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21 fevereiro 2024

RN NOMEAÇÃO DE NOVOS POLICIAIS CIVIS DEVE SER REALIZADA ATÉ ESTE SÁBADO

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN) informou nesta quarta-feira (21) que os candidatos aprovados no concurso público em andamento para ingresso de novos policiais na categoria devem ser nomeados até este sábado (24). A previsão considera a data de homologação do resultado, realizada pela Delegada Geral, que será publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (22).

“A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, prezando pela transparência e publicidade dos seus atos e em respeito aos candidatos aprovados no concurso público em andamento, vem informar que embora desde o dia 07 de fevereiro venha, de forma reiterada, solicitando da banca examinadora o resultado final com os nomes dos candidatos aprovados, apenas no fim da tarde de hoje a relação foi encaminhada para a PCRN”, informou a PCRN.

Segundo a Polícia Civil, ainda, todas as vagas de servidores exonerados, aposentados e falecidos serão preenchidas com a nomeação a ser anunciada brevemente, conforme autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

No que se refere a nomeação do restante dos aprovados no último curso de formação, o Órgão informou que o Governo do Estado se encontra em tratativas com o Ministério Público de Contas e o Ministério Público Estadual e novidades sobre o assunto devem ser divulgadas após a finalização dos diálogos.


Tribuna do Norte 


MOSSORÓ: GOVERNO CONTRATOU EMPRESA DE ''LARANJA'' PARA OBRA DO PRESÍDIO

REDAÇÃO ITAJÁ TV


 O governo federal contratou uma empresa em nome de um “laranja” para fazer obras de manutenção dentro do presídio federal em Mossoró (RN), de onde presos ligados ao Comando Vermelho fugiram no último dia 14. A companhia tem faturamento anual de R$ 195 milhões, mas seu dono, no papel, é um beneficiário do auxílio emergencial que mora na periferia de Brasília.

O contrato foi assinado em abril de 2022, na gestão de Anderson Torres no Ministério da Justiça do governo Jair Bolsonaro (PL), e prorrogado um ano depois, em abril de 2023, na gestão de Flávio Dino, do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os contratos foram firmados por meio dos respectivos setores que cuidam de presídios no ministério, sem a participação direta dos ex-titulares da pasta.

Especialistas consideram grave o fato de um presídio de segurança máxima contratar uma empresa sem saber quem é o verdadeiro dono. Uma das suspeitas investigadas é a de que uma obra teria facilitado a fuga dos criminosos – a primeira na história dos presídios de segurança máxima do País.

Havia mais de uma obra em andamento. Ainda não foi apontada, porém, qual delas teria ajudado os criminosos. Rogério da Silva Mendonça, conhecido como Tatu, e Deibson Cabral Nascimento, o Deisinho, ainda não foram encontrados, e as buscas entraram no 8º dia.

Em nota, o Ministério da Justiça informou que acionará “os órgãos competentes federais para que seja realizada rigorosa apuração referente à lisura da empresa citada”. Destacou também que, na assinatura do contrato, em 2022, a empresa cumpriu todos os requisitos técnicos, apresentou todas as as certidões de conformidade e vinha cumprindo todas as suas obrigações.

Já a empresa afirmou que a reportagem é “imprudente” ao classificar o dono como laranja, mas não esclareceu os questionamentos levantados. Também não quis dar informações sobre a atuação em Mossoró.

A empresa em questão é a R7 Facilities, sediada em Brasília. Ela foi contratada para realizar obras de manutenção no presídio federal de Mossoró por R$ 1,7 milhão. A companhia informou, em balanços de 2023, ter R$ 353 milhões em contratos ativos com os setores público e privado.

Apesar do tamanho da companhia, o sócio-administrador é um técnico de contabilidade que recebeu 12 parcelas do auxílio emergencial, benefício pago a cidadãos em vulnerabilidade financeira durante a pandemia da covid-19. Gildenilson Braz Torres, de 47 anos, tem como endereço uma casa simples no Riacho Fundo, região periférica do Distrito Federal, e não soube dar informações sobre a operação da empresa.

O histórico de Gildenilson não bate com o de um empresário vencedor de contratos milionários. Ele é cobrado na Justiça pelo governo do Distrito Federal por não pagar uma dívida de R$ 8.338,10, referente a parcelas de 2017 a 2020 de um imposto sobre serviços autônomos. Em fevereiro de 2022, um juiz determinou o bloqueio de bens, mas só foram encontrados R$ 523,64 nas contas dele.

Gildenilson afirma ter um escritório de contabilidade no Núcleo Bandeirante, bairro da periferia formado pelos “candangos” da construção de Brasília. No endereço, há uma placa em que ele se apresenta como o responsável pela empresa “Mega Batatas”. Não há qualquer menção à R7 no prédio nem nas redes sociais dele.

Ao Estadão, Gildenilson afirmou ter CEO, diretores e outros empreendimentos, mas que não podia dar informações sobre eles. Ele desligou o telefone logo após a reportagem insistir em mais detalhes.

