PESQUISA ESTE SITE

Total de visualizações de página

PESSOAS ONLINE



06 dezembro 2022

Municípiode Ipanguaçu tem retotalização de votos e muda composição da Câmara Municipal

 


Foi realizado nesta terça-feira (6), o reprocessamento de votos referentes às eleições proporcionais de 2020 em Ipanguaçu.

A retotalização aconteceu porque alguns vereadores também foram cassados no processo que condenou e cassou o prefeito Valderedo Bertoldo e a vice Mara Carmelita, por abuso de poder econômico e compra de votos.

Veja abaixo:

Rabisco do Samuel Junior





Isolda Dantas poderá ser secretária estadual no segundo governo Fátima

 Ao Blog,  Carol Ribeiro a deputada disse que "não há nada definido"


Está no Agora RN:


A deputada Isolda Dantas (PT), reeleita com mais de 57 mil votos, topou o convite para ser secretária no segundo governo Fátima Bezerra. Seria um nome importante do partido e também da segunda maior cidade do Estado. É do interesse da deputada as pastas de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas) e de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf). 

Ainda segundo o diário, com a convocação da deputada Isolda Dantas, que deve ser concretizada em fevereiro, após a posse dos deputados eleitos, Vivaldo Costa (PV), primeiro suplente da Federação PT, PV e PCdoB, seria convocado como titular na Assembleia Legislativa.



Em Ipanguaçu esporte virando política: Após denuncia da oposição bombeiros interditam ginásio de Arapuá

 


Após o recebimento de denúncias, o Corpo de Bombeiros apresentou nesta terça-feira, 06, uma notificação interditando o Ginásio de Esportes de Arapuá, na zona rural de Ipanguaçu. O fato rapidamente ganhou repercussão entre os moradores, tendo em vista que a comunidade do Arapuá estava vivenciando seu campeonato de ruas, momento que oportuniza lazer e entretenimento para desportistas e moradores. O próximo jogo receberia uma importante ação solidária, no qual na entrada seriam recebidas doações, que posteriormente iriam ser entregues a famílias carentes da comunidade.

Moradores relatam que as denúncias partiram de uma pessoa ligada ao grupo oposicionista, que de má fé, registrou possíveis irregularidades, visando unicamente prejudicar o andamento da competição, que vinha sendo destaque nos últimos dias. “Lamentável presenciar algo assim, quem fez isso não tem compromisso com o esporte. Nossa indignação e repúdio a esse tipo de comportamento, que prejudica não só os desportistas, mas toda a comunidade que estava engajada nesse projeto”, destaca Severino Tavares, morador da comunidade.


O esporte é de extrema importância para os jovens pois, além de contribuir na formação de caráter e valores, pode trazer benefícios não só físicos, mas também em âmbito social e econômico, gerando inclusão social e evitando o mundo da criminalidade. Tirar essa oportunidade através de situações políticas só demonstra que tipo de pessoas querem ocupar o poder, pensando apenas em benefícios próprios, fechando os olhos para os transtornos na vida da população.


VEJA O VÍDEO ABAIXO





Local de encenação da paixão de cristo em Itajá, está caindo e precisa ser reformado

O local de encenação da paixão de cristo o auto do cruzeiro em Itajá, poderá cair,  a nossa reportagem foi informada por moradores que nos contaram da situação em que o monumento, se encontra.


 Um monumento que faz parte da história da nossa cidade, e que serve como palco para as encenações da paixão de cristo, hoje  está com sua estrutura física ameaçada a cair.


E que é hoje também um mirante para ver nossa cidade, como um local de bastante visibilidade.

 Pedimos ao poder público, ou a paróquia de São Vicente Férrer  para que veja esse local, e que seja reformado e que se torne patrimônio histórico de nosso município.

VEJA MAIS FOTOS:













UFRN suspende pagamentos de bolsistas e fornecedores após novo bloqueio orçamentário: 'Situação dramática', diz reitor

EDUCAÇÃO

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) anunciou a suspensão do pagamento de auxílios financeiros a estudantes, diárias, passagens, taxas de inscrição em eventos e reembolsos, após um novo bloqueio orçamentário anunciado pelo governo federal.

