“Com a sanção desta lei, reafirmamos nosso compromisso com a educação de qualidade e com a formação integral dos nossos jovens”, afirmou a governadora Fátima Bezerra (PT), ao sancionar a Lei 11.804/2024, que estabelece a Política de Educação em Tempo Integral na rede pública estadual de ensino. Proposta pelo Governo do RN, a legislação foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Estado no último dia 6 de junho.
“A educação em tempo integral é uma estratégia fundamental para garantir melhores oportunidades para nossos estudantes e para promover a equidade e a justiça social no Rio Grande do Norte. Estamos determinados a investir cada vez mais na educação, pois acreditamos que ela é o caminho para o desenvolvimento e a transformação social”, afirmou Fátima.
Segundo o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Francisco do PT, a proposta tem o objetivo de reduzir a evasão escolar no Estado e integra uma política educacional em âmbito federal, além de promover a aprendizagem contínua na rede estadual, demonstrando o comprometimento gradual e sistêmico da gestão com a melhoria dos índices educacionais.
“Dar as condições para que esse tipo de ensino possa acontecer é fundamental para que possamos entregar aos nossos jovens educação de qualidade, que ofereça muito mais do que o ensino regular. Portanto, fico muito feliz com essa aprovação no dia de hoje”, disse o parlamentar, destacando que o projeto tramitou em tempo normal em todas as comissões temáticas da Casa, “sem receber nenhuma emenda”.
O ensino em tempo integral é caracterizado por uma “estrutura de funcionamento de uma escola que tem uma jornada escolar ampliada de, no mínimo sete horas e o máximo de nove horas”. No caso específico do ensino médio, a proposta determina que ele deve ter dimensão politécnica, promovendo ciência, tecnologia, trabalho e cultura, efetivando assim a ideia de ensino médio integrado.
No modelo de ensino em tempo integral, os estudantes permanecem na escola por, no mínimo, sete horas diárias, buscando garantir um maior tempo de dedicação aos estudos e atividades complementares. As vagas para esta modalidade fazem parte de uma cooperação entre estados, municípios e o governo federal, dentro do Programa Escola em Tempo Integral, lançado pelo governo federal em setembro de 2023.
Meta do MEC é Educação em Tempo Integral para 3,2 milhões de alunos
A meta estabelecida pelo Ministério da Educação (MEC) é alcançar 3,2 milhões de matrículas em tempo integral no país até 2026. Para atingir este objetivo, o programa oferece assistência técnica e financeira necessária para a criação das vagas.
Além disso, o programa é estruturado em cinco eixos estratégicos: Ampliar, Formar, Fomentar, Entrelaçar e Acompanhar, que visam garantir a qualidade e a equidade na oferta de educação em tempo integral. Este projeto está alinhado com a Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que planeja o setor educacional brasileiro para o período de 2014-2024.
