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PESSOAS ONLINE



17 junho 2024

PENSE NUMA SAFADEZA: STF VAI MONITORAR REDES SOCIAIS E RASTREAR USUÁRIOS

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O Supremo Tribunal Federal abriu licitação para monitorar citações à Corte e a temas de interesse da instituição nas redes sociais. A meta é analisar a 'presença digital da Corte'. O edital prevê a 'identificação de fontes influenciadoras e detratoras', o 'georreferenciamento da origem das postagens' e, ainda, avaliação da 'influência dos públicos, dos padrões das mensagens e de eventuais ações organizadas na web'

O pregão foi realizado na sexta-feira, 14. Ao todo, 21 empresas fizeram propostas. O melhor lance ficou em R$ 168 mil, proposto pela microempresa Ideia Good Soluções para Internet Ltda, de Santa Catarina.

Ainda não foi batido o martelo sobre a contratação. O painel de compras do STF indica que a contratação está na etapa de seleção de fornecedores.
Um outro concorrente, microempreendedor individual (MEI) de Minas, ofereceu valor menor, de R$ 120 mil. No entanto, acabou desclassificado após não apresentar documentos necessários para se habilitar ao certame.

A assessoria de imprensa da Corte informou que o monitoramento consiste em uma clipagem do conteúdo público das redes.

"Trata-se de um serviço para compilar o conteúdo público das redes sociais sobre o STF, assim como já existe o clipping para as notícias dos jornais e dos sites. A consolidação do conteúdo público das redes é feito na maioria dos órgãos da administração pública e orienta os trabalhos da comunicação social, para a definição de temas que devem ser melhor explicados à sociedade, por exemplo", indicou a Corte.

Tribunais como o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho, o Tribunal Superior Eleitoral e o Conselho Nacional de Justiça têm contratos semelhantes.

O edital do pregão, lançado no dia 14 de maio, estabeleceu como valor total máximo admitido para a licitação R$ 344.997,60, considerando a prestação de serviço por um ano, a R$ 28,7 mil por mês.


O objeto da licitação fez o chamamento nesses termos: "Contratação de empresa para a prestação~o de serviço de monitoramento online e em tempo real da presença digital do Supremo Tribunal Federal (STF) em redes sociais, com a entrega de alertas (enviados por mensagem instantânea), relatórios analíticos (diário, semanal e mensal com análise quantitativa e qualitativa), boletins eventuais e elaboração~o de plano mensal de ação estratégica para atuação em redes sociais".

Segundo o documento, o mapeamento alcançará os perfis oficiais do STF nas redes, palavras-chave e temas de interesse definidos pela Corte, viabilizando 'a análise da presença digital' do Supremo. Serão analisadas menções ao Supremo no Facebook, X, YouTube, Instagram, Flickr, TikTok, Linkedin e blogs.

O serviço deve mostrar a evolução da imagem do STF, indicar os assuntos mais relevantes abordados pelos usuários, classificação dos registros ('positivo', 'negativo' e 'neutro'). Ainda, a 'identificação das principais fontes influenciadoras e detratoras e sugestão de aprimoramento da comunicação com esses públicos'.

A ferramenta usada deve permitir a busca por meio de termos e filtros, entre eles assunto, público e perfil. "A plataforma digital da contratada deverá identificar públicos, formadores de opinião, discursos adotados, georreferenciamento da origem das postagens, bem como avaliar a influência dos públicos, dos padrões das mensagens e de eventuais ações organizadas na web", diz o edital.

A plataforma também deve permitir a classificação de interações do STF com os cidadãos e há a previsão de a empresa contratada entregar relatórios digitais diários, semanais e mensais, inclusive com a identificação de 'tendências e distorções, com visão crítica dos dados apurados', assim como avaliações sobre o 'impacto' de postagens e palavras-chave.

A Corte destaca que poderá solicitar à empresa contratada boletins eventuais, com levantamentos específicos 'sobre a repercussão imediata de assuntos relacionados ao STF que estejam suscitando grande atenção da sociedade'. É previsto que a companhia disponibilize no mínimo seis senhas da ferramenta de monitoramento ao STF.

Há indicação para identificação de 'formadores de opinião nas redes sociais que debateram sobre assuntos afetos ao STF, com análise de seu posicionamento e influência/capacidade de repercussão' e de postagens de usuários que mais repercutiram durante o mês, com a análise do impacto na imagem da Corte máxima e 'relevância'.

Ainda será avaliado 'o impacto da mobilização digital em torno de temas referentes ao STF, com projeção de seus reflexos na opinião pública'. Depois, a empresa terá de propor ações nas redes sociais para solucionar questões apontadas pelo monitoramento, com um plano de ação estratégica.


UOL

MP E PRF RECUPERAM VEÍCULO QUE HAVIA SIDO TOMADO EM CRIME DE ESTELIONATO EMOCIONAL NO RN; ENTENDA O TERMO

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recuperaram um veículo que havia sido tomado em um crime de estelionato emocional (ou sentimental) cometido no estado.

O carro foi recuperado no sábado (15), mas a informação da operação foi divulgada apenas nesta segunda (17). A ação foi da 68ª Promotoria em Defesa da Mulher de Natal, que acompanha o caso desde 2022.

Segundo o MP, o estelionato emocional é um tipo de violência patrimonial em que o agressor seduz a vítima, demonstrando interesse emocional, quando, na verdade, a intenção é se apropriar dos seus bens, fazer empréstimo, “sujar” o nome, entre outras condutas de natureza patrimonial.

