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23 novembro 2022

Polícia Civil prende 16 suspeitos de integrar organização criminosa no Agreste potiguar

POLÍCIA 

Deflagrada na manhã desta quarta-feira (23), a Operação "Fim de Festa II", da Polícia Civil, prendeu 16 pessoas suspeitas de integrar uma organização criminosa que atua em São Paulo do Potengi e cidades do Agreste potiguar.

Os crimes investigados são de tráfico de drogas, homicídios e roubos.
As investigações da Polícia Civil resultaram na expedição de 26 mandados de busca e apreensão, além de 22 mandados de prisão preventiva. Ao longo da operação, 16 alvos foram detidos.

A operação contou com o apoio de aproximadamente 100 policiais civis de 21 delegacias do estado, que cumpriram mandados nas cidades potiguares de São Paulo do Potengi, João Câmara, Lagoa de Velhos, Parnamirim, Natal, Nísia Floresta, Tangará e em João Pessoa, capital da Paraíba.


Ao longo das buscas, foram apreendidos na posse de um dos alvos maconha, balança de precisão e dinheiro fracionado. Ele foi preso em flagrante pelo crime de tráfico de drogas.

Todos os suspeitos foram conduzidos até a delegacia e, em seguida, encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça. G1



Operação Pélagos: PF cumpre 34 mandados de prisão contra suspeitos de tráfico de drogas no RN e outros seis estados

POLÍCIA 
A Polícia Federal deflagrou uma operação na manhã desta quarta-feira (23) para um desarticular grupo de pessoas suspeitas de integrar uma organização criminosa especializada no tráfico de drogas, além de outros crimes, com atuação principalmente região metropolitana de Natal.

A Operação Pélagos cumpre 42 mandados de busca e apreensão e 34 mandados de prisão preventiva, expedidos pelo Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, em Natal e nos estados do Acre, Rondônia, Paraíba, Pernambuco, Ceará e Rio de Janeiro.

Do total de mandados expedidos pela Justiça, 31 de busca e apreensão e 20 de prisão foram cumpridos no Rio Grande do Norte.

Além da PF, a ação conta com apoio de policiais militares, civis e penais do Rio Grande do Norte. Cerca de 240 agentes atuam no cumprimento dos mandados. Em Natal, o helicóptero Potiguar I também foi usado nas buscas.

Segundo a Polícia Federal, a operação é a continuidade a uma ação desenvolvida anteriormente pela mesma força-tarefa. Com a identificação de novos integrantes do grupo criminoso, a polícia fez os pedidos de medidas à Justiça, que expediu os mandados de prisão.

"O objetivo é desarticular uma facção criminosa local que traz e difunde grande quantidade de cocaína consumida na Grande Natal. O tráfico de drogas, como é notório, por sua natureza, desencadeia uma série de outros crimes, sobretudo crimes contra a pessoa e contra o patrimônio. As investigações continuarão com a devida autorização judicial a fim de se identificar e prender outros integrantes que até o momento não foram completamente qualificados", afirma o delegado Wesley de Assis Urzedo, que coordenou a ação.

Os detidos serão encaminhados à sede da Polícia Federal no bairro de Lagoa Nova e, posteriormente, conduzidos ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição justiça.

De acordo com a PF, o nome da operação é uma alusão à palavra oceano em sua perspectiva de profundidade e tamanho, o que denota a relação de forte influência da organização criminosa investigada na sua área de atuação. G1

Paciente no RN completa um ano internado a espera de cirurgia cardíaca; 'Situação do meu pai é grave', diz filha

DESCASO 
 
Um paciente potiguar que aguarda uma cirurgia cardíaca na rede pública de saúde completou, nesta terça-feira (22), um ano internado em um leito de enfermaria do Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

O caso chegou a ser judicializado pela família, garantindo o recurso desde agosto para o procedimento, mas até o momento, Joaquim Rodrigues Rebouças, de 62 anos, ainda não passou pela operação.