“Cara, tipo assim, ‘tá’ rolando uns negócio aí do contrato que a gente tem terceirizado de Mossoró. É sobre isso? Tipo assim, tenho de conversar com meu advogado. Não posso falar nada sem conversar com ele. Qualquer coisinha, pego seu número e entro em contato”, afirmou.

A reportagem também esteve no endereço que Gil, como é conhecido, informa como residencial, no Riacho Fundo. Ele não estava. O concunhado dele mora no local e afirmou desconhecer o vínculo de Gildenilson com uma empresa milionária. “Se fosse verdade, ele não estaria andando com o carro velho em que ele anda”.

Gildenilson virou sócio-administrador da R7 Facilities em fevereiro de 2023. Dois meses depois, ele assinou o aditivo com o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), para os serviços de manutenção em Mossoró.

Antes, desde janeiro de 2021, a companhia estava em nome de outro “testa de ferro”, o bombeiro civil Wesley Fernandes Camilo. Foi ele quem assinou o contrato, em 2022, com o antigo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), atual Senappen.

Hoje, Wesley Camilo trabalha como brigadista em um hospital particular de Brasília e afirmou ter renda mensal de R$ 4 mil. Mesmo assim, alegou estar satisfeito por ter repassado a empresa de balanço milionário da qual aparecia como único dono.

Camilo mora numa casa em Ceilândia, uma das regiões mais pobres do Distrito Federal. A reportagem encontrou um Volkswagen Nivus em sua garagem. O carro, avaliado em R$ 111 mil, está registrado em nome da R7 Facilities.

O bombeiro civil afirmou que comprou a empresa milionária sem desembolsar nada. Segundo ele, a firma foi repassada com créditos não recebidos e ele trabalharia para recuperá-los. O brigadista negou ter sido um laranja.

“Na realidade, irmão, eu comprei do Ricardo e passei para para o Gil. Mas isso aí, bicho, vai além de tudo isso. O meio é fogo, irmão. É só você pesquisar. Para ficar num meio sujo e perverso, melhor sair e passar para a mão dos caras”, disse Wesley, negando-se a detalhar a que se referia.

O fundador da empresa é Ricardo Caiafa, um empresário de Brasília. Ele afirmou que decidiu vender a companhia porque enfrentava dificuldades no mercado e decidiu sair do ramo. Foi procurado por um advogado que intermediou a negociação para Wesley Camilo.

Caiafa afirma não ter mais ligação com a R7. Diferentemente dos novos donos, ele mora em uma casa no Lago Sul, considerado o bairro com a maior renda per capita do País. A reportagem não encontrou indícios de que ele tenha vínculos com o grupo que controla a empresa atualmente.

A R7 presta serviços para o governo federal pelo menos desde setembro de 2016, segundo o Portal da Transparência. Com o Ministério da Justiça, o primeiro contrato é de fevereiro de 2019. Nesses casos, a gestão da empresa ainda era do fundador, Ricardo Caiafa. Os contratos com o Executivo federal dobraram após a entrada dos laranjas.

Especialistas veem problema grave no contrato do presídio

Coordenador do Centro de Estudos e Pesquisas em Segurança Pública da PUC Minas, Luís Flávio Sapori diz que é preciso apurar se houve problemas no processo de licitação da R7 Facilities. “No caso, o que é suspeito é a característica da empresa que ganhou essa licitação, no governo Bolsonaro ainda. Na gestão do ministro Anderson Torres. A coisa começou lá. O problema está na origem (o que deve ser verificado é) a idoneidade e a capacidade técnica dela para fazer esse tipo de serviço”, diz.

“Não há dúvida que há uma suspeita em torno dessa empresa. Merece questionamento”, afirma ele, que foi secretário-adjunto de Segurança de Minas de 2003 a 2007. “Na verdade, há um protocolo a ser seguido por qualquer empresa que faça obras num presídio de segurança máxima.”

Sapori explica também que contratos guarda-chuva como o da R7 Facilities são comuns na administração de presídios. “Na gestão prisional, de maneira geral, é normal e conveniente fazer licitações de empresas que possam fazer a manutenção periódica dos presídios ao longo do tempo. É assim que funciona e deve ser assim mesmo, do meu ponto de vista. Isso permite resolver pequenos problemas de toda sorte que aparecem, sem que tenha de fazer nova licitação a cada problema”, acrescenta o sociólogo.

Lucas Rodrigues é advogado com atuação em contratações públicas. Segundo ele, um dos requisitos para que uma empresa possa participar de uma licitação – como a vencida pela R7 Facilities – é o de que ela esteja legalmente constituída. Se a empresa usou informações falsas, como o nome de um laranja, é possível que o contrato seja considerado nulo.

“Um dos requisitos para ela participar da licitação é ela (a empresa) estar regularmente constituída. O fato de ela ocultar um sócio indicaria que ela está constituída de forma irregular”, diz ele. Rodrigues falou em tese, sem conhecer o caso concreto. Além disso, os donos podem ter incorrido no crime de falsidade ideológica ao usar um “laranja”, diz o advogado.

