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04 janeiro 2024

SAQUE-ANIVERSÁRIO DO FGTS EM JANEIRO JÁ ESTÁ DISPONÍVEL

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos poucos começam a ter acesso à cota de 2024. As retiradas ocorrem conforme o mês de aniversário do trabalhador. Para os cotistas nascidos em janeiro, os saques foram liberados a partir da terça-feira (2).


Criada em 2019 e em vigor desde 2020, essa modalidade permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário. Em troca, o trabalhador não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória.


O governo pretende mudar essa regra e permitir o saque do saldo total da conta nas demissões sem justa causa, como ocorre com quem não aderiu ao saque-aniversário. Em dezembro, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que pretende enviar, até março, o projeto de lei com as alterações.


Segundo o balanço mais recente da Caixa Econômica Federal, divulgado em setembro, cerca de 32,7 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário. Desse total, 16,9 milhões contrataram financiamento usando esses recursos como garantia. Até agosto, o total emprestado pelos bancos nessa modalidade somava R$ 111,4 bilhões.


O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.

Adesão
A adesão a esse tipo de modalidade é voluntária e pode ser feita por meio do aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS. O processo também pode ser feito nas agências do banco. Se quiser receber o dinheiro no mesmo ano, o trabalhador deverá optar pelo saque-aniversário até o último dia do mês de nascimento. Caso contrário, só receberá a partir do ano seguinte.


Ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo saque-aniversário.

Cuidados
A qualquer momento, o trabalhador pode desistir do saque-aniversário e voltar para a modalidade tradicional, que só permite a retirada em casos especiais, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave ou compra de imóveis.


A decisão, porém, exige cuidado. Ao voltar para o saque tradicional, o trabalhador ficará dois anos sem poder sacar o saldo da conta no FGTS, mesmo em caso de demissão. Se for dispensado, receberá apenas a multa de 40%.

Como sacar
A Caixa orienta o resgate por meio do aplicativo FGTS. Nesse caso, o trabalhador pode programar a transferência do dinheiro para qualquer conta em seu nome, independentemente do banco. A operação não tem custo.


As retiradas podem ser feitas nas casas lotéricas, caso esses estabelecimentos estejam abertos, e terminais de autoatendimento para quem tem senha do Cartão Cidadão. Quem tem Cartão Cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, caso esses estabelecimentos estejam autorizados a abrir. Basta apresentar documento de identificação.

Valores
O valor a que o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário tem direito a retirar a cada ano depende do saldo em cada conta do FGTS. Para contas com saldo de até R$ 500, poderão ser retirados 50% do total. A partir daí, o percentual cai, mas será pago um valor fixo adicional, que aumenta conforme o saldo total.


CORTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS AMEAÇA EMPREGOS E EMPRESAS, DIZ ABRASEL/RN

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Rio Grande do Norte (Abrasel) e outras entidades do setor de alimentação e eventos no RN criticaram a Medida Provisória 1.202, publicada no dia 28 de dezembro, que revoga benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Para interlocutores do setor, a revogação do Perse ameaça empresas e empregos, uma vez que o programa foi criado para garantir isenção tributária ao setor de eventos e turismo por 60 meses afetados diretamente pela pandemia de covid-19.

A medida provisória do Governo Federal revogou o artigo 4º da Lei 14.148/2021, que instituía o Perse. O dispositivo reduzia a zero as alíquotas do PIS/Pasep, da Cofins, da CSLL e do IRPJ para esses setores. Pela MP, o Perse será extinto gradativamente, segundo a proposta do governo, com previsão para retomada de tributos já a partir do próximo dia 1º de abril.

Segundo o presidente da Abrasel-RN, Paolo Passariello, a medida é um baque para o setor, que ainda não se recuperou por completo dos impactos da pandemia de covid-19.

 

“As empresas maiores e alguns médios e pequenos aproveitaram do Perse e fizeram planejamento fiscal para cinco anos e agora ele tem o benefício cortado. Também, alguns que estavam no Simples mudaram de regime tributário para o lucro presumido. Isso tudo vai gerar um desequilíbrio com possibilidade de cortar empregos que foram mantidos porque o Perse ajudou para isso”, aponta o empresário.