A vítima do crime conseguiu medidas protetivas de urgência, o que fez o MP requerer a busca e apreensão do veículo, o que ocorreu após investigação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo (Gaeco) e da PRF.

A Lei Maria da Penha prevê a violência patrimonial como uma das cinco formas em que a vítima pode ser protegida com medidas protetivas de urgência, explicou o Ministério Público.



SÃO JOÃO DE NATAL TEM GRAFITH, WALDONYS E CIRCUITO MUSICAL; CONFIRA A PROGRAMAÇÃO

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A Prefeitura de Natal divulgou nesta segunda-feira (17) a programação de shows do São João de Natal. Serão três dias de show: de 20 a 22 de junho, na Praça Pedro Velho, em Petrópolis.

Já o Festival de Quadrilhas Juninas acontece de 27 a 30 de junho, no Palácio dos Esportes.

Confira os shows de cada dia

Quinta (20/06)
Melissa Farias
Arnaldinho Neto
Edyr Vaqueiro
Circuito Musical

Sexta (21/06)

Yury Misael
Waldonys
Giannini Alencar
Mari e Rayane

Sábado (22/06)

Pedro & Erick
Grafith
Aline Reis

PF CUMPRE MANDADO DE PRISÃO DO STF PARA QUE CHILENO SEJA EXTRADITADO APÓS CONCLUIR PENA POR CRIME COMETIDO NO RN

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A Polícia Federal cumpriu um mandado de prisão cautelar expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra um chileno de 31 anos de idade que já está preso na Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, em Nísia Floresta, na Grande Natal.

O homem foi preso em abril de 2018 por crimes cometidos em Natal. Após o cumprimento da pena no RN, o STF determinou a extradição do chileno para que ele responda no país de origem a um crime do qual é acusado, segundo informou a PF.

No mandado de prisão cautelar expedido pelo STF, foi determinado que o homem não deve ser colocado em liberdade sem eventual ordem ulterior do Supremo, porque existe um pedido de extradição para o apenado por um crime cometido no na cidade de Chillán, no Chile, em 2016.

O pedido de extradição foi formulado pela República Chilena contra o suspeito, a fim de que ele responda a ação penal instaurada no país de origem pela suposta prática do crime de homicídio. O pedido é regido pelo Tratado de Extradição entre o Brasil e Chile.

A PF informou que fez as devidas comunicações ao STF, e que o estrangeiro permaneceu custodiado na unidade prisional de Nísia Floresta para aguardar o trâmite do processo de extradição.

Prisão no RN
O chileno foi preso em abril de 2018 pela Polícia Civil do RN. Ele foi acusado do crime de roubo contra moradores de uma residência do Conjunto San Vale, bairro de Candelária, Zona Sul da capital potiguar.

Pelo crime, o chileno foi condenado a pena de 11 anos, 9 meses e 22 dias de reclusão pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

Em território brasileiro, o estrangeiro também responde a ação penal pelos crimes de roubo majorado uso de arma de fogo e associação criminosa, bem como por posse de drogas para consumo pessoal.

ÔNIBUS ESCOLAR É DESTRUÍDO POR INCÊNDIO EM PAU DOS FERROS

REDAÇÃO ITAJÁ TV


 Um ônibus escolar foi destruído por um incêndio, na manhã desta segunda-feira (17), em Pau dos Ferros, no Alto Oeste potiguar. Segundo o Corpo de Bombeiros, ninguém ficou ferido.

O caso aconteceu no bairro Princesinha. Ainda de acordo com a corporação, a equipe foi acionada ao local por volta das 10h20. Seis militares em duas viaturas atuaram no combate às chamas.

O veículo pertence ao município de Alexandria, também no Alto Oeste potiguar, porém estava estacionado próximo a um estabelecimento de tapeçaria automotiva, para passar por serviços, quando a chama foi percebida.

Foi o proprietário do estabelecimento quem acionou o Corpo de Bombeiros. Até a última atualização desta matéria, a causa do incêndio não foi informada.
 


PELO MENOS 28 MUNICÍPIOS DO RN NÃO GARANTEM VAGAS SUFICIENTES EM CRECHES PARA CRIANÇAS DE ATÉ 3 ANOS, DIZ TCE

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) apontou que 28 municípios potiguares não oferecem vagas suficientes em creches para crianças de até 3 anos. Entre as cidades, estão as maiores do estado, como Natal, Mossoró e Parnamirim.

Segundo o órgão, a situação contraria uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que assegura o direito à educação para crianças de 0 a 5 anos.

A decisão do STF, de setembro de 2022, considera que o poder público tem o dever de garantir vagas em creches para crianças de até 3 anos e na pré-escola para crianças de 4 e 5 anos.

O levantamento do Tribunal de Contas coletou dados de 144 municípios e mostrou que outros 14 estão prestes a enfrentar a mesma situação dos primeiros 28, por não terem disponibilidade de novas vagas, caso surjam novas crianças interessadas no serviço.


Além disso, a auditoria identificou que 43 dos 131 municípios com crianças com necessidades especiais matriculadas não oferecem atendimento educacional especializado, o que contraria a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Outros problemas encontrados foram a falta de busca ativa para mapear a demanda, oferta predominante de vagas em meio período, ausência de planos de expansão, obras paralisadas, e média de mais de 15 alunos por professor. Em Acari, a média é de 32,8 alunos por professor - mais que o dobro.

Em Extremoz, na Grande Natal, nenhum dos 201 professores que atuam em creches possuem ensino superior completo, segundo o levantamento.

