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28 março 2024

MEC notifica universidades oferecem cursos de medicina sem autorização

REDAÇÃO ITAJÁ TV


O Ministério da Educação (MEC) notificou nesta quinta-feira 28 seis instituições de educação superior que anunciaram novos cursos de medicina sem ter a devida autorização do MEC. A pasta alega que as instituições em situação irregular realizaram vestibular para o curso de medicina, a partir de decisão judicial provisória.ebcebc

Além da notificação, as universidades não devem oferecer as vagas para o curso e, se este procedimento já tiver sido iniciado, a oferta de vagas aos estudantes deve ser suspensa imediatamente.

A notificação ainda determina a divulgação de uma nota pública no próprio site da instituição de ensino, nas redes sociais, além de locais onde foram feitas as ofertas com o devido esclarecimento sobre o referido curso de medicina ainda não possuir autorização obrigatória do MEC para funcionar. O comunicado ainda deve trazer a informação de que o processo seletivo para as vagas de medicina foi realizado apenas com autorização judicial em decisão liminar, ou seja, provisória.

As instituições têm o prazo de cinco dias corridos, desde a data do recebimento da notificação, para prestar esclarecimentos à Diretoria de Supervisão da Educação Superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC. No prazo de 15 dias, essas instituições deverão apresentar comprovação do cumprimento das medidas cautelares contados a partir da notificação, e terão 30 dias para apresentação de recurso.


O não cumprimento da orientação do MEC poderá resultar em irregularidade administrativa, conforme previsto em lei, passível de aplicação de penalidades, como desativação de cursos e habilitações; intervenção federal na universidade; e descredenciamento.

O MEC justifica a medida como necessária para o estabelecimento de um padrão para decidir sobre os pedidos instaurados por força de decisão judicial e a inclusão de modificações pontuais mais coerente com o Programa Mais Médicos, que tem o objetivo é suprir a carência destes profissionais de saúde nos municípios do interior do país e nas periferias das grandes cidades.

O MEC também revogou a portaria nº 397/2023, que trata do processamento de pedidos de autorização de novos cursos de Medicina e de aumento de vagas em cursos de Medicina já existente 

Instituições
Entre as instituições apontadas pelo MEC estão o Centro Universitário Facens (Unifacens), de Sorocaba (SP), e o Centro Universitário Mauá de Brasília (Unimauá), com sede em Taguatinga Sul (DF). As duas instituições de educação superior ainda mantêm nas páginas iniciais de seus respectivos sites a oferta do curso de medicina.


No site do Centro Universitário Facens, um alerta abaixo da publicação sobre a segunda chamada do vestibular de medicina comunica ao internauta que “o processo seletivo foi autorizado judicialmente em decisão proferida pela 5ª Turma do TRF-1 [Tribunal Regional Federal] no processo judicial nº 1066986-35.2020.4.01.3400.”

Procurada pela reportagem da Agência Brasil, a Unimauá confirmou estar ciente da determinação do MEC e lamentou a decisão. A entidade disse que as aulas da primeira turma de medicina iniciaram em fevereiro deste ano e se defendeu e respondeu que seu curso de medicina cumpriu todos os requisitos de qualidade impostos pela legislação vigente, obtendo notas máximas em todas as avaliações promovidas pelo próprio MEC, afirmou.

Em nota, a entidade alegou ainda que, desde 12 de setembro de 2023, o Ministério da Educação se recusa a publicar a portaria de autorização do curso, após cumprimento das exigências legais. A Unimauá classifica essa negativa da pasta como ilegal e, ao se entender como vítima de arbitrariedade, confirma que buscou o Centro Universitário entrou na Justiça.


“A Justiça ordenou ao MEC, não uma, mas diversas vezes, que publicasse o ato de autorização, mas foi ignorada. Finalmente, no dia 18 de dezembro de 2023, para garantir sua própria decisão, o Poder Judiciário autorizou a realização do vestibular para o ano de 2024. O curso de medicina do UniMauá foi oferecido aos alunos e suas famílias sob essa tutela judicial, que foi informada no edital do certame”, afirma a nota do Centro Universitário Mauá de Brasília.

FAZ O L BRASIL: Prévia da carga tributária cai para 32,44% do PIB em 2023

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A prévia da carga tributária (peso dos impostos e demais tributos sobre a economia) caiu para 32,44% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, divulgou nesta quinta-feira (28) o Tesouro Nacional. Em 2022, o mesmo indicador tinha atingido 33,07%, diferença de 0,64 ponto percentual.
Segundo o Tesouro, dois fatores pesaram para a diminuição da carga tributária. O primeiro foi a isenção de vários tributos federais e estaduais sobre os combustíveis. Embora tenham entrado em vigor 2022, parte das medidas continuou a valer em 2023, principalmente em governos estaduais. A arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recuou 0,45 ponto percentual do PIB em 2023.

