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23 abril 2022

MINISTRO OFICIALIZA FIM DE EMERGÊNCIA SANITÁRIA IMPOSTA PELA COVID-19

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou a portaria de encerramento da emergência de saúde pública de interesse nacional da pandemia da covid-19 nesta terça-feira 22. Essa condição reconhecia a gravidade da pandemia e dava base para políticas e medidas de autoridades de saúde nos níveis federal, estadual e municipal.

O fim da emergência de saúde pública terá um prazo de transição de 30 dias, para adequação dos governos federal, estaduais e municipais, ou seja, a portaria passa a valer em 22 de maio. Em entrevista coletiva, o ministro e secretários da pasta afirmaram que essa mudança não comprometerá as diversas ações e o aporte de recursos para a vigilância em saúde.

“Mesmo que tenhamos casos de covid-19, porque o vírus vai continuar circulando, se houver necessidade de atendimento na atenção primária e leitos de UTI, temos condição de atender”, declarou.

Quanto à manutenção da condição de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o titular da pasta acrescentou que a portaria lida com o encerramento da emergência de saúde pública de interesse nacional, sem mencionar pandemia ou endemia.

Um impacto chave do fim da emergência será sobre as medidas de restrição e prevenção, como a obrigatoriedade do uso de máscaras, definida por estados e municípios. “O que muda é a questão de se restringir as liberdades individuais de acordo com as vontades de um gestor municipal. Não faz mais sentido este tipo de medida. A minha expectativa é que se acabe essas exigências”, disse.

Vacinação. Outro efeito do fim da emergência será sobre a exigência de vacinação para acesso a locais fechados. O ministro criticou essa exigência. Ele lembrou que 74% da população completaram o ciclo vacinal.

Sobre 2023, o ministro afirmou que “ninguém sabe” como será a vacinação contra a covid-19. “Vamos vacinar só idosos, profissionais de saúde, gestantes, crianças? Com qual vacina? Essa que temos, outra com capacidade de combater variantes? A ciência trará essas respostas”, ressaltou.

Sobre as vacinas e medicamentos autorizados em caráter emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o ministro disse que solicitou a prorrogação da medida por mais um ano.

O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, afirmou que o fim da emergência de saúde pública não afetará a transferência do governo federal para estados e municípios na modalidade chamada “fundo a fundo”.

A secretaria criada para o combate à covid-19 será extinta. Na entrevista coletiva, Rodrigo Cruz afirmou que o tema será tratado “em alguma área no ministério”. O secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, disse que será criada uma coordenação-geral voltada a vírus respiratórios.

Transição. Nesta semana, os conselhos de secretários de Saúde de estados (Conass) e municípios (Conasems) questionaram o fim da emergência e pediram um prazo maior, de 90 dias, em vez de 30 dias, para adaptação.

“Sob o risco de desassistência à população, solicitamos ao Ministério da Saúde que a revogação da Portaria MS/GM nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, estabeleça prazo de 90 dias para sua vigência e que seja acompanhada de medidas de transição pactuadas, focadas na mobilização pela vacinação e na elaboração de um plano de retomada capaz de definir indicadores e estratégias de controle com vigilância integrada das síndromes respiratórias”, diz o ofício das entidades.

Queiroga comentou a posição dos conselhos de secretários de saúde. “Eu sei que secretários dos estados e municípios queriam que o prazo fosse maior. Mas olha, o governador Ibaneis Rocha já cancelou o decreto do DF e o governador Cláudio Castro vai fazer o mesmo no Rio de Janeiro. Não vejo muita dificuldade para que secretarias estaduais e municipais se adéquem”, avaliou.

 

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TIGRESA VIP TEM FILIAÇÃO ANULADA E FICA SEM CANDIDATURA A DEPUTADA


 

A executiva do Partido dos TRabalhadores (PT) em Mato Grosso barrou a filiação da atriz de filmes adultos Esther Perralto, conhecida como "Tigresa VIP", que chegou a lançar pré-candidatura à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

A filiação da estrela pornô foi anulada por 9 votos a favor.

A Comissão da Executiva do PT  teve apenas um voto contrário à suspensão e duas abstenções ao processo de filiação de Tigresa VIP.

A medida foi comunicada pelo presidente regional do PT, deputado Valdir Barranco.

O anúncio da filiação de Tigresa Vip ao PT e a possibilidade de ela disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa ocorreu na última semana e mexeu com a reação do eleitorado mato-grossense.

 

A jovem que veio de Alta Floresta (789 km de Cuiabá) ganhou o mundo erótico com diversos vídeos publicados na internet, em 2015 quando ainda era uma adolescente de 17 anos.

 

Com a filiação anulada ela não pode mais disputar pelo PT.

 

Confira o comunidado do PT

Caríssimo companheiro, Simplício, Presidente do Diretório Municipal do PT de Alta Floresta;

Após notificação da direção estadual no último dia 18 de abril, via ofício, assinado pela Secretária Nacional de Organização do PT, companheira Sonia Braga, a Comissão Executiva Estadual pautou a suspensão da filiação da Sra. Ester Caroline Henrique Bonometo Pessato e por  9(nove) votos favoráveis pela suspensão da filiação, 1(um) voto contrário e 2(duas) abstenções, a mesma teve sua filiação SUSPENSA dos quadros do Partido dos Trabalhadores, sendo imediatamente removida da lista de filiados. Informo-lhe também, que quando consultado, o presidente  do Diretório Municipal de Barão de Melgaço, onde a mesma se filiou, companheiro Rogério, nos informou só ter tomado conhecimento da filiação da Sra. Ester, pela imprensa.

A Direção Estadual do PT segue no firme propósito de construir militâncias com compromisso e responsabilidade.

 

Cuiabá/MT, 20 de abril de 2022

 

Deputado Valdir Barranco

 

Presidente do Diretório Estadual do PT de Mato Grosso.