Ainda de acordo com a instituição, os pagamentos de fornecedores e bolsas e auxílios que estavam programados para essa semana não têm mais data para acontecer. A situação afeta inclusive o pagamento dos salários dos trabalhadores terceirizados - são cerca de 1.500 pessoas.

A suspensão dos pagamentos foi divulgada por meio de um ofício circular emitido pela diretoria de contabilidade e finanças e destinado aos gestores de todos os setores da universidade, nesta segunda (5). As informações também foram confirmadas ao g1 nesta terça-feira (6) pela reitoria da instituição.


"É uma situação dramática para os gestores. Não lembro de nenhuma outra ocasião em que as universidades tenham chegado a esse ponto. Normalmente são feitos bloqueios orçamentários no início do ano, até que se tenha um quadro mais claro da arrecadação, e são desfeitos. Nesse caso, são cortes no último mês do ano, inclusive sem entrada de financeiro para pagamento do que já tinha sido empenhado, ou seja, daquilo que já tinha se comprometido a pagar", afirmou o reitor José Daniel Diniz Melo.

Bolsas e auxílios
No caso da assistência estudantil, a implicação é o não pagamento das bolsas dos meses de novembro e dezembro para bolsistas de pesquisa, extensão e apoio técnico, afetando a 2.817 estudantes de baixa renda que são beneficiados por estas modalidades de bolsa.

Ainda há impacto do não pagamento de auxílios para a permanência dos discentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, principalmente no interior do estado. Não serão pagos 5.632 auxílios, distribuídos da seguinte forma:

1.112 auxílios para alimentação,
1.668 auxílios para a moradia,
2.745 auxílios para transporte,
96 auxílios creche
21 auxílios atleta.
Também não serão pagos produtos e serviços para as residências universitárias, que garantem a moradia para cerca de 900 estudantes, bem como a produção de alimentação para o sistema de refeitórios do Restaurante Universitário, o qual atende em média 3.000 estudantes diariamente.


Corte
Na segunda-feira, 28 de novembro, a verba das universidades federais de todo o país sofreu um contingenciamento da parte ainda não empenhada, ou seja, dos recursos que ainda não estavam comprometidos com as obrigações de pagamento. No caso da UFRN, o corte tinha sido de R$ 3,8 milhões.

Ao meio-dia de 1° de dezembro, os limites de empenho foram restabelecidos. Entretanto, no início da noite do mesmo dia, foi realizado uma nova restrição dos recursos, com um bloqueio do orçamento. No caso da UFRN, o montante foi de aproximadamente R$ 5,5 milhões.

"O bloqueio alcançou todas as programações orçamentárias de despesas discricionárias da Universidade, incluindo ações de assistência estudantil como o PNAES, muitas delas que já estavam 100% empenhadas, deixando diversas ações com saldo invertido (negativo) e obrigando a instituição a cancelar despesas já empenhadas (assumidas), caso assim permaneça", informou a UFRN em comunicado.

Ainda de acordo com o reitor, não há previsão de liberação de dinheiro para o pagamento das despesas em dezembro, o que impossibilitará o pagamento de tudo que já estava liquidado em novembro e que seria pago no início de dezembro, como bolsas, auxílios e mão de obra.

Daniel Diniz afirma que as aulas e atividades administrativas estão mantidas, mas a universidade considera que as empresas terceirizadas não terão como manter os trabalhadores terceirizados, que atuam em áreas como vigilância, limpeza e jardinagem.


"Além dos problemas na instituição, são 1.500 famílias que dependem desses salários. Além delas, há as famílias dos bolsistas, que dependem desses auxílios para poder continuar seus estudos", ressaltou o reitor.

Contingenciamentos anteriores
A UFRN iniciou o ano com uma redução no orçamento da ação “20RK – Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior”, onde houve uma contenção de 11,66% quando comparado com os limites de 2021, o que gerou uma redução da ordem de R$ 13,1 milhões de reais.

