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15 fevereiro 2023

TRE-RN mantém mandatos do prefeito e da vice-prefeita de cidade de Assú no interior do estado


 Na sessão plenária quarta-feira(15), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte(TRE-RN), reverteu a cassação dos mandatos de Gustavo Montenegro Soares e Fabielle Cristina de Azevedo Bezerra, respectivamente prefeito e vice-prefeita do município de Assú. O processo teve como relator o desembargador Expedito Ferreira, vice-presidente do TRE-RN.

Por maioria de votos, a Corte Regional deu provimento a recursos dos políticos, julgando improcedente as ações de investigação judicial eleitoral(AIJEs) e reformando a sentença de Primeira Instância que cassou os mandatos de ambos pela suposta prática  de abuso de poder político e econômico e captação ilícita de sufrágio(compra de votos) durante o pleito de 2020.

Com a nova decisão do TRE o prefeito e a vice permanecem nos cargos até 2024.

Gustavo Soares(sem partido), que é irmão do deputado estadual George Soares (PV), foi reeleito nas eleições de 2020 com apenas 5 votos de maioria sobre o segundo colocado, o ex-prefeito Ivan Júnior (União Brasil).

Na época filiado ao PL, Gustavo obteve 16.823 votos (49,12%) contra 16.818 votos (49,11%) de Ivan.

Fonte: Fatos do RN



RN abre primeira especialização técnica em energia eólica voltada para mulheres: 'Tudo a ver com meu sonho', diz aluna


 Líder nacional na produção de energia eólica, o Rio Grande do Norte recebeu nesta quarta-feira (15) a abertura de uma especialização técnica voltada exclusivamente para mulheres, com foco em manutenção e operação dos parques de produção da energia dos ventos. Essa é a primeira formação do tipo no estado.

O curso é voltado para mulheres que já têm pelo menos formação técnica na área. Caso de Thaysa Mota, de 28 anos, que é técnica em mecânica e está concluindo a graduação em engenharia elétrica pela Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), em Mossoró.

Ela afirmou que soube do processo de seleção pelas redes sociais. Casada, mãe de duas meninas, concluindo uma graduação e ainda trabalhando em uma indústria de outro segmento, ela não abriu mão de dedicar tempo para a especialização.

"Tem tudo a ver com meu sonho e a carreira profissional que estou construindo", afirma.

De acordo com a profissional, a atuação no setor é desafiadora especialmente para as mulheres. Ela conta que desenvolveu interesse pelas energias renováveis desde a época do ensino médio.

"Estamos aqui para provar que temos capacidade para ocupar esses espaços. Passei por ambientes que diziam que esse não era meu lugar. Que não não poderia estudar por ter filhos. Mas nunca aceitei determinações sociais, de que não poderia ter uma carreira. É uma luta diária", disse.

Formação

Ao todo, foram selecionadas 76 mulheres com formação em áreas como eletrotécnica, mecânica e segurança do trabalho. Elas são de 18 municípios potiguares diferentes. O curso tem carga horária de 460 horas – o equivalente a aproximadamente seis meses – e será oferecido gratuitamente, com aulas online (ao vivo) e um encontro presencial, no Centro de Tecnologias do Gás e Energias Renováveis (CTGas-ER), do Senai-RN.

A formação é realizada em uma parceria com a empresa de energias renováveis AES Brasil e tem objetivo de ampliar a participação feminina no setor, que ainda tem maioria de profissionais homens.

No evento de abertura do curso, a empresa anunciou que deverá contratar pelo menos parte das profissionais que concluírem a formação para a operação do Complexo Eólico Cajuína, que está em fase de construção na região Central potiguar.

De acordo com Clarissa Sadock, CEO da AES Brasil, 100% da equipe de operação e manutenção do parque será formada por mulheres.

"Para esse parque nós vamos precisar de de um time para operar. Naturalmente precisamos fazer um curso de especialização para preparar esse time e aí veio a ideia de aproveitar a oportunidade do fato de a companhia estar crescendo, de estar contratando novos colaboradores, para trazer mais inclusão para o time de operação, que é um time historicamente majoritariamente masculino", afirmou Clarissa.

