Esposa
Têteta, filhos, Andreia, Ana Cristina,
André Lucas, Netos Luna e Bernardo, convidam parentes e amigos para o sepultamento
de Raimundo Bernardo Soares.
Que
acontecerá nesta terça-feira(23), saindo féretro de sua residência na Rua João
Etelvino Lopes, as 17h para o cemitério municipal de São Vicente Férrer em Itajá.
Edição
extra do Diário Oficial da União (DOU), oficializou a nomeação de Ricardo
Lewandowski para o cargo de ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública
na segunda-feira (22). O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, no entanto, deixa a nomeação válida a partir do dia 1º de fevereiro. Lewandowski havia sido anunciado ao novo
cargo no último dia 11 de janeiro. Ele substitui Flávio Dino, que assumirá
uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), também por indicação de
Lula, aprovada pelo Senado em dezembro do ano passado.
Ex-magistrado de carreira que chegou ao
topo do Poder Judiciário, Lewandowski deixou o cargo de ministro do STF em 11
de abril de 2023, após ter antecipado em um mês sua aposentadoria. Ele
completou 75 anos em 11 de maio do ano passado, data em que seria aposentado
compulsoriamente. Indicado à Suprema Corte em 2006 pelo próprio presidente
Lula, sua passagem ficou marcada pelo chamado garantismo, corrente que tende a
dar maior peso aos direitos e garantias dos réus em processos. Presidiu o STF e
o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 2014 e 2016, quando conduziu o
processo de impeachment da presidente
Dilma Rousseff.
Foi também presidente do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) entre 2010 e 2012. No cargo, esteve à frente da
aplicação da Lei da Ficha Limpa, que havia sido aprovada em 2010. Com a saída
do Supremo, Lewandowski voltou a advogar e focar na carreira acadêmica. Nascido
no Rio de Janeiro, o ex-ministro é formado pela Universidade de São Paulo
(USP), mesma instituição pela qual se tornou mestre e doutor e na qual leciona
desde 1978. Para o lugar de Lewandowski, ainda em 2023, Lula indicou o
advogado Cristiano Zanin. Já o novo ministro do STF, Flávio Dino, deverá
tomar posse na corte no mês que vem, a partir da retomada dos trabalhos do
Poder Judiciário.
Chamada
de Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro Giro)
Faixa 2, a linha emergencial tem como objetivo socorrer os produtores afetados
pelo baixo preço do leite. Até 30 de junho, eles poderão contrair empréstimos
de 8% ao ano e 60 parcelas, com carência de 24 meses para o pagamento da
primeira. A criação da linha de crédito foi aprovada pelo Conselho Monetário
Nacional (CMN) em dezembro. Duas instituições financeiras, o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco do Brasil (BB), vão operar
os financiamentos. O BNDES terá R$ 507,485 milhões para emprestar e o
BB, R$ 200 milhões.
O governo
do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou o plano da Nova Indústria
Brasil, com metas e objetivos para desenvolver o setor até 2026. A medida terá
R$ 300 bilhões em financiamentos administrados Banco Nacional do
Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), Financiadora de Estudos e Projetos
(Finep) e Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii).
O anúncio foi realizado nesta segunda-feira (22) pelo
vice-presidente Geraldo Alckmin durante a reunião do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Industrial (CNDI), no Palácio do Planalto.
“É muito importante para o Brasil que a gente volte a ter uma
política industrial inovadora, digitalizada como o mundo exige hoje e que a
gente possa superar, de uma vez por todas, esse problema do Brasil nunca ser um
país definitivamente grande e desenvolvido”, disse o presidente.
“Nós tínhamos chegado a 6° economia, voltamos para a 12°, chegamos
a 9° agora, mas não porque crescemos muito, mas porque os outros caíram e isso
não é motivo de orgulho”, afirmou.
Durante a cerimônia, o presidente do
BNDS, Aloizio Mercadante, disse que o montante será disponibilizado em linhas
de crédito. Serão R$ 271 bilhões na modalidade reembolsável e R$ 21 bilhões
não-reembolsável. Também estão previstos R$ 8 bilhões de recursos do mercado de
capitais.
