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23 janeiro 2023

Prefeitura de Mossoró oferta 79 vagas de emprego nesta segunda (23); veja


 O Painel de Empregos, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo (SEDINT), oferta, nesta segunda-feira (23), 79 vagas de trabalho. As oportunidades são para pessoas que residem em Mossoró. Para concorrer às vagas, os candidatos precisam estar cadastrados no Painel de Empregos. 

Confira as vagas de emprego ofertadas:


ATENDENTE DE LANCHONETE – 4 vagas


ESTOQUISTA – 1 vaga


MECÂNICO DE MANUTENÇÃO – 1 vaga


ALMOXARIFE – 1 vaga


AUXILIAR DE CANTINA – 1 vaga


AUXILIAR DE COZINHA – 1 vaga


ESTOQUISTA – 1 vaga


AUXILIAR ADMINISTRATIVO – 1 vaga


CARGA E DESCARGA – 1 vaga


ASG – 1 vaga


FRENTISTA – 1 vaga


OPERADOR DE MÁQUINAS OPERATRIZES – 1 vaga


MOTORISTA AE – 1 vaga


TORNEIRO MECÂNICO – 1 vaga


VENDEDOR INTERNO – 15 vagas


AUXILIAR DE COZINHA – 1 vaga


GARÇOM – 1 vaga


VENDEDORA – 2 vagas


ENTREGADOR – 1 vaga


VENDEDOR INTERNO – 2 vagas


MECÂNICO AUTOMOTIVO – 1 vaga


COBRADOR – 1 vaga


AJUDANTE DE MECÂNICO – 2 vagas


ESTOQUISTA – 1 vaga


GARÇONETE – 1 vaga


AUXILIAR DE COZINHA – 1 vaga


VENDEDOR DE AUTOPEÇAS – 2 vagas


ELETRICISTA ELETRÔNICO – 1 vaga


VENDEDOR(A) – 1 vaga


ELETRICISTA DE AUTO – 1 vaga


ELETRICISTA DE CAMINHÃO – 1 vaga


MECÂNICO GASOLINA – 1 vaga


MECÂNICO DIESEL – 1 vaga


ALMOXARIFE – 1 vaga


MANICURE – 1 vaga


AUXILIAR DE ESCRITÓRIO – 1 vaga


AUXILIAR DE MARCENEIRO – 1 vaga


MARCENEIRO – 1 vaga


AUXILIAR DE MECÂNICO – 2 vagas


AUXILIAR DE COZINHA – 1 vaga


ASG – 1 vaga


VENDEDOR EXTERNO – 7 vagas


ASG (PCD) – 1 vaga


BALCONISTA – 1 vaga


REPOSITOR DE MERCADORIA – 2 vagas


MONTADOR DE MÓVEIS – 1 vaga


CONFEITEIRO(A) – 1 vaga


VENDAS ESTRATÉGICAS – 1 vaga


OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS – 1 vaga


VENDEDOR EXTERNO – 1 vaga


Cada cargo tem pré-requisitos específicos que podem ser consultados no site www.prefeiturademossoro.com.br, na aba “Painel de Empregos”. A lista de vagas de emprego é atualizada diariamente pela Sedint. As vagas são destinadas aos trabalhadores que moram em Mossoró.

Os trabalhadores precisam estar cadastrados na Sedint para serem encaminhados aos processos de seleção das empresas e instituições parceiras. A inscrição pode ser feita on-line, na própria página do Painel de Empregos.

FONTE: TRIBUNA DO NORTE 

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Defensoria Pública do RN define novas diretrizes para atendimento à população em situação de rua


 A população em situação de rua terá atendimento diferenciado na Defensoria Pública do Estado Rio Grande do Norte (DPE/RN). As diretrizes foram definidas através de uma resolução publicada pelo Conselho Superior da instituição. O documento, que já está em vigor, busca garantir os meios de acesso necessários para a tutela judicial ou extrajudicial desse grupo social vulnerável considerando suas particularidades.