"Nada melhor para acelerar essa transformação, acelerar o processo de diversidade, que aproveitar essas novas vagas para trazer mulheres para dentro da operação. E aí surgiu também a ideia de ser um parque 100% operado por mulheres", declarou.

O Complexo Eólico Cajuína é o terceiro empreendimento da AES Brasil no Rio Grande do Norte e poderá chegar a uma capacidade instalada total de 1,6GW. A primeira fase do complexo terá 324,5 MW de capacidade instalada, com 55 aerogeradores. A segunda fase terá 370,5 MW. Esses 695 MW do empreendimento já se encontram em fase de construção.

Ainda de acordo com a diretora, uma equipe de operação e manutenção conta com cerca de 30 profissionais, além da central de operações da empresa. Portanto, de acordo com ela, a participação no curso não garante a contratação.

"De todo modo, a gente deixar como legado mulheres prontas para operar nossas próximas fases ou outros parques, visto que a região do Rio Grande do Norte é uma das mais fortes na indústria de energia eólica", considerou.

O curso recebeu cerca de 600 currículos e o número de vagas original, que era 60, foi ampliado para 76, devido ao alto nível das candidatas interessadas, segundo as instituições envolvidas.

Participação feminina

Diretor do Senai, Rodrigo Mello explica que, além de fomentar a paridade entre sexos, a ação visa incluir a mulher em um mercado que tem uma média salarial maior que outros setores da indústria.

Ele também ressaltou que há um crescimento da procura do público feminino por formações na área, embora ainda seja minoria. "Em 2015, apenas cerca de 7% das matrículas nos nossos cursos eram de mulheres. No ano passado, essa marca superou os 14%", pontua.

Ainda de acordo com Rodrigo, as mulheres representam atualmente aproximadamente 20% da mão de obra do setor de energia eólica. Nas renováveis, como um todo, o percentual é próximo dos 32%.

"A sociedade está buscando maior igualdade, melhor qualidade de vida das pessoas, no assunto ambiental, econômico, de infraestrutura, de acesso a condições básicas para a vida. E certamente a empregabilidade e a oportunidade na vida profissional é uma delas, para que todos tenham as mesmas condições. E o Senai busca dar essa contribuição para o setor industrial para que mais pessoas tenham acesso a essas oportunidades", considera.

Curso

Segundo o Senai, um parque de produção de energia eólica conta com três fases principais. As mulheres capacitadas na especialização poderão atuar especialmente na terceira fase, e uma das mais desafiadoras, que é a operação e manutenção das estruturas já instaladas.

Rodrigo Mello explicou que o conteúdo fornecido pelos instrutores será o mesmo de qualquer outro curso do tipo, porém, até mesmo os exemplos usados na formação teórica e prática serão mais específicos para o público feminino.

G1




MPF denuncia homem por disseminar discurso de ódio e incitar genocídio pelas redes sociais no RN


 O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça Federal no Rio Grande do Norte um homem que teria incitado genocídio e espalhado discurso de ódio por meio da internet.

As investigações constataram pelo menos dois perfis do mesmo homem utilizados para a disseminação dos conteúdos ilegais nas redes sociais.

Segundo o MPF, o homem teria utilizado os perfis no Facebook, entre 2017 e 2019, para incentivar outros usuários a se armarem a fim de matar muçulmanos. Em outras ocasiões, o homem, de 40 anos, teria tecido comentários racistas e enaltecido grupos supremacistas.

Se a denúncia for aceita, ele responderá pela prática de crime previsto na Lei 2.889/1956, que define e pune o genocídio.

Em maio de 2020, depois de representação enviada ao MPF, o órgão, em conjunto com a Polícia Federal, realizou operação na casa do acusado, em Natal.

Na ocasião, foram apreendidos um smartphone, dois HDs externos e dois computadores cujo conteúdo, segundo relatório de análise do Grupo de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal (GRCC), revelou traços racistas, feminicidas, nazistas e antissemitistas.