Em junho, foi realizado o bloqueio e corte de quase R$ 12 milhões de reais na mesma ação orçamentária, que somado a redução inicial, gerou uma indisponibilidade total de aproximadamente R$ 25 milhões de reais destinado ao custeio de suas atividades, ocasionando um cenário de déficit para o fechamento do exercício corrente.

Caso o cenário atual permaneça, a perda orçamentária para o ano irá ultrapassar os R$ 30 milhões de reais. G1 RN 

Nova variante do vírus da Covid é detectada no Rio Grande do Norte

SAÚDE

O Laboratório Central Dr. Almino Fernandes (Lacen), que é a unidade pública de referência para diagnóstico de Covid-19 do Rio Grande do Norte, detectou uma nova variante em circulação no estado: a BE.9.

Segundo os pesquisadores, a variante é uma evolução da sublinhagem BA.5.3.1, ou seja, uma ômicron da linhagem BA.5. As informações foram divulgadas nesta terça-feira (6).

De acordo com dados da Fiocruz, as duas subvariantes (BQ.1 e BE.9) compartilham algumas das mesmas mutações e foram encontradas inicialmente no Amazonas.

“Como se trata de uma variante que possui mutações na proteína S, utilizada pelo vírus para invasão celular, e que está associada ao aumento do número de casos no Amazonas, é necessário observarmos o cenário epidemiológico nas próximas semanas", disse o diretor administrativo do Lacen, o biomédico Derley Galvão.
No Rio Grande do Norte, foram analisadas 36 amostras coletadas entre 3 e 18 de novembro de 2022 e identificadas 7 linhagens, sendo duas amostras referentes à BE.9, oriundas dos municípios de São Bernardo do Campo (São Paulo) e Natal.

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) reforçou a orientação à população para manter o esquema vacinal completo, bem como o uso de máscaras em lugares fechados e higienização das mãos.

"Observar a partir da vigilância genômica a circulação de uma nova variante, que inclusive, foi observada em outros estados com aumento no número de casos e potência na transmissão da doença, nos faz ampliar as ações de vigilância. A vacinação das doses de reforço se faz urgente", afirmou Kelly Lima, coordenadora de Vigilância em Saúde da Sesap. G1 RN 

Jovem de 23 anos é baleado em tentativa de assalto na zona Norte de Natal

POLÍCIA 

Um jovem de 23 anos foi baleado nesta segunda-feira (5) no bairro Lagoa Azul, na zona Norte de Natal. Ele estava indo buscar a esposa no trabalho quando foi surpreendido pela ação de dois criminosos, que fugiram após o crime.

De acordo com a Polícia Militar, após informações colhidas com testemunhas, o jovem de 23 anos trabalha como motociclista por aplicativo, tinha acabado de encerrar sua última corrida do dia, e estava a caminho do trabalho da esposa quando o crime aconteceu.

Testemunhas disseram que dois homens em uma moto se aproximaram e ordenaram que a vítima parasse. O jovem não obedeceu e, mais a frente, foi alcançado pelos criminosos, que dispararam duas vezes contra a vítima. Um dos tiros atingiram o motociclista, que perdeu o controle da moto e caiu.

Populares socorreram a vítima ao Hospital Santa Catarina, também na zona Norte de Natal, onde ele aguarda cirurgia para a remoção da bala. Seu estado de saúde é estável, mas inspira cuidados. Os criminosos fugiram após o crime e, até o fechamento dessa reportagem, não foram localizados pela PM. G1RN

Adolescente é assassinado a tiros em Governador Dix-Sept Rosado

POLÍCIA

A Polícia Militar registrou na madrugada desta terça-feira (06) um crime de homicídio por disparos de arma de fogo, na cidade de Governador Dix-Sept Rosado/RN. A vítima era um adolescente de 16 anos de idade.


De acordo com o relato da mãe da vítima, por volta das 3h, três homens encapuzados invadiram a casa, retiraram o jovem a força e o levaram para o meio da rua, onde efetuaram vários tiros. A PM foi acionada e isolou o local até a chegada das equipes da Delegacia de Plantão e do ITEP de Mossoró.