R7 diz que alegação é “preconceito” e ministério pede apuração

Em nota, a empresa R7 Facilities alegou que é “imprudente” e “preconceituoso” se referir a Camilo e Gildenilson como laranjas. “O sr Wesley Camilo foi sócio da empresa R7 Facilities e o sr Gildenilson é o atual sócio, como pode ser verificado em documentos públicos junto à Junta Comercial do Distrito Federal”. A empresa se recusou a comentar sobre a fuga dos dois presos ligados ao Comando Vermelho, não especificou como atua no Rio Grande do Norte e não informou se irá colaborar com as investigações.

O Ministério da Justiça, em nota, destacou que a empresa cumpriu requisitos na fase de contratação e vinha cumprindo as obrigações contratuais conforme exigia a lei. Também ressaltou que as condições da fuga dos presos são investigadas pela Polícia Federal.

“A empresa citada atendeu todos os requisitos técnicos para a assinatura do contrato, realizada em abril de 2022, tendo apresentado todas as certidões de conformidade junto a órgãos públicos, como Receita Federal, Tribunal de Contas da União, Tribunal Superior do Trabalho, Ministério da Gestão, Inovação e Serviços Públicos, entre outros. Sobre o serviço prestado, de acordo com nota técnica emitida pela fiscalização do contrato, a empresa vinha cumprindo todas as suas obrigações, obedecendo os parâmetros pré-estabelecidos legalmente”, diz a nota.

As assessorias de Anderson Torres e Flavio Dino, que estiveram à frente do ministério entre 2022 e o início de 2024, informaram que o contrato não teve qualquer relação com os ex-titulares da pasta porque é assinado no departamento que cuida da área de presídios, dentro da própria pasta.

Estadão Conteúdo




OPERAÇÃO CAPTURA SUSPEITO DE FINANCIAR ATAQUES CRIMINOSOS EM MARÇO DE 2023 NO RN

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Uma ação integrada envolvendo diferentes forças da Segurança Pública resultou na prisão preventiva de um foragido da Justiça, alvo da Operação Favens, que combate uma organização criminosa responsável por vários ataques ocorridos em março do ano passado no Rio Grande do Norte. A captura do homem ocorreu no bairro Pitimbu, na Zona Oeste de Natal, na última sexta-feira (16).

De acordo com as investigações, indícios apontam que o preso contribuiu para o financiamento das ações, que resultaram em mais de 300 ataques a prédios públicos e transporte público, principalmente, durante quase duas semanas. O homem preso já possuía antecedentes criminais, suspeito de arrombamentos a bancos e caixas eletrônicos.

Ele foi preso pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Rio Grande do Norte (FICCO/RN). O grupo é composto pela Polícia Federal, Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP) e Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do RN (SESED), para o enfrentamento ao crime organizado.


Tribuna do Norte 


POLÍCIA CIVIL RECUPERA MAIS DE 20 CELULARES FURTADOS E ROUBADOS NO INTERIOR DO RN

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Policiais civis deflagraram na manhã desta quarta-feira (21) a “Operação Reception”, que resultou no cumprimento de dois mandados de busca e apreensão em estabelecimentos comerciais na cidade de Poço Branco, no interior do Rio Grande do Norte. Na ocasião, 27 aparelhos celulares furtados ou roubados foram recuperados. A ação foi realizada por equipes da 91ª Delegacia de Polícia do de Poço Branco (91ª DP de Poço Branco) e da Delegacia Especializada de Capturas e Polícia Interestadual (DECAP/POLINTER)

De acordo com as investigações, a “Operação Reception” é fruto de inquéritos que resultaram em diligências que, dentre outras finalidades, apontam para a necessidade de recuperação de aparelhos celulares que foram roubados ou furtados na região e em todo o Estado, sendo receptados por comerciantes clandestinos locais que repassam as pessoas de ‘boa fé’ celulares de má procedência, resultando em apreensões e responsabilizações de terceiros.

A PCRN orienta que a população adquira somente aparelhos celulares com procedência conhecida, com nota fiscal ou outro documento que comprove a sua origem. Além disso, ressalta a importância de incluir, no momento da confecção do Boletim de Ocorrência (B.O.) do furto/roubo, o IMEI dos equipamentos, disponível no documento fiscal.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.


Tribuna do Norte 


HOMEM QUE POSTAVA FOTOS COM ARMAS EM REDE SOCIAL EM FLORÂNIA É PRESO PELA POLÌCIA

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Policiais civis da 94ª Delegacia de Florânia (94ª DP), com apoio de policiais do Destacamento de Polícia Militar de Florânia, realizaram o cumprimento de um mandado de busca e apreensão domiciliar em desfavor de um homem, de 20 anos, em uma zona rural do município. Durante as diligências, foram encontradas em sua posse duas armas longas de alma lisa calibre 20 e 16 munições calibre 20. A prisão ocorreu nesta quarta-feira (21).

