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21 setembro 2022

RN É O SEXTO ESTADO COM MENOR NÚMERO DE DEFENSORES PÚBLICOS NO BRASIL




Por: ISMAEL JEFFERSON  - 

O princípio da ampla defesa, apesar de ser um direito constitucional, tem seu cumprimento prejudicado no Rio Grande do Norte devido ao déficit de defensores públicos no estado. Conforme a Emenda Constitucional n.º 80/2014 (Emenda “Defensoria para todos”) até junho de 2022 todas as unidades jurisdicionais deveriam contar com defensores públicos. Contudo, das 55 comarcas do RN, 15 ainda não possuem defensoria — ou seja, 27% das unidades, correspondendo à cobertura de cerca de 40 municípios, onde a população está desassistida do acesso amplo à justiça.

A situação se mostra ainda mais alarmante quando comparada aos estados vizinhos: a quantidade de cargos de defensores no RN se destaca pela discrepante inferioridade. Atualmente, o RN possui 102 cargos em exercício, sendo o 6º estado com menor número de defensores públicos em exercício no Brasil – ficando apenas atrás de Roraima (58), Amapá (60), Acre (61), Alagoas (84) e Sergipe (100).

A Paraíba, Ceará e Pernambuco contam com 328, 467 e 377 postos de defensores públicos, respectivamente, de acordo com a Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep). Os dados são do 2º Mapa das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital no Brasil. A pesquisa lançada em 2021 foi realizada pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O ideal, segundo o Ministério da Justiça, é que o país tenha um defensor para cada 15 mil pessoas em situação de vulnerabilidade. Dados do IBGE de 2021 indicam que o Rio Grande do Norte possui 3.293.748 habitantes com renda familiar de até 3 salários mínimos, representando 92,5% da população total. Portanto, considerando exclusivamente esta população economicamente vulnerável com renda de até 3 salários mínimos, o RN apresenta a razão de 1 defensor público para cada 32.291 habitantes.

Mesmo com a urgente necessidade de ampliação dos cargos de defensores e cumprimento da emenda constitucional, há um desequilíbrio na balança financeira do sistema de justiça do RN. Em 2022, a Lei Orçamentária Anual destinou apenas R$ 85,5 milhões para a Defensoria Pública do Estado. Enquanto isto, o orçamento para o Ministério Público do RN foi de R$ 353,8 milhões, e para o Tribunal de Justiça do RN, R$ 924,1 milhões. São somente 102 cargos de defensores públicos, enquanto há 281 cargos de juízes/desembargadores e 230 de promotores/procuradores.

 

Mais defensores no RN

Em contraponto a essa deficiência de cobertura da Defensoria Pública no estado do Rio Grande do Norte, há mais de 170 aprovados no último concurso realizado em 2015, com possibilidade de serem imediatamente convocados e viabilizar a ampliação do serviço jurídico assistencial, além de cumprir a Emenda Constitucional n.º 80/2014. O prazo de validade do certame termina no final de novembro de 2022.

A comissão dos aprovados no concurso da Defensoria Pública do Estado do RN enviou, ainda este ano, ofícios ao Governo do RN com apelo para serem tomadas providências quanto ao atual contexto da instituição jurídica. Segundo a comissão, considerando o tempo decorrido entre o edital e a homologação do último concurso, no ano de 2015, haveria uma espera de mais de 12 meses por novas nomeações – o que deixaria a população desassistida dos serviços prestados pela Defensoria Pública, pelo menos, até o ano de 2024.

Para os aprovados, “a contratação de novos defensores públicos, no corrente ano de 2022, traria um impacto ínfimo ao orçamento estatal, já que estamos praticamente no final do ano, e ainda há a necessidade de alteração da Lei Complementar Estadual nº 251/2013 , para a inclusão de novos cargos, o que levaria as nomeações para novembro, com inclusão dos pagamentos dos subsídios somente para dezembro”, consta no ofício.

A comissão argumenta ainda que é preciso evidenciar a interiorização da Defensoria Pública do RN, o que é benéfico tanto para a população, quanto para o governo, pois culmina na ampliação do acesso à Justiça, promovendo maior cidadania à população impossibilitada de exercer o que deveria ser básico dentro de um Estado Democrático de Direito: seus direitos fundamentais, a começar pelo acesso à Justiça.

