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01 fevereiro 2023

Homem é morto com vários tiros e criança é baleada no interior do RN

 


Um crime de homicídio aconteceu na tarde de quarta-feira 01 de Fevereiro de 2023, na Bernardo Vieira, no bairro São João, cidade de Assú. A ocorrência chegou ao conhecimento da Central de Operações da Polícia Militar - COPOM do 10ºBPM, que enviou uma viatura ao local. Os PMs, ao chegarem no local, à vítima identificada oficialmente como Edinaldo Inácio de Lima, conhecido como 'Ribico', teria sido socorrida para a UPA, juntamente com uma criança de 8 anos, que teria sido baleada em uma das pernas.

Segundo a polícia militar, a vítima do homicídio estava em casa, quando dois homens teriam chegado numa moto, e atiraram contra 'Ribico', que caiu em uma calçada. A criança, foi atingida provavelmente de raspão em uma das pernas. A viatura da Rádio Patrulha e Força Tática, estiveram na UPA, colhendo informações da ocorrência. 

O crime de homicídio, será investigado pela polícia civil da cidade, sendo o terceiro crime registrado no ano de 2023, sendo o primeiro no mês de Fevereiro. 'Ribico', já havia sido preso algumas vezes em operações da polícia civil e militar, e recentemente estava em liberdade, sendo monitorado por tornozeleira eletrônica. 

Um pessoa morre e três ficam feridas após carro capotar em estrada de terra no interior do RN

Uma pessoa morreu e outras três ficaram feridas após um carro capotar na tarde desta quarta-feira (1º) em uma estrada de terra na zona rural do município de Vera Cruz, no interior do Rio Grande do Norte.

A vítima fatal foi identificada como Fábio Batista de Lima Galvão, de 28 anos de idade.

O veículo tinha quatro ocupantes. O acidente aconteceu numa região conhecida como Comunidade Pitombeira.

Segundo testemunhas, o condutor perdeu o controle do carro, bateu em várias árvores e coqueiros e capotou. O veículo ficou parcialmente destruído.

Um dos ocupantes do carro, Fábio Galvão, morreu na hora. Os outros três foram socorridos em uma ambulância do município de Vera Cruz para o pronto-socorro Clóvis Sarinho, em Natal.

 

Ezequiel Ferreira (PSDB) é reeleito presidente da Assembleia Legislativa do RN por mais quatro anos

O deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB) foi eleito para mais dois biênios como presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN).

As duas eleições ocorreram em sessão preparatória nesta quarta-feira (1ª), logo após a sessão de posse dos 24 deputados eleitos no ano passado para mandatos até o início de 2027.

A primeira votação foi para o biênio 2023/2024 e a segunda, antecipada, para o biênio 2025/2026.

Com isso, no fim do atual mandato, em janeiro de 2027, Ezequiel deverá chegar ao total de 12 anos na presidência do Poder Legislativo potiguar. Ele está no cargo desde 2015.

A votação foi unânime, com formação de chapas únicas, consensuais. Pelo menos outros três parlamentares tentaram se viabilizar como candidatos à presidência, mas não conseguiram apoios suficientes.

"Esta é uma casa plural, mas que mostra sua capacidade de diálogo e entendimento entre os seus pares, que se unem para fortalecer o Legislativo. Quero registrar e agradecer aos gestos de três deputados, George Soares, Kléber Rodrigues e Tomba Faria, que entenderam que essa Casa não pode ter fratura, tem que ter união. Respeitando as diferenças ideológicas. Estamos eleitos para defender bandeiras, pensamentos, mas esse poder demonstra o seu tamanho, seu engrandecimento ao longo dos anos”, disse Ezequiel.

Com a recondução para os próximos quatro anos, Ezequiel será o parlamentar a passar mais tempo no comando do Legislativo potiguar. O deputado recebeu 70,8 mil votos nas eleições de 2022.