Em nota, o Hospital Onofre Lopes informou que a demora se deu por dificuldade de comprar os insumos no mercado. Apesar disso, garantiu que o material foi adquirido e que a cirurgia ocorrerá nos próximos dias (veja a nota completa mais abaixo).


Com histórico de problemas cardíacos, Joaquim Rodrigues passou mal em casa em novembro do ano passado, apresentando fortes dores no peito e suor frequente e precisou ser internado.

Ele foi levado inicialmente à Unidade de Pronto-Atendimento Pajuçara, na Zona Norte, e depois seguiu para o Hospital Municipal, onde chegou a ser internado na UTI.
Internação no HUOL
Durante a bateria de exames, a família descobriu que o problema apresentado foi a dissecção de aorta, uma membrana quase rompida no coração. Foi então que ele foi internado no HUOL , há um ano, para esperar uma cirurgia que vai colocar uma prótese biológica para substituir a artéria lesionada. Ele corre risco de vida e por isso a internação é necessária até o procedimento.

"Cada dia é mais uma dia e a gente sem saber o que nos espera. E a situação do meu pai é grave. Ele quer ir para casa, está há um ano dentro do hospital e a cirurgia não foi feita. E aí qual a segurança que a gente tem de ir pra casa e não conseguir essa cirurgia?", lamenta a filha do paciente, Amanda Rebouças.

A família entrou na Justiça para realizar o procedimento desde o fim de 2021 e perdeu a ação contra o estado, mas ganhou a contra a União, uma vez que o HUOL é um hospital federal, pertencente à UFRN.

Na decisão, a Justiça determinou a realização do procedimento cirúrgico e bloqueou os valores necessários. Apesar disso, a cirurgia ainda não foi realizada.

"Quando a gente chegou, a programação era fazer a cirurgia. Ele todos procedimentos que precisava, estava pronto para fazer a cirurgia, e começaram a adiar, adiar. A gente perguntou e eles disseram que era o material [o problema], que é essa próptese biológica", disse a filha.

"O dinheiro [da decisão judicial] está garantido desde agosto. Eles diseeram que não encontravam fornecedor, mas, pra mim, não justifica. Eles enviaram que fizeram a compra, nas não disseram nada de compra e nem me informaram nada do processso. O que eu sei é que meu pai está há um ano internado".

O que diz o HUOL
Em nota, o Hospital Universitário Onofre Lopes informou que a demora ocorre pelo procedimento demandar material médico que não é oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo o HUOL, após o caso ser judicializado, o que garantiu os recursos para a cirurgia, tanto a unidade quanto a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) encontraram dificuldade para aquisição do insumo necessário, pela escassez no mercado.


O hospital garantiu ainda que a aquisição do material está garantida e espera resposta por parte do fornecedor nesta semana para marcar a cirurgia. G1 

Assembleia do RN aprova projeto de lei que aumenta altura mínima e idade máxima para ingresso na Polícia Militar

ASSEMBLEIA DO RN 

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (22), o projeto de lei que que altera o estatuto dos policiais militares do estado. A medida tinha sido enviada pelo governo do estado no início de novembro.

A atualização na lei altera critérios de ingresso de militares. Entre outras mudanças, aumentou a estatura mínima para e a idade máxima para que candidatos possam entrar na corporação. O projeto foi aprovado à unanimidade, segundo a ALRN.

Para candidatos do sexo masculino, a altura mínima exigida passou a ser de 1,60m e para as mulheres 1,55m. As idades passaram a ser no mínimo 21 e no máximo 35 anos.


Outra mudança apresentada pelo governo era o tipo de curso superior aceito para os candidatos à PM. Os cursos tecnólogos passam a ser aceitos nos editais de concursos que serão abertos.

Até então, apenas candidatos com até 30 anos de idade podiam ingressar na PM e os cursos tecnólogos não eram aceitos. A altura mínima exigida para os homens era de 1,65m e para mulheres, 1,60m.

