A Advocacia-Geral
da União (AGU) realizou, na quinta-feira (8/2), a primeira
reunião do grupo de trabalho (GT) criado para discutir a interpretação a ser
dada à legislação que regulamenta o recolhimento das contribuições
previdenciárias de entidades religiosas sobre a remuneração recebida por suas
lideranças, como padres e pastores.
A formação do grupo de trabalho para
discutir o tema é uma iniciativa conjunta do Ministério
da Fazenda e da AGU. O objetivo é chegar a um entendimento
sobre a isenção fiscal para líderes
religiosos.
A reunião de quinta teve a
participação do advogado-geral da União, Jorge Messias, do secretário Especial da
Receita Federal, Robinson Barreirinhas, do subprocurador-geral
da Fazenda Nacional, Fabrício da Soller, e do consultor-geral da União, André
Dantas. Representantes de instituições confessionais e parlamentares também
estiveram presentes.
“Nós estamos lidando com um assunto que já vem há
muito tempo no Estado brasileiro, foi objeto de diversas alterações
legislativas, mudanças de entendimento e até então nós não conseguimos ter
êxito em fixar uma interpretação segura de atuação institucional do Estado
brasileiro”, observou o advogado-geral da União, Jorge Messias, durante o
encontro.
O grupo foi criado após a Receita
suspender o Ato Declaratório Interpretativo nº 1/2022, que
fixava parâmetros para a aplicação da isenção tributária à remuneração de
religiosos em suas funções confessionais.
Esse ato foi assinado em agosto de
2022 pelo então secretário especial da Receita, Julio Cesar Vieira Gomes,
nomeado por Jair Bolsonaro (PL) e que ficou conhecido
por tentar liberar ilegalmente joias dadas ao ex-presidente apreendidas por
fiscais do órgão.
À época, a isenção foi editada às
vésperas da eleição presidencial de 2022 e beneficiava ministros de confissão
religiosa, membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem
religiosa. A Receita argumentava que os valores recebidos pelos pastores não
seriam considerados como remuneração direta ou indireta.
A suspensão desse ato foi determinada em
meados de janeiro de 2024, já pelo governo Lula (PT),
após o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU)
questionar o benefício perante a Corte de Contas. O tema se tornou objeto de
processo aberto pelo TCU, de relatoria do ministro Aroldo Cedraz. Ainda não há
decisão do tribunal.
Na reunião do grupo de trabalho, foi
informado aos participantes que a AGU dará ciência ao TCU da criação e instalação
do GT que busca uma solução para o assunto.
Com Informações Metrópoles
Em publicação nas redes sociais, a governadora do Rio Grande
do Norte, Fátima Bezerra, confirmou que será recebido no próximo dia 15 de
fevereiro o primeiro lote da vacina contra a Dengue, a QDengua. Ao todo, serão
33.310 frascos que serão distribuídos para 19 municípios prioritários, sendo 5
da região metropolitana de Natal e 14 municípios da região oeste.
“É com imensa alegria que informamos ao querido povo do Rio
Grande do Norte que a Sesap está pronta para distribuição das doses que devem
ser aplicadas em duas fases, inicialmente em crianças de 10 a 14 anos, conforme
definido pelo Ministério da Saúde!”, celebrou a governadora.
Ponta Negra News
De acordo
com o Relatório de Distribuição do Eleitorado por zona e município referente ao
mês de janeiro, feito pelo sistema de cadastro eleitoral ELO, o Rio Grande do
Norte, dos 2.973.160 eleitores, 370.961 estão com títulos cancelados e 20.163
com títulos suspensos.
Com base no
relatório, os municípios de Natal, Mossoró e Parnamirim concentram o maior
número de potiguares inaptos a votar, seja por cancelamento ou suspensão do
título. A capital tem 666.721 eleitores, dos quais 580.943 (87,13%) estão aptos
a votar. No entanto, Natal tem 12% do eleitorado (80.200) com títulos
cancelados, além de 5.578 (0,83%) com títulos suspensos.
Em segundo
lugar aparece Mossoró, o segundo maior polo eleitoral do Estado. Com 209.270
eleitores, a Capital do Oeste tem 11,41% do eleitorado (23.882) com títulos
cancelados e 1.344 (0,64%) suspensos.
Já a cidade
de Parnamirim, em terceiro lugar no pódio eleitoral, com 155.672 eleitores, tem
9,96% com títulos cancelados (15.513) e 1.000 (0,64%) com títulos suspensos.