Para o presidente do Sindicato dos Hoteis, Bares, Restaurantes e Similares (SHBRS), Habib Chalita, a medida precisa ser revista pelo Governo Federal. Ele aponta que essa é uma das poucas ferramentas atualmente que dão suporte ao setor de alimentação.

“É preocupante que o Governo Federal queira mexer no Perse. Muitas empresas ainda estão com dívidas e apresentam problemas para conseguir pagá-las, dívidas estas que foram obtidas no cenário da pandemia. Essas empresas precisam do Perse e entender a importância que o setor de alimentação têm dentro da economia”, disse.

A revogação atinge ainda o setor de eventos, outro segmento que foi afetado na época da pandemia de covid-19. Segundo Jarbiana Costa, presidente executiva do Natal Convention Bureau, o Perse vinha “mitigando” prejuízos e lembra que o setor dos eventos foi um dos primeiros a suspender as atividades durante a pandemia e, praticamente, um dos últimos a retornar os trabalhos.

“Ainda continuamos sentindo os efeitos da pandemia, mas num grande esforço de retomada do cenário pré-pandemia. Para se ter uma ideia, em 2024 o Centro de Convenções não tem mais pauta para receber eventos. Nós que fazemos o Natal Convention e trabalhamos diretamente na captação de grandes eventos para o nosso destino, já estamos prospectando e captando eventos para acontecer em 2025 em diante. Ou seja, estamos nessa retomada e trabalhando muito forte para conter os impactos que tanto nos prejudicou. Mas, com a Perse abruptamente cancelada, empresas que estavam contando com essa isenção, agora terão todo o seu planejamento financeiro afetado”, aponta.

No RN, 75% das empresas operam sem lucro

Pesquisa realizada com mais de 300 filiados da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Rio Grande do Norte (Abrasel-RN) constatou que 75% das empresas não tiveram ganhos no mês de novembro, com 23% relatando prejuízos e 52% ficando em equilíbrio. O número de empresas realizando lucro, no entanto, teve estabilidade na casa dos 25%. A pesquisa foi feita entre os dias 20 e 27 de dezembro de 2023.


Além disso, 45% das empresas ouvidas acumulam dívidas em atraso. Destas, 58% devem impostos federais, 45% impostos estaduais, 39% dívidas bancárias, 36% devem a fornecedores, 23% devem encargos trabalhistas, 17% estão inadimplentes com serviços públicos (como água, gás e energia elétrica) e 19% estão com o aluguel do imóvel atrasado.


Segundo Paolo Passariello, presidente da Abrasel-RN, as dívidas refletem o fato de que os bares e restaurantes do Rio Grande do Norte ainda sentem efeitos da pandemia de covid e reforça necessidade de manutenção do Perse.


“Essa é a única medida feita pelo setor de eventos, bares e restaurantes, que foi um dos mais afetados. Em nossas pesquisas dá para ver que uma grande parcela dos associados ainda vive com prejuízos e dívidas. Entre 2022 e 2023 as empresas começaram a pagar os empréstimos contratados na pandemia, com uma alta quantidade de parcelas. Temos uma recuperação em nível de faturamento, mas não em nível de resultados”, aponta.

Reunião com Haddad
Nacionalmente, a Abrasel já havia entrado com uma ação no STF no ano passado para ampliar o alcance das empresas que poderiam ser beneficiadas pelo programa, que só alcançava aquelas que estivessem inscritas no Cadastur até março de 2022.


“Entendemos a intenção do governo, mas as mudanças no Perse vão prejudicar fortemente o setor, que pagou uma conta injusta e desproporcional para o bem-estar coletivo durante a pandemia e segue tentando se recuperar”, disse Paulo Solmucci, presidente-executivo da Abrasel.


“Agora, com a publicação da MP que pode revogar o benefício, a Abrasel vai procurar o ministro Haddad para apresentar a atual situação dos estabelecimentos e como esta medida pode afetá-los ainda mais. Estamos confiantes com a abertura dada pelo ministro para conversar conosco e vamos trabalhar para entender de que forma podemos equacionar”, afirma Solmucci.


Com informações Tribuna do Norte 


PREÇO DO DIESEL É REDUZIDO EM R$ 0,30 NA REFINARIA DO RN

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O primeiro reajuste de 2024 na refinaria potiguar Clara Camarão, em Guamaré, veio com queda no preço do óleo Diesel A S500. O combustível saiu de R$ 3,807 para R$ 3,507, o que representa uma diminuição de 30 centavos no valor do produto vendido às distribuidoras.