Segundo o TCE, as irregularidades apontadas pelo relatório poderão embasar ações fiscalizatórias futuras. A equipe técnica responsável pelo trabalho sugeriu que o relatório seja enviado aos Secretários de Educação, Prefeitos e órgãos de controle dos Municípios, além das Câmaras Municipais.

Os auditores ainda sugeriram que a Secretaria de Controle Externo do TCE elabore uma Nota Técnica recomendando que os municípios observem e cumpram a decisão do STF.

Falta de vagas
O Tribunal de Contas ainda apontou que alguns dos municípios poderiam reduzir o problema com melhor gestão, porque contam com vagas não preenchidas, apesar de terem fila de espera.

Em Natal, por exemplo, a prefeitura informou que conta com 6.410 matriculas, mas ainda possui 339 vagas não preenchidas, embora tenha uma fila de espera com mais de 1,2 mil crianças.

Em Parnamirim, na região metropolitana, a fila de espera poderia ser extinta, caso as vagas disponíveis no município fossem todas preenchidas. Segundo a prefeitura, há uma fila de espera de 196 crianças e, ao mesmo tempo, 306 vagas não preenchidas.

"Observa-se que alguns desses municípios sanariam a fila de espera por vaga em creche, caso preenchessem as vagas disponíveis com crianças cujos pais/responsáveis demonstraram interesse pelo serviço", aponta o relatório.

A auditoria ainda apontou que 90% dos municípios não possuem plano de expansão da sua rede de educação infantil. Pelo menos 22 desses, inclusive, já contam com fila de espera, que pode ficar ainda maior.

De acordo com o documento, nenhum município do RN possui acordo de cooperação estabelecido com entidades beneficentes com o objetivo de expandir o número de vagas em creches.

Prefeituras alegam falta de recursos
Procurado pelo g1, o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, afirmou que ainda não teve acesso ao relatório, mas considerou que a situação pode ser mais grave do que levantado pelo TCE.

"Além desses 28 municípios declarados, nós entendemos que há mais municípios com uma situação complicada de infraestrutura, porque estão adaptando lugares para colocar essas crianças, mas não são espaços ideais", disse.

O presidente da federação considerou que a maior dificuldade das prefeituras envolve a falta de recursos financeiros necessários para a infraestrutura - tanto a construção das creches como a contratação de mão de obra especializada.

"O Rio Grande do Norte está muito longe do ideal. As prefeituras não receberam investimento para suas infraestruturas. Embora o crescimento demográfico tenha diminuído, há uma carência de estrutura física e profissionais de educação específicos para essa área. Não são apenas salas de aulas. Creches precisam de berçários, espaço para alimentação, todo um cuidado a mais com esse público", pontuou.
Ainda de acordo com Santos, a confederação nacional dos municípios tem chamado a atenção dos prefeitos para o cumprimento das normas do plano nacional de educação e busca, no Congresso Nacional, uma fatia do orçamento para investimentos na primeira infância.

16 junho 2024

ESPETÁCULO: 'CHUVA DE BALA NO PAÍS DE MOSSORÓ' GANHA DESTAQUE NACIONAL

REDAÇÃO ITAJÁ TV

‘Hoje chove bala no país de Mossoró!”. A expressão, que pode causar estranheza em outro lugar do Brasil, cresce na ponta da língua dos mossoroenses e ganha ainda mais emoção durante o período junino. O espetáculo que faz parte do São João de Mossoró, no Rio Grande do Norte, relembra um fato que marcou a história do município: o dia em que os mossoroenses expulsaram o bando de Lampião.

Misturando a vida real com a ficção, o Chuva de Bala surgiu como uma forma de enaltecer a coragem e heroísmo dos mossoroenses. Patrimônio cultural da cidade, o espetáculo a céu aberto foi encenado pela primeira vez em 2002, e desde então compõe a programação dos festejos juninos.

O São João mais cultural do país
O Chuva de Bala é só um dos atrativos do Mossoró Cidade Junina. A festa que se autointitula o São João mais cultural do país reúne diversas manifestações culturais com diferentes propostas. A programação é dividida por polos, entre os principais: Estação das Artes; Poeta Antônio Francisco; Cidadela; Arena Deodete Dias; e Arraiá do Povo.

De acordo com a Prefeitura de Mossoró, o espetáculo reúne em média três mil pessoas por dia, que se amontoam nas cadeiras espalhadas em frente a Capela onde o confronto real aconteceu.



POLICIAL MILITAR DO RN MORRE APÓS CAIR DE CONSTRUÇÃO NA PARAÍBA

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Um policial militar do Rio Grande do Norte, lotado na Companhia de Polícia Militar da cidade de Patu, na região Oeste Potiguar, faleceu na noite deste sábado 15 ao cair do terceiro andar de um prédio em construção em Catolé do Rocha, na Paraíba.

Ildeclerme Galdino Araújo, suboficial da PMRN, estava trabalhando na construção de uma caixa d’água no próprio prédio, que ele adquiriu, quando perdeu o equilíbrio e sofreu uma queda fatal. O subtenente Araújo residia em Catolé do Rocha e, ao cair, bateu a cabeça no chão, vindo a falecer no local. A área foi isolada pela Polícia Militar até a chegada do Instituto de Polícia Científica (IPC) da Paraíba, responsável pela remoção do corpo.

O trágico acidente ocorreu na rua Avani Suassuna Maia, no bairro do Batalhão, zona sul de Catolé do Rocha, onde o prédio estava em obras há vários meses.