A Resolução Nº 294/2022 do Conselho Superior da Defensoria Pública leva em consideração a dificuldade de acesso e de permanência em serviços públicos por parte da população em situação de rua. O documento define que todos os núcleos de atendimento da DPE/RN devem passar por adaptações que buscam trazer a simplificação dos procedimentos de rotina. 

Segundo o DPE, o atendimentos às pessoas em situação de rua  vai ocorrer de forma prioritária, sem a necessidade de agendamentos prévios, quando possível em um único atendimento, ficando a cargo da Defensoria Pública realizar a busca ativa por eventuais documentos complementares que se mostrem necessários. 

Ainda, segundo o Orgão, a falta de documentação civil, a ausência de comprovante de residência, as vestimentas ou condições de higiene pessoal não poderão ser obstáculos ao atendimento dessa população. A resolução também exige a realização de atendimento humanizado, com uma linguagem acessível e clara, a fim de garantir acolhimento e assegurar os direitos dessa população. Quando identificado que o atendimento é destinado à uma pessoa em situação de rua será dispensado o preenchimento do perfil socioeconômico.

FONTE: TRIBUNA DO NORTE 

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Governo distribui 4 toneladas de alimentos para comunidades yanomami


 


A Força Aérea Brasileira (FAB) transportou, neste fim de semana, cerca de 4 toneladas de alimentos para serem distribuídos a uma comunidade da Terra Indígena Yanomami, em Roraima.

A ação do governo federal é uma resposta emergencial à crise sanitária que motivou o Ministério da Saúde a declarar, na última sexta-feira (20), Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, o que permite ao Poder Executivo adotar, em caráter de urgência, medidas de “prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública”.

Segundo a Aeronáutica, já no sábado (21), dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou Boa Vista, capital de Roraima, foi transportado o equivalente a 1,26 tonelada de alimentos a serem distribuídos para a comunidade da Kataroa, na região conhecida como Surucucu. No domingo (22), foram mais 2,50 toneladas.

De acordo com o Ministério da Saúde, os suprimentos fazem parte das cerca de 5 mil cestas básicas que estavam armazenadas na sede da coordenação regional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), em Boa Vista. Do total já disponível, 4 mil cestas serão destinadas à Terra Indígena Yanomami e mil irão para outras comunidades. Além disso, o governo federal anunciou a entrega de 200 latas de suplemento alimentar para crianças de várias idades.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, informou que as 5 mil cestas básicas foram adquiridas por meio de parceria com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Funai, Ministério dos Povos Indígenas, Ministério da Saúde e Forças Armadas e transportadas do Amapá em aeronaves da FAB.

FAB transportou mais de 2,5 toneladas de alimentos para brasileiros na Terra Indígena Yanomami (Roraima)

Aeronaves da FAB levaram mais de 2,5 toneladas de alimentos para a Terra Indígena Yanomami - Twitter Força Aérea Brasileira

Como o aeroporto de Surucucu está em obras, as primeiras cestas básicas tiveram que ser transportadas a bordo de aerronaves militares – uma de transporte de médio porte, a C 98 Caravan, e um helicóptero utilitário modelo H-60L Black Hawk – que levam cerca de duas horas para percorrer a distância entre Boa Vista e Surucucu.

Em nota divulgada no sábado, o Ministério da Saúde estimava que, nestas condições, serão necessários cerca de 50 voos para dar conta de levar comida até a terra indígena e, na volta, transportar os yanomami que precisem receber atendimento médico na capital. No domingo (22), 21 índios foram levados para Boa Vista.

Segundo o governo federal, mais de 30,4 mil indígenas vivem na área que a União destina ao usufruto exclusivo dos yanomami. Motivado por denúncias de que a atividade ilegal de garimpeiros está contaminando os rios que abastecem as comunidades locais, destruindo a floresta e afetando as condições de sobrevivência das populações, o governo federal enviou para a Terra Indígena Yanomami, no início da semana passada, técnicos do Ministério da Saúde que encontraram crianças e idosos desnutridos, muitos pesando menos que o mínimo recomendável. Havia também pessoas com malária, infecção respiratória aguda e outras doenças, sem receber qualquer tipo de assistência médica.