Após a realização da perícia, o corpo do jovem foi recolhido e levado para a sede do órgão pericial onde serão realizados os exames de necropsia e em seguida liberado para os familiares. Até agora não há informação sobre a motivação do crime e a polícia desconhece sua autoria. A Polícia Civil da cidade vai investigar o caso. TCM Notícias 

INSS deve paralisar atividades nesta quarta-feira por falta de recursos

PARALISAÇÃO

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alertou o governo federal que deve paralisar as atividades nesta quarta-feira, (7), devido aos recentes bloqueios orçamentários.
Conforme reportagem da CNN Brasil, em ofício, ao qual o veículo teve acesso, enviado ao secretário de Orçamento Federal, do Ministério da Economia, Ariosto Antunes Culau, o órgão afirma que “a falta dos recursos causará grave prejuízo ao funcionamento desta Autarquia, ocasionando suspensões de contratos, a partir da próxima quarta-feira, dia 07/12/2022, bem como deslocamentos de servidores de forma imediata, impactando, consequentemente, no atendimento à população e na prestação dos serviços essenciais do INSS”, diz trecho do documento. 

Isso poderá levar ao fechamento de agências, suspensão de perícias, atrasos em pagamentos do INSS e interrupção de contratos com terceirizados.

De acordo com a CNN Brasil, o ofício é assinado pelo presidente do INSS, Guilherme Gastaldello, e foi encaminhado à Secretaria de Orçamento na sexta-feira (2) com o assunto o “impacto das restrições orçamentárias no âmbito do INSS”.

Atualmente, há cerca de 18 mil pessoas trabalhando no INSS. Entre funcionários do instituto, ouvidos pela CNN, o cenário é descrito como “fim do mundo” ou, tecnicamente, um shutdown, termo em inglês que significa “desligar”, e que assombra diversos órgãos públicos neste fim de ano devidos aos bloqueios de recursos, anunciados pelo Ministério da Economia.

INSS tem pedido recomposições orçamentárias há algum tempo, a ponto de alertar para dificuldade de realizar pagamentos de aposentadorias em dezembro.

Esses apelos, no entanto, não teriam tido resultado.

Tanto que, no ofício, Gastaldello afirma que, apesar dos esforços do INSS e da parceria do Ministério do Trabalho, que, segundo o presidente do instituto, “auxiliou com orçamento enquanto foi possível”, o órgão irá adotar medidas de “caráter emergencial”. 

Além dos bloqueios, explica que a mudança de cenário se dá também por causa da “informação de que as demandas de créditos suplementares não serão atendidas em razão do cenário restritivo resultante da avaliação de receitas e despesas primárias do 5º bimestre”.

Parecer desaprova contas de Wendel Lagartixa

POLÍTICA 

O deputado eleito Wendel Fagner Cortez, o Lagartixa (PL), terá mais um obstáculo para conseguir assumir a vaga na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Além do processo que tramita no Tribunal Superior Eleitoral, que cassou o registro do candidato em decisão monocrática – que ainda será analisada pela Corte –, a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte deu parecer sugerindo a desaprovação das contas do candidato. A decisão final, porém, caberá ao Tribunal Regional Eleitoral do estado. 
O procurador Rodrigo Telles, a Comissão de Análise de Contas Eleitorais (CACE) exarou Relatório Preliminar de Expedição de Diligências, tendo Wendel Lagartixa apresentado esclarecimentos por meio de petição, para esclarecer informações que foram solicitadas. No entanto, segundo o procurador, as explicações de Lagartixa não foram suficientes para justificar a não apresentação de dados e o recebimento de recursos de origem ilegal.

De acordo com a unidade técnica, foi observada "intempestividade na declaração de doações financeiras, bem como de gastos eleitorais; recebimento indireto de fonte vedada; impropriedade na falta de declaração recursos financeiros no momento do registro de candidatura, de forma a revelar a capacidade financeira do prestador de contas; e contratação de serviços jurídicos e contábeis após a campanha eleitoral.
Pelo parecer, ficou constatado que Lagartixa deixou de apresentar no período correto os relatórios financeiros da campanha, o que, segundo o levantamento do CACE, “configura irregularidade grave, pois, além de não ser isolada, a falha alcançou o percentual de 68,70%, dificultando a fiscalização contemporânea das contas”.