AGORA RN 

MARCHA DA MACONHA DE SP PROTESTA CONTRA PRISÕES E VIOLÊNCIA POLICIAL

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O encarceramento em massa e a violência policial nas comunidades mais pobres estão no centro das discussões da Marcha da Maconha de São Paulo deste ano. Com o eixo Bolando o Futuro sem Guerra, a manifestação tem concentração marcada para o início da tarde deste domingo (16) em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista, região central da capital. A passeata descerá a Rua Augusta em direção à Praça da República, no centro da cidade.

O movimento afirma que a proibição da maconha serve de pretexto para perseguição da população negra que vive nas áreas periféricas das grandes cidades. “A grande mentira da proibição é repetida para sustentar a indústria das armas, prisões e chacinas. Uma ideologia racista que transforma a corrupção em rotina, alimentando mercados armados, violentos e lucrativos que crescem dia após dia”, diz o manifesto da marcha de 2024, enfatizando que a ilegalidade das drogas é sustentada por mentiras, que vão contra evidências científicas.

“Você ainda tem senadores, parlamentares e psiquiatras que vão lá em Brasília e mentem. Mentem descaradamente”, diz a militante Rebeca Lerer, que participa da mobilização desde a primeira marcha na capital paulista, há 16 anos. Segundo ela, diversas pesquisas mostram que a planta tem muitas aplicações, inclusive medicinais. “Mas, como acontece com vários outros temas, existe uma máquina de desinformação, seja por motivos conservadores, seja por interesses econômicos e políticos, que joga contra”, afirma.

No mundo
O contexto de regulamentação do comércio e uso da maconha em outras partes do mundo traz, de acordo com Rebeca, novas discussões, como dos diferentes modelos de legalização. No último mês de abril, a Alemanha legalizou o consumo adulto e a produção doméstica da planta. Nos últimos anos, África do Sul, Uruguai, Canadá e parte dos Estados Unidos também tiraram a maconha da ilegalidade.

“Em cada país isso está sendo feito de uma maneira, em alguns países de um jeito supercapitalista, que prioriza grandes investidores e a concentração desse mercado, e em outros, de uma forma mais lenta, mais paulatina, que prioriza cooperativas e jardineiros [cultivadores caseiros]. Esse modelo regulatório está sob disputa. Óbvio que a indústria farmacêutica e outras, de fibras, de óleos, de vários produtos que podem ser feitos a partir de partes da planta cannabis, estão de olho nesse mercado muito valioso”, analisa a ativista.

No Brasil
Rebeca Lerer vê a discussão sobre drogas no centro da agenda política e do debate público no Brasil, sendo discutida tanto no Supremo Tribunal Federal (STF), quanto no Congresso Nacional. “Esse é um tema central para o país, uma disputa importante politicamente, economicamente, do ponto de vista do nosso desenvolvimento socioeconômico mesmo”, defende.

A proposta que inclui na Constituição a criminalização do porte ou posse de qualquer quantidade de droga foi aprovada na última quarta-feira 12 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023 ainda será analisada em uma comissão especial. Se aprovada na comissão, a PEC segue para análise do plenário.

Está sendo julgada no STF uma ação que descriminaliza porte de maconha para uso pessoal. A análise do caso foi interrompida, no início de março, por um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli. Antes da interrupção, cinco ministros votaram favoravelmente à descriminalização e três foram contrários.

AGORA RN 


INMET RENOVA ALERTAS DE ACUMULADO DE CHUVAS PARA CIDADES DO RN; VEJA A LISTA

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) renovou os alertas de acumulado de chuvas para cidades do Rio Grande do Norte (veja lista mais abaixo). Avisos já haviam sido divulgados na sexta e no sábado.

São dois alertas enviados pelo órgão: um da cor laranja, de perigo, e um da cor amarela, de perigo potencial. O outro nível no grau de severidade do Inmet é o de grande perigo, da cor vermelha. (Entenda abaixo os níveis).
🟠O alerta laranja publicado pelo Inmet para o RN prevê chuva entre 30 a 60 mm/h ou 50 a 100 mm por dia. O aviso alerta para risco de alagamentos, deslizamentos de encostas, transbordamentos de rios, em cidades com tais áreas de risco. Natal está entre as cidades desse alerta, que vale até 10h de segunda-feira (17).

🟡 No alerta amarelo, as chuvas variam de 20 a 30 milímetros por hora e chegam a até 50 mm/dia, além da possibilidade de ventos entre 40 e 60 km/h. Há, nesse tipo de alerta, baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos ou de descargas elétricas, segundo o Inmet. O alerta também vale até 10h da segunda.

Recomendações
Em caso de chuva intensa e rajadas de vento, é recomendado pelo Inmet:

não se abrigar debaixo de árvores;
evitar enfrentar o mau tempo;

não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda;

Se possível, desligar aparelhos elétricos e quadro geral de energia;

Em caso de situação de inundação, ou similar, proteger os pertences da água envoltos em sacos plásticos;

em caso de necessidade, acionar Defesa Civil (telefone 199) e Corpo de Bombeiros (telefone 193).