Mesa Diretoria para o biênio (2023-2024)

Presidente – Ezequiel Ferreira (PSDB)

1º vice-presidente – Tomba Faria (PSDB)

2º vice-presidente - George Soares (PV)

1º Secretário – Kleber Rodrigues (PSDB)

2º secretário – Gustavo Carvalho (PSDB)

3º Secretária - Isolda Dantas (PT)

4º Secretário – Adjuto Dias (MDB)

Confira abaixo a Mesa Diretoria para o biênio (2025-2026)

Presidente – Ezequiel Ferreira (PSDB)

1º vice-presidente – Kleber Rodrigues (PSDB)

2º vice-presidente – George Soares (PV)

1º secretário – Tomba Farias (PSDB)

2º secretário – Galeno Torquato (PSDB)

3º secretário – Francisco do PT (PT)

4º secretário – Terezinha Maia (PL)

 

Nova legislatura: 24 deputados estaduais são empossados na Assembleia do RN


 Os 24 deputados estaduais eleitos no Rio Grande do Norte em outubro de 2022 tomaram posse nos cargos na manhã desta quarta-feira (1), em uma sessão realizada no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN).

A 63ª legislatura do Rio Grande do Norte tem uma renovação de um terço das vagas, na comparação com a legislatura de 2018 a 2022. Oito deputados estreantes representam 33% dos parlamentares empossados. Veja quem são abaixo, nesta matéria.

Pela primeira vez, a Assembleia tem cinco deputadas estaduais - maior representatividade feminina na história do legislativo potiguar.

A cerimônia foi acompanhada por várias autoridades, como a governadora Fátima Bezerra (PT), o vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Glauber Rêgo, além do prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB) e familiares dos parlamentares.

Os deputados fizeram a leitura do compromisso constitucional, o juramento de cumprimento de suas funções legais e assinaram os termos de posse. Em seguida, o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB) declarou instalada a 63ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e convocou uma sessão preparatória para eleição da mesa-diretora para o biênio 2023-2024.


Não houve discursos, durante a solenidade.


Deputados empossados

Adjuto Dias (MDB)

Coronel Azevedo (PL)

Cristiane Dantas (Solidariedade)

Divaneide Basílio (PT)

Doutor Bernardo Amorim (PSDB)

Doutor Keginaldo Jácome (PSDB)

Eudiane Macêdo (PV)

Ezequiel Ferreira (PSDB)

Francisco do PT (PT)

Galeno Torquato (PSDB)

George Soares (PV)

Gustavo Carvalho (PSDB)

Hermano Morais (PV)

Isolda Dantas (PT)

Ivanilson Oliveira (União Brasil)

José Dias (PSDB)

Kleber Rodrigues (PSDB)

Luiz Eduardo (Solidariedade)

Neilton Diógenes (PL)

Nélter Queiroz (PSDB)

Taveira Júnior (União Brasil)

Terezinha Maia (PL)

Tomba Faria (PSDB)

Ubaldo Fernandes (PSDB)

Na eleição de 2022, 16 deputados foram reeleitos: Ezequiel Ferreira (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Tomba Farias (PSDB), Galeno Torquato (PSDB), George Soares (PV), José Dias (PSDB), Nelter Queiroz (PSDB), Hermano Morais (PV), Cristiane Dantas (SD), Dr. Bernardo Amorim (PSDB), Isolda Dantas (PT), Kleber Rodrigues (PSDB), Coronel Azevedo (PL), Francisco do PT (PT), Eudiane Macedo (PV) e Ubaldo Fernandes (PSDB).
Agora eles têm a companhia na Assembleia Legislativa de oito novos deputados: Adjuto Dias (MDB), Divaneide (PT), Dr. Keginaldo Jacome (PSDB), Luiz Eduardo (SD), Terezinha Maia (PL), Ivanilson Oliveira (União), Taveira Jr (União) e Neilton (PL).
Dos eleitos em 2018, quatro não concorreram ao legislativo estadual no ano passado: Allyson Bezerra (SD), Kelps Lima (SD), Sandro Pimentel (PSOL) e Souza (PSB). Jacó Jácome (PSD), que havia assumido uma vaga no lugar de Sandro Pimentel, cassado, também não se candidatou a deputado estadual.
Outros cinco não conseguiram a reeleição: Vivaldo Costa (PV), Albert Dickson (PSDB), Raimundo Fernandes (PSDB), Getulio Rêgo (PSDB) e Subtenente Eliabe (Solidariedade), que era suplente de Allyson.
Candidato mais votados nas eleições de 2022, Wendel Lagartixa (PL) não tomou posse após ter sido considerado inelegível. Com isso, Ubaldo Fernandes foi diplomado e empossado deputado estadual.

