O ano legislativo de 2024 começa com um movimento da oposição
para avançar em projetos que miram a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A articulação
ocorre em meio à insatisfação de parlamentares, principalmente bolsonaristas,
sobre os inquéritos da Suprema Corte contra deputados oposicionistas.
O
discurso reforçado pelos parlamentares é o de que a oposição tem sido
perseguida pelo STF. Como resposta, o grupo se mobiliza para pedir avanço na
tramitação de uma série de projetos sobre o tema. Alguns dos textos,
inclusive, têm apoio do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD).
É o caso da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) nº 16/19, protocolada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM).
O texto é endossado por deputados de oposição, mas também tem apoio de
governistas.
Outras PECs sobre o mesmo assunto
também tramitam no Congresso, como a PEC nº 77/19, de Angelo Coronel (PSD-BA),
e a de nº 51/23, de Flávio Arns (PSB-PR).
O texto de Valério propõe a limitação
do mandato de ministros do STF a oito anos, permitida uma recondução. A regra
válida atualmente prevê validade do mandato até o ministro completar 75 anos.
O texto também deve receber emendas
para aumentar a idade mínima exigida para compor a Suprema Corte. A regra atual
determina que cidadãos entre 35 e 70 anos possam ser indicados para compor uma
das vagas do STF. A matéria tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
do Senado e aguarda a designação de relator.
No fim de 2023, Pacheco afirmou que
pretende evoluir o debate sobre o assunto. “Vamos dar a cadência devida na CCJ.
Quero crer que, no começo do ano, a gente possa evoluir nesta PEC”, adiantou. O
apoio do presidente do Senado é importante para que o texto avance e chegue ao
plenário rapidamente.
Decisões monocráticas
Outro projeto de interesse da
oposição é a PEC nº 8/23, que limita decisões monocráticas do STF. Na prática,
o texto veda decisões proferidas por apenas um dos 11
ministros da Suprema Corte nos casos de suspensão de leis ou atos do presidente
da República, do Senado, da Câmara e do Congresso Nacional.
Se aprovada, a PEC exigirá que as
decisões sejam tomadas em colegiado, ou seja, por todos os ministros da Suprema
Corte, exceto nos casos de pedidos formulados durante o recesso do Judiciário.
A matéria foi aprovada no Senado com
endosso de Pacheco, e agora precisa ser analisada pela Câmara. Os deputados da
oposição veem a tramitação do texto como prioridade, mas o presidente da Casa,
Arthur Lira (PP-AL), já se posicionou contra o texto. Para que a PEC seja
pautada em plenário, é necessária a determinação do presidente da Câmara.
Foro privilegiado
Outros temas ligados à Suprema Corte
também devem movimentar o ano do Legislativo. É o caso da PEC nº 333/17, que
propõe a extinção do foro privilegiado para julgar deputados, senadores,
ministros de Estado, governadores e outras autoridades.
A Constituição determina que essas
autoridades sejam julgadas apenas por tribunais superiores, como o STF,
diferentemente de cidadãos comuns, que devem ser submetidos à Justiça comum. A
PEC, aprovada no Senado em 2017 e à espera de deliberação na Câmara, propõe
acabar com a medida.
Na avaliação da oposição, o fim do
foro pode reduzir o poder da Suprema Corte. Na última semana, o vice-líder da
oposição no Senado, Eduardo Girão (Novo-CE), afirmou que o foro privilegiado é
um “guarda-chuva de um mecanismo que protege poderosos no Brasil”. A declaração
foi feita após operações da Polícia Federal, autorizadas pelo STF, contra
parlamentares do Partido Liberal.
Entendimentos divergentes
No segundo semestre de 2023,
parlamentares de oposição também reforçaram a defesa de projetos sobre as
chamadas pautas de costume. O movimento surgiu logo após a Suprema Corte ter
avançado em julgamentos sobre a posse e o porte de drogas e a criminalização do
aborto.
Um dos projetos é a PEC nº 45/2023,
de autoria do presidente Pacheco, que criminaliza a posse de qualquer quantidade de drogas.
O texto aguarda apreciação da CCJ do Senado, sob relatoria do senador Efraim
Filho (União-PB).
Antes de se aposentar, a ministra Rosa Weber, do STF, votou contra a
criminalização do aborto até 12 semanas de gestação. Com o
pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente da Corte,
o julgamento foi transferido para o plenário presencial, e não deve ser retomado no primeiro semestre deste ano.
Logo em seguida, membros da oposição
protocolaram pedido de plebiscito para que a população brasileira seja ouvida
sobre o tema. O parlamento tem diferentes projetos apresentados sobre a
interrupção da gravidez.
Metrópoles