Segundo as investigações da Polícia Civil, o homem, que já responde a dois processos criminais, postou em uma rede social diversas mensagens difamatórias contra as instituições policiais locais, além de publicar fotos ostentando armas e munições.

O investigado foi autuado em flagrante delito e, por se tratar de crime afiançável, foi arbitrada fiança. Entretanto, o suspeito não realizou o pagamento, sendo, consequentemente, encaminhado para o sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.


Tribuna do Norte 


CRIMINOSOS RENDEM FAMÍLIA E REALIZAM ARRASTÃO NA ZONA RURAL DE MOSSORÓ

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Criminosos encapuzados realizaram um arrastão após invadirem uma residência e renderem uma família durante a noite de terça-feira (20) em na zona rural de Mossoró, município da região Oeste do Rio Grande do Norte. Segundo informações da Polícia Civil, os indivíduos roubaram

Ainda conforme as informações policiais, o crime ocorreu por volta das 18h no Sítio Santa Júlia. Uma das vítimas, um homem, voltava do trabalho para estar com a família em casa, quando foi abordado por três homens. Eles entraram na residência e renderam toda a família, integrada pela esposa do homem e duas crianças. Durante a ação criminosa, foram roubadas uma televisão, cordões de ouro e prata, uma bolsa de couro, ventilador e documentos da família.

Entre os documentos, foi levado um exame de uma das crianças (que está na fila para realizar um transplante de córnea). Os criminosos fugiram com os pertences e não foram localizados até a publicação desta matéria.


Com Informações Tribuna do Norte 


DPU RECOMENDA QUE POLICIAIS USEM CÂMERAS CORPORAIS EM BUSCAS DOS FUGITIVOS DA PENITENCIÁRIA DE MOSSORÓ

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Nessa terça-feira (20), a Defensoria Pública da União (DPU) recomendou o uso de câmeras corporais em todos os agentes policiais envolvidos nas buscas pelos fugitivos da Penitenciária Federal em Mossoró. A DPU também pediu a realização imediata de exame de corpo de delito e audiência de custódia após a captura. As medidas foram solicitadas por meio de dois ofícios ao juiz corregedor e ao diretor da Penitenciária Federal em Mossoró/RN.

Outra sugestão foi que as câmeras corporais fossem usadas até no transporte dos homens à penitenciária, assim como, em eventual trajeto para realizar corpo de delito e audiência. No ofício, foi destacado que as medidas são necessárias para segurar os direitos dos fugitivos. “Tais providências se fazem necessárias para que sejam assegurados aos presos o respeito à integridade física e moral, além do efetivo exercício da ampla defesa e do devido processo legal e do fundamento principal da nossa República Federativa, que é a dignidade da pessoa humana”.

A defensora pública-chefe da DPU em Mossoró, Rogena Ximenes, explica que o Estado é responsável por garantir os direitos fundamentais daqueles que estão foragidos. “Apesar de já terem sentenças definidas para cumprirem, a audiência de custódia tem o papel de verificar se houve maus tratos, tortura ou qualquer dano à integridade física e mental, além de certificar a regularidade da captura. Independentemente da repercussão criminal, o Estado deve proteger a vida dessas pessoas, mantendo a dignidade humana como princípio primordial”, ressalta.

A defensora também pontua que os pedidos da DPU, em conformidade com a Lei Complementar nº 80 de 1994 e com a Constituição Federal, refletem o compromisso com o Estado Democrático de Direito, o que quer dizer que, além da participação democrática eleitoral, todos os cidadãos têm a real proteção e garantia efetiva dos direitos fundamentais e instituições que garantam o exercício dos direitos básicos, tais como integridade física, vida, saúde, entre outros.

“Embora a pessoa presa fique privada de sua liberdade, não perde os demais direitos; e as instituições, sobretudo as que custodiam a liberdade, como as penitenciárias e as forças policiais, são obrigadas a respeitar a Constituição, que garante tais direitos, podendo ser responsabilizados os entes e agentes públicos em caso de omissão ou atuação irregular”, conclui Ximenes.


Tribuna do norte


ACUSADO DE MATAR FORAGIDO DA JUSTIÇA EM GOVERNADOR DIX SEPT ROSADO É ABSOLVIDO PELO JURI POPULAR EM MOSSORÓ

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O réu Nerivaldo Brito De Silva, conhecido como “Nino”, de 28 anos, foi absolvido pelo Conselho de Setença do tribunal do Juri Popular da Comarca de Mossoró. O julgamento aconteceu nesta terça feira 20 de fevereiro de 2024, no Forum Silveira Martins.

Ele foi julgado pelo assassinato de Sebastião de Oliveira, crime ocorrido em 12 de setembro de 2021, na Comunidade de Campestre em Governador Dix Sept Rosado. Na época a vítima era considerada foragido da justiça.