Bancadas
Embora tenha perdido duas cadeiras, o PSDB segue como o partido com maior bancada no estado, com dez deputados eleitos. A legenda ficou dividida politicamente nas eleições de 2022 e não anunciou apoio a nenhum dos candidatos ao governo no estado.

O PL e o PT foram as legendas que conseguiram ampliar a presença no legislativo estadual. Ambos têm três deputados. O MDB conseguiu voltar à Casa e também conquistou uma vaga. O União Brasil, que não tinha nenhuma, garantiu duas cadeiras. Já o Solidariedade tinha três parlamentares e começa a nova legislatura com dois. 
FONTE: G1/RN

Prefeitura Municipal de Itajá divulga a programação do Carnaval 2023









 

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Caminhão-pipa pega fogo em Município do Interior do RN

Um caminhão-pipa pegou fogo na noite de terça-feira (31), na garagem da Prefeitura Municipal de Paraú/RN. O veículo, que realizava o abastecimento em alguns pontos da cidade, estava estacionado quando pegou fogo.

Segundo informações da Polícia Militar, os populares perceberam o incêndio e iniciaram o trabalho de combate às chamas.

Uma equipe do Corpo de Bombeiros de Assú foi acionada, mas quando chegou no local as chamas haviam sido controladas por populares. Ninguém ficou ferido. 

O portal TCM Notícia conversou com a prefeita da cidade, Maria Olimpia, que lamentou o ocorrido. Segundo ela o veículo era responsável pelo abastecimento de 10 comunidades. “Vamos conversar com a Governadora Fátima Bezerra, pra buscar uma forma de solucionar o problema”, afirmou.

A Polícia Civil vai investigar as causas do incêndio. 

Confira imagens do momento em que a população tenta controlar o incêndio.


 

Homem é assassinado no Bairro Santo Antônio em Mossoró

 

Um homicídio foi registrado na manhã desta quarta-feira (01), por volta das 10 horas, no Bairro Santo Antônio em Mossoró.

O crime aconteceu no cruzamento da Rua Prudente de Moraes com a Rua Jeremias da Rocha, em frente a um posto de combustível.

Segundo a Polícia Militar, a vítima foi identificada como David Alisson de Oliveira Aquino, 25 anos. Ele seguia num Chevrolet Onix quando foi surpreendido por atiradores numa Moto tipo Bros. Na cena do crime foram encontrados 19 cápsulas de pistola 19 mm.

Este é o primeiro homicídio registrado no mês de fevereiro em Mossoró. Em 2023, já foram registrados 14 assassinatos na cidade.


Dois homens são mortos a tiros no centro de São José de Mipibu, na Grande Natal


 Um duplo homicídio aconteceu na noite de terça-feira (31) no centro de São José de Mipibu, na Grande Natal. Segundo a Polícia Militar, as vítimas são dois homens que teriam idades entre 18 e 20 anos.

O caso foi registrado por volta das 20h10 na rua Prefeito Áureo Tavares, no centro da cidade. Moradores ligaram para a Polícia Militar informando que escutaram vários tiros e que dois homens foram mortos em um beco, perto de uma igreja.

Militares foram enviados ao local e confirmaram o crime. Testemunhas relataram à polícia que as vítimas estavam consumindo bebida alcoólica no local, quando dois homens chegaram sobre uma moto e fizeram vários disparos. Os criminosos fugiram logo após o crime.

