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07 junho 2024

LEI INSTITUI SISTEMA DE OPERAÇÃO DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO COM BACIAS DO RN

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O Governo do Rio Grande do Norte sancionou nesta sexta-feira (7), a lei nº 11.799, que institui o Sistema Estadual de Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) com as bacias hidrográficas do Estado. Além de favorecer a administração das reservas locais e a distribuição de água bruta interligadas ao programa, a norma visa auxiliar a manutenção e operação da infraestrutura hídrica da União repassada à gestão estadual. As informações foram publicadas por meio do Diário Oficial (DOE).

Pela lei, estão entre os objetivos do sistema monitorar os volumes e as vazões nos sistemas estaduais de reserva e distribuição de água bruta interligados ao PISF, promover práticas que incentivem o uso eficiente e racional de água e elaborar estudos e projetos voltadas à distribuição de água aduzida pelo PISF. A iniciativa deve, ainda, atuar alinhada às determinações da Agência Nacional de Águas (ANA), relativas ao programa de integração.

A obra do PISF, conhecido como “transposição do Rio São Francisco”, está em curso desde 2007 e abrange a construção de 13 aquedutos, nove estações de bombeamento, 28 reservatórios, quatro túneis, nove subestações de energia elétrica em alta tensão e 270 quilômetros de linhas de transmissão.

O Eixo Leste do projeto passa por Pernambuco e Paraíba, enquanto o Eixo Norte pode atender municípios de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Uma vez finalizado, a proposta é levar a água do rio São Francisco a 12 milhões de pessoas em 390 municípios, além de beneficiar 294 comunidades rurais às margens dos canais.

Ao todo, compõem o Sistema Estadual de Operação e Manutenção do PISF o Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (IGARN) e a Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH/RN). Ambos órgãos, por meio da iniciativa, estão responsáveis por apresentar à Operadora Federal o Plano Operacional Anual do Estado (POA/RN) e a respectiva previsão de demanda mensal de água para o próximo ano operativo, até a data definida pela ANA.

JUSTIÇA DETERMINA INTERDIÇÃO PARCIAL NA PENITENCIÁRIA ROGÉRIO COUTINHO MADRUGA

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou a interdição parcial da Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, proibindo o recebimento de novos presos, provisórios ou condenados, no estabelecimento prisional. A decisão foi assinada pelo juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos, da 1ª Vara Regional de Execução Penal, e publicada por meio de portaria no Diário Oficial do TJRN da última quinta-feira (6).

De acordo com a publicação, será considerado crime de desobediência, da parte do diretor da Penitenciária Rogério Coutinho Madruga e da coordenadora do Coape, o ingresso de novos presos na unidade após a publicação desta portaria. Aliado a isso, adverte que o documento pode ser revogado após reativação do Pavilhão nº 2 da penitenciária.

“A interdição poderá ser revogada por este juízo após a reativação integral do Pavilhão nº 2 da Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga ou se verificada a transferência de número razoável de apenados para outras unidades prisionais que já não estejam superlotadas”, estabelece Baltazar no documento.

Entre os argumentos utilizados pelo juiz para proibir a entrada de novos presos na unidade está o fato de que atualmente a Penitenciária recolhe 607 presos em um só pavilhão, embora tenha sido construído para abrigar 402 internos. Somado a isso, a Unidade prisional tem em entre seus apenados integrantes e lideranças das três facções criminosas mais atuantes no Rio Grande do Norte.

PF APREENDE MACONHA ENVIADA ATRAVÉS DOS CORREIOS EM NATAL

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A Polícia Federal, com apoio da Área de Segurança dos Correios e da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ), apreendeu, nesta quinta-feira (6), duas encomendas endereçadas para diferentes destinatários, contendo no seu interior 1,1 kg de substância entorpecente análoga a maconha. As encomendas foram encontradas no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas (CTCE), localizado na Rua dos Tororós, bairro de Lagoa Nova, em Natal/RN. Não houve prisões.


A ação aconteceu durante fiscalização de rotina e contou, também, com a utilização de cães do Canil da PF. Em uma das caixas, além de conter o material ilícito, havia pacotes abertos de pó de café. Segundo a PF, era uma tentativa de “disfarçar” o cheiro da droga para que não fosse detectada pelos cães.


Após encontrado, o entorpecente foi levado para os devidos procedimentos de apreensão e perícia na Superintendência da PF, onde também será instaurado inquérito policial visando apurar as circunstâncias do fato e investigar supostos envolvidos na ação criminosa.

DUPLA É PRESA POR TRÁFICO DE DROGAS M SÃO JOSÉ DE MIPIBU

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Dois homens foram presos em flagrante por tráfico de drogas e associação para o tráfico na comunidade da Bica, no município de São José de Mipibu, na Grande Natal. A ação foi realizada na manhã de quinta-feira (6) por policiais civis da 24ª Delegacia do município (24ª DP) e contou com o apoio da Guarda Municipal.

Na oportunidade, a dupla, um homem, de 41 anos, e o segundo, de 24 anos, estava traficando na localidade e em posse de diversas pedras de crack. O comércio era realizado na própria residência.