Durante o julgamento a defesa do réu, a cargo da advogada Ticiana Doth Rodrigues Alves Medeiros, da Defensoria Pública do Estado, alegou que Nerivaldo agiu em legítima defesa e por falta de provas, o ministério público acabou pedindo a absolvição do réu.

O promotor Ítalo Moreira explicou que o réu sempre alegou que a vítima foi até a casa dele e tentou agredi-lo com uma faca. Os dois entraram em luta corporal e ele, que estava armado, acabou atirando contra a vítima.

Em face disso o Corpo de Jurados, votou na sala secreta pela absolvição de Nerivaldo brito, que deixou o plenário livre da acusação.



Fim da linha 

MORRE HOMEM VÍTIMA DE ATROPELAMENTO NA BR-304 AO DA ENTRADA NO HRTM

REDAÇÃO ITAJÁ TV


 Um homem ainda não identificado, morreu ao dar entrada no Hospital Tarcísio Maia, após ser atropelado por um veículo na BR 304 na entrada de acesso ao município de Serra do Mel, na zona rural de Mossoró.

Após ser colhido violentamente, o homem, aparentando ser idoso foi socorrido para o HRTM, no entanto não resistiu a gravidade dos ferimentos. Até o momento não há informações sobre as circunstâncias do atropelamento, bem como o veículo envolvido no sinistro.

Testemunhas relataram que o motorista se evadiu do local com o veículo, sem prestar socorro à vítima. O corpo do homem foi removido para o Instituto de Medicina Legal (IML) do ITEP onde passará por procedimentos necropsia. O órgão vai aguardar o comparecimento de famíliares, para que o cadáver seja liberado.

A Polícia Civil, através da 38ª Delegacia Distrital, sob a coordenação do delegado Dênnys Carvalho, deverá instaurar inquérito para investigar o caso e chegar ao responsável pelo atropelamento fatal.


Fim da linha 

CRIME DE HOMICÍDIO É REGISTRADO NO INTERIOR DO RN

REDAÇÃO ITAJÁ TV


 Nesta quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024, a policia militar do destacamento da cidade de São Rafael, no vale do Açu, interior do Rio Grande do Norte, foi acionada com a informação de que um crime de homicídio teria acontecido na rua Sampaio Correia, o centro da cidade.

Ao chegar no local, os PMs se deparam com um homem de nome Vagner, já sem vida caído ao solo, ao lado de uma motocicleta, acredita-se que a vítima estava pilotando a moto quando foi atingida pelos disparos.

Populares informaram que dois homens encapuchados se aproximaram da vitima e efetuaram cerca de três tiros. Já a moto da vítima é uma titan de placa NOC 4960, com licenciamento na cidade de Natal.

Vagner, ex presidiário, com envolvimento com o tráfico de drogas e com denúncias e apontando como suspeito da prática de um crime de homicídio no mês de outubro de 2023.

Ao lado do corpo, os policiais encontraram uma pequena porção da droga conhecida como crack. A PM já acionou a polícia civil de Assú, e em ato contínuo também foi acionado os peritos do ITEP para os procedimentos cabíveis.


Fonte: Focoelho 



FORÇA NACIONAL VAI ATUAR EM TREINAMENTO E REFORÇO DA SEGURANÇA EXTERNA DO PRESÍDIO DE MOSSORÓ

REDAÇÃO ITAJÁ TV
FOTO CEDIDA TCM 





O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou portaria autorizando o uso da Força Penal Nacional para treinamento, sobreaviso e reforço da segurança externa da Penitenciária Federal de Mossoró. A medida foi publicada na edição desta quarta-feira (21) do Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com a portaria, o efetivo será empregado pelo período de 60 dias, entre 23 de fevereiro e 22 de abril deste ano. Os treinamentos serão realizados na própria penitenciária e serão coordenados pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).

A pasta não divulgou detalhes sobre o número de agentes que serão enviados para Mossoró. "O número de profissionais a ser disponibilizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública obedecerá ao planejamento definido pelos entes envolvidos na operação", esclareceu no documento.

A Força Penal Nacional é uma iniciativa de ações conjuntas e integradas entre a União e os estados, estabelecida mediante convênio e desenvolvida em caráter episódico e planejado. Seu principal propósito é executar atividades e serviços cruciais para a preservação da ordem pública e a segurança das pessoas e do patrimônio no sistema penitenciário brasileiro.



Portal da Tropical 



MORTE DO PREFEITO DE CAMPESTRE: MPRN DIZ QUE OUVE SUBTRAÇÃO DE PROVAS E FAZ OPERAÇÃO EM CIDADES DO RN

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (21) a operação Non Celare, em São José do Campestre e Santo Antônio. O objetivo foi cumprir mandados de busca e apreensão para encontrar provas subtraídas e que podem contribuir para a investigação do assassinato de Joseilson Borges da Costa, conhecido como “Nenem Borges”, prefeito de São José do Campestre. Ele foi morto a tiros no dia 18 de abril do ano passado dentro da própria residência, em um crime com características de execução sumária.