Já a gasolina A teve o preço mantido na refinaria administrada pela empresa 3R Petroleum. O litro do combustível segue a R$ 2,858.

Em comparação com os preços adotados pela Petrobras, tanto o Diesel como a gasolina vendidos pela 3R Petroleum continuam mais caros.

No terminal da Petrobras em Cabedelo, na Paraíba, o litro do Diesel sai por R$ 3,306, ou 20 centavos mais barato do que na refinaria Clara Camarão.

Já a gasolina comercializada pela estatal na Paraíba está a 2,709, o litro. Ou seja, 15 centavos mais barato do que na refinaria potiguar.

TRIBUNA DO NORTE


VEREADORES SE DIZEM ENGANADOS E RETIRAM APOIO DE CPI QUE MIRAM PADRE LANCELOTTI

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretendia investigar o padre Júlio Lancelotti na Câmara Municipal de São Paulo sofreu um revés nesta quinta-feira 4, com a divulgação do nome dos vereadores que assinaram o documento. Ao menos quatro já anunciaram a intenção de retirar o apoio ao requerimento do vereador Rubinho Nunes (União Brasil), o que coloca em dúvida a viabilidade da proposta. A CPI precisa ser pautada pelos líderes e aprovada pela maioria em plenário para sair do papel. O autor do pedido não atendeu a reportagem para comentar o caso.

Os parlamentares se dizem enganados e surpresos com o direcionamento da CPI que mira em organizações não governamentais (ONGs) que recebem financiamento público para atuar na Cracolândia. “Assinei uma CPI que em momento algum falava em investigar os trabalhos sérios do padre Júlio Lancelotti. Fui surpreendido ontem com essa enxurrada de notícias. Desvirtuou o objeto. Retiro minha assinatura e sinalizo que se a proposta for ao plenário eu votarei contra”, afirmou o vereador Sidney Cruz (Solidariedade).

O vereador Xexéu Tripoli (PSDB) disse ser “absolutamente revoltante” a abertura de investigação contra o padre. “Não defendo a perseguição política a líderes religiosos. Ainda mais nesses tempos de ódio e rancor nas redes sociais. A investigação de casos suspeitos de mau uso de recursos públicos não pode servir de pretexto para perseguição política”, alegou em nota.

Outro a fazer elogios ao padre depois de sinalizar apoio à CPI foi o vereador Thammy Miranda (PL). “A comissão que assinei tem como intuito proteger os moradores do centro que enfrentam desafios relacionados à saúde e segurança pública na região da Cracolândia. Em nenhum momento o nome do padre Júlio Lancellotti foi mencionado, direta ou indiretamente, nesse apoio à CPI. Se o intuito desse projeto é atacá-lo, não tem meu apoio.”

Além deles, a vereadora Sandra Tadeu (União Brasil), esta do mesmo partido de Rubinho Nunes, também está no time dos arrependidos. Ela disse não ser a favor de uma CPI “personalizada” com o nome do padre Júlio Lancelotti. “Sou a favor de uma CPI ampla que ouça as ONGs e o poder público municipal, estadual e federal, para que possamos entender onde estamos falhando”, declarou ela.

Os políticos acionaram a equipe jurídica para tornar sem efeito as assinaturas, mas a situação pode gerar questionamentos na medida que o pedido já foi protocolado. De qualquer modo, a debandada sinaliza perda de apoio para uma eventual votação em plenário, condição necessária para a aprovação da CPI na Câmara Municipal de São Paulo.

Requerimento não cita o nome do padre

O requerimento do vereador Rubinho Nunes (União Brasil), de fato não cita diretamente o nome do padre Júlio Lancelotti, nem das ONGs que seriam objeto de investigação. Em entrevistas, no entanto, o político acusou organizações como a Craco Resiste e o Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto, conhecido como Bompar, de executarem uma política de redução de danos com dinheiro público que “explora os dependentes químicos do centro da capital”. Ele também declarou que o padre seria um dos principais alvos.