A Polícia Militar isolou o local do crime e acionou a Polícia Civil e o Instituto Técnico-Científico de Perícia, para iniciar as investigações e recolher os corpos das vítimas.

Nenhum suspeito foi localizado e preso.

Até a última atualização desta matéria, as vítimas ainda não tinham sido identificadas oficialmente pelo Itep.






Governadora do RN reconhece atraso no pagamento de serviços extras de servidores da segurança e saúde

 


 A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), reconheceu que o atraso do pagamento das diárias operacionais de servidores da segurança pública e de plantões eventuais realizados pelos servidores da saúde.

Em postagem nas redes sociais, Fátima atribuiu os atrasos à queda das receitas com o Imposto Sobre Consumo de Mercadorias e Serviços (ICMS), após a redução da alíquota sobre combustíveis e energia elétrica.

Fátima ainda afirmou que o governo vai pagar nesta quarta-feira (1) os plantões eventuais de dezembro dos servidores da saúde.

"Não descansaremos até quitar, o mais rápido possível, todos os pagamentos de serviços extras", declarou.

Porém, mesmo com o anúncio, a categoria manteve uma manifestação que estava prevista para a manhã desta quarta (1), para cobrar o pagamento também dos plantões de janeiro.

No caso dos servidores da segurança pública, o atraso é maior. Segundo as associações e sindicatos que representam policiais militares, civis e bombeiros, as diárias operacionais estão atrasadas desde novembro de 2022. As entidades recomendaram que os agentes não aceitem mais realizar serviços extras até o pagamento da dívida.

Na declaração publicada nas redes sociais, a governadora disse apenas que deverá começar a quitar os valores "nos próximos dias", sem firmar um prazo.

"Nos próximos dias iniciaremos o pagamento das diárias operacionais das nossas forças de segurança pública. Somos e sempre seremos um governo que cumpre com sua obrigação", disse.

As diárias operacionais e os plantões eventuais são pagamentos feitos pelo governo por serviços extras realizados por servidores em seus momentos de folga, desde que haja necessidade e eles se voluntariem.

No caso da segurança pública, os agentes podem fazer até 20 diárias operacionais por mês, o que garante um extra de mais de R$ 2 mil nos salários.




Gasto com juros da dívida em 2023 deve chegar a quase R$ 800 bilhões


 Diante das incertezas que cercam os rumos da política econômica no governo Lula, o gasto com a rolagem da dívida pública deverá dar um salto em 2023. Relatório sobre o quadro fiscal do País divulgado na segunda-feira (30), pelo Banco Inter, controlado pelo empresário Rubens Menin, prevê que a despesa do setor público com juros da dívida chegue a R$ 777 bilhões no ano, um recorde histórico. Se isso se confirmar, serão R$ 190,6 bilhões ou 32,5% acima do valor dispendido em 2022, de R$ 586,4 bilhões.

Em termos relativos, a estimativa é de que a despesa com juros aumente de 6% para 7,4% do Produto Interno Bruto (PIB), ficando abaixo apenas dos 8,4% do PIB registrados em 2003, no primeiro mandato de Lula, e em 2015, no segundo mandato de Dilma, nos últimos vinte anos. “É um gasto muito alto”, diz Rafaela Vitoria, economista-chefe da instituição (veja os gráficos). “Não dá para ignorar isso.”

De acordo com Rafaela, a previsão de aumento no custo de rolagem da dívida se deve não apenas ao aumento de seu valor absoluto, para R$ 7,2 bilhões no fim de 2022, em decorrência da inflação, mas a uma possível desaceleração no corte da taxa básica (Selic) – que indexa cerca de 40% dos títulos públicos – pelo Banco Central.

No fim de outubro, antes das eleições, a expectativa era de que a Selic, de 13,75% ao ano, chegaria em dezembro de 2023 em 11,25% ao ano, conforme os dados do boletim Focus, que divulga a média das previsões dos bancos. Agora, a estimativa é de que a taxa, que se mantém no mesmo nível, esteja em 12,5% na virada do ano.