Non Celare significa “Não se esconda”, uma referência à subtração de provas relacionadas ao homicídio cometido. As medidas cautelares cumpridas na ação se revestem de caráter imprescindível para a colheita de elementos que possam auxiliar nas provas de motivações envolvendo o homicídio do prefeito, especialmente em razão da subtração de provas ocorridas que configuram, em tese, crimes de coação no curso do processo, falso testemunho e fraude processual.

A operação cumpriu quatro mandados de busca e apreensão e contou com o apoio da Polícia Militar. Ao todo, cinco promotores de Justiça, nove servidores do MPRN e 24 policiais militares participaram da ação.

Relembre o caso

Neném Borges foi morto no dia 18 de abril de 2023. Um criminoso invadiu a casa dele e cometeu o crime na frente de familiares. A execução foi registrada por câmeras de segurança instaladas no imóvel.

O principal suspeito do crime foi preso nove meses depois, no dia 19 de janeiro deste ano, durante uma ação da Polícia Militar na cidade de Guarulhos, em São Paulo. O homem foi identificado como Vando Fernandes Gomes, de 22 anos.

As investigações apontam que o autor do crime como chefe local de uma facção criminosa originária de São Paulo, com atuação em todo o Brasil, e teria decidido matar o prefeito por causa do apoio institucional de Neném Borges às ações policiais no município. O assassinato gerou forte comoção na cidade.

À época da prisão, o delegado Wellington Guedes revelou que, na madrugada do assassinato, Vando utilizou luvas cirúrgicas para evitar deixar rastros e planejou meticulosamente o crime, evitando tocar em objetos dentro da casa do prefeito.


Portal da Tropical


CORPO DE HOMEM É ENCONTRADO EM ÁREA DE DIFICIL ACESSO EM PARNAMIRIM

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O corpo de um homem foi encontrado em uma área de difícil acesso no bairro Bela Vista, em Parnamirim. Moradores relataram que ouviram disparos de arma de fogo ainda na noite de terça-feira (20). No entanto, a polícia só foi ao local na manhã desta quarta-feira (21).

Segundo a PM, o homem vestia apenas uma calça jeans e tinha marcas de tiros no corpo. Ainda não se sabe quem cometeu o crime e como aconteceu o assassinato. Os moradores também relataram que o local é perigoso.

Após a chegada da PM, a Polícia Civil e o Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN) foram acionados. O caso deverá ser investigado.


Portal da Tropical 


MENBRO DE FACÇÃO TENTA SE ESCONDER, MAIS ACABA PRESO PELA POLÍCIA CIVIL EM MACAU

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Policiais civis da 59ª Delegacia de Macau (59ª DP) e da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM/Macau), deram cumprimento, nesta terça-feira (20), a um mandado de prisão definitiva contra Élvis Felix da Silva, de 25 anos, pelos crimes de tráfico de drogas e organização criminosa. A captura aconteceu na Ilha dos Coqueiros, em Macau/RN. 

De acordo com investigações do setor de inteligência, foi constatado que o alvo, um foragido da Justiça, estava no local conhecido como Ilha dos Coqueiros. Diante disso, uma operação policial foi realizada no intuito de prender o homem. Após ser localizado e preso, o investigado foi encaminhado para o presídio da cidade de Caraúbas, onde cumprirá pena por tráfico de drogas e organização criminosa. 

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.


Portal da Tropical


IDOSO É PRESO POR ESTUPRO DE VULNERÁVEL CONTRA VIZINHA ADOLESCENTE NA GRANDE NATAL

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A Polícia Civil cumpriu um mandado de prisão preventiva contra um idoso, de 68 anos, suspeito por estupro de vulnerável. A prisão foi realizada por policiais civis da Delegacia Especializada na Proteção da Criança e do Adolescente (DPCA/Natal) em Extremoz, na Grande Natal.

De acordo com a investigação, a vítima revelou à família que o vizinho, idoso, teria praticado violência sexual por diversas vezes no ano de 2023. Denunciado o caso à Polícia, a DPCA/Natal instaurou o inquérito policial e em razão da gravidade do crime e da fuga do suspeito, houve representação pela prisão preventiva, que foi decretada pela 15ª Vara Criminal da Comarca de Natal. O homem foi preso e está à disposição da Justiça.

Outro caso

Em Santo Antônio, a Polícia Civil cumpriu mandado de prisão em definitiva contra um homem, de 57 anos, suspeito de estupro de vulnerável. Ele foi preso em Serrinha. Segundo o inquérito, o crime aconteceu em 2016.

"A espécie de prisão é definitiva, tendo o suspeito sido condenado a 26 anos e oito meses de prisão pela prática do crime de estupro de vulnerável com causa de aumento de pena", destacou em nota.

Nos dois casos, a Polícia Civil informou que "no intuito de resguardar a intimidade e a integridade emocional das vítimas, não fornecerá detalhes como: nomes das pessoas envolvidas, idade e endereço".