O segundo fator foi o menor pagamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por grandes empresas em 2023. No ano passado, a arrecadação desses tributos recuou por causa do abatimento de incentivos estaduais concedidos sobre o ICMS no pagamento do IRPJ e da CSLL.

Chamada de subvenção, essa ajuda financeira foi restringida no fim do ano passado com uma nova lei. As empresas só poderão usar esse mecanismo para abater investimentos (gastos com obras e compras de equipamentos) e não em gastos de custeio (despesas do dia a dia).

Em 2023, a arrecadação de IRPJ caiu 0,45 ponto percentual do PIB. As receitas com CSLL recuaram 0,21 ponto percentual.

Outro fator que estimulou a queda na carga tributária foi o aumento de compensações tributárias do Programa de Integração Social (PIS) e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) por grandes empresas. Por meio da compensação tributária, o contribuinte consegue descontos em tributos futuros para compensar tributos pagos a mais anteriormente.

No ano passado, as grandes empresas usaram uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2021 que definiu que a retirada do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS e da Cofins vale a partir de 2017. A arrecadação de Cofins caiu 0,06 ponto percentual em 2023, com a arrecadação do PIS recuando 0,01 ponto percentual.

Esferas de governo

A carga tributária do governo federal caiu 0,42 ponto percentual em 2023, de 22,41% para 21,99% do PIB. O peso dos impostos estaduais recuou 0,36 ponto, de 8,48% para 8,12% do PIB. Nos governos municipais, a arrecadação de impostos subiu 0,14 ponto percentual, de 2,18% para 2,32% do PIB, puxada por aumentos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Classificação econômica

Em 2023, os impostos sobre bens e serviços apresentaram queda de 0,51 ponto percentual do PIB em relação a 2022, mas seguiram os mais relevantes na categoria Impostos, com 12,68% do do PIB. Em seguida estão os impostos sobre renda, lucros e ganhos de capital, com 8,66% do PIB, redução de 0,37 ponto em relação ao ano anterior.

A arrecadação dos impostos sobre a propriedade subiu 0,12 ponto, de 1,59% para 1,71% do PIB. A receita dos impostos sobre a folha de pagamento e a mão de obra subiu 0,02 ponto, de 0,57% para 0,59% do PIB. Os impostos sobre o comércio e as transações internacionais recuaram 0,05 ponto, de 0,59% para 0,54% do PIB.

O peso das contribuições sociais sobre o PIB subiu de 8,11% para 8,25% do PIB. A alta de 0,14 ponto percentual foi motivada principalmente pela arrecadação da contribuição para a Previdência Social, que subiu de 5,15% para 5,27% do PIB, puxada pela recuperação do mercado de trabalho.

Todo mês de março, o Tesouro divulga uma estimativa própria da carga tributária do ano anterior. Segundo o Ministério da Fazenda, a elaboração de uma prévia da carga tributária é necessária porque os dados são incluídos na prestação de contas da Presidência da República. O número oficial, divulgado pela Receita Federal, só sai ao longo do segundo semestre.

Agência Brasil

PRF prende dois homens e recupera moto na região oeste do RN

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu, na tarde desta terça-feira (26), nas cidades de Baraúna e Mossoró, dois homens e recuperou uma motocicleta adulterada.

No km 44 da BR 110, em Mossoró, foi preso um homem de 24 anos, condutor de uma motocicleta CG de cor prata, pelo crime de adulteração veicular. O veículo circulava sem placa e com os sinais identificadores adulterados. A ocorrência foi encaminhada à Delegacia Especializada em Furto e Roubo de Veículos (DEPROV), em Mossoró.

No fim da tarde, em Baraúna, policiais rodoviários federais prenderam um homem de 49 anos, condutor de uma motocicleta CG, após tentar fugir de uma ordem de parada. Junto ao condutor, foi encontrada uma pistola falsificada que, segundo ele, havia sido utilizada em um assalto a um estabelecimento comercial local. O homem foi preso e a ocorrência encaminhada à Delegacia de Polícia Civil de Plantão, em Mossoró/RN.

Polícia apreende moto adulterada em São Miguel do Gostoso

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Equipe do 14º Batalhão da Polícia Militar realizou um patrulhamento em São Miguel do Gostoso, no Rio Grande do Norte, e flagrou uma moto com dados adulterados. O caso aconteceu na última quarta-feira (27), na Rua dos Pescadores.