Pela lei, a "não apresentação tempestiva da prestação de contas parcial ou a sua entrega de forma que não corresponda à efetiva movimentação de recursos caracteriza infração grave, salvo justificativa acolhida pela justiça eleitoral, a ser apurada na oportunidade do julgamento da prestação de contas final.” Contudo, o corpo técnico, no parecer conclusivo, entendeu pela persistência da irregularidade porque o candidato do PL não juntou informação técnica ou documento válido que justificasse esse atraso. “Nessa perspectiva, os atrasos na apresentação dos relatórios financeiros e das parciais das contas devem ser acompanhados de justificativa para o descumprimento da norma, para, desse modo, afastar a falha, o que não se verificou no caso, haja vista que o candidato nem sequer apresentou justificativa a esse respeito”, disse o relatório. 

Além de não ter apresentado a justificativa, houve a constatação de gastos eleitorais em data anterior à data inicial de entrega da prestação de contas parcial, o que não teria sido informado à época, o que, no entendimento do procurador, “também impediu o conhecimento tempestivo sobre as despesas de campanha no percentual equivalente a 75,13% das despesas declaradas, obstando mais uma vez o controle social”.

Ainda no relatório, Rodrigo Telles informou que um permissionário de serviço público doou R$ 30 para a campanha de Wendel Lagartixa, o que caracterizaria “recebimento de recursos de fonte vedada”. A defesa de Lagartixa alegou que não tinha conhecimento que o doador tinha uma concessão (táxi). Telles, porém, explicou, em seu parecer que a falta é considerada grave. “A despeito da alegada falta de conhecimento do candidato quanto à condição desse doador, e muito embora o valor seja irrisório (R$ 30,00), o fato é que se trata de irregularidade grave, apta também a afetar a confiabilidade das contas, pois revela a existência de financiamento da campanha com recursos ilícitos, sendo vedada a sua utilização. Nessa perspectiva, o valor irregular dever ser recolhido ao Tesouro Nacional”, disse o procurador. 

A CACE também verificou que a aplicação de recursos próprios do prestador de contas superava o valor do patrimônio declarado por ocasião do registro de candidatura. Lagartixa explicou que é policial militar reformado, confirmando sua capacidade financeira. Além disso, o parecer aponta ainda que foi constatada a contratação de serviços jurídicos e contábeis após a campanha eleitoral, “em razão do termo final das referidas avenças ter ido além da campanha eleitoral, ou seja, após a data da eleição, violando a lei eleitoral”. TRIBUNA DO NORTE 

Bolsa Família ficará fora do teto por 2 anos na PEC, diz relator

PEC

A PEC da Transição (PEC 32/2022), que tem o senador Marcelo Castro (MDB-PI) como primeiro signatário, é um dos quatro itens na pauta do Plenário do Senado na sessão marcada para esta quarta-feira (7), às 16h. De acordo com o relator, o Bolsa Família ficará fora do teto de gastos por 2 anos, pela proposta que deverá ser apreciada.
A proposta de emenda à Constituição foi sugerida ao Senado pelo governo eleito, com o objetivo de contemplar programas sociais que não estão incluídos no Orçamento, garantindo ainda a continuidade do pagamento de R$ 600 no Auxílio Brasil e o aumento do salário mínimo. O senador afirmou ainda que o texto da PEC deverá manter o valor de R$ 175 bilhões que o PT apresentou para o programa social fora das regras fiscais, além de R$ 23 bilhões em receitas extraordinárias.

No entanto, ao contrário do que foi pedido pelo Governo, os R$ 198 bilhões ficarão fora do teto de gastos pelo prazo de dois anos, e não os quatro anos que eram solicitados. Os recursos serão usados em programas sociais e no aumento real no valor do salário mínimo. A PEC, no entanto, ainda pode passar por mudanças na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde está sendo analisada, tendo como relator o senador Alexandre Silveira (PSD-MG).
"Temos que negociar, articular, contar votos, não é uma votação fácil", destacou o senador que foi o primeiro subscritor do texto na Casa e vem atuando como importante articulador nas negociações para chegar a um bom termo no texto”, disse o relator na tarde de ontem.