🆚Alerta laranja

Afonso Bezerra
Arez
Bento Fernandes
Bom Jesus
Caiçara do Norte
Caiçara do Rio do Vento
Canguaretama
Ceará-Mirim
Extremoz
Galinhos
Goianinha
Guamaré
Ielmo Marinho
Jandaíra
Jardim de Angicos
João Câmara
Lajes
Macaíba
Macau
Maxaranguape
Monte Alegre
Natal
Nísia Floresta
Parazinho
Parnamirim
Pedra Grande
Pedra Preta
Pedro Avelino
Pendências
Poço Branco
Pureza
Riachuelo
Rio do Fogo
Santa Maria
São Bento do Norte
São Gonçalo do Amarante
São José de Mipibu
São Miguel do Gostoso
São Paulo do Potengi
São Pedro
Senador Georgino Avelino
Taipu
Tibau do Sul
Touros
Vera Cruz
Vila Flor
Alerta amarelo
Assú
Afonso Bezerra
Alto do Rodrigues
Angicos
Areia Branca
Arez
Baía Formosa
Baraúna
Barcelona
Bodó
Bom Jesus
Brejinho
Caiçara do Rio do Vento
Campo Redondo
Canguaretama
Carnaubais
Cerro Corá
Coronel Ezequiel
Currais Novos
Espírito Santo
Fernando Pedroza
Florânia
Goianinha
Governador Dix-Sept Rosado
Grossos
Ipanguaçu
Itajá
Januário Cicco
Japi
Jucurutu
Jundiá
Lagoa d'Anta
Lagoa de Pedras
Lagoa de Velhos
Lagoa Nova
Lagoa Salgada
Lajes
Lajes Pintadas
Macaíba
Macau
Montanhas
Monte Alegre
Monte das Gameleiras
Mossoró
Nova Cruz
Paraú
Passa e Fica
Passagem
Pedro Avelino
Pedro Velho
Pendências
Porto do Mangue
Riachuelo
Ruy Barbosa
Santa Cruz
Santana do Matos
Santo Antônio
São Bento do Trairí
São José de Mipibu
São José do Campestre
São Paulo do Potengi
São Pedro
São Rafael
São Tomé
São Vicente
Senador Elói de Souza
Serra Caiada
Serra de São Bento
Serra do Mel
Serrinha
Sítio Novo
Tangará
Tenente Laurentino Cruz
Tibau
Tibau do Sul
Triunfo Potiguar
Upanema
Várzea
Vera Cruz
Vila Flor

LEO SANTANA, NATTAN E LUAN SANTANA, CONFIRA A PROGRAMAÇÃO DA SEMANA PARA O SÃO JOÃO DO ASSÚ

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O São João de Assú, um dos mais tradicionais do Rio Grande do Norte, começou na sexta-feira (14) com shows de Xand Avião e Taty Girl. A programação segue até o dia 24 de junho (veja a programação mais abaixo).

Os shows musiciais acontecem na praça São João Batista, também conhecida como Buraco do Prefeito. Entre as atrações que ainda vão se apresentar, estão Leo Santana, Calcinha Preta, Nattan, Bell Marques, Raí Saia Rodada, Luan Santana, Felipe Amorim e Leonardo.

O espaço também conta com ampla praça de alimentação, onde são comercializadas comidas típicas da região e muito mais, além dos estandes de artesanato.

A programação é oficial do Município e a festa é gratuita. No local não é permitida a circulação de garrafas ou copo de vidros.

Veja programação desta semana
16 DE JUNHO

Leo Santana
Nuzio Medeiros
Thúlio Milionário
18 DE JUNHO

Calcinha Preta
Toca do Vale
Nattan

19 DE JUNHO

Bell Marques
Matheus & Kauan
Luan Estilizado


20 DE JUNHO

Raí Saia Rodada
Luan Santana
Felipe Amorim
21 DE JUNHO

Almir Swingado
Samyra Show
Werck Mendes

22 DE JUNHO

Fadja Lourena
Zé Cantor
Arnaldinho Netto
Programação da próxima semana

23 DE JUNHO

Art do Samba
Raynel Guedes
Amanda e Ruama

24 DE JUNHO

Padre Nunes
Felipe Alcântara
Leonardo
Forró das emoções





GIRÃO E GONÇALVES QUEREM 'CPI DO ARROZÃO' INSTALADA

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Parlamentares do Rio Grande do Norte de oposição ao governo Lula, os deputados federais General Girão e Sargento Gonçalves assinaram o pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar suposta fraude no leilão para aquisição de arroz pelo governo federal por intermédio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). “É preciso investigar a fundo esse leilão com resultado, no mínimo, suspeito”, disse Girão.


Para o General Girão “é incrível como esse pessoal do PT gosta de estar sempre na crista da onda dos desvios. Esta é mais uma compra feita sob grande suspeita. Vocês lembram da compra dos respiradores?”
Girão fez alusão à aquisição frustada de 300 respiradores pelo Consórcio de Governadores do Nordeste, que causou R$ 48 milhões de prejuízo aos cofres públicos durante a pandemia de coronavírus em abril de 2020 e que tem processo tramitando nas Cortes Superiores, em Brasília. “Neste caso, entre as vencedoras do leilão, há empresas de outra natureza, sem aparente afinidade com a venda de arroz, como locadora de veículos e comércio de queijo”, destacou.


“Depois do Mensalão e Petrolão, pode vir aí o “Arrozão do PT”, afirma Girão, diante dos “indícios de fraude na condução do leilão, possibilidade de direcionamento e até uso de empresas de fachada na disputa. Isso precisa ser minuciosamente investigado”.


Na avaliação do deputado Girão, a anulação da licitação e a saída do secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller, “não é suficiente para nos calar, queremos apuração máxima dessas ilegalidades, bem como dos possíveis crimes cometidos”.


Já o deputado Sargento Gonçalves avisa que “quando se trata de PT e Lula, a gente só pode esperar falcatrua”, em face das circunstâncias que levaram a anulação do leilão pela Conab. “É loja pequena que consegue vencer sozinha um leilão de mais de R$ 700 milhões para distribuir 147 mil toneladas de arroz, envolvimento de empresário que confessou propina, filho de secretário da pasta de Política Agrícola que é sócio da empresa que intermediou a venda”.


