estaleiros e indústria nacional. Como funcionaria isso?


Na verdade, não é bem uma proposta, o modelo de eólica offshore já tem essa natureza porque os negócios de eólica offshore são enormes e a técnica offshore para gerar no mar é muito grande. Esses modelos nascem geralmente num conceito de porto-indústria, então quando você fizer um projeto, você vai construir a pá, a torre, ali mesmo no porto e você vai pegar um guindaste e levar essa torre lá para o mar, então naturalmente ele já vem nesse modelo de porto e de estaleiro.

No que se refere ao IDHM e PIB, os municípios que têm parques eólicos tiveram uma performance 20,19% e 21,15% melhor, respectivamente, para estes dois indicadores. Como a dinâmica das cidades são alteradas por esses fatores?

Uma coisa é a gente discutir energia renovável, que é uma energia competitiva também, que é mais barata e você ter uma energia renovável que não emite CO2, isso é fantástico para a humanidade, só que a energia eólica tem algo a mais. Além dela fazer tudo isso, ela tem uma característica econômica e social muito importante. A característica econômica está associada ao PIB, como eu disse, de R$ 1 para quase R$ 3. Nós fizemos dois estudos muito importantes e a chegada dos parques eólicos nas regiões trazem um efeito transformador muito grande em termos de crescimento e de desenvolvimento social. O nosso estudo mostrou que nas regiões em que os parques eólicos se instalaram, o PIB cresceu 21% e o IDHM cresceu 20%, nós fizemos uma análise comparada entre regiões que receberam partes eólicos e municípios que não receberam. Quando a gente está falando de desenvolvimento socioeconômico de PIB da região e de IDHM, a gente está falando dos efeitos na geração de emprego e de renda daquela comunidade, cidade, Estado.

Que efeitos práticos esse fenômeno tem na geração de emprego e renda? Há preocupação com a capacitação da mão de obra?


Nós instalamos 4,8 GW ano passado, isso dá em torno de 44 mil, 45 mil postos de trabalho, então é muito emprego que você gera ao longo de toda a cadeia de produção, só que o efeito não é só esse, só no emprego, que já é fantástico, porque ao gerar emprego você precisa treinar a mão de obra e nós investimos muito em treinamento, pelo ISI, na Bahia tem o Senai Cimatec, as universidades federais, a UFRN, o IFRN, então você traz essa questão geração de empregos. Só que a região passa a receber mais tributos e impostos, as prefeituras arrecadam o ISS que elas podem trazer melhorias para a cidades, um outro efeito muito forte é o efeito na renda das famílias por causa do arrendamento dos parques. Os parques eólicos não compram os terrenos, eles alugam arrendam das famílias e as famílias passam a receber uma renda por mês muito grande. Nós vimos muitas situações de famílias saindo do Bolsa Família que viviam lá com R$ 350 e agora tem um aerogerador no fundo do quintal e vai receber R$ 1 mil, R$ 2 mil, R$ 5 mil por mês, dependendo da quantidade. Isso transforma.

Tribuna do Norte