A denúncia do MPF ainda ressalta que as conversas e postagens feitas por ele demonstram que, pelo menos entre janeiro de 2017 e abril de 2019, houve uma atuação permanente e direcionada na conduta do homem, tendo como alvo judeus, muçulmanos, mulheres, negros e homossexuais.

Além do material discriminatório, os equipamentos apreendidos também continham pornografia infantojuvenil, um manual sobre a modificação de armas de fogo e conteúdo inerente a massacres ocorridos em escolas dos Estados Unidos.

O procurador da República que está à frente do caso, Ronaldo Sérgio Fernandes, considera que a conduta do denunciado é preocupante e vai muito além da liberdade de expressão.

Segundo Fernandes, os atos “despertam enorme preocupação, porquanto denotam uma ação voltada, de fato, não só para a disseminação de ódio e discriminação em relação a determinados grupos da sociedade, mas também para estimular a prática de outros crimes graves contra eles, notadamente com o fim de dizimá-los”.

De acordo com o MPF, o crime de incitação ao genocídio (art. 3.º da Lei n.º 2.889/1956) é previsto em instrumentos internacionais ratificados pelo Brasil e internalizados no ordenamento jurídico brasileiro.

Entre os instrumentos, estão a Convenção para Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, de 1948, e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos de 1966.

O caso surgiu a partir de denúncia apresentada junto à Procuradoria da República do Município de Cachoeira do Sul (RS). Após a identificação do endereço do qual eram feitos os acessos aos perfis, o caso foi enviado para a Procuradoria da República no Rio Grande do Norte.

G1




EM BREVE NOVA LOJA NA AVENIDA SENADOR JOÃO CÂMARA Nº 40 CENTRO ASSÚ AO LADO DA MAGAZINE LUIZA

Trabalhador morre eletrocutado durante manutenção em escola pública na Grande Natal


 Um trabalhador morreu eletrocutado na tarde desta terça-feira (14) durante um serviço de manutenção na Escola Estadual Auta de Souza, no centro do município de Macaíba, na Grande Natal.

A vítima foi identificada como José Nildo Bezerra, de 47 anos de idade.

José Nildo fazia manutenção em uma bomba d'água em um poço da escola, quando sofreu uma descarga elétrica. Um colega de trabalho que estava com ele desligou a rede elétrica ao perceber o choque.


O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, mas a vítima não resistiu e morreu no local.

A Polícia Civil e o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) foram acionados para a perícia no local do acidente e análise do corpo da vítima.

José Nildo era natural da cidade de São Paulo.

G1


BREVE NOVA LOJA NA AVENIDA SENADOR JOÃO CÂMARA Nº40 AO LADO DA MAGAZINE LUIZA


Forças de Segurança realizam operação em Mossoró


 Uma ação deflagrada nesta quarta-feira (15) pela Força-Tarefa Susp no município de Mossoró/RN, com a participação da Polícia Federal, Polícia Civil/DIVIPOE, Polícia Militar/BOPE, Polícia Penal Federal e Polícia Penal Estadual, resultou na prisão de sete homens e uma mulher suspeitos de serem os líderes de uma conhecida organização criminosa paulista no Rio Grande do Norte. As prisões foram realizadas nos bairros das Malvinas e Abolição, naquela cidade. 

A operação utilizou cerca de 120 policiais que deram cumprimento a 10 mandados judiciais de busca e apreensão e 12 mandados de prisão preventiva expedidos pela Justiça Estadual do RN.

Durante o cumprimento dos mandados judicias foram realizadas 4 prisões em flagrante delito e apreensão de arma e droga. 

Os detidos estão sendo encaminhados à Delegacia de Polícia de Federal de Mossoró e, após cumprida as devidas formalidades, serão transferidos para o sistema prisional onde ficarão custodiados, à disposição da Justiça.






 

Polícia Civil do Ceará prende suspeito por estupro de vulnerável no RN


 A Polícia Civil do estado do Ceará prendeu um homem no Rio Grande do Norte na tarde desta terça-feira (14),  por estupro de vulnerável, na cidade de Triunfo Potiguar. O suspeito foi identificado como Waldir Alves Pereira, 43 anos.

