TV PRINCESA AO VIVO CLIQUE NO BOTÃO DO VOLUME E OUÇA NOSSA PROGRAMAÇÃO
quarta-feira, 5 de julho de 2023
Suspeito de mandar matar PM na Zona Oeste de Natal é baleado em confronto com a polícia em Parnamirim
Deputados aprovam aumento de 18% para desembargadores do TJRN e procuradores do MP; salários chegarão a R$ 41,8 mil
Enquanto os profissionais de saúde sofre: Tribunal de Justiça e Ministério Público do RN querem aumentar salários de desembargadores e procuradores para R$ 41,8 mil
Salve se quem puder: Servidores do Detran entram em greve e paralisam serviços no Rio Grande do Norte
ITAJÁ/RN: Conselho Tutelar comemora 2 anos de implementação e utilização do SIPIA
Pressão de governos e prefeituras sobre parlamentares dão o tom do debate da reforma tributária
Cashback
A ideia do cashback é devolver parte dos impostos arrecadados às famílias de baixa renda. Atualmente, quem declara Imposto de Renda e que, na visão da Receita Federal, gastou mais do que deveria com tributações no decorrer do ano, tem direito a devolução de parte do dinheiro.
As classes mais baixas, que recebem menos que R$ 28.559,70 ao ano, não têm direito à restituição, mesmo pagando proporcionalmente a maior parte dos impostos no consumo.
Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo, também tem se posicionado contra o texto. O principal ponto de discórdia dele é com aspectos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Tarcísio não se opõe ao princípio de cobrança do imposto unificado, que será pago uma vez e descontado nas etapas seguintes da produção. Por outro lado, não aceita o Conselho Federativo para administrar a receita única. Tarcísio acredita que o conselho representa uma "retirada de autonomia" dos estados.
O conselho também é alvo de críticas de outros governadores, como o do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). Uma alternativa para eles é a criação de uma câmara de compensação, modelo em que os estados que arrecadarem mais do que os limites em operações repassem os valores às outras unidades da federação.
Negociação com prefeitos
Para o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (PL), os municípios terão que compensar a arrecadação com o aumento os impostos como o IPTU, no caso de a proposta de reforma ser aprovada. "Não é razoável a concentração da receita com a União. Essa é a maior concentração de recursos para o governo federal. Estamos abertos a contribuir, mas [a proposta de reforma tributária] não é democrático", comentou.
Aguinaldo Ribeiro se reuniu com os prefeitos em uma negociação de "ajuste fino" do texto. Ele reforçou que busca uma solução para contemplar os municípios e estados e defendeu que a proposta não fere a autonomia dos governos locais.
"Quem tem o calendário da votação é o presidente [da Câmara] Arthur Lira. Estamos trabalhando para [o relatório] estar pronto e levar ao plenário esta semana, mas essa definição é do nosso presidente", afirmou.
Ele ainda minimizou o posicionamento do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que criticou o texto e afirmou que a reforma sugerida aumenta impostos da cesta básica, retira a capacidade de investimento dos estados e subtrai recursos dos municípios.
"Não é assunto ideológico, não é um assunto de governo A ou B. É um assunto do Estado brasileiro. Vamos amadurecer esse debate, porque reforma tributária é para quem tem compromisso com o país", ressaltou.
R7