Além disso, segundo a economista, a emissão de títulos com taxas prefixadas, que representam cerca de 30% do total, hoje está bem mais cara, na faixa de 12% ao ano, do que o estoque colocado no mercado em 2020, no auge da pandemia, e nos primeiros meses de 2021, quando os juros estavam no menor patamar da série histórica.

Nesse cenário sombrio, Rafaela calcula que a taxa média, que incidirá sobre a dívida pública em 2023, deverá ficar em 12,9% contra os 11,5% registrados em 2022. “A percepção de risco está muito elevada”, afirma.

Em sua visão, a causa do problema é a gastança sem lastro, que deixa as contas do governo no vermelho e engorda a dívida pública, além de alavancar de forma artificial a demanda, pressionando os preços para cima e levando o Banco Central a manter as taxas na estratosfera para controlar a inflação.

Na avaliação de Rafaela, o pacote fiscal anunciado recentemente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para reduzir o déficit primário previsto para 2023 pela metade, para cerca de R$ 100 bilhões ou 1% do PIB, até vai na direção correta. O plano de revisão de gastos preparado pela equipe da ministra Simone Tebet, do Planejamento, também, e se for bem executado poderá diminuir ainda mais o déficit primário, para algo próximo a 0,5% do PIB. Mas falta definir, de acordo com ela, como será a nova âncora fiscal que substituirá o teto de gastos, prometida para ser anunciada por Haddad até abril. Dependendo do que vier, poderá se desenhar um quadro “mais positivo”, que reforce o compromisso com o equilíbrio das contas públicas e favoreça um corte mais acentuado nos juros.



Estado ultrapassa a marca de 100 assassinatos somente em janeiro


 O mês de janeiro termina com registros de mais de 100 assassinatos no Rio Grande do Norte. De acordo com a Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (Coine), órgão da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), até a manhã desta terça-feira (31), foram 108 vítimas. Os números, ainda em consolidação, representam um aumento de pelo menos 12,5% em relação a todo o mês de janeiro de 2022, que contabilizou 96 mortes. As estatísticas também apontam que o último trimestre do ano passado registrou uma crescente na quantidade de mortes em relação a igual período anterior.

Ao todo, foram 264 assassinatos nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2021 e 326 no mesmo recorte de 2022.  Em outubro último foram  103 mortes, contra 87 no mesmo mês de 2021 (alta de 18,4%). Em novembro, o aumento foi de 20% (100 mortes em 2021 e 120 em 2022). Já dezembro indicou o maior aumento do ano passado – de 33,7% (77 óbitos em dezembro de 2021 e 103 no mesmo mês de 2022). Já os assassinatos de janeiro deste ano indicam que o Estado registrou cerca de três mortes e meia por dia.

Apesar dos números crescentes, o secretário de Segurança Pública do RN, coronel Francisco Araújo, disse que não acredita que a tendência de aumento se mantenha. O secretário atribuiu o cenário dos últimos três meses, especialmente, a dificuldades do Governo do Estado em arcar com a manutenção de viaturas e em pagar as diárias operacionais dos policiais, que estão atrasadas desde o final de novembro.

“Acredito que os aumentos recentes podem ter  uma variante:  tivemos os meses de outubro, novembro e dezembro com dificuldades estruturais na segurança pública, no sentido de colocar mais viaturas na rua, por causa de problemas mecânicos e falta de manutenção. Tivemos dificuldades tanto no conserto como no pagamento das locações dessas viaturas”, afirmou coronel Araújo, da Sesed.

“É um fator que está sendo resolvido e isso aconteceu por causa das medidas do Governo Federal relacionadas à geração de impostos, que fez com que o RN perdesse arrecadação. Essa é, inclusive, a causa pela qual não pagamos as diárias dos policiais, que tem quer ter  uma compensação quando são convocados extraordinariamente”, completou o secretário. Segundo o titular da Sesed, os números de janeiro deste ano, ainda que superiores a igual período de 2022, não devem ultrapassar os de 2021.