Agência Brasil

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Argentina tem Forças Armadas alinhadas à institucionalidade, ataque seria difícil, diz Fernández


 Pouco antes de receber em Buenos Aires Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em sua primeira viagem ao exterior após assumir a Presidência pela terceira vez e de sediar a sétima reunião da Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos), o líder argentino, Alberto Fernández, antevê um ano difícil.

“As verdadeiras consequências negativas da Guerra da Ucrânia vão começar a ser vistas agora, e, dos milhões que a FAO [Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura] antecipou que passarão fome, muitos podem ser latino-americanos”, afirma ele. “Além disso, temos de nos preocupar com a institucionalidade da nossa região. É muito grave o que está ocorrendo no Peru.”

O líder argentino também elogiou a forma como Lula reagiu aos ataques golpistas em Brasília e afirmou que algo assim dificilmente ocorreria na Argentina, porque o país tem, segundo ele, “Forças Armadas alinhadas à institucionalidade”. “Devemos estar alertas, sem permitir que isso ocorra em nenhum lugar.”

Em entrevista à Folha de S.Paulo na quinta (19), na residência de Olivos, Fernández disse que, apesar da alta inflação -quase 100% ao ano- e do aumento da pobreza no país -mais de 40%-, está certo de que seu sucessor será peronista -e não descarta ser o candidato. A Argentina realizará eleições presidenciais neste ano.



Qual a importância do retorno do Brasil à Celac?


Estou terminando meu mandato à frente da Celac, e, neste tempo difícil, [o órgão] foi um mecanismo importante para levar a voz da América Latina à Cúpula das Américas e ao G7 e para participar da discussão sobre o conflito entre Ucrânia e Rússia. O ano que começa é determinante porque grande parte das consequências da guerra começará a ser vista agora. E quando a FAO diz que 300 milhões de pessoas passarão fome, preocupa-nos muito, porque sabemos que muitos desses podem ser latino-americanos. E vivemos um tempo particularmente convulsionado para a região, em que temos que trabalhar para garantir a institucionalidade da democracia.


É um bom momento para a volta do Brasil à Celac. É um país importante demais para ficar ausente de fóruns internacionais, como ocorreu com Bolsonaro. Foi muito forte não ver o país com a voz que sempre teve. Agora, começa para a Celac uma fase de integração regional em que o Brasil terá protagonismo.


O Brasil também esteve ausente do Mercosul, também ameaçado pelas tentativas do Uruguai de negociar tratados fora do bloco. Tem conversado com Lula sobre isso?


Sim, esses últimos anos foram ruins para o Mercosul. Mas não tanto devido às ações do [presidente do Uruguai] Lacalle Pou. Inclusive acho ótimo que Lula o visite logo depois. Tenho boa relação com Lacalle Pou. Posso discordar das ideias, mas no pessoal jamais tive um problema, não chegou nem perto de ser parecido ao que era minha relação com Bolsonaro. Com Lacalle Pou sempre pude conversar. O que não concordo é com seu método.


A globalização está mudando de forma. O que antes estava na moda, a “relocalização industrial”, que levava empresas alemãs ou francesas a produzirem tênis ou outros produtos no exterior, hoje vive um momento inverso. Essas empresas estão voltando a seus países, potencializando as regiões. O Uruguai deve entender que se deve buscar objetivos como sócio de uma região. Esse é o papel de países menores, enquanto o dos maiores é atender as assimetrias que existem, tirar os obstáculos para países menores.


Como vê a Guerra da Ucrânia? A Argentina vai se pronunciar novamente sobre isso?


Não deixei de falar com [o presidente Vladimir] Putin, mas nunca apoiamos a invasão. Na última vez que falei com ele, quando me telefonou para me felicitar pela vitória da Argentina na Copa, voltei a dizer que era necessário se sentar para resolver esse tema. E continuei deixando claro que a Argentina não apoia essa invasão.