O sacerdote disse não ter relação hoje com as entidades, e sim com a Paróquia São Miguel Arcanjo, e recebeu o apoio da Arquidiocese de São Paulo. Partidos de esquerda, como o PT e PSOL, apontam que ele sofre perseguição política. As duas entidades citadas atuam junto à população em situação de rua e dependentes químicos no centro de São Paulo, assim como o padre, que já foi conselheiro do Bompar. Nas redes sociais, a Craco Resiste chamou a ação de “ataque desonesto” contra o seu trabalho. O Bompar não se manifestou até o momento.

Abertura da CPI depende de líderes e aprovação em plenário

O pedido de abertura da CPI não é suficiente para garantir a sua instalação na Câmara Municipal de São Paulo. Mesmo obtendo as assinaturas necessárias para protocolar o requerimento, a proposta de CPI das ONGs precisa ser incluída na ordem do dia e passar por duas votações distintas antes de ser aprovada. A oposição promete atuar contra e tenta sensibilizar o presidente da Casa a não pautar o pedido.

Segundo a assessoria de comunicação da Câmara, o requerimento de abertura da CPI exige 19 assinaturas, o equivalente a um terço dos parlamentares, que somam 55 na capital. Essa etapa já foi cumprida no dia 6 de dezembro, conforme consta nos registros eletrônicos da Câmara. O documento recebeu 22 assinaturas; o Estadão identificou 19 parlamentares, de nove partidos diferentes, incluindo o líder do governo Ricardo Nunes, Fábio Riva (PSDB). Procurado, ele não esclareceu se o apoio representa uma opção individual ou uma posição de governo.

Já a instalação da CPI das ONGs dependerá de duas votações em plenário – a primeira para autorizar a abertura de uma nova CPI na legislatura e a segunda para decidir efetivamente pela criação da CPI das ONGs. Nas duas votações, é necessário maioria absoluta, ou seja, 28 votos, para a aprovação. O fato de o procedimento passar pelo plenário sugere que a ação depende ainda de articulação no Colégio de Líderes, responsável por definir a pauta das sessões. Outras 44 CPIs propostas nesta legislatura aguardam a vez.

Antes da debandada de assinaturas, o vereador Rubinho Nunes antecipou um suposto acordo entre as lideranças para dar prioridade ao seu pedido e disse que o pedido contava com cerca de 30 apoios para instalar a CPI das ONGs na volta do recesso, em fevereiro. Esse acordo não está confirmado. O presidente da Câmara, Milton Leite (União Brasil), limitou-se a dizer por meio de nota que o tema ainda será tratado pelas lideranças. Membros da oposição, por outro lado, negam qualquer discussão ou acerto prévio nesse sentido e prometem obstruir o requerimento.

“Se de fato forem tocar isso para frente, nós vamos obstruir em todos os sentidos. Não achamos justo. Estão querendo fazer uma CPI das ONGs com o único objetivo de prejudicar o padre Júlio Lancelotti, que presta um serviço de grande qualidade há mais de 30, 40 anos e que tem conduta ilibada. Querem manchar a imagem do padre mais uma vez”, disse o líder do PT, Senival Moura.

A exigência de voto em plenário ocorre quando mais de duas CPIs estão em andamento ao mesmo tempo. O regimento interno da Câmara Municipal de São Paulo permite o funcionamento simultâneo de até cinco investigações, desde que haja consenso entre a maioria dos parlamentares a partir da terceira. Atualmente, três estão em andamento na capital paulista: a CPI da Enel, que investiga o apagão de energia elétrica, a CPI do Furto de Fios e Cabos, que tenta mapear o furto e o comércio ilegal de cobre, e a CPI da Violência e do Assédio Sexual contra Mulheres.

Estadão Conteúdo


REONERAÇÃO DA FOLHA PREJUDICA EMPREGO E COMPETITIVIDADE DA ECONOMIA, DIZ CNI

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) disse nesta quinta-feira, 4, por meio de nota que a reoneração da folha de salários vai prejudicar empregos no Brasil. Segundo a CNI, a MP 1202 “aumentará os custos das contratações e os riscos para a competitividade dos produtos e serviços brasileiros tanto no comércio internacional quanto no mercado interno”.

A avaliação, frisa a entidade, é compartilhada por entidades empresariais da agropecuária, comércio, indústria, serviços e transportes, que juntas representariam praticamente todo o emprego formal e privado do País.