 Naquele ano, janeiro teve 118 assassinatos, segundo a Coine. A redução, comparando-se o primeiro mês de 2023 com o mesmo mês de 2021 é de 8,4%, caso os números em consolidação sejam confirmados. Apesar das altas registradas de outubro para cá, no acumulado de 2022, o Rio Grande do Norte teve diminuição de 6,9% no quantitativo de assassinatos, se comparado com todo o ano de 2021. Segundo a Coine, os 12 meses de 2022 somaram  1.216 mortes contra 1.307 em 2021, de acordo com os dados.

 No comparativo mês a mês,  antes de outubro, somente julho havia registrado aumento de mortes em relação a igual período de 2021 – de 6,4% - (foram 108 assassinatos em julho de 2021 e  115 em julho do ano passado). Janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho, agosto e setembro apresentaram melhora nos dados, com queda na quantidade de mortes na comparação entre os mesmos períodos de cada ano.

As reduções foram as seguintes: janeiro (118 mortes em 2021 e 96 em 2022, com diminuição de 18,6%); fevereiro (104 mortes em 2021 e 102 em 2022, com diminuição de 1,9%); março (140 mortes em 2021 e 87 em 2022, com diminuição de  37,9%); abril (143 mortes em 2021 e 110 em 2022, com diminuição de  23%); maio (106 mortes em 2021 e 91 em 2022, com diminuição de  14,1%); junho (102 mortes em 2021 e 81 em 2022, com diminuição de  20,5%); agosto (113 mortes em 2021 e 100 em 2022, com diminuição de  11,5%); e setembro (109 mortes em 2021 e 108 em 2022, com diminuição de  0,9%).

Sesed acredita que números voltarão a cair

O secretário de  Segurança Pública e da Defesa Social, coronel Francisco Araújo, relatou à TRIBUNA DO NORTE que, embora as estatísticas apontem para uma elevação do número de assassinatos no Estado nos últimos meses, a expectativa é de que as estatísticas deverão se manter em declínio no que diz respeito aos dados gerais sobre a violência no Estado. O titular da Sesed destacou que, desde 2019, os índices, que incluem assassinatos por homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, intervenção policial, latrocínio e feminicídio, têm apresentado queda.

“Acreditamos que iremos manter a série histórica dos últimos quatro anos, com reduções de mortes em uns meses e algum acréscimo em outros”, declarou o secretário. Segundo os dados da Coine, entre 2014 e 2018, foram 8.042 assassinatos no Rio Grande do Norte. De 2019 a 2022, foram 5.479, uma redução de 31,8%. Considerando-se apenas o mês de janeiro, o levantamento da Coine indica que, de 2018 até o ano passado, o Estado vinha mantendo os números em diminuição.

Portanto, os dados referentes ao mês primeiro mês do ano são: 2018 (212 assassinatos); 2019 (130); 2020 (124); 2021 (118); 2022 (96). Com a mudança de cenário em janeiro deste ano, que deve contabilizar, pelo menos, cinco assassinatos a mais do que o mês anterior  (dezembro de 2022), coronel Francisco Araújo, da Sesed, pontua que tem buscado aumentar o patrulhamento  na Grande Natal, região mais sensível em relação aos crimes.

O secretário disse também que quatro novas delegacias estarão em pleno funcionamento até o final deste mês de fevereiro nos municípios de  Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante e Ceará-Mirim para atuar na investigação de crimes. “Fortalecemos a Região Metropolitana com essas delegacias justamente para investigar e reduzir  a repressão qualificada para diminuir esses crimes. Também estamos fazendo  a nomeação dos novos policiais que foram empossados  e, alguns já ocupam as delegacias”, frisou o secretário.

 Coronel Araújo disse, ainda, que a redução a crimes de roubos ao patrimônio (motos, automóveis, estabelecimentos comerciais, residências e vias públicas) ajudam a diminuir o número de assassinatos. Segundo a Coine, roubos a automóveis caíram 18,2% entre 2021 e 2022 (os números indicam 5.187 e 4.245 roubos de automóveis e motos em cada ano, respectivamente).