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.


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ESTÁ ABERTO O EDITAL DE FUTURA LICITAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSPORTE ESCOLAR

REDAÇÃO ITAJÁ TV
Centro administrativo- foto Ismael Jefferson




Foi publicado no diário oficial do município de Itajá no último dia 16/02, o edital de licitação nº 011602/2024 no pregão eletrônico, para a contratação de empresa especializada em transporte escolar de alunos em atendimento a nescessidade da secretaria municipal de educação.

 

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DINO PROPÕE FIM DA APOSENTADORIA COMPULSORIA PARA JUÍZES E MILITARES

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Prestes a deixar o Senado para assumir o posto de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino (PSB-MA) disse nesta terça-feira (20) ter conseguido número suficiente de assinaturas que possibilitará iniciar a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para retirar direito à aposentadoria compulsória de juízes, promotores e militares que tenham cometido delitos graves. O texto apresentado prevê também a exclusão destes do serviço público.

 

O anúncio de que a PEC seria apresentada foi feito na segunda-feira (19) durante pronunciamento no Plenário do Senado. O anúncio de que foram obtidas assinaturas suficientes para a tramitação da matéria foi feito por meio das redes sociais.

 

Segundo o gabinete do senador, foram obtidas 29 assinaturas para a PEC nº 3/24, número que recebeu após ter sido protocolada na mesa do Senado.

 

Punição

A aposentadoria compulsória é aplicada como forma de "punição" a juízes, militares e promotores. No post, Dino faz ironia com o termo, uma vez que, ao praticarem delitos e serem condenados, estes seriam afastados do cargo, mas continuariam recebendo suas remunerações.

 

“Pronto. Conseguimos as assinaturas de apoio necessárias e está em tramitação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com a punição de aposentadoria compulsória ou de “pensão por morte presumida”, no caso de juízes, promotores e militares. Agradeço os apoios e torço para uma célere tramitação e aprovação”, twitou Dino.

 

Se aprovada, a PEC vedará a concessão de aposentadoria compulsória aos magistrados – como sanção por cometimento de infração disciplinar –, veda também o direito à pensão por morte ficta [simulada, falsa, suspeita, inverídica ou suposta] ou presumida.

 

“Essa PEC é para que possamos corrigir uma quebra de isonomia injustificável. O texto vai deixar clara a proibição da aposentadoria compulsória. Se o servidor pratica uma falta leve, tem uma punição leve. Mas se comete uma falta grave, até um crime, tem que receber uma punição simétrica. No caso, a perda do cargo”, justificou Dino ao anunciar, em Plenário, a PEC.

 

O texto veda também a transferência dos militares para a inatividade como sanção pelo cometimento de infração disciplinar, assim como a concessão de qualquer benefício por morte ficta ou presumida. No caso de faltas graves, prevê, como penalidade, demissão, licenciamento ou exclusão, ou equivalente, conforme o respectivo regime jurídico.


AGÊNCIA BRASIL


MORAES NEGA PEDIDO DE BOLSONARO PARA NÃO COMPARECER AO INTERROGATÓRIO

REDAÇÃO ITAJÁ TV


 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, nesta terça-feira (20), pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que ele fosse dispensado de comparecer à Polícia Federal (PF), em interrogatório sobre o caso que apura a formação de uma suposta organização criminosa para elaborar um golpe de Estado. O interrogatório está marcado para a próxima quinta-feira (22).

Nessa segunda-feira (19), o magistrado já havia negado o pedido da defesa do ex-presidente por um adiamento da oitiva. A alegação era de que os advogados de Bolsonaro não tinham tido acesso integral ao processo. O argumento havia sido rebatido pelo ministro, que negou tal obstrução aos autos.

O pedido negado hoje, segundo Moraes, não trouxe nenhum novo argumento. “A defesa tem conhecimento da SV [Súmula Vinculante] do STF e da jurisprudência pacificada em relação à colaboração premiada, porém insiste nos mesmos argumentos já rejeitados em decisão anterior, onde ficou absolutamente claro que o investigado teve acesso integral a todas as diligências efetivadas e provas juntadas aos autos e que não há motivos para qualquer adiamento do depoimento marcado pela Polícia Federal para o dia 22 de fevereiro próximo”.

Bolsonaro é um dos alvos na Operação Tempus Veritatis, deflagrada há quase duas semanas pela PF. Ele teve o passaporte apreendido e foi proibido de se comunicar com os demais investigados.

Segundo a PF, o grupo investigado é suspeito de tentar “viabilizar e legitimar uma intervenção militar” no Brasil.

Agência Brasil

 

 


MINISTÉRIO INVESTIGA CÚMPLICES EM FUGA E AFASTA SERVIDORES DE PRISÃO

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A Corregedoria da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) tomou a medida cautelar de afastar três servidores do presídio federal de Mossoró (RN) nesta terça-feira, em decorrência da fuga sem precedentes no sistema prisional sob gestão do governo federal. Os servidores eram responsáveis pelas áreas de inteligência, segurança e administração da unidade de segurança máxima. O Ministério da Justiça admitiu, em nota publicada nesta terça-feira (20), que abriu procedimentos de investigação administrativa para apurar possíveis cúmplices na fuga dos presos. Os nomes dos servidores afastados não foram divulgados.