O projeto de lei enviado pelo governo também previu alterações nas regras para ingresso nos quadros de praças músicos, que precisarão ter "comprovada habilitação técnica no instrumento exigido". No caso dos praças de saúde, também deverá ser exigida habilitação técnica acompanhada de registro no conselho profissional da categoria.

O outro projeto relativo à segurança pública e também aprovado à unanimidade, enviado pelo Executivo, dispõe sobre a convocação, em caráter excepcional, de servidores militares da reserva para a execução de atividades e serviços à preservação da ordem pública e do patrimônio. G1


Hospital Tarcísio Maia suspende visitas por causa do aumento de Covid-19

COVID-19

O Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró/RN, suspendeu as visitas a pacientes internados na Unidade na manhã desta quarta-feira (23). A informação foi confirmada ao TCM Notícia pela assessoria de comunicação do Hospital. A suspenção é motiva pelo aumento no número de casos de covid-19 no Estado.  


Em todo Estado, nas últimas 24 horas, foram confirmados 456 novos casos e 1 óbito em decorrência da doença. Existem ainda 1.048 casos suspeitos que aguardam resultados testes.

A suspensão vale apenas para visitantes, o que não interfere na permanência de pessoas que precisam acompanhar algum paciente. No hospital é permitido uma pessoa como acompanhante para cada internado.

Em todo Brasil, o aumento nas internações de adultos e crianças com covid-19 e o crescimento de exames positivos para a doença têm preocupado as autoridades sanitárias, que têm adotado medidas de prevenção. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, por exemplo, a reintrodução da obrigatoriedade do uso de máscaras em aviões e aeroportos. A resolução entra em vigor nesta sexta-feira (25).

O Tarcísio Maia é uma Unidade de referência e atende diversas cidades da região. O Hospital não comunicou por quanto tempo a medida ficará em vigor, mas informou que uma portaria será publicada até o final do dia desta quarta-feira (23). TCM Notícias


Trinta trabalhadores são resgatados em atividades análogas à escravidão no Oeste Potiguar

TRABALHO ANÁLOGO!


Uma operação de fiscalização do trabalho, iniciada no último dia 15 de novembro, já resgatou 30 trabalhadores submetidos a condições análogas às de escravos na região Oeste do Rio Grande do Norte. A ação realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel, e coordenada por Auditores-fiscais do Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), já fiscalizou dez estabelecimentos, sendo: duas frentes de trabalho em áreas de carnaúba, na cidade de Upanema; uma pedreira, na cidade de Felipe Guerra; duas salinas, na cidade de Grossos; além de quatro caieiras, na cidade de Governador Dix-Sept Rosado.


O GEFM realizou o resgate (como se chama o afastamento de trabalhadores submetidos a condições degradantes de trabalho) dos 30 trabalhadores em razão das péssimas condições de trabalho, vida e moradia encontradas. Parte dos trabalhadores estava alojada em barracos de lonas (04) e outros em barracos de madeira (06); alguns pernoitavam em alpendres improvisados (02); e a maioria ficavam no meio do mato, embaixo de árvores (18).Todos os locais disponibilizados não apresentavam condições de habitabilidade e conforto, além de desrespeitar a dignidade dos trabalhadores.

Segundo a fiscalização, não foram fornecidas camas e, para descansar, os trabalhadores só dispunham de redes que trouxeram de suas casas; também não havia armários para guarda de seus pertences. Nos locais de alojamento, e nas frentes de serviços, não havia instalação sanitária, chuveiro, lavatório ou lavanderias. Também não havia local para o preparo, guarda e cozimento dos alimentos, tampouco local adequado para a tomada de refeições. Além disso, foi constatado que não foi disponibilizada água potável para o consumo dos trabalhadores.
A fiscalização constatou ainda que não foram tomadas medidas de cuidado básicas, visando a segurança e saúde dos trabalhadores, como a realização de exame médico admissional; ausência de material de primeiros socorros, além da falta de equipamento de proteção individual. Alguns equipamentos, que acarretavam riscos graves e iminentes aos trabalhadores, foram interditados pelo GEFM. Todos os trabalhadores resgatados estavam sem registro em carteira de trabalho. Além desses, outros 35 trabalhadores também estavam trabalhando sem registro em carteira.