De acordo com as Confederações, a MP 1202 prejudica mais a competitividade da indústria e do comércio, que enfrentam concorrência desigual com as importações, em especial com o comércio eletrônico internacional, que não paga os mesmos tributos.

O setor produtivo, acrescenta a CNI, recebeu com surpresa e inconformismo as medidas de aumento de tributação anunciadas no fim do ano passado, destacando a falta de diálogo prévio. Além disso, afirma que a medida provisória anula decisões recentes do Congresso Nacional que, por duas vezes em 2023, decidiu pela manutenção da desoneração da folha de pagamento, tendo sido derrubado o veto da Presidência da República, em demonstração inequívoca da vontade política.

“O ônus do ajuste das contas públicas não pode cair apenas sobre o setor produtivo. O setor público precisa dar sua contribuição, reduzindo e tornando mais eficientes seus gastos. Esperamos que o próprio governo reconsidere o envio da MP 1202. E, caso não seja esse o entendimento, que o presidente do Congresso Nacional possa devolver a MP”, escreve em nota a entidade.

A MP 1202 reonera a folha de pagamentos de 17 setores da economia, limita o uso de créditos tributários decorrentes de decisões judiciais definitivas para pagamento de tributos federais e revisa o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, é “óbvio” que a reoneração da folha de pagamento terá como resultado um aumento da “prudência” de quem contrata. “Na hora que qualquer setor da economia passar a ter 20% a mais em seus encargos, o que ele vai fazer? O primeiro passo é parar de investir e, depois, enxugar até entender o impacto que esse novo e inesperado custo terá no seu desempenho, porque o setor vai perder competitividade”, diz Alban.

Estadão Conteudo


BANDA GRAFITH, RAI SAIA RODADA, RICARDO CHAVES, FELIPE AMORIM, SÃO AS ATRAÇÕES DOS DEZ DIAS DO CARNAVAL DE CAICÓ

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A prefeitura de Caicó, localizada na região Seridó potiguar, lançou a programação do Carnaval 2024, que será realizado entre os dias 07 e 13 de fevereiro. As atrações foram divulgadas na noite desta sexta-feira (8), em um evento festivo na Praça Monsenhor Walfredo Gurgel, “Praça da Catedral”, ao som do Bloco do Magão, Yuri e Flor de Mandacaru.

De acordo com a Prefeitura, o Carnaval de Caicó será um dos maiores já realizados na cidade e contará com atrações nacionais de peso como Felipe Amorim, Banda Grafith, Rai Saia Rodada, Ricardo Chaves, Chicabana, dentre outras atrações que deverão atrair turistas de diversos estados brasileiros.

Com o slogan ‘Somos Todos os Carnavais’, o evento será um mix de culturas e representatividade – cheio de cores, alegria, segurança, animação e muita diversão.

De acordo com a Prefeitura de Caicó, considerado um dos carnavais mais baratos e seguros, o evento terá 10 dias de frevo, com uma programação ‘rica e quase ininterrupta de carnaval’ para os foliões que estarão na cidade.

Na programação, a folia será diurna com início ao meio-dia no Polo Cultural e segue com os blocos Quentura do Frevo, Entardecer do Treme-Treme e Frevo do Meio Dia.

O evento tem o apoio do Governo do Estado, através da Fundação José Augusto, Emprotur, Câmara de Vereadores e Prefeitura de Caicó.

Estrutura

Uma grande estrutura com camarotes, ornamentação, Polo Cultural, Pontos de Segurança, Saúde, Alimentação, banheiros químicos, dentre outros pontos importantes, foram planejados para o evento que é considerado o 3º maior do Nordeste.

Prévias Carnavalescas

Para esquentar as turbinas para o grande evento, acontecerão as prévias carnavalescas que iniciarão no dia 27 de janeiro com o Bloquinho da Sol, seguido pelo Bloquinho Infantil Pula Pula (03 de fevereiro), Bloco dos Seminovos (03 de fevereiro), Mais Bloquinho (02 e 03 de fevereiro), Vem Carnaval (04 de fevereiro), Market Folia (07 de fevereiro).

Blocos Infantis

Para atender ao público infantil, o Carnaval contará com o Bloquinho Pula-Pula no dia 03 de fevereiro, a partir das 16h com Solange Silva e Manu Castro. Há 7 anos o bloquinho leva toda as famílias para a Avenida. Além do Pula-Pula, irá estrear o Bloquinho da Mara Dias no dia 11 de fevereiro.