Segundo informações da Polícia Civil, Waldir estava escondido em uma fazenda, na zona rural do município. O homem teria estuprado uma criança de 12 anos na cidade de Icapuí/CE. 

O mandado de prisão havia sido expedido no dia 30 de janeiro. Waldir Alves foi preso e conduzido ao estado do Ceará. 

TCM NOTÍCIAS





Empresa aérea planeja nova linha para Aeroporto de Mossoró


 De acordo com as informações do site ONTIME, a empresa VOEPASS Linhas Aéreas está estudando a possibilidade de ampliar as operações na região Nordeste. No planejamento há intenção de novos voos para os Aeroportos de Natal e Mossoró.

Segundo o site, a companhia “poderá voltar a voar para o Aeroporto Internacional São Gonçalo do Amarante (NAT), responsável por receber os passageiros que chegam a Natal. Partindo do aeroporto potiguar, há a possibilidade de voos para Fortaleza (FOR), sendo realizados com uma parada em Mossoró (MVF), cidade também no estado do Rio Grande do Norte”.

Ainda de acordo com o ONTIME, até então as rotas tem planejamento para serem cumpridas quatro vezes por semana, às segundas, quartas, sextas e domingos. Já as datas para o início das operações não foram citadas, mas a expectativa é que essa ampliação acontece nos próximos meses.

A Secretaria de Turismo do Estado afirmou ao TCM Notícia que não houve nenhuma tratativa da empresa sobre esse tema com a pasta. No entanto, uma rodada de negociações e visitas às companhias aéreas deve acontece após o carnaval e a secretária Ana Maria Costa irá incluir esse tema na pauta.

TCM NOTÍCIAS




Prefeitura de Itajá realiza serviço de recuperação de estrada de acesso a Barragem Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves para receber Turistas e Foliões : VEJA O VÍDEO NA TV


A Prefeitura Municipal de Itajá, atraves da secretaria Municipal Obras, deu inicio ao serviço de recuperação de estradas de acesso a Barragem Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves, com o objetivo de Receber os Foliões e Turista de outros municípios durante o carnaval 2023.

Esse serviço é apenas um paliativo para que as pessoas quem venha de outras cidades possa ser bem recebido disse o secretário Gildenor de Brito.

VEJA O VÍDEO ABAIXO:



 

Motoristas de taxis e alternativos de Itajá a Assú anúnçia aumento no preço das passagens

FOTO ILUSTRATIVA 

A classe de motoristas de Taxi e alternativos do município de Itajá, anunciou nesta terça-feira (14), de fevereiro de 2023, o noivo aumento no preço das passagens de Itajá á Assú.

De acordo com Cabral que é responsável pela categoria, o novo aumento se deu conta do reajuste no preço do Gás Natural GNV, e esse ano, apartir do dia (01) de Março de 2023, o novo valor passará a ser R$ 8,00 Reais.

EM BREVE NOVA LOJA NA AVENIDA SENADOR JOÃO CÂMARA  AO LADO DA MAGAZINE LUIZA Nº 40 ASSÚ/RN

Justiça condena vereador e dois ex-vereadores de Natal por desvio de verbas na Câmara Municipal



A Justiça do Rio Grande do Norte condenou, em três ações penais, um vereador e outros dois ex-vereadores de Natal por desvio de verbas públicas da Câmara Municipal. A ação foi impetrada pelo Ministério Público do RN.

Os recursos desviados, segundo o MP, ultrapassam os R$ 3 milhões, entre os anos de 2008 e 2011.

Os parlamentares condenados são:

Bispo Francisco de Assis, a 21 anos e 4 meses de reclusão, além de 213 dias-multa, inicialmente em regime fechado;

Dinarte Torres, a 15 anos e 10 meses de reclusão, além de 134 dias-multa (fixada em um trigésimo de salário mínimo), inicialmente em regime fechado;

Franklin Capistrano, a 19 anos e sete meses de reclusão, além de 720 dias-multa, inicialmente em regime fechado.