Fome
Apesar de ser fruto de intensa discussão entre o gabinete de transição do governo eleito e os parlamentares, em especial o relator-geral do projeto do Orçamento de 2023, Marcelo Castro, a PEC ainda não tem consenso no Senado. Enquanto alguns senadores defendem a aprovação da forma como está, outros defendem mudanças no texto, sob argumento de que haveria risco para o equilíbrio fiscal. Em discurso na semana passada, o senador Paulo Paim (PT-RS) salientou que a PEC é essencial para o combate à fome e à pobreza. Ele lembrou que os recursos previstos no texto serão essenciais para o valor de R$ 600 para o Bolsa Família, com acréscimo de R$ 150 por criança de até seis anos, a partir do ano que vem.

“É bom lembrar que cerca de 33 milhões de pessoas no Brasil passam fome todos os dias. Cerca de 125 milhões de brasileiros vivem em insegurança alimentar, o desemprego é cruel e nós estamos com mais de dez milhões de pessoas nessa situação”, afirmou o senador.

Já foram apresentadas 19 emendas. Soraya Thronicke (União-MS), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), entre outros senadores, apresentaram sugestões para alterar o texto. Em pronunciamento no Plenário, Kajuru detalhou algumas de suas emendas. Ele propõe que o prazo de validade seja de apenas dois anos, até 2024. O mesmo valeria para o inciso que permite a quebra da chamada "regra de ouro" de 2023 até 2026. Para o senador, o ideal seria até 2024.

Conforme previsão constitucional, são necessários três quintos dos votos dos senadores (49 de 81) e dos deputados (308 de 513) para aprovar uma PEC. A matéria precisa ser votada em dois turnos, nas duas casas legislativas.

Piso e acordos
Os senadores também podem votar o PL 798/2021, que concede novo prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).  A medida é vista como um passo importante para garantir o pagamento do piso salarial aos profissionais da área de enfermagem.

Ainda constam da pauta o PDL 1.102/2021, que aprova o texto de acordo entre Brasil e os Estados de Guernsey para o intercâmbio de informações relativas a matérias tributárias; e o PDL 1.104/2021, que trata do acordo de cooperação técnica entre o Brasil e o Iêmen.

Um desastre: Má qualidade das estradas no RN causa prejuízo de até R$ 87 milhões

Um desastre!

O Rio Grande do Norte tem 64,5% das estradas com algum tipo de problema. É o que aponta a Pesquisa de Rodovias 2022 da Confederação Nacional do Transporte (CNT), que analisou 1.879 quilômetros da malha rodoviária pavimentada do Estado e verificou que quase 2/3 das rodovias potiguares apresentam algum tipo de estrago, seja de natureza regular, ruim ou péssimo. Problemas de sinalização, traçado da via e falta de acostamento também foram constatados. O levantamento da CNT também revela que as más condições das vias causarão um prejuízo de R$ 87,7 milhões aos transportadores somente neste ano, o que encarece o frete e consequentemente os preços dos produtos no comércio. A malha estadual possui 3.400 quilômetros e a federal 1.500 quilômetros.
O percentual de 64,5% corresponde ao estado geral das vias potiguares, composto pelas classificações: regular (40,2%), ruim (8,8%) e péssimo (15,5%). O restante da malha está em boas condições: bom (28,4%) e ótimo (7,1%). Em relação a 2021, o Estado Geral das rodovias do RN apresentou melhora de 2,6 pontos percentuais. Em geral, o resultado desta avaliação está diretamente associado ao volume de investimento destinado à manutenção, à restauração e à conservação das rodovias. De acordo com a pesquisa CNT – publicada em outubro último – seriam necessários investir R$ 767,89 milhões para recuperar as rodovias do Rio Grande do Norte com ações de restauração e reconstrução.

O estudo identificou ainda 35 pontos críticos, que são os trechos com buracos maiores que um pneu, por exemplo, e que podem causar acidentes graves. O professor Alexandre Pereira, da Diretoria Acadêmica de Construção Civil do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (Diacon/IFRN), avalia que os resultados da pesquisa confirmam a sensação de insegurança dos motoristas que trafegam pelas estradas do Estado. Segundo ele, uma das principais consequências é o risco para a vida das pessoas.