Segundo o Sargento Gonçalves, “se não fosse a internet, nada disso viria a tona. E mesmo assim, eles continuam tentando seus arroubos na cara de pau”.


O situacionista deputado Fernando Mineiro (PT) declarou que “a anulação foi correta tendo em vista que, depois do resultado do leilão, se constatou que algumas empresas não tinham condições de cumprir o contrato”.


Quanto à criação de uma CPI na Câmara dos Deputados para investigar o caso, Mineiro disse que “é um instrumento para fatos que necessitam de investigação. Não é o caso, tendo em vista as medidas tomadas pela Conab”.

CNA aciona o STF contra a compra

Já a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) na segunda-feira (3) contra a importação do arroz. A entidade pediu a suspensão do leilão e cobrou explicações do governo sobre a medida. Alegou que a decisão afeta a “cadeia produtiva” e pode desestruturá-la ao criar instabilidade de preços e prejudicar os produtores locais que têm o grão já armazenado para venda.


“Não há motivo para alerta com arroz”, dizem produtores do Rio Grande do Sul. A Federação Nacional dos Produtores de Arroz publicou uma nota para dizer que os brasileiros não devem se preocupar com falta de arroz após as enchentes do Rio Grande do Sul.


“Não temos problemas com relação ao abastecimento do mercado interno”, diz presidente de entidade. Alexandre Velho, presidente da Federarroz (Federação Nacional dos Produtores de Arroz), afirmou que as enchentes trazem dificuldades na colheita, mas que não faltará arroz nas prateleiras, pois 84% das lavouras foram colhidas no RS.


Segundo o Instituto Rio Grandense do Arroz, dos 900 mil hectares semeados, 84,2% foram colhidos; 2,55% foram perdidos inteiramente e 1,97% foram parcialmente perdidos. Restam 11,26% da plantação total a ser colhida.

Produção estimada é semelhante a 2023. O IRGA vê que, caso as lavouras restantes sejam colhidas, a produção total chegará a 7,149 milhões de toneladas de arroz. O valor é um pouco menor da produção do ano anterior, de 7,239 milhões de toneladas.


RS é maior produtor de arroz do Brasil. O estado é responsável por 70% da produção nacional de um dos insumos mais consumidos no país. Mercados estão limitando compras de arroz. Usuários das redes sociais compartilharam avisos em mercados que limitam a quantidade que pode ser comprada por cliente ou que as pessoas “não precisam estocar” o produto.

TRIBUNA DO NORTE 



ESTUPRO CONTRA MENORES AUMENTAM EM 106% NO RN

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Casos reincidentes de violência sexual contra crianças e adolescentes, prisão de abusadores e operações de combate ao abuso infantojuvenil invadem diariamente o noticiário e apontam para uma realidade ainda não captada em sua totalidade. Apenas nos últimos quatro anos, o crime de estupro de vulnerável contra menores de 0 a 17 anos cresceu 106% no Rio Grande do Norte. Enquanto em 2020 foram registrados 439 casos, em 2023 chegou a 907. Para especialistas ouvidos pela TRIBUNA DO NORTE, a estimativa é que esse número seja ainda maior devido a subnotificação de situações de violação de menores.


Os dados são da Secretaria de Segurança Pública do Estado (Sesed/RN) e apontam, ainda, para o registro de 251 casos de estupro apenas de janeiro a maio deste ano. De acordo com a delegada Helena de Paula, da Delegacia Especializada na Proteção da Criança e do Adolescente (DPCA) de Natal, os números de abusos sexuais contra menores ainda é camuflado pela subnotificação e em muitas situações isso se deve ao fato de que os agressores são pessoas próximas ou da família da vítima, dificultando a denúncia. Outro ponto em comum, sobretudo no público infantil, é a ausência de consciência do menor de que está sendo violado.

Nos últimos anos, contudo, ela observa que a implantação de duas novas DPCA’s no Estado, localizadas em Parnamirim e Mossoró, somada às novas Delegacia da Mulher (DEAM’S) que acolhem a faixa-etária infanto juvenil são algumas medidas que favoreceram a chegada de mais casos às autoridades. “Esse movimento de conscientização por parte dos órgãos de saúde, de fazerem a notificação à delegacia desses casos para que sejam apurados, também é muito relevante porque muitos não chegam à Polícia”, conta a delegada.

O assessor técnico do Cedeca Casa Renascer, instituição voltada à defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes no Estado, Gilliard Laurentino, diz que a subnotificação é um desafio para a rede de proteção e que é observada em dados nacionais. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a estimativa é que apenas 10% dos crimes chegam à política pública, seja por meio das secretarias de saúde, delegacias, conselhos tutelares, ou assistência social. O Ministério da Justiça, por sua vez, evidencia um percentual ainda menor de 7,5%.

Laurentino adverte, nesse sentido, que o cenário de violação contra menores no Estado é ainda pior. Por conta disso, principalmente a partir dos anos 2000, o país vem buscando incentivar iniciativas para a denúncia, o que pode explicar a crescente de registros dos crimes. É o caso da campanha Faça Bonito, que mobiliza o país anualmente de abril a maio. “A gente tem esses dois caminhos: o primeiro é que está chegando mais [notificação] porque estamos fazendo mais denúncias, [enquanto o segundo] é que a gente não sabe o real, estatisticamente falando, em 90% dos casos”, esclarece.

Nas DPCA’S do Estado, observa a delegada Helena de Paula, as denúncias chegam pelos disques-denúncia 100 e 180, conselhos tutelares, escolas e relatos espontâneos de vítimas que procuram as unidades. Uma vez identificados os crimes, a Polícia Civil inicia medidas urgentes com foco na retirada do menor do contexto de violência e sua proteção durante as investigações. É o caso dos pedidos de prisão preventiva e encaminhamento da criança para uma instituição de acolhimento, sendo esta última mais comum nas situações que o agressor convive com a vítima no mesmo ambiente.

