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06 janeiro 2023

AGU de Lula diz que fará consulta pública sobre combate à desinformação após ser alvo de críticas


 Após críticas de que a nova Procuradoria de Defesa da Democracia da AGU (Advocacia-Geral da União) poderia promover censura e patrulhamento, o órgão responsável pela representação jurídica do governo disse que “sob nenhuma hipótese” ela “cerceará opiniões, críticas ou atuará contrariamente às liberdades públicas consagradas na Constituição”.

A AGU pretende se inspirar em modelos de combate à desinformação que já funcionam no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e no STF (Supremo Tribunal Federal) para instalar a unidade, anunciada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, na última segunda-feira (2).

O anúncio e a falta de detalhamento de como atuará a estrutura criaram apreensões a respeito do que a nova Procuradoria poderá tratar como desinformação.

As queixas partiram principalmente de parlamentares oposicionistas. “O governo Lula criou a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia cuja função é ‘enfrentar a desinformação’. Alguém duvida que isso só vai servir de patrulha do pensamento e censura?”, escreveu nas redes sociais o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP).

O também deputado federal Lucas Redecker (PSDB-RS) disse: “Questiono se o tal decreto, que cria uma Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, é realmente uma necessidade ou apenas uma forma de controlar críticas às políticas públicas?”

A AGU, porém, afirma que a regulamentação da Procuradoria passará pelo crivo de especialistas, de órgãos e instituições que defendem a democracia e da própria imprensa profissional.

A pasta também argumenta que estuda firmar parceria com agências de checagem e com outros órgãos da sociedade civil.

“Essa regulamentação deverá ser submetida à consulta pública para permitir que diferentes setores da sociedade, incluindo especialistas e representantes de outros órgãos e instituições imbuídos da defesa da democracia, como a própria imprensa profissional, possam opinar e sugerir aprimoramentos”, diz a AGU em nota.

Segundo o órgão, as críticas às medidas decorrem da “incompreensão do papel da AGU nessa seara”.

“Com a regulamentação da estrutura da unidade e com sua sistemática e parâmetros de atuação definidos, ficará mais claro para os parlamentares, e para a sociedade em geral, qual é o propósito da nova Procuradoria que, em síntese, é a defesa das políticas públicas contra mentiras que resultem em problemas reais para a população beneficiária dessas políticas.”

Internamente, diante das críticas de que a nova Procuradoria poderia ter viés autoritário, a AGU tem frisado que não tem poder de polícia. De acordo com a pasta, eventuais demandas ao órgão a respeito de violações de políticas públicas por meio de desinformação serão analisadas pelos futuros integrantes da unidade e levados para o Judiciário.

Ainda há uma série de indefinições sobre como a unidade atuará e qual será a sua estrutura. Ainda não foi escolhido, por exemplo, quem chefiará a Procuradoria de Defesa da Democracia.

Também não há uma definição de quando ela começará efetivamente a funcionar. O decreto que criou a unidade entra em vigor no dia 24 de janeiro. Depois disso, será apresentada sua regulamentação interna, que ainda passará pela consulta pública.


Só então a Procuradoria de Defesa da Democracia iniciará seus trabalhos.

O TSE tem desde 2019 um programa de combate à desinformação, que no ano passado contava com 154 parceiros, entre entidades públicas e privadas e até redes sociais e plataformas digitais, além de agências de checagem.

Junto à Justiça Eleitoral, esses parceiros monitoram notícias falsas, que são coletadas e, a depender da gravidade, encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral e às demais autoridades para medidas legais.

No ano passado, porém, algumas medidas de combate à desinformação do TSE levantaram preocupação das empresas de tecnologia e de advogados eleitorais. Uma resolução aprovada pelo tribunal ampliou os poderes do presidente da corte, Alexandre de Moraes, com o objetivo de endurecer a atuação contra as fake news nas redes sociais.

No Supremo, o Programa de Combate à Desinformação foi instituído em resolução de 2021, em meio aos ataques que o tribunal sofria de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O programa é coordenado por um comitê gestor integrado por membros do tribunal.

Ações de combate à desinformação, no STF, também têm sido alvo de questionamentos. Em inquéritos como o das fake news, o ministro Alexandre de Moraes tem determinado a suspensão de perfis de redes sociais de políticos e de outras pessoas que atacaram instituições e até de um partido político, o PCO.