Ao g1, o vereador Bispo Francisco de Assis disse que recebeu "com surpresa a notícia" e que "os advogados já estão cuidando do caso". O g1 entrou em contato também com o ex-vereador Dinarte Torres, mas não obteve resposta até a atualização mais recente desta matéria. A reportagem não conseguiu localizar o ex-vereador Franklin Capistrano.

Os três poderão responder em liberdade e a decisão judicial determinou ainda a perda do mandato do Bispo Francisco de Assis e "de cargos, função pública ou mandatos eletivos que sejam atualmente ocupados" pelos condenados, desde que "possíveis novas atividades laborais guardem correlação com as atribuições dos cargos anteriormente ocupados".

Em nota, a Câmara de Vereadores disse que "sempre esteve e permanece à disposição da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, para todos os esclarecimento que à Casa forem solicitados".

Além dos três, foram condenados assessores parlamentares, empresários, advogados e uma contadora na decisão.

Segundo o MPRN, os parlamentares se valeram do mandato eletivo de vereador e praticaram diferentes crimes, como o de peculato e de falsificação de documento, além de associação criminosa.

Como funcionava o esquema

De acordo com o MP, os desvios aconteciam através de emissão de cheques em branco, por assessor parlamentar, supostamente em benefício de empresas prestadoras de serviços e mercadorias. Em geral, os beneficiários eram postos de combustíveis.

A denúncia do MP aponta que a prestação dos serviços ou fornecimento de produtos não acontecia e os cheques eram sistematicamente sacados por agente integrante do grupo, sempre uma pessoa diversa daquelas indicadas nas prestações de contas. Essa prática é caracterizada como peculato.

Já o crime de uso de documentos ideologicamente falsos ocorreu, segundo o MP, quando os agentes, para encobrir os crimes de peculato, utilizaram cópias de cheques, notas fiscais e recibos falsos.

Essa documentação era apresentada junto à prestação de contas da Câmara dos Vereadores de Natal, com beneficiários diferentes dos que efetivamente realizaram os saques.

Os parlamentares tinham a posse desses valores em razão do cargo que ocupavam, por se tratar de verba indenizatória de gabinete, destinada ao custeio da atividade parlamentar.

As ações

Primeira ação

Ao todo, são três ações diferentes. A primeira é contra o ex-vereador Dinarte Torres Cruz, uma assessora parlamentar, uma contadora, um advogado e um empresário.

Segundo a denúncia do MP, o grupo é responsável por desviar, em proveito próprio e alheio, ao longo de 2011, R$ 33.920 da Câmara de Vereadores de Natal.

A assessora, segundo o MP, era responsável por montar artificiosamente a prestação de contas com notas fiscais frias ou por meio de empresários cooptados. A contadora também recrutou os denunciados para fornecer essas notas fiscais frias.

Segunda ação

O MP aponta que o mesmo esquema acontecia no gabinete do então vereador Franklin Capistrano, com duas assessoras parlamentares e o apoio dos denunciados na primeira ação.

Apenas neste processo, foram constatados 190 desvios de recursos públicos em favor do grupo , perfazendo ao menos 177 cheques, que foram emitidos supostamente em favor de diversas empresas. Porém, segundo o MP, os saques foram feitos em sua maioria, por uma ré no processo.

Os danos contra o patrimônio público municipal nessa segunda ação totalizaram R$ 3.48.389,09, entre anos de 2008 a 2011.


Terceira ação

Na terceira ação, o MP apontou os crimes praticados pelo vereador Bispo Francisco de Assis, com mais quatro pessoas que eram assessores parlamentares.

Juntos, segundo o órgão, desviaram em proveito próprio e alheio, ao longo de 2011, o montante de R$ 202.210,48 da Câmara, com o apoio do grupo denunciado na primeira ação

A instrução processual revelou que, no total, foram realizados 47 desvios de recursos públicos em favor do grupo , através de pelo menos 47 cheques.