 

O que faz um defensor público?

Com atuação nas várias esferas dos conflitos que envolvem os necessitados (desde o sistema carcerário à defesa do consumidor), a Defensoria Pública é incumbida de garantir àqueles a quem assiste em processos administrativos ou judiciais, o direito ao contraditório e à ampla defesa. As principais áreas de atuação são: direito da família; criança e adolescente; acesso à saúde; direito do consumidor; combate à violência doméstica; e a área criminal.

Os serviços jurídico-assistenciais prestados pela Defensoria Pública são direcionados aos economicamente vulneráveis, ou seja, a população com renda familiar de até 3 salários mínimos. Contudo, também abrange as pessoas com dificuldade de acesso à assistência jurídica, devido à idade, a incapacidade, a pertença a comunidades indígenas ou a minorias, a vitimização, a migração e o deslocamento interno, a pobreza, o gênero e a privação de liberdade.

De acordo com o estudo da imagem do judiciário brasileiro, realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em 2019, a Defensoria Pública é a instituição mais conhecida pela população, mais confiável e mais bem avaliada do sistema de Justiça nacional.

 

AGORA RN

GOVERNO SANCIONA LEI QUE OBRIGA PLANOS DE SAÚDE A COBRIREM TRATAMENTOS FORA DO ROL DA ANS




Por: ISMAEL JEFFERSON - 

O governo federal sancionou nesta quarta-feira 21 lei que obriga operadoras a cobrir exames e tratamentos não previstos na lista Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A lei sancionada tem origem de um projeto aprovado em agosto deste ano pelo Congresso Nacional. A lei deve por fim ao “rol taxativo” da agência.

Os planos deveram pagar por tratamentos desde que sigam um dos seguintes critérios: eficácia comprovada com base em evidências científicas; recomendação pela Comissão Nacional de incorporação de Tecnologias (Conitec) no SUS.

O governo justificou a sanção afirmando que a iniciativa é relevante para a população, uma vez que confere maior segurança ao usuário nos contratos de plano de saúde.


AGORA RN 

PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM SE DIRIGEM PARA SEDE DA SESAP




Por: ISMAEL JEFFERSON - 

Neste momento, profissionais da enfermagem estão saindo da praça 7 de setembro no centro da Cidade Alta até o prédio da Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap). A categoria realiza nesta quarta-feira 21 uma paralização em defesa do piso salarial que foi suspenso por decisão de maioria no STF. O Ato vai até o Viaduto do Baldo.

A mobilização foi aprovada na última segunda-feira 12 durante reunião do Fórum Nacional da Enfermagem e está acontecendo na Praça dos Três Poderes, na Cidade Alta, com duração de 24 horas.

AGORA RN

IDOSO DE 72 ANOS É ASSASSINADO A TIROS DURANTE A MADRUGADA EM UPANEMA NO OESTE POTIGUAR




Por: ISMAEL JEFFERSON - O idoso de 72 anos, identificado como João Batista Cazuza, foi assassinado a tiros, na madrugada desta quarta feira 21 de setembro de 2022, na cidade de Upanema na região Oeste do Rio Grande do Norte. De acordo com a PM, que atendeu a ocorrência e isolou o local, o idoso estava dormindo em uma rede, em sua residência, localizada na Rua Manoel Tertuliano, na região conhecida como a Baixa Upanema, quando recebeu os tiros.

Os criminosos, não se sabe ainda quantos, mas possivelmente quatro, chegaram na casa, arrombaram a porta, invadiram o imóvel e executaram a vítima com tiros de pistolas .40, 380, revólver calibre 38 e escopeta calibre 12. Pela idade da vítima, o crime parece ser um mistério, para a família e para a própria Polícia Civil.

A equipe da unidade do ITEP de Mossoró, realizou os procedimentos de perícia no local e recolheu o corpo de João Batista Cazuza para ser examinado em sua base. e Após a necropsia o cadáver será liberado para os familaires. O delegado de Upanema, DPC Christiano Othon de Melo, vai investigar o caso.


