A semana no Congresso
começa com a possibilidade de votação do Projeto de Lei Complementar das novas
regras fiscais na Câmara, na quarta-feira (24). Oficialmente, a sessão ainda
não foi convocada, mas, na semana passada, o relator da proposta, deputado
Cláudio Cajado (PP-BA), já tinha informado que, por acordo, o mérito do projeto
seria votado no dia 24.
Para aprovar a
proposta, são necessários pelo menos 257 votos, estando presentes os 513
deputados. A expectativa do governo é de que o texto passe com ampla maioria, como
ocorreu com a urgência, na semana passada, quando o requerimento foi aprovado
com 367 votos a favor e 102 contra.
Em seguida, o
texto segue para o Senado. O pedido dos senadores é para que, ao contrário da
Câmara, onde o texto foi direto para o plenário por causa da urgência, na
Casa o arcabouço fiscal passe por pelo menos uma comissão, provavelmente a
de Assuntos Econômicos.
Outra
expectativa é com relação à instalação da CPI Mista do 8 de janeiro. A
composição já foi definida pelos partidos, falta apenas a indicação de dois
senadores titulares por parte do bloco Democracia, formado por União, MDB,
Podemos, PDT e PSDB, e um deputado titular pelo blocão, formado por União, PP,
Federação PSDB, Cidadania, PDT, PSB, Avante, Solidariedade e Patriota.
A reunião de instalação, que, na prática, significa a escolha de
presidente e relator, foi marcada para as 9h de quinta-feira (25). No
dia anterior, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da
Câmara vai ouvir o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general
Marcos Amaro dos Santos. Ele foi convidado a falar sobre o vídeo em que o
ex-ministro do GSI, general Gonçalves Dias, aparece dentro do Palácio do
Planalto durante os ataques golpistas.
A semana no
Senado também será dedicada à votação de medidas provisórias. A
preocupação é com as MPs que estão perto de perder a validade. Quinze delas
perdem a validade até 5 de junho. São propostas ainda do governo Bolsonaro, com
o a do Perse, que perde a validade no dia 30 e trata da isenção fiscal para o
setor de eventos durante a pandemia, e MPs do governo Lula, como a que
reestruturou a Esplanada dos Ministérios e perde a validade no dia 1º. Os
senadores devem se dedicar também à votação de indicação de autoridades. Há a
previsão de oito sabatinas na Comissão de Relações Exteriores de embaixadores
para chefiar missões do Brasil no exterior.
Com informações da Agência
Brasil