 

Bolsa Família será relançado no início de março


O ministro da Casa Civil, Rui Costa, confirmou nesta terça-feira, 14, que o governo irá relançar o novo Bolsa Família no início de março, conforme mostrou o Broadcast Político
O anúncio foi feito por Costa em Santo Amaro, Bahia, onde o ministro acompanha o relançamento do programa Minha Casa, Minha Vida junto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“O Bolsa família voltou porque vai ser relançado no início de março”, disse Costa. Segundo ele, também no início do próximo mês o governo vai retomar o planejamento e obras de educação. Costa destacou que são 4 mil obras paralisadas de escolas e creches.

Por Amanda Pupo e Eduardo Gayer – Estadão 


Lula assina MP do Minha Casa Minha Vida


 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira, 14, a Medida Provisória que lança o novo Minha Casa Minha Vida. O programa habitacional volta a focar na população de mais baixa renda com o chamado Faixa 1, que atenderá famílias com renda bruta de até R$ 2.640 – antes, o limite era de R$ 1 800. Lula oficializou o retorno do programa em agenda em Santo Amaro, na Bahia, onde fez a entrega de 684 unidades em dois conjuntos habitacionais. Ao todo, o governo previa inaugurar hoje 2.745 casas, em nove municípios de seis estados.

O conteúdo da MP ainda não foi divulgado pelo governo. Mas algumas novidades já foram anunciadas, como o novo valor de renda do Faixa 1, a ampliação da inclusão da locação social, a possibilidade de aquisição de moradia urbana usada e a inclusão de famílias em situação de rua no programa, além da meta de contratar 2 milhões de moradias até 2026. O ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou na cerimônia que o programa vai gerar nos próximos quatro anos 1 milhão de novos empregos diretos e indiretos.

Segundo o Executivo, os empreendimentos estarão mais próximos a comércio, serviços e equipamentos públicos, e com melhor infraestrutura no entorno.

Como o arcabouço de regras do programa ainda não está fechado, as novas contratações do Faixa 1 ainda devem demorar, como mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Enquanto isso, o governo quer colocar esforços e recursos para retomar obras em unidades dessa faixa que estavam paralisadas por falta de recursos. A previsão é de que hoje Lula anuncie que retomará 5.562 casas, localizadas em Rio Largo, em Alagoas, Chapadinha e Imperatriz, no Maranhão; Governador Valadares, em Minas Gerais, e Belém, no Pará. Ao todo, o governo diz que irá assegurar a continuidade ou retomada de obras de 186,7 mil moradias em todo o país.

Nos últimos anos, o programa habitacional cambaleou com a falta de recursos do orçamento. Tanto que o Casa Verde e Amarela, modelado no governo Bolsonaro, não oferecia o nível de benefícios do Faixa 1, que historicamente contou com subsídios de 85% a 95% do valor do imóvel. Com a aprovação da PEC da Transição, contudo, Lula conseguiu espaço para turbinar a política habitacional e futuramente voltar a contratar casas voltadas às famílias de mais baixa renda.

O orçamento do programa em 2023 ficou R$ 9,5 bilhões – ante R$ 34,2 milhões inicialmente previstos para o setor. Dos R$ 9,5 bilhões, a maior parcela, de R$ 7,8 bilhões, foi destinada justamente ao instrumento de sustentação do Faixa 1: o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Para entregar simultaneamente as unidades do MCMV, Lula enviou ministros para representar o governo nas outras cidades.

Segundo a presidente da Caixa, Rita Serrano, as obras entregues hoje estavam com 94% de conclusão já em 2016, mas ficaram paradas desde então. “Só agora, quando Lula voltou, é que elas foram concluídas. A Caixa cumpre seu papel mais primordial, social, de contribuir para o desenvolvimento do país. E junto com Lula, governos, prefeitos, estamos reconstruindo o Brasil”, disse Serrano na cerimônia.

O ministro das Cidades disse ainda que “todos poderão apresentar sugestões” ao desenho do programa e propor mudanças. “Será sempre assim nessa gestão. É assim o regime democrático. Garanto a vocês que será um programa modelo a ser copiado por outras comunidades e países”, afirmou.

Por Amanda Pupo e Eduardo Gayer – Estadão Conteúdo