FIM DA LINHA 

POLÍCIA CIVIL CUMPRE MANDADO DE PRISÃO CONTRA HOMEM SUSPEITO DE TRÁFICO DE DROGAS EM PONTA DO MEL






Por: ISMAEL JEFFERSON - 

Ele foi preso em Ponta do Mel, zona rural de Areia Branca e contra o mesmo pesava mandado de prisão em aberto, expedido pela  Vara de Execuções Penais da Comarca de Mossoró em decorrência de sentença condenatória, por tráfico de drogas.

A equipe da 42ª Delegacia de Policia Civil tem feito diversas incursões na Comunidade Praia de Ponta do Mel visando combater o tráfico de drogas e trazer sensação de segurança para os areiabranquenses que residem na comunidade assim como aos turistas que visitam a Costa Branca e vem desfrutar das maravilhas daquele litoral.

Sérgio Oliveira de Sousa Junior não reagiu a prisão, mas não colaborou com a polícia; com informações básicas tais como fornecer seu endereço ou apresentar documentos de identidade civil. A ele foi dado voz de prisão e o mesmo foi trazido a sede da 42ª DP onde foi registrado boletim de ocorrencia de cumprimento de mandado de prisão.

Como ele não quis identificar-se civilmente será submetido a Identificação Criminal no ITEP, em seguida irá ser examinado por um médico legista que atestara sobre seu exame de corpo delito e após este feito será encaminhado à Cadeia Publica de Mossoró onde permanecerá a disposição da justiça


FIM DA LINHA 

APÓS DENÚNCIA DE ASSÉDIO, ATOR É AFASTADO DO ELENCO DO AUTO DA LIBERDADE EM MOSSORÓ NO RN






Por: ISMAEL JEFFERSON - 

A direção do espetáculo  Auto da Liberdade, em Mossoró no Rio Grande do Norte, afastou na semana passada um ator suspeito de assediar colegas atrizes, durante os ensaios. O afastamento do ator que não teve seu nome divulgado, chegou ao conhecimento da Imprensa nesta terça feira 20 de setembro e segundo informações ele teria sido afastado do elenco, após denuncias de vítimas, de que o ator estaria aliciando atrizes.

Ao menos oito atrizes sofreram assédio do ator e resolveram denunciar a direção do espetáculo. Além das falas constrangedoras, em uma das situações, o ator teria chegado a dar um beijo forçado no rosto de uma das atrizes.  Segundo informações a direção do Auto da Liberdade, teria recebido denuncias sobre o caso, mas a princípio não tomou nenhuma providência.

Depois que as vítimas ameaçaram denunciar à Imprensa e procurar a justiça, a direção do espetáculo resolveu tomar as devidas providências, afastando o ator do elenco. A Secretaria de Educação do município ainda não se pronunciou publicamente sobre o caso.

O Auto da Liberdade é o maior espetáculo brasileiro em palco ao ar livre, realizado anualmente no dia 30 de Setembro em Mossoró no interior do Rio Grande do Norte. celebra os quatro atos libertários do município, como: Abolição dos Escravos em 1883 (5 anos antes da Lei Áurea); O Motim das Mulheres em 1875; O Primeiro Voto Feminino, de Celina Guimarães Viana, em 1928 e a resistência ao bando do mais famoso cangaceiro do Nordeste, o Lampião, em 1927.

 

FIM DA LINHA

JUSTIÇA CONCEDE LIBERDADE PROVISÓRIA COM RESTRIÇÃO À MULHER QUE CHAMOU UMA POLICIAL DE ''NEGA FEDORENTA'' EM MOSSORÓ




Por: ISMAEL JEFFERSON - 

A justiça expediu alvará de soltura, nesta segunda feira 19 de setembro, para Daliana Kelly Monte Guilherme, presa no último domingo (18) em Mossoró, após desacatar os policiais militares, durante uma ocorrência de vias de fato no bairro Dom Jaime Câmara. Além do desacato ao servidor público, ela também, exaltada, chegou a chamar uma policial de “nega fedorenta”.