Na região
Seridó, Caicó tem o maior número de eleitores, com 52.350 pessoas cadastradas,
dentre as quais 13,84% estão com os títulos cancelados (7.247) e 0,98%
suspensos (514).
O município
com o menor número de eleitores no Estado é Viçosa, com apenas 2.151
cadastrados, sendo 1.930 (89,72%) aptos a votar, 202 (9,39%) cancelados e 19
(0,88%) suspensos.
Suspensão e
cancelamento
A suspensão dos direitos políticos pode ocorrer pelos
seguintes motivos:
·
pela conscrição (prestação do serviço
militar obrigatório);
·
por condenação criminal transitada em
julgado;
·
por condenação por improbidade
administrativa ou pela aplicação do Estatuto Especial de Igualdade entre
brasileiros e portugueses.
Já o cancelamento do título eleitoral ocorre nas
seguintes situações:
·
por suspensão ou perda dos direitos
políticos;
·
por pluralidade de inscrição;
·
por falecimento do eleitor;
·
por deixar de votar em 3 (três)
eleições consecutivas.
Em todos
esses casos, a pessoa é impossibilitada de votar, o que acarreta prejuízos à
democracia e consequentemente ao direito garantido pela Constituição Federal a
todos os brasileiros de escolherem os seus representantes.
Como regularizar o
título
Para
regularizar o seu título de eleitor e garantir o direito ao voto e à
participação efetiva na democracia do país, o eleitorado com cadastramento
irregular pode procurar a Zona Eleitoral da sua cidade para resolver sua
situação. Mais dúvidas podem ser esclarecidas no Autoatendimento Eleitoral.
Ponta Negra News
Um acidente grave com vítima fatal ocorreu na noite desta
quinta-feira dia 08 de fevereiro por volta das 20:00hs na estrada que liga as
cidades de Afonso Bezerra a Pedro Avelino em um local próximo a entrada do
Assentamento Juacir Barbalho conhecido também como reta da vovozinha
pertencente ao município de Afonso Bezerra.
Segundo informações de populares e de que, o Sr. Wagner Fereira
morreu após bater com sua moto em um carro do tipo Palio Weekend que presta
serviço a prefeitura municipal de Afonso Bezerra-RN.
Com informações Página Aberta
O médico cardiologista Gilmar
Nascimento, de 52 anos, morreu na manhã desta sexta-feira 09 de
fevereiro de 2024, durante exercícios físics em uma academia na cidade de
Mossoró, região Oeste Potiguar.
Segundo informações,
confirmadas pelo consultório do cardiologista, o médico passou mal e foi levado
as pressas para o Hospital onde tentaram reanimá-lo por vários minutos, mas
infelizmente o profissional da medicina acabou indo a óbito.
Parentes e amigos estão
inconsoláveis com a morte repentina do cardiologista, que era bastante
conhecido em Mossoró. Ainda não informações oficiais, quanto as causas da
morte.
Fim da linha
Na madrugada desta quarta-feira
(07), a Rádio Patrulha do 7º BPM de Pau dos Ferros foi acionada para atender
uma ocorrência de disparo de arma de fogo dentro do Hotel Hertz, na Avenida
Independência.
Ao chegar no local da
ocorrência, a equipe policial militar encontrou Davidson
Raniere Silveira Barbosa, de 37 anos, morador de São Miguel,
com duas pistolas calibre 9mm, sendo uma G3C sem carregador e uma Glock G45
municiada e carregada. Hospedado no hotel, ele efetuou um disparo na porta do
quarto.
Além das armas, foram
apreendidos com Raniere 10 maquinhas de cartão, 36 cartões de crédito em nome
de terceiros, 06 celulares, 01 notebook, 50 munições recarregadas, 48 munições
originais e uma munição deflagrada.
Diante dos fatos, Raniere
recebeu voz de prisão e, juntamente com o material apreendido, foram conduzidos
à Delegacia de Polícia Civil para ser autuado em flagrante por porte ilegal de
arma de uso restrito e disparo de arma de fogo.
Em ato contínuo, Raniere foi
recambiado para o presídio de Pau dos Ferros, onde deverá ficar à disposição da
Justiça. A Polícia Civil vai investigar a procedência das armas e munições, bem
como do farto material de maquinhas e cartões em nome de outras pessoas, que
devem ser ouvidas posteriormente na investigação.
Fim da linha
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