“As principais consequências de uma malha rodoviária deficiente são o aumento no custo operacional dos veículos devido ao maior desgaste nos equipamentos, consumo maior de combustível e aumento no tempo de viagens, bem como e principalmente no maior risco de ocorrências de acidentes, tanto pela degradação do pavimento (buracos, ondulações e outros problemas na superfície dos pavimentos) como pela má qualidade da sinalização e deficiências no traçado das rodovias”, afirma o especialista.

O motorista Rosembergue de Souza, que faz lotação no trajeto Macau/Assu todos os dias há nove anos, teme sofrer acidentes e diz que as condições precárias das rodovias encarecem a manutenção do carro. “Faz quase dez anos que eu rodo nesse trajeto e é muito buraco, muita estrada ruim. Às vezes fazem esses serviços para tapar os buracos, mas quando dá uma semana o buraco volta porque o serviço é mal feito. É uma pena porque isso encarece o serviço para mim e para os clientes, além do perigo de acidentes, que é o principal de tudo”, destaca o motorista.   

Mesmo assim, Rosembergue é otimista quanto à melhora do cenário. “A gente não pode perder as esperanças de que a situação vai melhorar, vamos torcer para que isso aconteça porque já basta de piorar”, confia o profissional. O professor Alexandre Pereira diz que os transtornos precisam ser enfrentados com planejamento e organização, desde a formação de profissionais competentes nos níveis operacionais, técnico e superior, como na melhoria da qualidade dos projetos e obras rodoviárias.

“A deficiência nos projetos acaba gerando custos maiores de manutenção e diminuição da vida útil das rodovias. Os órgãos competentes para cuidar do patrimônio rodoviário no RN devem ser preparados para o enorme e importante desafio de prover e manter infraestrutura rodoviária com qualidade satisfatória, devendo contar com servidores comprometidos com a fiscalização correta da aplicação dos recursos financeiros – cada dia mais escassos – e valorizar a boa prática da engenharia rodoviária, sem recorrer a soluções paliativas e mais onerosas aos cofres públicos”, argumenta.

Governo do RN planeja investir R$ 1,1 bilhão

O Governo do Rio Grande do Norte informou que planeja investir R$ 1,1 bilhão em estradas a partir de 2023, de acordo com levantamento feito pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN) com base em projetos já elaborados ou que ainda estão em elaboração. Além disso, a ideia é dar continuidade aos programas de manutenção de rodovias e a Operação Tapa-Buracos. Ainda segundo o Executivo estadual, neste ano, R$ 180 milhões foram investidos na manutenção e recuperação das rodovias com recursos do Estado e do Banco Mundial.

De acordo com a SIN, ações de manutenção corretiva têm acontecido por toda malha viária potiguar. “O Governo tem elaborado um diagnóstico de todo o sistema rodoviário estadual, em seus principais corredores rodoviários, elegendo projetos, que já estão sendo desenvolvidos com recursos do Banco Mundial / Governo Cidadão, e já está sendo preparado um novo de pacote para licitar mais projetos com recursos do Governo do RN”, destaca. Os projetos contemplam recuperações, restaurações e novas implantações nos distritos rodoviários estaduais.

Em nota, o Governo do RN argumentou que o passivo de R$ 2,6 bilhões deixado pela gestão anterior atrapalhou a realização de grandes investimentos ao longo dos últimos quatro anos. Confira o pronunciamento:

“A pesquisa não aponta, nem mesmo na descrição da metodologia, em qual período (mês) foi realizada a coleta de dados e aferição desses resultados; se antes, ou após algumas intervenções realizadas pelo Governo do Estado em parte da malha viária de competência estadual. Isso, portanto, não nos permite saber se no período de referência os dados levados ao relatório refletem os percentuais apontados.