O que o sr. achou dos episódios violentos no Brasil após a posse de Lula? Algo parecido poderia ocorrer na Argentina?


O que o Brasil viveu deve chamar a atenção do país e do continente. Lula resolveu o problema muito bem, convocando os outros dois Poderes e defendendo a institucionalidade do Brasil. Algo assim dificilmente ocorreria na Argentina, porque temos Forças Armadas alinhadas à institucionalidade. Mas tivemos um episódio gravíssimo que foi o atentado contra a vice-presidente Cristina Kirchner. Há um certo setor da direita latino-americana que pensa que a violência é um modo adequado para combater a democracia, ameaçar a sociedade. Devemos estar alertas, sem permitir que isso ocorra em nenhum lugar.


Houve uma mudança na direita da região?


Sim, em certos setores se potencializaram algumas características, na carona do que foi a gestão do [ex-presidente dos EUA] Donald Trump. Na América Latina, temos uma direita que está muito forte. No Chile, Boric ganhou a eleição, mas 45% da população votou numa proposta com características nazistas [em referência ao candidato derrotado, José Antonio Kast]. Aqui, ganhei, mas a direita teve 41% dos votos. Na Colômbia, a diferença foi parecida. A eleição do Brasil também foi muito disputada. É mais difícil construir grandes maiorias e é preciso aprender a lidar com isso e a defender a institucionalidade. Uma coisa é haver debate político, rivalidade, outra são ameaças à institucionalidade, como vem ocorrendo no Peru.


Tem gerado polêmica entre a oposição argentina a possível presença do líder venezuelano, Nicolás Maduro, na Celac. Por que o senhor a defende?


A Venezuela é parte da Celac, e Maduro está mais do que convidado. Até onde sei, virá. A posição da Argentina em relação à Venezuela é a de, por meio do Grupo de Contato, estimular os diálogos que estão sendo sediados no México. Acreditamos que eles podem dar bons resultados. A ideia é que venezuelanos decidam as coisas entre venezuelanos, não conosco.


O nível da relação comercial entre Brasil e Argentina caiu muito nos últimos anos. Como espera retomá-la?


Disso trataremos na visita de Lula, o Brasil ainda é o principal sócio comercial da Argentina, mas perdeu-se muito nos últimos anos. Uma possibilidade que nos anima é a de trabalhar com mais força na produção de carros elétricos, de usar mais o lítio que existe em grande quantidade na Argentina, de potencializar ainda mais nossa integrada produção automobilística.


É verdade que o senhor e Cristina Kirchner disputam a amizade de Lula? E que Lula estaria preocupado com as fricções entre os senhores?


Não, de modo algum [risos]. Posso ter diferenças com a vice-presidente, mas se temos uma coincidência é a de que Lula é uma pessoa muito especial para nós. São dois vínculos paralelos. Mas é verdade que ele se preocupa que os peronistas se mantenham unidos.


O senhor está no último ano do mandato. Como a avalia? Será candidato à reeleição?


Os sociólogos dizem que fenômenos têm de ser analisados num momento dado e numa sociedade dada, isso quer dizer que nem todos somos iguais. Digo isso porque considero que foi muito difícil suceder o desastre do que foi o governo Macri. Começar logo em seguida a pandemia do coronavírus, governar dois anos na pandemia e depois entrar numa guerra que alterou a equação econômica do mundo. Tendo em conta todo esse contexto, é um governo que vem funcionando bem. É certo que a pandemia nos afetou muito, mas também que fomos atrás das vacinas rapidamente e demos assistência aos argentinos.


A economia tem hoje problemas graves, mas por outro lado tem havido alta recuperação do emprego e pela primeira vez a Argentina crescerá por três anos seguidos, além de termos reestruturado nossa dívida. Agora, se me perguntar se estou satisfeito, não, as cifras da pobreza e da inflação preocupam muito.


O senhor será candidato? As chances da oposição vêm crescendo?