Polo Cultural

A Prefeitura de Caicó preparou um Polo Multicultural, na Praça Dix-Sept Rosado de 09 a 13 de fevereiro das 12h às 17h, com uma programação especial e ornamentação com personagens da cultura nordestina, além de sombreamentos para dar comodidade os foliões que irão brincar no melhor Carnaval do Nordeste.

Mais programação

Neste ano, uma das novidades será a ‘Serenata Carnavalesca’ realizada no dia 08 de fevereiro, a partir das 19h. A troça da Serpente também é uma das atrações do Carnaval de Caicó, que sairá da Casa de Pedra no dia 10 de fevereiro, a partir das 9h, além do Aroma CarnaRock, das 18h às 23h, na Praça da Alimentação.

Blocos de Rua

Os blocos de rua este ano sairão duas vezes no Circuito do Carnaval, na parte da tarde e à noite. Confira a programação:

Blocos Diurnos

Bloco Quentura do Frevo

Sexta-feira (dia 09) – Orquestra Flor de Mandacaru

Sábado (dia 10) – Chicabana

Domingo (dia 11) – Michele Andrade

Segunda-feira (dia 12) – Flor de Mandacaru

Terça-feira (dia 13) – Felipe Amorim

Bloco Entardecer

Sexta-feira (dia 09) – Thiaguinho

Sábado (dia 10) – Yuri Misael

Domingo (dia 11) – Solange Silva

Segunda-feira (dia 12) – Bregadão

Terça -feira (dia 13) – Sidney Ramon

Frevo do Meio Dia

Sábado (dia 10) – Raí Saia Rodada

Domingo (dia 11) – Furiosa de Caicó

Segunda-feira (dia 12) – Furiosa de Caicó

Terça -feira (dia 13) – Giulian Monte

Blocos Noturnos

Canguru

Quarta-feira (dia 07) – Orquestra Flor de Mandacaru

Quinta-feira (dia 08) – Lucas Boquinha

Sexta-feira (dia 09) – Banda Grafith

Sábado (dia 10) – Xexéu ex-Timbalada

Domingo (dia 11) – Júnior Bahya

Segunda-feira (dia 12) – Banda Inala

Terça-feira (dia 13) – Orquestra Flor de mandacaru

Bloco Treme-Treme

Quinta-feira (dia 08) – Canelinha e Banda CPI

Sexta-feira (dia 09) – Marquinhos Carrera & Sakulejo

Sábado (dia 10) – Pedro Lucas

Domingo (dia 11) – Ricardo Chaves

Segunda-feira (dia 12) – Naldinho Cunha

Terça-feira (dia 13) – Igor Dantas

Bloco da Furiosa

Sábado (dia 10) – Furiosa de Caicó

Domingo (dia 11) – Furiosa de Caicó

Segunda-feira (dia 12) – Núzio Medeiros

Terça-feira (dia 13) – Furiosa de Caicó

Bloco do Magão

Quarta-feira (dia 04) Camburão da Folia

Quinta-feira (dia 05) – Psifolia

Sexta-feira (dia 06) – As quengas do Magão

Sábado (dia 07) – Magão a todo Vapor

Domingo (dia 08) – O Papangú

Segunda-feira (dia 09) – Melhor Idade

Terça -feira (dia 10) – Pegadinha do Ala Ursa

Quarta-feira (dia 11) – Camburão da Folia – Parte II


MORAES DIZ QUE QUEM COMEMORA ATOS DO 8 DE JANEIRO TAMBÉM ESTARÁ COMETENDO CRIME

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, disse nesta quinta-feira, (4), que quem comemorar o dia 8 de janeiro estará cometendo um crime, já que a data marca uma tentativa de golpe de Estado. A declaração foi dada em entrevista publicada pela revista Veja.

A próxima segunda-feira, 8, marca um ano dos atos golpistas que resultaram na invasão do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do próprio STF. Moraes é o relator de 1.345 processos criminais que investigam a atuação dos invasores.