Na região de Mossoró a fiscalização é decorrente de rastreamento e planejamentos prévios realizado pela equipe de inteligência fiscal do Grupo Especial de Fiscalização Móvel. Participaram da ação fiscal de resgate, além da Auditoria Fiscal do Trabalho, ligada ao Ministério do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Polícia Federal (PF). Essa operação de fiscalização no Rio Grande do Norte segue até o dia 25 de novembro.

Consequências

A auditora-fiscal do trabalho Gislene Stacholski, que coordena o GEFM, informou que os responsáveis foram notificados a regularizar o vínculo dos trabalhos irregulares encontrados. Eles terão ainda que quitar as verbas rescisórias dos empregados resgatados, recolher o FGTS e as contribuições sociais previstas de todos os trabalhadores. Nos dias 21 e 22/11/2022 já foram realizados parte dos pagamentos das verbas rescisórias dos 30 (trinta) trabalhadores, no montante aproximado de R$ 70.000,00.

Os 30 (trinta) empregados resgatados terão direito a três parcelas de seguro-desemprego especial de trabalhador resgatado e foram encaminhados ao órgão municipal de assistência social de suas cidades, para atendimento prioritário aos trabalhadores resgatados.

Denúncias

Denúncias de trabalho análogo ao de escravo podem ser feitas de forma anônima no Sistema Ipê: ipe.sit.trabalho.gov.br .

Os dados oficiais das ações de combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil estão disponíveis no Radar do Trabalho Escravo da SIT, no seguinte endereço: https://sit.trabalho.gov.br/radar/.
TCM Notícias

Homem morre em confronto com a PM em Mossoró e outro é assassinado a tiros em Baraúna

POLÍCIA 

Uma das ocorrências foi registrada na noite desta terça-feira (22), na região conhecida como Papôco, no Bairro Planalto 13 de Maio de em Mossoró/RN. De acordo com informações da PM, dois indivíduos em uma moto Biz, roubaram outra moto na área Central da cidade e fugiram em direção ao bairro.


Pelo rastreamento da motocicleta roubada, policiais da Ronda Oestensiva Com Apoio de Motocicletas (ROCAM) do 12º batalhão chegaram até a dupla, que estava em movimento nos veículos, e ao perceber a presença dos policiais, um dos indivíduos efetuou disparos de arma de fogo em direção a guarnição.

Houve revide e durante o confronto, Lucas Arlindo da Silva, 19 anos de idade, foi baleado. Ele foi socorrido pelos próprios policiais, para o Hospital Tarcísio Maia, no entanto ele não resistiu e morreu ao dar entrada na unidade hospitalar.

O outro elemento conseguiu fugir da ação policial e em seguida abandonou a moto. Duas motos Biz envolvidas na ocorrência foram recuperadas pela PM e apresentadas na Delegacia de Plantão.

JOVEM É ASSASSINADO A TIROS EM BARAÚNA

O jovem Gabriel da Rocha Araújo, 18 anos de idade, natural de Mossoró/RN foi morto com cerca de 19 tiros de pistola .40 e revólver 38. O crime aconteceu por volta das 20h00 desta terça-feira (22), no Bairro Filadélfia em Baraúna/RN.

De acordo com informações da polícia, a vítima tinha acabado de chegar com a companheira na casa da sogra, quando foi surpreendida por dois homens que chegaram de moto, invadiram a residência e começaram a atirar. O jovem ainda tentou correr para fora do imóvel, mas tombou sem vida no quintal da casa.

No local a perícia recolheu estojos de revolver calibre 38 e cápsulas de pistola .40. A polícia suspeita de que Gabriel vinha sendo seguido pelos assassinos. Ainda não se sabe qual teria sido a motivação do crime, mas a Polícia Civil já tem uma linha de investigação.