Na delegacia de Plantão da Polícia Civil, pra onde foi conduzida, Daliana Kelly foi autuada em flagrante por crime de injúria racial e encaminhada á Penitenciária Feminina do Complexo Penal Estadual Agrícola Mário Negócio. Ela passou por audiência de custódia e recebeu da justiça o alvará de soltura provisória com algumas restrições.

O  juiz plantonista da central de flagrantes de Mossoró arbitrou o pagamento de fiança no valor de 1 salário mínimo e determinou que a flagranteada deverá cumprir medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno, não podendo deixar sua residência no período noturno durante três meses.

A decisão do magistrado prevê ainda que o Diretor do Fórum Silveira Martins, onde Daliana presta serviço a uma empresa terceirizada,  seja comunicado sobre o relato contido no inquérito policial de que a mulher tenha se valido, no momento da abordagem, pelo fato de trabalhar naquele local.  O comunicado é para que a direção do Forum tome as medidas que achar cabíveisNo comentimento de injúria racial a lei estabelece que o autor tem direito a fiança. Além disso, o crime não é imprescritível.

 

FIM DA LINHA

DRA VANESSA CUMPRIRÁ AGENDA NA COMUNIDADE DE MEDUBIM 1 E 2 NESTA QUARTA -FEIRA


Por: ISMAEL JEFFERSON

FABIO DANTAS E IVAN JUNIOR NA CARAVANA DA VÁRZEA




Por: ISMAEL JEFFERSON -  

Nesta quinta-feira (22), vai acontecer a caravana da várzea, com a presença do  candidato a governador Fábio Dantas, e o Vice Ivan Junior.

 

A concentração acontecerá nesta quinta-feira (22), apartir das 17h no posto JP, e seguirá até a várzea aonde, teremos a presença da candidata a deputada federal Dra: Vanessa, que percorrerá a todas as comunidades varzeana.

HOJE QUEM COMPLETA MAIS UMA PRIMAVERA É O IRMÃO MARCOS ANTÔNIO



Por: ISMAEL JEFFERSON - Feliz aniversário! Hoje é o seu dia especial, pois completar mais um ano de vida é um momento de alegria, de celebrar junto dos que mais ama, junto daqueles que têm um sorriso e um abraço sinceros para compartilhar com você neste dia de festa.

Abra o seu coração para todas as felicitações, para a alegria que é a dádiva da vida e usufrua dela o melhor que conseguir.

Parabéns e muitas felicidades! Que a vida continue sorrindo e presenteando você com as melhores graças, com muito amor, com muita saúde, amizade e felicidades mil. Desejos de um dia muito feliz e que você possa celebrar a vida hoje e sempre, e celebrar-se a si todos os dias da sua vida.


PESQUISA DATA VERO DA 98 FM, CONFIRMA DRA. VANESSA EM SEGUNDO LUGAR MAIS CITADA NAS PESQUISAS PELO PARTIDO UNIÃO BRASIL





Por: ISMAEL JEFFERSON -  

Uma pesquisa realizada pela 98 FM, e o Instituto DATA VERO, confirmou que a candidata a deputada federal, Dra. Vanessa Lopes é a segunda colocada mais citada, na pesquisa pelo partido União Brasil.

As pesquisas mostram o crescimento da candidata, que vem ganhando o carinho do povo da região do vale do Açú.

ELEIÇÕES 2022: PRINCESA FM VAI REALIZAR A MAIOR COBERTURA DURANTE AS ELEIÇÕES NO DIA (02)





Por: ISMAEL JEFFERSON - 

A Rádio Princesa 90 FM do grupo TCM, está nos preparativos para realizar a maior cobertura durante as eleições, que acontecerá no dia (02)  de outubro.

A equipe de profissionais, estará nas ruas e locais de votação, levando toda informação para quem está do outro lado do rádio, e em todo meio de comunicação que envolve a marca 90FM.

Para quem está conectado as redes sociais, poderá ter o acesso através da TV Princesa no YOUTUBE, se inscrevendo clicando aqui.

E através das demais plataformas, durante todo o dia, você também pode assistir através dos canais 16.7 e canal 18, para quem tem o sistema de TV INTERNET TCM.