“Qualquer pessoa que pretenda comemorar o dia 8 estará comemorando um crime, porque estará comemorando uma tentativa de golpe”, disse o ministro em entrevista à revista. “Seria importante que essas pessoas tenham muito cuidado com o que vão fazer. Depois vão acusar o Ministério Público e o Poder Judiciário de serem rigorosos demais. Não se comemora tentativa de golpe. Não se comemora tentativa de derrubar dos Poderes constituídos. Isso é crime também”, continuou Moraes.

O governo Lula (PT) promoverá, juntamente com o Legislativo e o Judiciário, um evento que recebeu o nome de “Democracia Restaurada” para marcar a data. Segundo Moraes, o objetivo é relembrar que as instituições brasileiras demonstraram força e resistiram a uma tentativa de golpe. “Eu estarei aqui em Brasília nesse evento mostrando a força das instituições brasileiras”, afirmou o ministro.

A Coluna do Estadão apurou que a oposição ao governo não irá convocar manifestações para se contrapor à cerimônia promovida pelo governo federal. Os líderes do grupo devem divulgar uma nota de repúdio e destacar que trata-se de um evento político.

À revista, Alexandre de Moraes disse ainda que houve omissão das forças de segurança em Brasília e que o principal temor entre as autoridades era que houvesse um efeito dominó e Polícias Militares de outros estados aderissem aos atos golpistas, o que não ocorreu.

“Eu tinha certeza de que as Forças Armadas não iriam aderir. Mas o grande receio é que começassem a pipocar em vários estados e isso forçasse a uma reação da polícia, que acabasse gerando um conflito civil de proporções inéditas no Brasil. Ou seja, foi uma temeridade, um absurdo, inclusive porque agentes políticos incentivaram isso. Não é possível ter clemência com uma tentativa de golpe”, acrescentou o ministro do STF.

Estadão Conteúdo


GOVERNO ANUNCIA PUBLICAÇÃO DE EDITAL PARA CONCURSO DA UERN COM 106 VAGAS

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A Universidade Estadual do Rio Grande do Norte vai abrir um novo concurso para provimento de docentes e técnicos. As inscrições estarão abertas a partir desta sexta-feira (5) até 8 de fevereiro. O edital do certame será publicado nesta sexta-feira (5). A informação foi divulgada nesta quinta-feira (4) pela governadora Fátima Bezerra.

Ao todo, serão 106 vagas disponibilizadas, sendo 66 para docentes e 40 técnicos, contemplando os níveis superior e médio. A seleção de técnicos contempla vagas em áreas específicas com cargos de nível superior e médio.

As inscrições poderão ser feitas através do site do IDECAN, no endereço: www.idecan.org.br. De acordo o cronograma, as provas objetivas para os cargos de técnicos de nível médio e nível superior e as provas discursivas para o cargo de docente serão aplicadas no dia 21 de abril.

Os candidatos aprovados e classificados, dentro e além do número de vagas efetivamente disponibilizadas, poderão ser lotados, segundo adequação administrativa, em qualquer dos Campi da UERN localizados nas cidades de Mossoró, Natal, Caicó, Patu, Assú e Pau dos Ferros.

“Uma grande alegria anunciar mais esse passo no fortalecimento desta que é uma instituição de extrema importância para o RN. As inscrições já começam amanhã, assim que o Diário Oficial for publicado, então fiquem de olho”, escreveu Fátima nas redes sociais.

Uma das novidades do concurso é a reserva de vagas para pessoas que se autodeclaram negras nos termos da lei n° 11.015/2021 e que precisarão passar por procedimento de heteroidentificação.

Valor das inscrições:

R$ 250,00 – Para cargos do Magistério

R$ 180,00 – Para cargos de Nível Superior

R$ 120,00 – Para cargos de Nível Médio




GILMAR MENDES DEVOLVE COMANDO DA CBF A EDNALDO RODRIGUES

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos das decisões da Justiça do Rio de Janeiro que levaram ao afastamento de Ednaldo Rodrigues da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Com isso, Rodrigues volta ao comando da entidade máxima do futebol. A decisão é cautelar (provisória) e deverá ser analisada pelo plenário do Supremo. Ainda não há data para isso ocorrer.

Gilmar deu a decisão em uma ação movida pelo PCdoB. A determinação vale até que a Corte julgue o mérito do caso, que discute a intepretação de trechos da Lei Pelé e da Lei Geral do Esporte sobre a possibilidade de intervenção do Judiciário em entidades esportivas.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) haviam se manifestado de forma favorável à decisão.