Empresas de tecnologia têm reclamado que as determinações do ministro fizeram censura genérica a conteúdos que muitas vezes são lícitos. As companhias também chegaram a pedir que o STF apontasse de forma clara qual o conteúdo ilegal para que as publicações fossem derrubadas pontualmente, dispensando assim o bloqueio de páginas inteiras.

Essas empresas entendem, no geral, que não se pode determinar a remoção de postagens que não ferem as instituições ou reproduzem fake news e que impedir usuários de publicarem novos conteúdos é “censura prévia”.

No discurso em que divulgou a criação da Procuradoria de Defesa da Democracia, Messias disse que o objetivo dela será “contribuir com os esforços de democracia defensiva e promover pronta resposta a medidas de desinformação e atentados à eficácia das políticas públicas”.

De acordo com a AGU, a atuação da unidade será baseada em precedentes de tribunais, sobretudo do Supremo, e na atuação das agências de checagem de informações falsas.

O órgão também estuda a possibilidade de fazer parceria com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e da ABI (Associação Brasileira de Imprensa).

Segundo a AGU, sua atuação será “para proteger” liberdades públicas estabelecidas na Constituição. “Importante ressaltar que a desinformação mina a confiança nas instituições públicas, além de prejudicar a democracia ao comprometer a capacidade dos cidadãos de tomarem decisões bem informadas, com impactos sociais, políticos, econômicos e jurídicos de cunho negativo”, diz o órgão.


“Do mesmo modo, afeta o trabalho da imprensa profissional e a própria liberdade de expressão. Por fim, ressalta-se que a divulgação de informação com erro não intencional não é desinformação.”


JOSÉ MARQUES

FOLHAPRESS

Governo federal fará levantamento de obras e ações prioritárias


 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comandou nesta sexta-feira (5), no Palácio do Planalto, a primeira reunião ministerial de seu governo. Estiveram presentes todos os 37 ministros da nova gestão. O encontro começou por volta das 10 h, com um discurso do presidente, transmitido ao vivo, e depois a conversa seguiu a portas fechadas, com duração de quase cinco horas.

Ao final do encontro, por volta das 15 h, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, concedeu uma entrevista coletiva para falar sobre os principais pontos da reunião. Entre as deliberações, está um levantamento de obras e ações prioritárias que possam ter entregas ao longo das próximas semanas e meses, além de agendas com a presença do presidente.

“O presidente da República encerrou a reunião falando do seu otimismo e a determinação de, nos próximos dias, ele já fazer agenda nos estados, fazendo entregas, ações concretas de cada pasta. Já a partir da terça-feira [10], nós estaremos, pela Casa Civil, visitando cada ministério, para recepcionar as sugestões e prioridades dos ministros, e das ações que podem e devem ser tratadas com metas para os 100 dias de governo”, disse Costa. Ele não informou quais estados o presidente visitará, o que está em processo de definição. A lista de obras e ações prioritárias deve ser concluída em duas semanas.

O ministro da Casa Civil, pasta que centraliza as ações dos demais ministérios, anunciou a retomada de programas como o Minha Casa Minha Vida, de habitação popular, e a construção de escolas e creches que estão com obras paralisadas. “Vamos hierarquizar do maior percentual de execução para o menor, para que possamos entregar o mais rápido possível”, explicou.


Nomeações


Rui Costa foi questionado por jornalistas sobre as nomeações dos cargos em ministérios e outros órgãos de governo, que devem compatibilizar, segundo ele, capacidade técnica e política. A previsão é que até o final de janeiro os principais cargos de primeiro escalão dos ministérios, formado por secretários e diretores, estejam preenchidos. Mais cedo, o próprio presidente Lula enfatizou que boa parte dos cargos ainda precisará ser preenchida levando em conta esse critério.

“Eu sei que nenhum de vocês ainda montou o ministério. Só foi dado a vocês o direito de escolher o secretário-executivo e o chefe de gabinete. Quero que vocês levem em conta o seguinte, eu não tenho vergonha de dizer que vamos montar um governo com gente da política muito competente, com gente técnica. Eu não faço distinção e nem quero criminalizar a política”, disse Lula.

O presidente também destacou a necessidade de contar com apoio e votos no Parlamento e que, por isso, manterá a mais importante relação com o Congresso Nacional em seu governo. Lula deve embarcar nesta sexta-feira para São Paulo, onde passará o fim de semana.

Fim do saque-aniversário do FGTS divide opinião de sindicalistas

 A proposta do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, de acabar com o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) divide as centrais sindicais.