Perfil das vítimas e estrutura da rede

Se, por um lado, poucos casos chegam à política pública, por outro, a rede de atenção às vítimas atende menos do que deveria. O último boletim do Ministério da Saúde sobre as notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes, publicado em 2023, aponta que até dezembro de 2021 o Rio Grande do Norte contemplava apenas 23 serviços de atenção às pessoas em situação de violência Sexual. O dado engloba a atenção integral às pessoas em situação de violência, atenção ambulatorial, Interrupção legal da gravidez e coleta de vestígios.


Gilliard Laurentino, do Cedeca Casa Renascer, analisa que o número é baixo e está associado, ainda, à desarticulação da rede de atenção à saúde na notificação dos casos de vítimas de violência. O resultado disso não poderia ser outro: a divergência entre as informações do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) com os das delegacias, assistência social e do conselho tutelar.

Segundo ele, o cenário resulta da frágil capacitação dos profissionais para lidar com casos de violência sexual, além da pouca distribuição e infratesturtura dos serviços para permitir o trabalho adequado. “Quando a gente olha para o território de Natal, a gente tem um conselho tutelar para cada região, para uma quantidade de população muito alta”, aponta.

Seguindo a realidade nacional, no Cedeca as pessoas assistidas são majoritariamente adolescentes do sexo feminino e que passaram pela reincidência da violência. De acordo com Gilliard Laurentino, o principal foco da instituição está em acolher e fornecer atendimento na área de psicologia às vítimas, a fim de que elas aumentem a capacidade de ressignificação e resiliência.

Apesar dos projetos serem voltados para o acolhimento das vítimas no período de seis meses a dois anos, há casos em que a criança/adolescente sai mais cedo e outros em que ela ultrapassa o tempo estipulado devido às dificuldades para encarar os traumas. “Têm um fenômeno que também nos chocou muito: normalmente, ela sai do Cedeca por uma ressignificação da violência, mas sua audiência é anos depois. E aí naquele período, a gente sabe que ela vai ter uma recaída”, complementa.

A psicóloga Fabiana Lima, que atua na Maternidade Januário Cicco (Mejc/UFRN/Ebserh), referência no acolhimento de vítimas de violência do sexo feminino a partir dos 12 anos, adverte que na maioria dos casos as crianças e adolescentes desenvolvem estresse pós-traumático, dores de cabeça, tonturas, quadros de ansiedade, fobias, medos e podem tentar o suicídio. O quadro é intensificado, muitas vezes, pelo fato de que a maior parte dos agressores são pessoas próximas ou da família. Nesses contextos, o receio da retaliação tende a aumentar.

Para auxiliar nos cuidados dos pacientes, o projeto “Proama” da Mejc conta com atendimento multiprofissional. A equipe reúne psicólogos, médicos, enfermeiros e assistente social que atuam na escuta e identificação das melhores formas de intervir em cada situação junto às vítimas. Em sua maioria, as adolescentes já chegam até à Maternidade encaminhados por outros serviços, como as unidades básicas de saúde (UBSs) e conselhos tutelares. Dentro dessa busca por atendimento, vale apontar, muitas delas sofrem com a desinformação e migração por variados serviços até serem atendidas.

Ela reitera ser indispensável qualificar continuamente os profissionais de saúde e ampliar a melhor articulação da rede. “A saúde tem seu papel, mas precisa estar trabalhando em conjunto com todos os outros, para que o acompanhamento e a garantia de direitos se efetive e essa criança e adolescente possa sair desse lugar de violência”, argumenta.

Embora reconheça o trabalho desenvolvido pelo Hospital Universitário Ana Bezerra (Huab/UFRN/Ebserh) junto a outros serviços como o Creas, Jacicleuma Márcia da Silva, assistente social na Unidade, também defende a habilitação de mais serviços. “Para uma pessoa se deslocar, por exemplo, 200/300 km para um atendimento dessa natureza é difícil, então se tivéssemos outros pontos considero que conseguiremos fortalecer um pouco mais a assistência”, completa.

A delegada Helena de Paula vai um pouco além e explica ser preciso, além das políticas de acolhimento à criança e ao adolescente, iniciativas direcionadas à educação sexual nas escolas. Isso porque esses espaços geralmente são os únicos freqüentados pelas vítimas fora do contexto de agressões e, a partir de campanhas e iniciativas de acolhimento, favorecem a revelação espontânea das crianças e adolescentes sobre o que estão passando.

Números
Estupros de menores de 0 a 17 anos no RN:

2020: 439
2021: 519
2022: 666
2023: 907

PEC PROMOVE ''PRIVATIZAÇÃO'' DO BC E PODE TER CUSTO FISCAL AO PAÍS

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A autonomia orçamentária do Banco Central (BC), prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023 que tramita no Senado, promove uma espécie de “privatização” da autoridade monetária e pode causar custos fiscais ao país ao reter receitas que hoje são transferidas para o orçamento da União. Essa é a avaliação de especialistas consultados pela Agência Brasil.

A PEC 65, de 2023, deve ser lida quarta-feira (19) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ela já conta com o apoio de 42 senadores, sete a menos que o necessário para a aprovação de uma mudança na Constituição.

A proposta em análise no Senado transforma o BC de uma autarquia federal em empresa pública com personalidade jurídica de direito privado. Além disso, os servidores passariam a ser regidos pela CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho, e não mais pelo regime estatutário da União.