A recuperação das rodovias estaduais faz parte do esforço da atual gestão, especialmente face às dificuldades de recursos desde 2019, quando o atual governo assumiu com um passivo deixado pela gestão anterior referente a quatro folhas salariais atrasadas e ainda dívidas com diversos fornecedores. Aproximadamente R$ 2,6 bilhões de passivo, referente a folhas salariais atrasadas e débitos com fornecedores. A necessidade de pagamento dessa ‘herança’ gerou, naturalmente, dificuldade para realização de investimentos.

Isso implicou na redução da capacidade de investimento do Poder Executivo em obras estruturantes, entre elas as rodovias, ao menos no montante de recursos necessários. De toda maneira, a determinação da governadora Fátima Bezerra foi para que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN) e a Secretária de Infraestrutura adotassem providências urgentes para melhorar este cenário, por entender a importância dessa infraestrutura à economia e segurança viária de quem trafega por nossas estradas.

Ao mesmo tempo que ajustava as finanças para devolver o equilíbrio fiscal ao Estado, esta gestão não deixou de realizar investimentos, especialmente naquelas situações de rodovias que antes mesmo desta gestão sequer passaram por qualquer intervenção, ainda que paliativa. O rombo financeiro deixado para a atual gestão inviabilizou a plena execução, nestes quatro anos, do Plano de Recuperação de Rodovias. Agora, com o equilíbrio nas finanças a partir do esforço desde 2019, gerou as condições necessárias à implementação este plano”.

Geometria da via apresenta pior índice

Entre os quesitos analisados, o estudo considera os aspectos: estado geral, sinalização, pavimento, geometria da via, pontos críticos e custo operacional. A geometria das vias no RN é o ponto que apresenta maior índice de problemas, segundo o estudo. A avaliação mostra que 70,2% da extensão da malha rodoviária analisada apresenta algum tipo de problema e 29,8% estão ótimas ou boas. As pistas simples predominam em 92%. Falta acostamento em 50,7% dos trechos avaliados e 40,9% dos trechos com curvas perigosas não têm sinalização.

O perfil da rodovia, a presença de faixas adicionais, a ocorrência de curvas perigosas e a existência de acostamento são exemplos de variáveis que compõem a avaliação da geometria da via na Pesquisa Confederação Nacional do Transporte (CNT), de Rodovias. Esta variável influencia diretamente no modo de condução do motorista. A falta de alguns elementos, bem como a inadequação dos projetos executados, possibilita a ocorrência de acidentes e limita o fluxo de veículos, resultando na perda de eficiência do transporte e no aumento do custo operacional.

 O caminhoneiro Valdir Ferreira, presidente da Cooperativa do Caminhoneiro Urbano do Rio Grande do Norte, reclama das condições das vias, que, segundo ele, aumentam o consumo desnecessário de combustível e reflete negativamente na competitividade do Brasil e no preço dos produtos. “A gente acaba tendo que gastar mais por causa das estradas esburacadas. É um absurdo e isso acaba encarecendo os produtos porque o frete fica mais caro. Existem caminhoneiros que não andam pelas estradas daqui. Os governantes não fazem nada, é preciso ter uma atenção a mais para as estradas”, comenta.

Ferreira acrescenta que por causa dos buracos acaba gastando mais com a manutenção dos veículos. “Para comprar um pneu para um carro desse não sai barato não, é muito dinheiro que se gasta”, relata. O caminhoneiro também lembra da “discrepância com a Paraíba”, estado vizinho ao Rio Grande do Norte que apresenta condições melhores. “Nós caminhoneiros não precisamos nem placa para saber quando estamos rodando no Rio Grande do Norte e na Paraíba. Quando a gente vem de lá que entra no RN a diferença é nítida”, diz.

A Pesquisa Confederação Nacional do Transporte (CNT), de Rodovias confirma a sensação do profissional. De acordo com o relatório que mapeou estradas de todos as unidades federativas brasileiras, na Paraíba, o estado geral das rodovias aponta que 49,6% apresenta algum tipo de problema, índice bem abaixo do Rio Grande do Norte que registra 64,5% da malha com alguma falha. Os problemas foram encontrados em toda a malha rodoviária do Brasil, não sendo um privilégio do RN, o que ocasiona prejuízos. TRIBUNA DO NORTE