João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical, diz que não vê reclamação dos trabalhadores, porque o saque é opcional. “Se ele está precisando, é uma decisão dele buscar o fundo. Sabemos que parado o rendimento fica bem abaixo do mercado financeiro. E é dinheiro em circulação no mercado consumidor, gerando produção e emprego”, diz Juruna.


Ele afirma que a central vai propor também melhor rendimento a quem mantiver o recurso no fundo. De acordo com o ministério do Trabalho, antes da decisão, o debate será levado ao conselho curador do FGTS e às centrais sindicais.


Na avaliação do ministro Luiz Marinho, o FGTS deve servir apenas como reserva financeira aos trabalhadores e financiamento habitacional.


A UGT e a CSB, por sua vez, dizem que concordam com a proposta de Marinho e que é preciso retomar travas de acesso ao FGTS, além de discutir uma forma de melhorar o rendimento do dinheiro.


Para Ricardo Patah, da UGT, os saques serviram à população nos momentos mais críticos da pandemia, porém, sua manutenção desvirtua o propósito do FGTS.


“Muitas pessoas fizeram ou planejam empréstimos já lastreando o valor disponível no saque-aniversário. Defendo uma transição, não dá para encerrar de uma hora para a outra. É preciso ter alternativas de acesso ao crédito para as pessoas de baixa renda”, disse o dirigente sindical.


Antonio Neto, da CSB, sugere que seja feita uma avaliação do impacto que os saques tiveram no fundo durante o período de liberação dos últimos anos. “Não é só a questão do saque, mas também da remuneração do fundo, que está deteriorada por causa da TR [taxa referencial]. Isso precisa ser debatido”, afirmou.


A CUT não se manifestou sobre o assunto.


JOANA CUNHA

FOLHAPRESS

BNDES financia R$ 3,5 bilhões em energia renovável

Capacidade instalada será de 1,5 GW, com investimentos totais alcançando R$ 10,6 bilhões. Foto:

 




O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamentos no valor de R$ 3,5 bilhões para a implantação de dois complexos eólicos e um solar e as respectivas linhas de transmissão, na Bahia e em Minas Gerais. A capacidade instalada será de 1,5 GW, com investimentos totais alcançando R$ 10,6 bilhões. A participação do banco ocorrerá por meio do programa BNDES Finem.

A energia gerada será equivalente à necessária para atender cerca de 2,6 milhões de residências. Com isso serão evitadas emissões superiores a 8,6 milhões toneladas de CO2. Os empreendimentos contribuem para o aumento da capacidade instalada em energias renováveis e para o desenvolvimento do mercado livre de energia no país.

O Complexo Eólico Serra do Assuruá, implementado pelo Grupo Engie, está localizado no município de Gentio do Ouro (BA). É composto por 24 parques eólicos com 188 aerogeradores da Vestas. Sua capacidade instalada total é de 846 MW. Com um empréstimo do BNDES de R$ 1,5 bilhão, o empreendimento tem previsão de entrada em operação comercial, de forma escalonada, a partir de julho de 2024 até junho de 2025.

O Complexo Eólico Novo Horizonte, do Grupo Pan American Energy, localizado nos municípios baianos de Novo Horizonte, Boninal, Brotas de Macaúbas, Ibitiara, Oliveira dos Brejinhos e Piatã, é formado por 10 parques eólicos, dos quais oito receberão apoio de R$ 900 milhões do BNDES para implantação. O empreendimento somará investimentos de R$ 3 bilhões, com uma capacidade instalada total de 423 MW.

O Complexo Solar Boa Sorte, do Grupo Atlas, será composto por oito usinas fotovoltaicas. Está localizado no município mineiro de Paracatu. O apoio do banco será de R$ 1,1 bilhão. O escopo do projeto também engloba a instalação de sistema de supervisão, segurança, controle, monitoramento local e remoto, assim como sistemas de comunicações. O complexo contará com mais de 778 mil painéis solares. A data prevista para o início da operação comercial é janeiro de 2025.

Projeto da Câmara quer acabar com diploma para engenheiro e outras 105 profissões


 No apagar das luzes de 2022, o deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG) protocolou um projeto na Câmara dos Deputados que acaba com a necessidade de diploma para 106 profissões, entre elas médico veterinário, engenheiro e fisioterapeuta, além de exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia.