O professor-associado de economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Pedro Paulo Zaluth Bastos, sustenta que a medida pode prejudicar as funções públicas do BC de estabilização da moeda e promoção do pleno emprego.

“[A PEC] é uma espécie de privatização, tem cara de privatização. O que o Banco Central apura como, eventualmente, lucro, tem que ir para o Tesouro. Com a PEC, esse lucro poderia deixar de ir para o Tesouro”, disse.

Para o doutor em ciências econômicas, a busca pelo lucro pode desvirtuar a atuação da direção do Banco. “Isso pode estimular o Banco Central a buscar lucro ao invés de realizar suas funções públicas. Movimentos que aumentariam o lucro do BC, como redução de juros ou desvalorização cambial, se chocam com o mandato público, que é de controlar a inflação”, completou.

De 2018 a 2023, o lucro com a senhoriagem (fonte de receita do BC oriunda da emissão de moedas) foi de R$ 114 bilhões, contra uma despesa acumulada no período de R$ 23 bilhões, segundo o recurso previsto nas Leis Orçamentárias Anuais (LOA) desses seis anos.

Ou seja, se a PEC tivesse em vigor desde 2018, a direção do Banco Central teria em mãos cerca de R$ 91 bilhões a mais para gastos e investimentos.

Um dos argumentos da PEC é que o BC não precisaria mais usar os recursos do Tesouro Nacional uma vez que ele tem receitas próprias, desonerando o orçamento público. O professor da Unicamp diz que o mais provável é que o inverso ocorra, já que as receitas do BC são superiores ao atual orçamento do banco.

“O Banco Central, sistematicamente, critica o gasto público. É engraçado que, com a PEC, eles contribuem para aumentar o gasto público”, comentou Pedro Paulo Barros.

Independência orçamentária
O principal argumento da PEC é que o BC – que já é autônomo em suas operações – deve desenvolver suas atividades “sem constrangimentos financeiros”, segundo argumenta o relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-MA).

Com isso, o orçamento do BC não dependeria mais dos repasses do Tesouro Nacional, usando as receitas próprias “geradas pelos seus ativos, para custear as despesas com pessoal, custeio em geral, investimentos e outras”.

A única restrição prevista na PEC é para reajuste dos funcionários, que deve ser restrito à variação da inflação do ano anterior. Reajustes acima da inflação precisariam de autorização do Senado.

Portas giratórias
O professor de Sociologia Econômica Edemilson Paraná, da LUT University da Finlândia, destacou que a PEC consolida, de vez, o controle da política monetária “pelos interesses dos grandes setores dominantes, a quem interessa mais diretamente a política monetária, que são os grandes bancos e as grandes instituições financeiras que estão umbilicalmente vinculadas por meio das portas giratórias”.

“Porta giratória” é o termo usado para se referir à prática de altos executivos do mercado financeiros de irem para cargos da alta administração pública ligadas ao mercado, como Banco Central e Ministério da Fazenda, e depois regressarem para o mercado financeiro, criando dúvidas em relação a possíveis conflitos de interesses.

Edemilson Paraná defende que a autonomia do Banco Central atual é em relação ao poder político emanado das urnas, mas não em relação aos grandes bancos e instituições financeiras, o que se aprofundará com a PEC, segundo avalia.

“Todos os caras também são vinculados às instituições financeiras. Então, autonomia de quem? Autonomia do povo, autonomia da democracia, autonomia da decisão política soberana do país”, explicou.

Paraná acrescentou que a PEC acaba com as restrições orçamentárias do BC, que hoje afetam os demais órgãos públicos. “Eles querem, como vários outros setores do Estado brasileiro, como o Judiciário e a Polícia Federal, se tornarem exceções à regra que eles mesmos defendem para o conjunto do Estado, que é de redução de despesas”.

Para o economista Pedro Paulo, a ausência de estabilidade para os servidores do banco fragiliza a autonomia dos funcionários frente a pressões indevidas.

“Com essa PEC, o Banco Central ganha independência em relação aos concursos públicos que asseguram maior concorrência e menor arbitrariedade pessoal na contratação dos funcionários. Um diretor ou presidente poderia constituir uma direção de acordo com o que ele entendesse. O fato de hoje os funcionários serem estatutários permite que eles não tenham pressão para executar políticas contrárias ao interesse público”, afirmou.

Defesa da PEC
O relator da PEC, senador Plínio Valério, defende que a proposta está em linha com os mais importantes bancos centrais do mundo, como Canadá, Estados Unidos, Suécia, Noruega, Banco Central Europeu e Austrália, onde a autonomia orçamentária e financeira é a regra.

O senador afirmou ainda que é possível impor limites ao uso dos lucros pelo Banco Central. “As melhores práticas internacionais recomendam que a permissão para uso da senhoriagem como fonte de financiamento seja acompanhada de regras para transferência de resultados da autoridade monetária para a autoridade fiscal”.

Além disso, ele lembrou que a Lei 13.820, de 2019, já prevê o uso do resultado do Banco Central para o pagamento da dívida mobiliária federal, o que não deve sofrer alteração com a PEC.

“A experiência internacional mostra que, os principais bancos centrais do mundo se submetem a processos rigorosos de supervisão, tanto internos quanto externos, mesmo com elevado grau de autonomia financeira e que essa sistemática seja seguida na PEC apresentada”, completou.

“Outro ponto importante é estabelecer regra clara que evite a despedida imotivada como mecanismo de proteção dos futuros empregados do BC”, completou o relator da matéria.

Agência Brasil