O que diz o plano
A proposta foi elaborada ao longo de
2023 por integrantes do CNDI para incentivar o desenvolvimento produtivo e
tecnológico, ampliar a competitividade da indústria brasileira, nortear o
investimento. Além de ampliar a geração de emprego e posicionar o Brasil no
mercado internacional.
O plano de ação dos próximos 3 anos de
governo Lula estabeleceu metas para seis eixos ou “missões” de desenvolvimento
da indústria até 2033. Os objetivos serão avaliados pelo conselho nos próximos
90 dias e exigirão empenho de todos os ministérios membros do CNDI e do setor
produtivo nacional.
A nova política reúne diversas ações do
Estado, como linhas de crédito especiais, recursos não-reembolsáveis, ações
regulatórias e de propriedade intelectual, obras e compras públicas, entre
outros.
Quais são as metas
·
agroindustriais: ampliar a mecanização dos estabelcimentos de
agricultura familiar para 70%. Nesse eixo, o governo quer priorizar a
fabricação de equipamentos para agricultura de precisão e máquinas agrícolas
para ampliar capacidade produtiva do segmento na produção de alimentos
saudáveis;
·
saúde: aumentar a produção no país em 70% das necessidades nacionais em
medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos, entre outros, para
fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS).;
·
infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis: reduzir
em 20% o tempo de deslocamento das pessoas de casa para o trabalho. Segundo o
IBGE, os brasileiros gastam, em média, 4,8 horas semanais no país.;
·
transformação digital: alcançar a meta de transforma digitalmente 90%
das empresas industriais brasileiras triplicar a participação das companhias na
produção nacional em novas tecnologias;
·
bieconomia, descarbonização e transição e segurança energéticas:
aumentar em 50% a participação dos biocombustíveis, ou seja o combustível
verde, na matriz energética de transportes. Além de ampliar, o uso da
biodiversidade pela indústria e reduzir em 30% a emissão de carbono da
indústria nacional.;
·
defesa: ter autonomia de 50% na produção das tecnologias críticas para
fortalecer a soberania nacional. O governo pretendo priorizar o desenvolvimento
de energia nuclear, sistemas de comunicação e sensoriamento, sistemas de
propulsão e veículos autônomos e remotamente controlados.
Um
comerciante, de 56 anos, foi preso suspeito de receptação no município de
Guamaré, no interior do Rio Grande do Norte. Apesar da atividade comercial ser
voltada para o comércio de materiais recicláveis, os policiais das delegacias
de Guamaré e Macau apreenderam, além de fios de cobre, shampoo, munição,
panelas e vários outros objetos que, segundo a polícia civil, foram furtados em
ações criminosas.
Segundo
a polícia, boa parte do material apreendido na sucata localizada no distrito de
Baixa do Meio em Guamaré, não possui nota ou qualquer comprovação fiscal. Além
disso, os policiais apreenderam vários produtos que haviam sido furtados em uma
empresa no município de Macau, cidade vizinha. Na ocasião, o suspeito de
arrombar a loja foi preso através do trabalho de investigação e indicou aos
policiais o local onde havia vendido todos os produtos.
Ainda de acordo com informações
policiais, o comerciante acabou autuado pelo crime de receptação qualificada,
que é quando o indivíduo sabe que o preço praticado está bem abaixo do valor de
mercado, mas ainda assim compra para ganhar vantagem. A Polícia Civil acredita
que, com a prisão do suspeito, tenha desestabilizado o comércio de materiais
ilícitos como fios, cobre e outros produtos.
Diante das
altas temperaturas registradas nos últimos meses em todo Brasil, em especial no
estado do Rio Grande do Norte, a Secretaria de Saúde de Caicó, Região Seridó do
RN, e irá executar no corredor da folia durante o Carnaval 2024, três pontos de
hidratação para os foliões.
Além de uma estrutura sinalizada com orientações educacionais
quanto a necessidade de hidratação, terá opção do folião se refrescar com
vaporizador de água e na parte abaixo, a opção de água potável mineral gratuita
para consumo durante o percurso dos blocos.