As chances de o projeto ser aprovado no Congresso são praticamente nulas. O deputado não disputou a reeleição, portanto, não estará na Câmara para defender seu texto na próxima legislatura e seu partido só elegeu dois deputados federais, uma bancada sem força para levar uma proposição que afeta 105 profissões diferentes adiante. O serviço de vigilante, por exemplo, não precisaria mais ser exercido por profissionais da área.

O texto polêmico foi apresentado faltando um mês e dez dias para Mitraud terminar o mandato. Na atual legislatura houve uma mudança no Regimento Interno da Câmara e a partir de agora os projetos seguem tramitando mesmo que seus autores não tenham sido reeleitos. Antes disso, os projetos eram todos arquivados. O projeto sequer tem relator designado para dar um parecer a respeito. Esse é o primeiro passo para uma proposta começar a ser discutida na Câmara.

No ano passado, o deputado de 37 anos concorreu à vaga de vice-presidente na chapa do Novo. Formado em administração, profissão que ele também pede para ser desregulamentada, Mitraud tem patrimônio declarado de R$ 1,9 milhão, a maior parte em aplicações. Ao lado do candidato Felipe D Avila, também do Novo, a chapa recebeu 0,47% dos votos, terminando em sexto lugar na disputa.


O projeto

No texto, o deputado justifica que o diploma não é garantia de segurança na prestação do serviço. “Ao impor inúmeras barreiras de entrada, o exercício profissional fica limitado a condições que, muitas vezes, não refletem critérios que, de fato, tornam a prática mais segura. O que ocorre é que grupos de interesse almejam uma fatia do mercado para seu exclusivo usufruto”, defende na justificativa.

Para o deputado, as exigências impostas pela regulamentação “gera um aumento de custo na economia e também uma barreira à entrada de novos prestadores de serviço, o que diminui a competição e aumenta os preços praticados”.

Nas redes sociais, o deputado curtiu o comentário do fundador do Ideias Radicais, Raphael Lima, no Twitter sobre o texto. “Talvez vocês tenham visto um enfarte coletivo de conselhos de profissão por causa do projeto 3081/22 do Tiago Mitraud. O que confessa a canalhice desses conselhos. O que o projeto faz? Desregulamenta profissões, mata a taxinha do conselho e abre mercado”, afirmou

Procurado, o deputado defendeu a proposta. “A desregulamentação das profissões no Brasil é um debate que precisa ser enfrentado no Brasil. Já está mais que na hora de transitarmos de uma sociedade altamente regulada e capturada pelo corporativismo para uma sociedade em que o consumidor ganha protagonismo e o profissional deixa de ser refém das elites das corporações, que se perpetuam no poder dos conselhos de classe, coagindo as próprias categorias com anuidades e penas abusivas”, disse, por meio de nota. Ele alega que as regras atuais “engessam o mercado” e empurram para ilegalidade milhões de brasileiros.

“O objetivo do projeto que apresentei é eliminar o monopólio corporativista de diversos conselhos de classe e extinguir inúmeras limitações de acesso do brasileiro ao trabalho e a uma maior oferta de serviços. Nenhuma profissão será ‘extinta’ e o mau exercício da atividade profissional continuará sujeito às penalidades civis e penais”, disse.


Veja as profissões que o deputado propõe acabar com a exigência de diploma e fiscalização por parte dos conselhos:


Aeronauta


Engenheiro


Arquiteto


Agrimensor


Atuário


Contador


Guarda-livros


Fisioterapeuta


Terapeuta ocupacional


Jornalista


Economista


Químico


Vendedores


Viajantes ou Pracistas


Músico


Massagista


Leiloeiro Rural


Geólogo


Bibliotecário


Psicólogo


Corretor de seguros


Diretor de teatro


Cenógrafo


Professor de Arte Dramática


Ator


Contra-regra


Cenotécnico


Sonoplasta


Engenheiro florestal


Publicitário


Agenciador de Propaganda


Estatístico


Técnico de Administração


Representantes comerciais autônomos


Engenheiro-Agrônomo


Profissional de Relações Públicas


Veterinário


Técnico Industrial de nível médio


Orientador educacional


Propagandista


Vendedor de Produtos Farmacêuticos


Guardador e lavador autônomo de veículos automotores


Corretor de imóveis


Artista


Técnico em Espectáculo de Diversões


Arquivista


Técnico de Arquivo


Radialista


Geógrafo


Técnico em Prótese Dentária


Meteorologista


Sociólogo


Fonoaudiólogo


Museólogo


Secretário


Economista Doméstico


Técnico em Radiologia


Especialização de engenheiros e Arquitetos em Engenharia de segurança do trabalho