Já em relação a estabelecimentos comerciais, os roubos foram reduzidos em 30,1% entre 2021 e 2022 (1.743 e 1.218 ocorrências, respectivamente). Roubos a residências foram 1.573 em 2021 contra 1.217 em 2022 (redução de 22,6%). Em vias públicas, foram 11.594 roubos em 2021 e 9.973 no ano passado (redução de 13,9%). “Esses dados são levados em conta na questão dos assassinatos porque um roubo pode virar um latrocínio e acabar em morte”, afirma coronel Araújo.


Número

31,8% - Redução do número de homicídios entre 2019 e 2022, segundo a Sesed

Diárias operacionais estão atrasadas desde novembro

O pagamento das diárias operacionais das forças de segurança pública do Rio Grande do Norte estão em atraso há mais de dois meses, segundo entidades representativas de policiais, bombeiros e servidores. Estão em aberto ainda parte da folha de novembro, dezembro e agora o mês de janeiro. O Governo  confirma os atrasos, mas não informou prazos para quitação do débito.

No caso dos policiais militares, os agentes de segurança estão sem receber as D.Os relativas a terceira dezena de novembro, o mês de dezembro de 2022 e janeiro de 2023. O atraso é ainda maior para os bombeiros, que sequer receberam outubro, segundo entidades representativas.

“É um tema cansativo, mas a verdade é essa. Já vamos com mais de 60 dias de atraso. O pessoal dos Bombeiros só recebeu até outubro. Fomos surpreendidos com a entrevista do comandante que só teríamos um posicionamento da Seplan dia 15. É a terceira data que combinam com a gente e não cumprem. Nosso efetivo está desestimulado, sem querer tirar as D.Os, e essa é nossa orientação. O policiamento no Estado não sobrevive sem as D.Os. É uma necessidade termos policiais extras”, reclama a subtenente Márcia Carvalho, presidente da Associação Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN).

De acordo com o presidente da Associação de Cabos e Soldados do RN (ACS-RN), Carlos Cortez, a orientação na entidade é para que os policiais não se voluntariem para diárias operacionais relativas a Operação Verão e Carnaval.

“O policial militar tira seu serviço normal, na folga tira o serviço extra para estar presente na sociedade, e a partir do momento que ele faz isso e não é pago, imagine a situação? Fim de ano com IPVA, escola, e o pessoal sem receber. Tem Operação Verão, Carnaval, e ter que escalar de forma compulsória mesmo sem receber as diárias. O Governo não cumpriu com a palavra dele. A orientação é que enquanto o Governo não cumpra, que o pessoal não tire as D.Os”, aponta.

No entanto, segundo a subtenente Márcia Carvalho, o comando geral da Polícia Militar do RN emitiu um documento para os comandantes de batalhões e companhias ordenando que os policiais sejam escalados de forma “compulsória” nos seus segundos dias de folga.  

“É mais um agravante: além do governo não pagar e ir de contra a lei das D.Os, porque o profissional precisa ser voluntário e o Estado não pagou ainda as diárias e ainda quer escalar o profissional compulsoriamente no segundo dia de folga. Às vezes tem viagem marcada, quer ficar com a família mais tempo.”, denuncia.



Pacheco defende cargo de senador vitalício para ex-presidentes


 O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou que o cargo de senador vitalício a ex-presidentes da República pode ser discutido junto com o fim da reeleição. De acordo com ele, contudo, tal cargo vitalício não pode ser exercido com o intuito de proteger ninguém.

A criação do cargo vitalício de Senador remonta a 1978, quando o Governo, por medo de perder a maioria no Senado fez com que uma nova regra garantisse a maioria governista na Câmara Alta do país, os chamados senadores biônicos.

"Não pode ser uma mudança constitucional que vise solucionar problemas ou questões pessoais do presidente A ou B. A ideia pode ser concebida, discutida, acho até que elevaria a qualidade da discussão do Senado Federal", declarou Pacheco, em entrevista à Globo News na tarde desta terça-feira (31).