Com Informações Blog Fim da linha 




Mossoroenses fazem taça gigante da Copa do Mundo

COPA DO MUNDO

Contagiados pela animação da Copa do Mundo 2022, mossoroenses fizeram uma taça gigante para enfeitar a rua para assistir aos jogos e torcer pela Seleção Brasileira.


A taça que foi montada na Rua Vicente Leite, no Bairro Planalto 13 de Maio, tem mais de dois metros de altura. Júnior Bil, um dos moradores que ajudou a montar a taça, conta que a base da escultura é de pneus, já no corpo eles usaram papelão revestido com uma lona preta, que depois foi pintada com tinta dourada, para aumentar a semelhança com o troféu.

“Na outra copa a gente fez uma. Essa a gente começou devagarinho, o desenho nós fomos olhando pra taça e fazendo, aí deu certo. Ficou mais bonita do que a outra, e ta chamando mais atenção que a outra”, conta Júnior Bil.

A taça já virou ponto turístico, e quem passa pela rua para e tira foto ao lado da escultura. Os moradores ainda pretendem colocar bandeirinhas na rua e pintar o asfalto de verde e amarelo. O plano para amanhã, dia da estreia do Brasil na Copa, é reunir a vizinhança para assistir a partida e torcer pela Seleção Brasileira, todo mundo junto.

 


Prefeitura de Mossoró e Governo do Estado são obrigados a revitalizar trecho do rio Apodi-Mossoró

GOV/ MUNICIPAL/ESTADUAL

O Governo do Rio Grande do Norte e a Prefeitura de Mossoró terão três meses para adotarem medidas de limpeza, revitalização e recuperação do trecho do rio Apodi-Mossoró que passa pelo território mossoroense. O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação judicial em uma ação civil pública (ACP).


Conforme sentença, proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, a gestão do Município deverá adotar medidas cabíveis para conter a incidência de aguapés (eichhomia crassipes), implementando serviços de limpeza e de revitalização ao longo da passagem do rio pela cidade.

Já para o Estado, a condenação diz respeito à obrigação de revitalização e recuperação do rio, inserido na Bacia Hidrográfica Apodi-Mossoró, devendo ser adotadas as medidas de forma cooperativa para minimizar a incidência dos aguapés no perímetro urbano de Mossoró.

A sentença fixa prazo de três meses para que os entes condenados cumpram suas obrigações correspondentes, sob pena de multa diária a ser arbitrada e revertida ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.

O MPRN informou que inseriu na Ação um relatório ambiental sobre a situação dos trechos do rio Apodi-Mossoró que passam pela municipalidade. O documento foi elaborado em inquérito civil instaurado pela 3ª Promotoria de Justiça de Mossoró e conclui que há comprometimento da qualidade da água do rio através de processos de eutrofização e contaminação.

A mesma condição, inclusive, foi igualmente comprovada pelo relatório elaborado pelo ente público municipal, no qual resta evidente que a presença de aguapés nos trechos do rio é indicativo de poluição. TCM Notícias


Por 9 x 6 Vereadores rejeitam PL da reforma na estrutura organizacional da Prefeitura de Assú/RN

ASSÚ/RN

Os seis vereadores oposicionistas Waldson Bezerra, Paulinho de Marlene, Delkiza Cavalcante, Luciane Guerra, Ravinha, e Beatriz Rodrigues, e os trâs vereadores do grupo F4, Karielle Medeiros, Paulo Brito e Walace, Rejeitaram o Projeto de Lei complementar enviado pelo Prefeito Gustavo Soares à Câmara Municipal, com a pretensão de modificar a estrutura organizacional da prefeitura do Assú.

Pelo PL, o executivo passaria de 293 de cargos comissionados para 374 cargos.

Já a despesa mensal, caso o PL fosse aprovado, passaria de R$ 440,900 para 626.980,00.

Redação: Samuel Junior