Brasil poderia ficar fora do Pré-Olímpico

Para Gilmar, há “risco de prejuízo iminente” no caso, já que a Seleção Brasileira de futebol poderia ficar de fora das Olimpíadas de Paris, na França.

Conforme argumentou o PCdoB na ação, a inscrição da delegação não seria aceita, já que os atos do presidente interino da CBF não são reconhecidos pela Fifa e Conmebol, entidades que regulam o esporte a nível mundial e sul-americano, respectivamente. O prazo para inscrição no torneio Pré-Olímpico se encerra na sexta-feira (5).

Gilmar disse que sua decisão não representa “qualquer intervenção estatal na CBF”.

“Pelo contrário, privilegia a sua autonomia ao restaurar a efetividade do ato próprio por meio do qual a entidade elegeu seus dirigentes, qual seja a Assembleia Geral Eleitoral realizada em 23 de março de 2022”, afirmou.

O ministro também afirmou que a decisão visa “salvaguardar a atuação — ao que tudo indica constitucional” do Ministério Público.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) havia celebrado um acordo com a CBF que possibilitou a eleição de Ednaldo Rodrigues, mas a Justiça do Rio anulou o ato.

Ednaldo Rodrigues foi afastado do comando da CBF por uma decisão de 7 de dezembro da 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

O presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), José Perdiz de Jesus, assumiu a CBF de forma interina como interventor.

Entenda o caso

Em 2017, o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) propôs uma ação civil pública pedindo a anulação de assembleia geral realizada pela CBF, em março do mesmo ano, que havia alterado regras eleitorais internas.

O MP questionou o estatuto da confederação por estar em desacordo com a Lei Pelé porque previa pesos diferentes para clubes nas votações para a escolha dos presidentes. Os dirigentes das 27 federações estaduais tinham peso 3 na votação, contra peso 2 dos 20 clubes da Série A e peso 1 dos 20 da B.

Em 2021 essas alterações foram anuladas pela Justiça do Rio de Janeiro, invalidando a eleição de Rogério Caboclo (antecessor de Ednaldo) e determinando uma intervenção na CBF, nomeando Rodolfo Landim, presidente do Flamengo, e Reinaldo Carneiro Bastos, presidente da Federação Paulista de Futebol (FPF). Essa decisão foi cassada pouco tempo depois.

A CBF e o Ministério Público fizeram um acordo extrajudicial e assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O estatuto mudou e os pesos nos votos dos times das séries A e B ficaram iguais. Na nova eleição, em 2022, Ednaldo Rodrigues, que estava como presidente interino, foi eleito para um mandato completo de quatro anos, até março de 2026.

Gustavo Feijó, que era vice na época de Caboclo, acionou a 2ª instância. O pedido era que o TAC fosse anulado e Ednaldo, afastado, alegando que o juiz de 1ª instância não tinha atribuição para homologar o documento. Foi isso que foi acatado em 7 de dezembro pelo TJ-RJ. CNN


PASTORAL DA CRIANÇA VEM A PÚBLICO AGRADECER PELOS APOIOS E AÇÕES DURANTE O ANO DE 2023

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A equipe de coordenadores da pastoral da criança, da paróquia de são vicente férrer em Itajá, chicão e chiquinha, vem por meio do nosso veículo de comunicação, para agradecer ao demais lideres, pelas, ações realizada durtante o ano de 2023.

 

A pastoral da criança desenvolveu durante o ano, várias ações de entregas de lancheiras  para as crianças durante a pascoa, foram entregues 200 cenourinhas de chocolates, e no natal foram entregues 220 lancheiras para crianças que são assistidas pela equipe da pastoral.

 

Dentro delas, o apoio dado pela secretária de Assistência Social, Danielle Lopes, e por vários doadores que fez brilhante doações de lancheiras, e chocolates para as crianças que são acompanhadas pela pastoral.

 

Durante o ano, foi intensificadas várias ações como as visitas domiciliares mensalmente, levando orientações básicas de saúde, como nutrição, educação, e cidadania.

 

A equipe de coordenadores agradece a atenção de todos, de deseja um ano cheio de muita novas oportunidades, e ações.


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