Tenho certeza de que a [aliança] Frente de Todos, peronista, vai vencer. Se acharem que sou o candidato, posso ser, ou que seja outra de nossas lideranças. A única coisa que não quero é que Macri volte a vencer. Macri ou qualquer um de seu círculo, Macri e o que ele representa, que é o oposto do que fizemos. Todos são Macri do outro lado [em referência a Horacio Larreta e Patricia Bullrich, que manifestam desejo de concorrer].


SYLVIA COLOMBO – FOLHAPRESS

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Mesmo Fátima alinhada com Lula, obras no RN não serão contempladas pelo governo federal; ENTENDA


 Aliada de primeira hora e amiga pessoal do presidente Lula da Silva (PT), a Governadora Fátima Bezerra (PT) não conseguiu emplacar nenhuma obra de infraestrutura no Rio Grande do Norte, embora o ministro dos Transportes, Renan Filho, tenha anunciado R$ 1,7 bi para obras que deverão ser iniciadas até o mês de abril. Quatro estados nordestinos – Ceará, Sergipe, Bahia e Alagoas – receberão investimentos já no início do governo petista.

Enquanto uns comemoram, o cidadão potiguar continua sofrendo com a falta de obras estruturantes ou obras inciadas e que estão praticamente paralisadas. É o caso da duplicação da Reta Tabajara (Macaíba), uma obra que se arrasta desde 2014, como diz essa matéria publicada em 16 de agosto do ano passado.

A duplicação da reta Tabajara vai beneficiar diretamente 1,5 milhão de habitantes dos municípios de Natal, Macaíba, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante. A duplicação da Reta Tabajara vai diminuir o número de acidentes na rodovia federal ao facilitar o fluxo de 50 mil veículos que trafegam todos os dias pelo local.

Mesmo sem constar no pacote de obras do Ministério dos Transportes nesse começo de ano, já na votação em dezembro de 2022, a Lei Orçamentária Anual (LOA-2023) sancionada no meio da semana por Lula, a bancada federal do Rio Grande Norte havia garantido emendas, no valor de R$ 29 milhões, para continuação da duplicação da Reta Tabajara.

Já em relação ao ano passado, consta na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, que entre as emendas de bancada o governo federal já havia empenhado R$ 14,19 milhões em recursos para continuidade das obras da Reta Tabajara, com liquidação de despesa em R$ 11,59 milhões.

O coordenador da bancada federal, deputado Benes Leocácio (União Brasil) diz acreditar que a obra da Reta Tabajara “esteja incluída na continuidade de execução em 2023, porque já tem recurso na LOA, por decisão da bancada e também devido exigência legal da CMO”.

Benes Leocádio explica que “se acaso não tiver a sua continuidade, levaremos ao ministro dos Transportes a nossa cobrança ao lado de toda a bancada potiguar”.

Leocádio declarou, ainda, que no retorno das atividades legislativas, no começo de fevereiro, “pedirá audiência para melhores esclarecimentos por parte do Ministério e DNIT”.

Já o deputado federal General Girão (PL) disse que “gostaria de saber, por onde anda a indignação do senador do PT (Jean Paul Prates), que fez o maior alarde falso ao dizer que o Bolsonaro não queria concluir a nossa Reta Tabajara? O Governo Lula anunciou investimentos em dezenas de rodovias, mas deixou de fora a BR-304. É indignação seletiva?”.

Além disso, o General Girão lembrou que foi o único parlamentar do Rio Grande do Norte que “destinou toda a emenda de bancada individual para a conclusão dessa importante obra”.

Segundo Girão, foram R$ 14,6 milhões “e só no Governo Bolsonaro que pudemos ver essa obra sair do papel, mesmo com a retirada de R$ 16 milhões que a governadora do Estado fez”.

Para Girão, isso “é revoltante! Vale salientar que a governadora que também é do PT, prometeu 100% de alinhamento com o Governo Federal e com o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. Me parece que estamos diante de mais um estelionato eleitoral. Uma promessa fajuta de campanha”.