A
Secretaria de Saúde também apresenta durante todos os dias da festa momesca,
uma estrutura de Pronto Atendimento em Saúde composta por profissionais médicos
e multiprofissionais, sala de estabilização, sala de pequenas cirurgias, leitos
de hidratação, além de ambulâncias espalhadas por todos o percurso dos blocos.
A plataforma
chinesa de rede social TikTok promove um corte de 60
funcionários da sua divisão de vendas e publicidade. Segundo
informações do canal público NPR, o corte tem o objetivo de reduzir custos e
reorganização de foco e rotina.
As demissões vão afetar os escritórios de Los Angeles, Nova
Iorque, Austin nos Estados Unidos e em outros países. Nesta terça-feira (23),
uma reunião deve acontecer para esclarecer os novos passos da empresa.
Mantida pela ByteDance, a empresa tem 7 mil funcionários nos
Estados Unidos e mantém outros 150 mil pelo mundo. Em novembro, a ByteDance
cortou 700 funcionários ao fechar sua desenvolvedora de jogos Nuverse.
Outras gigantes da tecnologia como Amazon, Google e Meta vem
promovendo rodada de demissões este ano sob a justificativa de revisão de
necessidades de negócios, realinhando projetos e eliminando funções redundantes.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
recebeu cerca de mil contribuições para o aperfeiçoamento das resoluções
eleitorais que ditarão as regras para as eleições municipais de outubro. A
Corte iniciou, na manhã desta terça-feira (23), um ciclo de três dias de
audiências públicas para debater as principais sugestões.
A
maior parte das contribuições refere-se aos temas de propaganda eleitoral (388
sugestões), atos gerais (165) e prestação de contas (141), informou o TSE. Os
números são muito mais expressivos do que os registrados para as eleições
municipais de 2020, quando foram recebidas 178 sugestões ao todo.
“Esse
comparecimento massivo é inédito neste número”, destacou a ministra Cármen
Lúcia na abertura dos trabalhos. O objetivo final é garantir a “transparência,
segurança e lisura do processo eleitoral para o fortalecimento da democracia no
Brasil”, afirmou ela, que garantiu a análise de todas as sugestões recebidas.
Vice-presidente
do TSE, Cármen Lúcia é também relatora das resoluções eleitorais. Após ouvir
todas as sugestões, ela deverá apresentar relatórios em que deve incorporar as
contribuições que julgar relevantes. Em seguida, as regras deverão ser votadas
e aprovadas em plenário, em data ainda a ser definida.
O
prazo para fazer sugestões e pedir o uso da palavra se encerrou na última sexta
(19). Cada expositor tem cinco minutos para se manifestar. As audiências são
transmitidas ao vivo pelo canal do TSE no YouTube. A expectativa é que cada
audiência dure duas horas.
Além
de Cármen Lúcia, compareceu à mesa de abertura o ministro da Defesa, José
Múcio. Em sua fala, ele defendeu a pacificação da sociedade e colocou as Forças
Armadas à disposição do TSE. “As Forças Armadas, mais do que ninguém, têm
absolutamente todo interesse em permanecer ao lado da democracia”, afirmou.
Também
presente, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, exaltou a importância de se
continuar a impulsionar a participação feminina no pleito. “Certamente o
caminho no sentido da igualdade politica entre mulheres e homens é um dos eixos
mais importantes do processo continuo de busca por uma democracia fortalecida”,
disse.
Nesta
terça, a audiência aborda as minutas de resoluções que tratam das pesquisas
eleitorais; sistemas eleitorais; auditoria e fiscalização dos sistemas
eleitorais; e atos gerais do processo eleitoral.
Na
quarta-feira (24), a audiência pública terá como temas: escolha e registro de
candidaturas; Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); e prestação
de contas. Fechando o ciclo, a audiência de quinta-feira (25) tratará de
propaganda eleitoral; representações e reclamações; e ilícitos eleitorais.
Neste
ciclo eleitoral, um dos temas mais controversos diz respeito ao uso de
tecnologias de inteligência artificial no âmbito das campanhas. O presidente do
TSE, Alexandre de Moraes, tem feito a defesa pública de uma regulação sobre o
assunto.