Os dois homens foram surpreendidos e detidos após a abordagem policial. Eles foram encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

POLÍCIA FEDERAL DO RN PRENDE LIDERANÇA DE FACÇÃO CRIMINOSA COM ATUAÇÃO NO ACRE

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Uma liderança de facção criminosa com atuação no Acre foi preso nesta quinta-feira (6), João Pessoa-PB, em operação coordenadas por Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado do Acre e de Rio Grande do Norte (FICCO/AC e FICCO/RN). O mandado foi expedido pela 1ª Vara do Tribunal do Juri da Comarca de Rio Branco.

Com ele, foram apreendidos diversos itens, inclusive um veículo de alto valor. o homem ainda foi preso em flagrante por ter utilizado documento falso na tentativa de ocultar sua real identificação.


De acordo com a Polícia Federal, o indivíduo é considerado pelas forças de segurança pública como um dos maiores traficantes da região e um dos principais responsáveis pelo envio de drogas para o Nordeste brasileiro.


Além do tráfico de drogas, o homem está envolvido em outros crimes, tais como roubos e homicídios.


TRIBUNA DO NORTE

CONHECIDO POR INVASÕES E ALVO DE CPI QUE REVELOU ATAQUES, MST RECEBE HOMENAGEM DO PT NO RN

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Os parlamentares com mandato do PT no Rio Grande do Norte resolveram dar um “jeitinho” para homenagear o MST pelos seus 40 anos, fato que foi rejeitado pelos deputados estaduais em votação realizada em março na Assembleia Legislativa do Estado.

Conhecido por realizar invasões de terra, inclusive produtivas – como aconteceu no ano passado na Bahia -, o Movimento também foi alvo recentemente de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados, quando foram revelados ataques e ameaças a integrantes que discordavam do posicionamento político do grupo. Foram fatos como estes que motivaram a maioria dos parlamentares a rejeitar tal homenagem.

Mas, mesmo assim, a deputada estadual Isolda Dantas não desistiu da ideia. E, em parceria com os demais deputados e vereadores do PT em Natal, realizou um ato na última quarta-feira (05) em frente a sede do Legislativo, em praça pública. A iniciativa foi apoiada pelos deputados federais Fernando Mineiro e Natália Bonavides, deputados estaduais Francisco do PT e Divaneide Basílio, e pelos vereadores Daniel Valença e Brisa Bracchi.

Nas redes sociais, a deputada Natália Bonavides publicou um trecho do seu discurso no evento. Diante de uma faixa com os dizeres “ocupar é um direito”, a pré-candidata a prefeita de Natal do petismo saiu em defesa do MST. “Ter um movimento que lute por terra é fundamental para a nossa sociedade”, disse. Natália também se manifestou favorável, anteriormente, a invasão realizada pelo MLB ao terreno privado do antigo Diário de Natal. A ação já teve decisão de reintegração de posse emitida pela Justiça, mas continua no local.

Abril vermelho
O MST realizou invasões a 31 propriedades em 18 estados do Brasil e Distrito Federal no chamado “abril vermelho” deste ano. Em matéria publicada na Tribuna do Norte na época, a Federação da Agricultura e Pecuária do RN (Faern) lamentou a situação de insegurança no estado e classificou as ações do MST como “de caráter político-ideológico, e não de luta por terra”.

Apesar de ser alvo de uma homenagem, o MST não possui CNPJ, ou seja, é como se “não existisse” oficialmente. A tática, antiga, evita, por exemplo, que seus líderes possam ser responsabilizados por invasões, ataques ou quaisquer outros crimes que já tenham sido cometidos ao longo destas quatro décadas de história do Movimento.
Diante de muitas acusações, a Câmara dos Deputados resolveu instalar uma CPI no ano passado para investigar o MST. O trabalho dos deputados federais deixou para a história relatos de ex-integrantes do Movimento Sem-Terra, que continuam disponíveis no mundo livre da internet.

Nelcilene Reis morou em um acampamento do MST de 2016 a 2019. Ela afirmou aos parlamentares federais que as famílias que viviam no local eram usadas como massa de manobra pelo movimento. Ela disse ainda que os acampados trabalhavam para o MST sem remuneração e ainda eram punidos caso não obedecessem às normas do acampamento.

Outra depoente na mesma CPI foi Vanuza dos Santos de Souza, que fez parte do MST e acusou seus militantes de expulsá-la da própria casa no assentamento por não concordar com orientações e direcionamentos defendidos pelas lideranças sem-terra. “Ou você vota, ou você perde a terra”, disse na época.

ITAJÁ: EM NOTA VEREADORES DA OPOSIÇÃO DIZ QUE ACIONOU O MP EM RELAÇÃO AO AFASTAMENTO IRREGULAR DO PRESIDENTE DA CÂMARA E DIZ ESTAREM SUPREENDIDOS COM A PORTARIA PÚBLICADA

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Os vereadores da oposição de Itajá, José Menino da Silva Junior, José Possidônio Neto, e Hudson Bruno da Silva, públicou no final da tarde desta sexta-feira (7), de junho de 2024.