Profissão de técnico de Segurança do trabalho


Mãe social


Conselho regional de Economistas Domésticos


Nutricionista


Guia de Turismo


Treinador de Futebol


Assistente Social


Profissional de Educação Física


Peão de Rodeio


Enólogo e técnico em Enologia


Garimpeiro


Oceanógrafo


Técnico em Saúde bucal


Bombeiro Civil


Atividades pesqueiras


Mototaxista


Motoboy


Repentista


Instrutor de trânsito


Tradutor e intérprete da língua Brasileiras de Sinais


Sommelier


Taxistas


Turismólogo


Cabeleileiro


Barbeiro


Esteticista


Manicure


Pedicure


Depilador


Maquiador


Motorista


Comerciário


Árbitro de futebol


Vaqueiro


Artesão


Designer de interiores e ambientes


Detetive particular


Aeronauta


Técnico em Bibioteconomia


Esteticista


Cosmetólogo


Arqueólogo


Físico


Corretor de moda


Psicomotorista


Biólogo


Desobriga que seja um vigilante o contratado para os serviços de vigilância e de transporte de valores


Desobriga aprovação no exame da ordem para ser Advogado


Daniel Weterman

Estadão Conteúdo

Polícia Militar inicia Operação Verão no RN


 A Polícia Militar do Rio Grande do Norte iniciou na manhã desta quinta-feira 5 a Operação Verão 2023. A força-tarefa seguirá até o dia 17 de fevereiro e contará com um incremento de 1.250 policiais militares, diariamente, de serviço extra, com pagamento de diárias operacionais.

Na oportunidade, o Comandante-Geral da PMRN, Coronel Alarico, participou de uma ação de fiscalização em um ponto de bloqueio montado pelo Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), na Rota do Sol, em Pium.

“Seguindo o nosso planejamento, estamos iniciando a Operação Verão, para garantir um veraneio seguro no litoral potiguar para turistas e a população do estado”, destacou o Comandante-Geral, Coronel Alarico.

A operação tem como objetivo intensificar o policiamento no período de veraneio em todo litoral potiguar, época em que o estado recebe um grande fluxo de turistas e pessoas.

Na Operação Verão, o policiamento será a pé, montado e motorizado com motos, viaturas de quatro rodas, quadriciclos, bases móveis e bicicletas.

Além da PMRN, outras instituições participam de forma integrada para reforçar ações de fiscalização, como a Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, DETRAN, IDEMA, SETUR e prefeituras municipais.

Polícia identifica quatro suspeitos de triplo homicídio em Mossoró; adolescente é apreendido


 A equipe da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Mossoró, no Oeste potiguar, identificou quatro suspeitos de participação no triplo homicídio que aconteceu no dia 24 de dezembro de 2022, na cidade.

Um dos suspeitos é um adolescente, que foi apreendido nesta quinta-feira (5) e entregue à custódia da Vara da Infância e Juventude.

Os outros três suspeitos têm mandados de prisão abertos, mas não foram localizados até a manhã desta sexta-feira (6).

As vítimas do crime foram Thiago Barbosa de Oliveira, Edielson Lopes de Oliveira e Edson Lopes de Oliveira. O crime aconteceu por volta das 13h da véspera de Natal no bairro Santa Delmira, em Mossoró. Edielson e Edson eram irmãos.

Segundo a delegada, a motivação do crime pode envolver uma briga entre Edielson e os suspeitos, que eram amigos. O desentendimento teria acontecido cerca de seis meses antes do homicídio.

Na tarde do crime, os quatro autores teriam ido à casa onde o triplo homicídio aconteceu. Eles chegaram ao local de carro e encontraram Edielson e Thiago na cozinha. Os dois foram mortos a tiros de calibre 12. Ao saírem do local, os autores teriam mataram Edson.


Trio é flagrado se masturbando em banheiro de shopping em Natal e segurança detém homem de 57 anos


 Três homens foram flagrados se masturbando na noite desta quinta-feira (5) em um shopping center de Natal. Eles estavam em um dos banheiros sociais do empreendimento e apenas um deles foi conduzido à Delegacia de Plantão da Zona Sul. Os outros dois homens fugiram.