De
maneira inédita, o TSE incluiu regras para o uso de IA na resolução sobre
propaganda eleitoral. O objetivo é evitar a circulação de montagens de imagens
e vozes produzidas por aplicações de inteligência artificial para manipular
declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do
pleito.
Uma
das previsões, por exemplo, é que a responsabilidade pela retirada de conteúdos
inverídicos oriundos de inteligência artificial será das plataformas.
Agência Brasil
O Congresso Nacional deve derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula
da Silva (PT) aos R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão (aquelas não
impositivas e direcionadas pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados
e do Senado) no Orçamento para 2024, sancionado na segunda-feira (22). O
relator do Orçamento de 2024, Luiz Carlos Motta (PL-SP), disse que o governo
participou das reuniões na CMO, concordou e votou pelo texto. “Trabalharemos
para derrubar [o veto]“, afirmou.
Quando enviou o projeto ao Congresso, o governo estimava as emendas de comissão
em R$ 11,3 bilhões. Durante as discussões, elas foram elevadas para R$ 16,7
bilhões. Com o veto, elas voltam para os cerca de R$ 11 bilhões.
Como 2024 é um ano eleitoral, deputados e senadores fizeram articulações para
turbinar o valor do repasse de emendas, o que fez a peça orçamentária
estabelecer um valor recorde para liberação anual de emendas parlamentares:
cerca de R$ 53 bilhões.
O governo terá o desafio de trabalhar para manter o veto. Líderes partidários
vão trabalhar pela derrubada caso não seja apresentada uma contrapartida do
Executivo. As emendas são uma forma de congressistas auxiliarem aliados
políticos nos municípios e assim conseguir ampliar sua influência.
No Palácio do Planalto, o relator do Orçamento disse que a ministra do
Planejamento, Simone Tebet, se comprometeu a apresentar uma reposição desse
valor. Segundo o congressista, ainda não foi apresentado de que forma isso
seria feito.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP),
disse que o veto foi porque houve uma inflação menor em 2023, que acarretará
receita inferior e consequentemente cortes em alguns pontos do Orçamento.
Planalto avisou Lira sobre os cortes
O Palácio do Planalto avisou ao presidente da Câmara, Arthur Lira
(PP-AL), que Lula vetaria cerca de R$ 5 bilhões em emendas parlamentares de
comissão ao sancionar o Orçamento para 2024, na segunda-feira (22). O aviso foi
dado a Lira pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, ainda de dezemebro, quando
o Congresso aprovou a Lei Orçamentária Anual. Rui é o coordenador da Junta de
Execução Orçamentária (JEO).
Na conversa, o ministro argumentou que o veto seria necessário porque o valor
de emendas de comissão aprovado pelo Congresso, de cerca de R$ 16 bilhões,
estava acima do acordado entre Executivo e Legislativo, de R$ 11 bilhões. Nos
bastidores, integrantes do governo Lula têm usado a conversa entre Rui Costa a
Lira para demonstrar que o governo não teria descumprido qualquer acordo, nem
surpreendido o Congresso com o veto.
Apesar disso, integrantes do Planalto já esperam que lideranças do Centrão no
Legislativo trabalharão fortemente para tentar derrubar o veto de Lula à parte
das emendas de comissão.
Lula sanciona orçamento com veto de R$ 5,6 bi
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos a Lei
Orçamentária Anual (LOA) – que prevê o Orçamento da União para 2024, na
segunda-feira (22/1). O texto estabelece as receitas e fixa despesas para este
ano, entre eles gastos com salário mínimo, Bolsa Família, Fundo Eleitoral,
emendas parlamentares e o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Ao assinar a lei, Lula vetou um trecho que previa incremento de R$ 5,6 bilhões
no valor de despesas da União destinado às emendas de comissão parlamentar este
ano. Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), líder do governo no
Congresso, o corte se deu pela queda da inflação, motivo de “celebração” para
governo e Congresso.
“Esse veto foi, unicamente, em decorrência de um circunstância, que tanto
governo quanto Congresso tem que celebrar: a queda da inflação”, falou
Randolfe, após a sanção da LOA, que deve ser publicada entre esta noite e
terça-feira (23/1) no Diário Oficial da União (DOU).
