TRT/RN: Município de Ipanguaçu é condenado por prática de terceirização fraudulenta

POR ISMAEL JEFFERSON

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN), com sede em Natal, condenou solidariamente o município de Ipanguaçu (foto), junto com a Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Educação do Estado do RN (Coopedu/RN), por terceirização fraudulenta e ilícita.

No Processo nº 0000233-36.2023.5.21.0016, o município de Ipanguaçu afirma que não há como ser responsabilizado, pois não se verificou nexo de causalidade entre a sua conduta e a inadimplência da empresa contratada em relação aos créditos trabalhistas cobrados pela autora do processo.

Segundo a assessoria de imprensa do TRT/RN, a trabalhadora, no caso, prestava serviços para a Prefeitura dentro do contrato de terceirização do município com a Coopedu/RN.

No entanto, de acordo com o desembargador Bento Herculano Duarte Neto, relator do processo no TRT/RN, a responsabilidade solidária, imposta inicialmente ao Município pela Vara de Trabalho de Assú, “é correta e com base no art. 942 do CC e no art. 9º da CLT”.

A decisão da Segunda Turma do TRT/RN foi por maioria, finaliza a nota da assessoria.

Blog Pauta Aberta 

Foragido da justiça com condenação por posse irregular de arma de fogo é capturado pela PM nas Barrocas

POR ISMAEL JEFFERSON

A Polícia Militar, através da Força Tática do 2º Batalhão, capturou nesta segunda feira 23 de outubro de 2023, o foragido da justiça, Adriano Alves de 45 anos de idade. Ele foi preso na Rua Herculano Couto no Bairro Barrocas em Mossoró no Oeste Potiguar.

Adriano foi condenado a cumprir pena de um ano em regime fechado, por crime de posse ilegal de arma de fogo de uso permitido (artigo 12). O mesmo estava em liberdade, aguardando uma decisão da justiça.

Nesta segunda feira (23) a juíza Cinthia Cibele Diniz de Medeiros da 3ª Vara de Execução Penal expediu o mandado de prisão em seu desfavor. Ao tomar conhecimento do mandado, os policiais da FT saíram em diligências afim de dar cumprimento a órdem judicial.

Após ser preso, o sentenciado foi conduzido à 39ª Delegacia Distrital da Polícia Civil e após os procedimentos, foi levado ao Itep onde se submeteu a exame de corpo de delito e em seguida encaminhado à Penitenciária Mário Negócio para cumprimento de pena. 

Fim da linha 

Polícia Civil prende homem por tentar matar tio idoso em Luís Gomes no Alto Oeste Potiguar

POR ISMAEL JEFFERSON

Policiais civis da 77ª Delegacia de Polícia Civil (DP de Luís Gomes) deram cumprimento, nesta segunda-feira (23), a um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem, de 38 anos, suspeito por tentativa de homicídio contra o tio, um idoso de 71 anos.

A prisão foi realizada no município de Luís Gomes/RN. Preocupado com a segurança das crianças, o tio proibiu o sobrinho de levar pessoas desconhecidas para casa.

O sobrinho, por sua vez, desferiu vários golpes de faca contra a vítima, que ficou cerca de um mês hospitalizado. Após diligências, a polícia descobriu que o investigado estava em sua residência no Sítio Alto dos Cândidos.

O autor da tentativa de homicídio foi detido e encaminhado para o sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

Fim da linha 

Caminhão de Programa de Alimentos do Ceará é flagrado fazendo mudança de móveis em Mossoró no RN

POR ISMAEL JEFFERSON

Um caminhão do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Ceará, cedido pelo Governo do Estado para o município de Potiretama, foi flagrado realizando mudança de móveis na cidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte, na manhã do último sábado (21).

A denúncia foi encaminhada ao Diário do Nordeste por um morador da Cidade. O flagrante foi realizado enquanto o jovem ia e voltava de um supermercado. Ele, que é cearense, estranhou que o veículo oficial estivesse sendo utilizado para fazer a mudança a cerca de 140km da cidade cearense.

Segundo o homem, que pediu para ter a identidade preservada, o bairro Bela Vista concentra uma quantidade importante de universitários, pois fica próximo a duas universidades privadas.

Segundo a Secretaria, o veículo foi destinado a Potiretama através de um Termo de Cessão de Uso publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). O termo prevê que o veículo “terá finalidade exclusiva para a modernização do Centro de Distribuição do PAA no Município de Potiretama”, não podendo o bem ser cedido em causa, subcontrato, arrendamento ou qualquer forma.

Além disso, pelo documento, cabe à Prefeitura de Potiretama a segurança, a manutenção e a conservação do bem.

Diário do Nordeste