Na avaliação do senador, é uma ideia honesta e possível, mas "não pode ser casuísta". "Ela não pode ser só com o fim de se estabelecer proteção a um presidente A ou presidente B", afirmou Segundo Pacheco, a discussão ainda vai levar um "bom tempo" e tem que ser amadurecida.

"Eventualmente esse instituto da possibilidade de um senador vitalício e do próprio fim da reeleição ser projetada para o futuro", disse. "Mas são questões de aperfeiçoamento do ordenamento político e tudo o que vier para o aperfeiçoamento do legislativo para melhorar a qualidade do legislativo obviamente que vamos estar abertos a ouvir sem obviamente fechar questão porque é uma reflexão e decisão que gera muitos reflexos e consequências."

Pacheco também afirmou na mesma entrevista que manterá um "espírito de colaboração" com o governo, destacando que a Casa "não pode ser palco de revanchismo e retaliação a outros Poderes". "Torcemos para que o governo dê certo".

"Meu papel é buscar convencimento dos senadores de que é preciso continuidade. Vou buscar esgotar todas as possibilidades de negociação".



PGR defende que União deve ser parte em ações para fornecimento de medicamentos não inclusos no SUS


 Em parecer enviado na última terça-feira (31) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Procurador Geral da República, Augusto Aras, argumentou que a União tem legitimidade para atuar como polo passivo (réu) em casos ligados ao fornecimento de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não disponibilizados no Sistema Único de Saúde (SUS). Para o STF, o debate levantado pelo parecer pode impactar um grande número de ações que tramitam no Judiciário brasileiro. 

Embora Aras entenda o papel da União nas ações, ele defende que sejam discutidas, junto aos atores do sistema de Justiça, estratégias para que a federalização dos processos não prejudique o acesso à Justiça dos cidadãos hipossuficientes, que hoje também acionam a Justiça estadual para esses pleitos. A manifestação do PGR foi no Recurso Extraordinário 1.366.243, paradigma do Tema 1.234 da Sistemática da Repercussão Geral. 

No documento, o procurador-geral também pede a remessa do caso ao Centro de Coordenação e Apoio às Demandas Estruturais e Litígios Complexos (Cadec/STF). Na avaliação de Aras, a questão levantada pelo parecer é diferente das questões de saúde já tratadas pelo STF. Ele defende, ainda, que todo o arcabouço normativo que trata do fornecimento de medicamentos, como é o caso da Lei 8.080/1990 (Lei do SUS), e outras normas que abrangem a atuação direta da União devem ser aplicados. 

“Dessa análise, fica clara a função desempenhada pela União no âmbito do Sistema Nacional de Saúde, o que revela a necessidade de que componha o polo passivo nas demandas que pleitearem o fornecimento de medicamento não padronizado no SUS”, assinala. Em outro ponto do parecer, Aras aponta que, diante de suposta omissão na política pública, é imprescindível a participação da União, “a fim de apresentar os fundamentos que justificam a não inclusão ou mesmo corrigir a omissão ilegal, preservando a isonomia nacional no acesso à saúde”. 

O PGR pondera, no entanto,  que a necessidade de a União compor o polo passivo de demandas que pleitearem o fornecimento de medicamento não padronizado no SUS não significa que o governo federal seja o único responsável pelas ações. Além disso, é necessário que os entes estadual e municipal integrem o polo passivo da demanda quando tiverem alguma atribuição na cadeia de fornecimento.

Isso porque, embora a União seja responsável por introduzir novas tecnologias no sistema, por questões de capacidade logística, muitas vezes não cabe à União a dispensação de qualquer medicamento à população local. “Nessas situações, cabe ao Judiciário, quando da determinação de aquisição e fornecimento de medicamentos, atentar para a regularização do polo passivo e realizar, na medida do possível, a discriminação individualizada e sequenciada das responsabilidades dos entes envolvidos”, salienta.