08 outubro 2022
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Polícia Civil cumpre mandados de prisão contra suspeitos de estupros de vulneráveis no Alto Oeste Potiguar
O primeiro a ser preso foi Francisco Gomes da Silva, mais conhecido como “Chico Gomes”, 59 anos. Ele foi localizado em um sítio, na zona rural de Tenente Ananias. O segundo foi Francisco Iranildo Sarmento Silva, mais conhecido como “Careca”, 56 anos. Ele, foi preso na Mata do Julião, zona rural de Tenente Ananias.
No decorrer das diligências, foi encontrada, em sua posse, uma espingarda de cartucho, calibre 36. Por isso, Francisco Iranildo foi também autuado em flagrante por posse ilegal de arma de fogo. Após o cumprimento dos mandados de prisão, os policiais conduziram os alvos para o presídio de pau dos Ferros, onde permanecerão à disposição da justiça.
Fonte: Fim da linha
Após ação do MPRN, o governo fica obrigado a divulgar índices de violência e criminalidade mensalmente no estado
Pela decisão, a divulgação dos dados deve ser feita na internet com periodicidade, pelo menos, mensal. O pedido do MPRN foi feito em uma ação civil pública (ACP) de autoria da 19ª Promotoria de Justiça, encarregada do controle externo da atividade policial. No processo foi argumentado que a Lei Estadual nº 10.721, que dispõe sobre a divulgação dos indicadores de violência e criminalidade no âmbito do Estado, não estava sendo obedecida.
Durante a instrução de procedimento administrativo, a unidade ministerial realizou diversas diligências e audiências com o intuito de dar eficácia à lei mencionada. Apesar dos esforços empreendidos e do compromisso assumido pelo Estado, de disponibilizar os dados em 5 de fevereiro de 2021, até o momento do ajuizamento da demanda, tais dados não haviam sido divulgados.
É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
Fim da linha