Em resumo, o deputado federal João Maia (PL) diz que “a classe política do Rio Grande do Norte precisa se unir para reverter esse absurdo”.

Senador eleito em 2022 e com posse marcada para 1º de fevereiro, o ex-ministro Rogério Marinho considerou que “é lamentável RN ter ficado de fora dos primeiros investimentos do novo governo”.

“Porém, não nos surpreende. O PT já esqueceu o Rio Grande do Norte outras vezes. A própria transposição do São Francisco só foi concluída graças a sensibilidade do ex-presidente Bolsonaro, que nos deu essa missão no Ministério do Desenvolvimento Regional”.

Na avaliação de Marinho, “se fosse depender do PT, a obra ainda estaria em meio a adiamentos e trechos mal acabados. Mas nós vamos cobrar o respeito que o RN merece no Congresso Nacional, não permitiremos que nosso Estado fique para trás como aconteceu em gestões passadas do PT”.

Números

A bancada federal do Rio Grande Norte havia garantido emendas, no valor de R$ 29 milhões, para continuação da duplicação da Reta Tabajara.

Foram R$ 14,6 milhões “e só no Governo Bolsonaro que pudemos ver essa obra sair do papel, mesmo com a retirada de R$ 16 milhões que a governadora do Estado fez


Reunião em Brasília vai definir situação do RN

O chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves Júnior, informou que a governadora Fátima Bezerra (PT) “vai tratar disso na reunião com o presidente Lula, dia 27”, em Brasília, no encontro com os 27 governadores estaduais.

Em seu discurso de posse do novo secretariado, dia 12, a governadora do Estado afirmou que vai buscar apoio do Governo Federal para duplicar a BR-304, entregar a Barragem de Oiticica e as duas obras que irão completar o ciclo de segurança hídrica do Rio Grande do Norte, o sistema adutor do Seridó e a entrega do ramal Apodi-Mossoró.

De acordo com Renan Filho, que concedeu entrevista coletiva em Brasília, o anunciado investimento busca alcançar três objetivos distintos. Um, conforme ressaltou, será preparar as estradas federais para o período chuvoso e também visando diminuir o número de acidentes em rodovias federais.

O agronegócio também foi mencionado pelo ministro. Isso porque algumas das obras previstas têm facilitar o escoamento da produção agropecuária como objetivo central. Nesse sentido, o integrante do governo federal afirmou que vai trabalhar para destravar a Ferrogrão, ferrovia planejada para ligar Sinop (MT) a Miritituba (PA). Com previsão de ter 933 quilômetros de trilhos, o projeto está parado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

“O governo tem interesse em fortalecer o uso de recursos existentes para obras estruturantes, duplicações de rodovias, integrações ferroviárias para competitividade da economia”, disse Renan Filho, que continuou: “Essa é abordagem que já foi feita no PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] em outro momento e vai retomar o interesse do governo é priorizar obras estruturantes.”

Segundo o Ministério dos Transportes, 861 quilômetros de rodovias serão pavimentados, revitalizados e sinalizados até abril (ou seja, dentro dos 100 primeiros dias do governo Lula). Além disso, os investimentos na parte de estradas serão destinados para construção ou revitalização de 72 viadutos e pontos espalhados pelo país.

O plano prevê a entrega de 871 quilômetros de rodovias, além de 72 pontes e viadutos até abril. Ao todo são mencionadas 12 rodovias federais – BR’s 116/RS; 470/SC; 163/PR; 447/ES; 381/MG; 080/GO; 116/BA; 101/AL; 101/SE; 116/CE; 432/RR e 364/AC – , nenhuma no Rio Grande do Norte.

FONTE: TERRA BRASIL NOTÍCIAS

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Homem de 37 anos é preso suspeito de estupro de vulnerável contra vizinha de 13 anos no RN


 Um homem de 37 anos foi preso na última semana suspeito do crime de estupro de vulnerável. A vítima é uma adolescente de 13 anos, vizinha do homem, e a ocorrência foi registrada em novembro do ano passado pela mãe da jovem.