A suspeita aconteceu após constatar uma motocicleta Yamaha na cor azul estacionada em um local suspeito. Após uma averiguação do veículo, foi constatado que a moto possuía o motor de uma outra marca e com a numeração totalmente raspada, comprovado a ação delituosa.

Na sequência, os militares realizaram a condução da motocicleta para a Delegacia de Plantão de São Miguel do Gostoso para dar início aos procedimentos judiciais cabíveis.

Tribuna do Norte 

Homem condenado a 14 anos por roubo é recapturado pela polícia no interior do RN

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A Polícia Militar recapturou um foragido da justiça na manhã desta quinta-feira (28), em Upanema, na região Oeste do Rio Grande do Norte. O homem identificado como Ronaldo Alves de Andrade, de 25 anos, foi condenado a 14 anos e 4 meses de prisão pelo crime de roubo.

O mandado de prisão foi expedido pela 3ª Vara Regional de Execuções Penais da Comarca de Mossoró, na última terça-feira (26). O foragido deveria cumprir a pena em regime fechado, mas estava em regime semiaberto. A Juíza Cinthia Cibele Diniz de Medeiros, da Vara de Execuções Penais, determinou a regressão de regime e determinou seu retorno imediato para o regime fechado.

Após a prisão, os policiais conduziram o foragido até a delegacia da Polícia Civil de plantão em Mossoró, onde foram realizados os procedimentos. Em seguida ele foi encaminhado ao sistema prisional para cumprimento de pena.

TRIBUNA DO NORTE

Homem é preso por importunação sexual contra mulher em ônibus na Grande Natal

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um homem de 42 anos pelo crime de importunação sexual contra uma passageira em um ônibus de viagem no início da manhã desta quinta-feira (28) em Macaíba, cidade da Grande Natal.

De acordo com as informações da PRF, o caso ocorreu em um ônibus de transporte interestadual de passageiros que se deslocava de Fortaleza/CE à Recife/PE. O motorista parou o veículo uma Unidade Operacional da PRF localizada no município potiguar, e informou aos policiais rodoviários federais a respeito de um passageiro de 42 anos, que teria cometido atos libidinosos no interior do transporte coletivo, importunando uma passageira que se encontrava na poltrona ao lado da dele. 

Quando o ônibus estava se deslocando entre Mossoró/RN e Lajes/RN, uma passageira informou ao motorista, que outro passageiro teria cometido atos libidinosos ao lado da sua poltrona. O motorista acolheu a vítima na cabine do ônibus e deslocou até a Unidade Operacional da PRF em Macaíba/RN e denunciou o ocorrido. No interior do ônibus existiam câmeras que gravaram o momento do crime. 

O homem foi preso pelo crime de importunação sexual e a ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil de Plantão.

Buscas por fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró são desmobilizadas

REDAÇÃO ITAJÁ TV


A força-tarefa montada para capturar os detentos Deibson Cabral e Rogério Mendonça, foragidos da Penintenciária Federal de Mossoró desde o dia 14 de fevereiro, começará a ser desmobilizada a partir desta sexta-feira (29).

O movimento de dissolução do aparato policial deve envolver o retorno de agentes das forças federais aos seus postos originais, bem como a interrupção da realização de barreiras e buscas em áreas de mata nas cidades de Baraúna e Mossoró, perímetro que é apontado como local de esconderijo dos criminosos pelo próprio Ministério da Justiça.

O Ministério da Justiça e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Sennapen) anunciou, na quarta-feira (27), que a presença da Força Nacional na região potiguar não seria renovada. Pelo menos 100 agentes estão mobilizados na região.

O trabalho investigativo da Polícia Federal deverá ser mantido, tendo apoio das polícias Militar (através de ações ostensivas e de patrulhamento) e Civil (por meio de suporte investigativo e auxílio em diligências).

O primeiro grupo mobilizado pela Força Nacional a serviço do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) iniciou as operações em Mossoró (RN) no dia 23 de fevereiro. Os agentes auxiliavam a Polícia Federal com bloqueios de rodovias para os serviços de buscas e capturas de dois foragidos do presídio federal.


Tradicional entrega do leite na semana santa acontece nesta sexta-feira por Manoel Roberto em Itajá: confira o público alvo e horários

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Acontece nesta sexta-feira (29), dia em que vivencia a paixão de cristo, a tradicional distribuição de leite, manoel roberto e seu filho maxilvan entregará novamente nas ruas da cidade.

 

A entrega se dará inicio apartir das 8h da manhã com o público alvo, crianças e idosos.