Uma nota de repúdio em relação a públicação da portaria  31/2024, PUBLICADA NO ÚLTIMO DIA 06 DE JUNHO DE 2024 em que vereadores da situação de Itajá publicaram pedindo o afastamento do vereador e presidente da câmara José Valderir de Melo.

No momento, os vereadores da oposição percebem que o ato se tratava de uma possível manobra política realizada pelos vereadores da situação e de alguns funcionários da casa legislativa para beneficiar o vereador José Valderir de Melo.


VEJA O QUE DIZ A NOTA  A SEGUIR  



NOTA AOS ITAJAENSES

OS VEREADORES, JOSÉ POSSIDÔNIO LOPES NETO, HUDSON BRUNO DA SILVA E JOSÉ
MENINO DA SILVA JÚNIOR, ORA OPOSITORES, VÊM A PÚBLICO REPUDIAR OS ÚLTIMOS
ACONTECIMENTOS OCORRIDOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAJÁ, TENDO
EM VISTA QUE FORAM SURPREENDIDOS COM A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA No 31/2024,
PUBLICADA NO ÚLTIMO DIA 06 DE JUNHO, A QUAL AFASTOU, IRREGULARMENTE, O
PRESIDENTE DA CÂMARA DE ITAJÁ, JOSÉ VALDERI DE MELO, EM TOTAL DISSONÂNCIA
COM O QUE PREVÊ O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA E A
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

OS VEREADORES OPOSITORES PERCEBERAM QUE O ATO SE TRATA DE UMA MANOBRA
POLÍTICA REALIZADA PELOS VEREADORES DA SITUAÇÃO E DE ALGUNS FUNCIONÁRIOS
DA CASA LEGISLATIVA PARA BENEFICIAR O VEREADOR JOSÉ VALDERI DE MELO.

LAMENTAVELMENTE, OS VEREADORES SITUACIONISTAS AFASTARAM, POR 15 DIAS, O
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAJÁ SEM QUE O PLENÁRIO DA CASA
PUDESSE ANALISAR A MATÉRIA, CONFORME PREVISÃO DOS ARTIGOS 81, 107 II, 3o E
148 DO REGIMENTO INTERNO, TORNANDO-O ILEGAL.

COM O ATO, OS VEREADORES SITUACIONISTAS PRETENDEM CONFUNDIR O POVO
ITAJAENSE, FAZENDO-OS ACREDITAR QUE AGIRAM COM TRANSPARÊNCIA E BOA-FÉ.
CONTUDO, COMO DITO, TRATA-SE APENAS DE MANOBRA LEGISLATIVA ILEGAL PARA
TENTAR BENEFICIAR O VEREADOR JOSÉ VALDERI DE MELO.

ASSIM, PRESANDO PELA TRANSPARÊNCIA E LEGALIDADE, OS VEREADORES DA
OPOSIÇÃO INFORMAM À POPULAÇÃO ITAJAENSE QUE PROTOCOLARAM DENÚNCIA NO
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DA COMARCA DE IPANGUAÇU PARA QUE SEJA
INVESTIGADO O POSSÍVEL DESVIO DE CONDUTA DOS VEREADORES E FUNCIONÁRIOS

QUE ASSINARAM O REQUERIMENTO, O QUAL FOI RESPALDADO PELA ASSESSORIA
JURÍDICA DA CASA LEGISLATIVA.

ADEMAIS, INFORMAM TAMBÉM QUE IRÃO PROTOCOLAR UM PEDIDO DE
AFASTAMENTO DO PRESIDENTE DA CASA LEGISLATIVA, EXIGINDO QUE SEJA CRIADA
IMEDIATAMENTE UMA COMISSÃO DE INQUÉRITO PARA APURAR OS POSSÍVEIS
DESVIOS DE CONDUTA E QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR DO VEREADOR JOSÉ
VALDERI DE MELO, TUDO CONFORME O REGIMENTO INTERNO PREVÊ.

É IMPORTANTE QUE A POPULAÇÃO ITAJAENSE TOME CONHECIMENTO DE TUDO O QUE
ESTÁ SENDO FEITO ÀS ESCURAS PELOS VEREADORES DA SITUAÇÃO, A FIM DE ESCONDER
E ABRANDAR AS GRAVES DENÚNCIAS QUE ESTÃO SENDO INVESTIGADAS NO
MINISTÉRIO PÚBLICO.

OS VEREADORES OPOSITORES SE COLOCAM À DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO ITAJAENSE
PARA PRESTAR TODOS OS ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS, AO MESMO TEMPO EM
QUE SE COMPROMETEM EM DEFENDER O RESPEITO AO REGIMENTO INTERNO E A
LEGALIDADE DOS ATOS PÚBLICOS DA CASA LEGISLATIVA.

ATENCIOSAMENTE

VEREADORES JOSÉ POSSIDÔNIO LOPES NETO, HUDSON BRUNO DA SILVA 3E JOSÉ MENINO DA
SILVA JÚNIOR.