Segundo comunicado assinado pela corregedora-geral da Senappen, Marlene Inês da Rosa, o afastamento permanecerá em vigor até a conclusão dos procedimentos investigativos. A corregedoria do órgão instaurou uma investigação interna para esclarecer as circunstâncias envolvendo a fuga. Paralelamente, segundo o Ministério da Justiça, também está em curso um inquérito para apurar se houve conivência de algum funcionário na fuga dos presos Diebson Nascimento e Rogério Mendonça, ocorrida na última quarta-feira.


Enquanto isso, a busca pelos fugitivos continua, pelo oitavo dia seguido. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) enviou 100 agentes da Força Nacional para atuar nas buscas dos dois fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró, ocorrida na última quarta-feira (14). Além dos policiais, 22 viaturas e um ônibus partiram da base da Força Nacional, no Gama (DF), nesta terça-feira (20), com expectativa de chegada na próxima quinta-feira (22). Os agentes vão se somar a outros 500 policiais, entre federais, rodoviários federais e polícias locais na busca dos dois fugitivos da penitenciária federal.


Segundo o MJSP, o efetivo, formado por policiais e bombeiros militares que já integram a Força, atuará por 30 dias no município potiguar. No entanto, as buscas não possuem prazo para serem finalizadas.


A busca aos fugitivos segue intensa desde a fuga empreendida pelos dois presos, na última quarta-feira (14), mas ainda sem resultados efetivos. Há suspeitas de que a dupla possa estar a caminho do Ceará, uma vez que o último sinal de celular dos fugitivos indicava que eles estavam na divisa do RN com o estado cearense. Os fugitivos roubaram celulares, roupa e comida durante a fuga em casas na zona rural de Mossoró.


O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, alegou que a complexidade do terreno dificulta os trabalhos, e que não há prazo para a captura. Lewandowski esteve em Mossoró no último domingo (18). A operação de recaptura conta com o apoio de 11 helicópteros, drones, cães farejadores e outras tecnologias, além de mais de 500 agentes das forças de segurança estadual e federal.


Nesta terça-feira (20), o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, promoveu inspeção na Penitenciária Federal de Mossoró para conferir se medidas de segurança estavam sendo implementadas, como reforço na estrutura da luminária das celas, limpeza de canteiro de obras existentes e reparação de câmeras com defeitos.


A recaptura dos dois presos é classificada como prioridade pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP). Os fugitivos foram identificados como Rogério da Silva Mendonça, de 35 anos, e Deibson Cabral Nascimento, 33 anos, também conhecido como “Tatu” ou “Deisinho”. Ambos são do Acre e estavam na penitenciária de Mossoró desde 27 de setembro de 2023. Os investigadores identificaram que os detentos utilizaram barras de ferro para alargar o buraco por onde passaram para fugir do presídio, durante a madrugada da última quarta-feira (14). A fuga ocorreu pelas luminárias das celas. Os criminosos utilizaram um pano na ponta do ferro, que foi obtido na própria cela, para abafar o barulho.


Na edição impressa do último domingo (18), a TRIBUNA DO NORTE mostrou que a primeira fuga da história de uma penitenciária federal, ocorrida em Mossoró, na última quarta-feira (14), foi resultado de uma série de falhas no sistema que até então era considerado de segurança máxima. Contudo, as fragilidades do sistema já eram conhecidas do Governo Federal. O Ministério da Justiça foi alertado nos anos de 2021, 2022 e 2023 acerca de um grave problema de segurança, causado pelo sistema de videomonitoramento ultrapassado, incapaz de vigiar adequadamente o movimento dentro do presídio. Segundo documentos acessados pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE, o sistema de câmeras já tinha mais de 10 anos de utilização e necessitava de uma substituição. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, admitiu nesta semana, as falhas nas câmeras, mas não disse que o Ministério havia sido avisado.

Discordâncias
A possibilidade de cooptação de agentes pelo crime foi motivo de discordância pública entre o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o presidente Lula. Lula insinuou, no último domingo, que houve conivência de agentes penitenciários. “Estamos à procura dos presos, esperamos encontrá-los, e, obviamente, queremos saber como é que esses cidadãos cavaram um buraco e ninguém viu. Só faltaram contratar uma escavadeira.

Eu não quero acusar, mas, teoricamente, parece que teve conivência com alguém do sistema lá dentro”, disse o presidente. Já o ministro Lewandowski evitou falar em conivência. “Enquanto as investigações não terminarem, seja no âmbito administrativo como policial, não podemos afirmar que houve conivência. Mas todas as hipóteses estão sendo investigadas.”, disse o ministro.


Tribuna do Norte