De acordo com a Polícia Civil, ele estava no povoado de Jenipapeiro, Zona Rural de Nísia Floresta, com a vítima, desaparecida desde o último dia 6 de janeiro. O suspeito não resistiu à prisão e foi conduzido à Delegacia de Polícia do município para instauração dos procedimentos cabíveis.

Segundo a mãe, a filha fugia de casa para se encontrar com o vizinho. Em depoimento à Polícia Civil, a jovem e o suspeito negaram o fato e a investigação pediu a realização de exames periciais.

A apuração do paradeiro da jovem ocorreu após o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) pedir que fosse instaurado procedimento para apurar o desaparecimento da vítima. O pedido ocorreu enquanto os órgãos aguardavam a realização de exame psicológico na vítima.

Ele é suspeito do crime de estupro de vulnerável, que ocorre quando existe conjunção carnal ou atos libidinosos com pessoas menores de 14 anos com ou sem consentimento. Entre os atos estão práticas como apalpar, lamber, tocar, desnudar, masturbar-se ou ejacular em público, dentre outros.

Após instaurados os procedimentos, ele foi encaminhado ao sistema prisional para o cumprimento de prisão preventiva.

FONTE: G1/RN

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Açude Gargalheiras vira patrimônio histórico do Rio Grande do Norte


 Uma lei publicada no Diário Oficial do último sábado (21) reconhece o Açude Marechal Dutra, em Acari - o Açude Gargalheiras - como patrimônio cultural, histórico, geográfico, paisagístico, ambiental e turístico do Rio Grande do Norte.

Conhecido como "Gargalheiras" desde o início da construção, na segunda metade dos anos 1950, o reservatório mais famoso da região Seridó tem capacidade para acumular 44 milhões de metros cúbicos de água. A parede fica numa das "gargantas" do Rio Acauã, o que deu origem ao seu apelido.

O projeto de lei que propôs a inclusão do reservatório na lista do patrimônio histórico foi do deputado estadual Coronel Azevedo (PL). O texto foi aprovado na Assembleia Legislativa no final do ano passado e sancionado pela governadora Fátima Bezerra (PT).

Apesar de as obras só terem começado em 1956, a primeira tentativa de erguer um reservatório para barrar as águas do Rio Acauã ocorreu no início do Século 20. O primeiro estudo técnico foi realizado em 1909 pelo engenheiro Ignácio Ayres de Souza. Na época, foi construída uma pequena barragem.

O açude foi inaugurado oficialmente no dia 27 de abril de 1959 e ainda hoje existe uma comunidade remanescente da época da construção, quando foi erguida uma vila para abrigar os trabalhadores.

Nesses 64 anos, o espetáculo da "sangria" - quando o volume excede a capacidade e transborda - foi registrado 28 vezes. A última foi em 2011.

A área no entorno do Gargalheiras é um dos 21 geossítios relacionados no Mapa Geoturístico do Seridó Geoparque Mundial da Unesco.

Outras leis

A governadora sancionou também outras duas leis, publicadas no Diário Oficial do Estado no sábado (21): a 11.367/2023, que considera a iguaria Castanha de Serra do Mel como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte; e a 11.368/2023 que reconhece Caicó como a Terra da Carne de Sol e do Queijo no Rio Grande do Norte.

História em Acari

O Gargalheiras é o segundo bem público de Acari a ser reconhecido como patrimônio histórico em menos de um ano. Em abril de 2022, a governadora sancionou uma lei proposta pelo deputado Francisco Medeiros (PT), que incluiu no rol do patrimônio cultural, histórico e religioso do Estado a Basílica Menor de Nossa Senhora da Guia, construída em 1863. O título de basílica foi dado pelo Papa Francisco em 2021.

Um outro templo religioso de Acari, a Igreja de Nossa Senhora do Rosário foi tombada pelo Instituto Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) em 1964.

FONTE: G1/RN

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