O valor destinado às emendas foi estabelecido pelos parlamentares estava em
cerca de R$ 16 bilhões. Mas o acordo feito entre Executivo e Arthur Lira
(PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, era de R$ 12 milhões para essa
despesa.
Segundo o líder do governo no Congresso, o presidente manteve o valor do Fundo
Eleitoral estipulado pelos parlamentares, que aumentaram o repasse de R$ 940
milhões para R$ 4,96 bilhões.
Luiz Carlos Motta (PL-SP), relator da LOA, participou do ato de sanção e disse
que caberá à ministra Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, indicar de
onde será cortada a parcela das emendas.
“Logicamente, pela redução do IPCA, o governo perdeu arrecadação e, por isso,
ele teve que fazer alguns cortes. A ministra se comprometeu em fazer isso o
mais rápido possível para nos passar e logicamente que discutirmos como vai ser
a reposição disso”, afirmou.
TCU fez alerta sobre LOA
Um relatório aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), publicado
na última quarta-feira (17/1), alertou para um possível rombo de R$ 55,3
bilhões nas contas públicas deste ano. O órgão considerou as receitas propostas
pelo governo na LOA “superestimadas”.
“A estimativa da Receita Primária Federal Líquida em 19,2% do PIB é muito acima
do que foi observado nos anos recentes, indicando estar superestimada, o que
acarreta a possibilidade de se ter déficit primário de até R$ 55,3 bilhões e de
descumprimento da meta de resultado fiscal proposta no Projeto de LDO para
2024”, disse o TCU.
O relatório ainda apontou para “medidas cujas consequências ainda não são muito
claras ou previsíveis”, a fim de chegar à meta do déficit zero, proposta pela
gestão petista.
O relatório ainda apontou para “medidas cujas consequências ainda não são muito
claras ou previsíveis”, a fim de chegar à meta do déficit zero, proposta pela
gestão petista.
O lançamento da pré-candidatura do deputado
federal Paulinho Freire (União Brasil) à Prefeitura de Natal, acontece, nesta
terça-feira (23), às 10h, no auditório da Arena das Dunas.
Paulinho Freire anunciou, na última
sexta-feira (19), que irá entrar na corrida eleitoral, pós se reunir na casa de
praia do vereador Dickson Júnior (PDT), com Rogério Marinho (PL) e outros 11
vereadores, incluindo o presidente da Câmara Municipal Natal, vereador Eriko
Jácome (MDB).
Pelas
listas que transitam entre os vereadores, o deputado Paulinho Freire contaria
em seu palanque com os vereadores Dickson Júnior, Nina Souza (PDT), Klaus
Araújo, Anderson Lopes, Aroldo Alves, Aldo Clemente, Chagas Catarino, Hermes
Câmara (PSDB), Felipe Alves, Camila Araújo, Robson Carvalho, Tércio Tinoco
(União Brasil), Raniere Barbosa (sem partido), Eriko Jácome (MDB), Nivaldo
Bacurau (PSB).
Um homem identificado como Pedro Júnior Gulherme, de 57 anos, morreu
após entrar em luta corporal com bandido e ser alvejado várias vezes durante o
início da noite de segunda-feira (22) em Areia Branca, cidade da região Oeste
do Rio Grande do Norte. De acordo com informações da Polícia Civil, ele já
havia sofrido duas tentativas de homicídio anteriores ao crime.
De acordo com registro do Instituto Técnico-Científico de Perícia, o
caso ocorreu por volta das 18h20 na rua Luiz Agostinho Sobrinho, na localidade
de Mocó. Pedro estava na frente da própria residência, quando foi surpreendido
por dois homens armados em uma motocicleta. A vítima, mesmo após ser alvejada
com vários disparos, reagiu e entrou em luta corporal com um dos indivíduos,
mas o segundo criminoso se aproximou e também atirou.
Conforme informações da Polícia Civil, Pedro Júnior foi atingido por
pelo menos 11 tiros. A PC investiga o caso. Na casa da vítima, também
funcionava um ponto de sucata.