Os policiais foram acionados por volta das 19h desta quinta-feira. Quem fez o contato foi um segurança do shopping que já tinha sido acionado por mais de um cliente que tinha presenciado a prática em um dos banheiros sociais do empreendimento.

No local, os militares conseguiram deter apenas um dos suspeitos, um homem de 57 anos. Os outros dois conseguiram fugir e poderão ser identificados através das imagens do circuito interno do estabelecimento.

O suspeito prestou depoimento às autoridades e foi autuado pelo crime de ato obsceno, previsto no artigo 233 do Código Penal. Ele assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), por se tratar de um crime de menor potencial ofensivo.


Foragido da Justiça do Sergipe desde 2018, homem é preso em Natal após denúncia por telefone


 Um homem de 45 anos que era foragido da Justiça de Sergipe há cerca de cinco anos foi preso em Natal nesta quinta-feira (5) após uma informação passada ao Ministério Público do Rio Grande do Norte pelo disque-denúncia.

Contra ele, havia um mandado de prisão expedido pela Justiça de Sergipe desde 2018. Ele responde pelo crime de furto qualificado.

A prisão aconteceu menos de 48 horas após a denúncia e contou com o apoio da Polícia Militar.

Segundo o MPRN, a denúncia foi recebida na tarde da terça-feira (3). Após a checagem das informações, com a comprovação de que havia o mandado em aberto, o sergipano foi deito. Ele estava trabalhando em uma padaria da zona Sul de Natal.

Segundo o MP, o homem já está sob custódia do sistema carcerário potiguar aguardando decisão judicial.

O MPRN informou que o Disque Gaeco (84) 98863-4585 e o e-mail denuncia@mprn.mp.br para quem tiver informações sobre o paradeiro de criminosos.


Operação Lei Seca: 18 motoristas são autuados por embriaguez ao volante na Praia de Cotovelo e em Natal


 Uma ação da Operação Lei Seca, da Polícia Rodoviária Estadual (CPRE), autuou 18 motoristas por dirigirem sob efeito de álcool. Os pontos de bloqueio foram montadas na noite desta quinta-feira (5) na Praia de Cotovelo, em Parnamirim, e em Capim Macio, em Natal.

As ações foram montados em pontos estratégicos no trajeto entre as praias do litoral Sul e a capital potiguar. Dos 18 motoristas autuados, dois foram presos em flagrante após realizarem teste do bafômetro e apontarem valores superiores a 0.33 miligramas de álcool por litro de ar expelido.

Eles foram presos de acordo com o artigo 306 do Código Brasileiro de Trânsito (CTB), que prevê pena de seis meses a três anos. A infração é passível de fiança.

Os outros 16 condutores receberão multas no valor de R$ 2.934,70 e terão o direito de dirigir suspenso pelo período de um ano.

Ainda segundo a Polícia Militar, os infratores foram devidamente encaminhados às Centrais de Flagrantes de Parnamirim e Natal para os procedimentos cabíveis.

Desembargador Amílcar Maia é empossado presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte


 O desembargador Amílcar Maia foi empossado presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) nesta quinta-feira (5). A cerimônia aconteceu no auditório da nova sede da corte, em Natal.

Amilcar sucede o desembargador Vivaldo Pinheiro. O mandato do novo gestor abrange o biênio 2023-2024. Para Amilcar, um dos principais desafios da nova gestão é conciliar celeridade e atenção a cada caso.

"Nós estamos naquela situação da escolha de Sofia: se exige celeridade, mas também se exige que tenha atenção porque cada caso é um caso. Os dramas de cada processo são particulares. Nós temos que tentar conciliar isso, a celeridade, com a devida atenção às particularidades de cada caso", afirmou.

Integrante do TJRN desde 23 de outubro de 2008, Amilcar Maia será o 66º desembargador a ocupar a presidência do Judiciário estadual. A escolha observou o critério de antiguidade no Tribunal, em eleição realizada no dia 19 de outubro.

Amilcar é natural de Mossoró e bacharel em direito pela UFRN, onde graduou-se em 1988. Ingressou na magistratura em 1990 e foi promovido a desembargador em 2008 por critério de merecimento.

Foi vice-presidente do TJRN de 2015 a 2016 e presidente o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte em 2013.

O vice-presidente do Poder Judiciário é o desembargador Glauber Rêgo, que não compareceu à cerimônia por questões de saúde. Também tomou posse o novo corregedor geral de Justiça, desembargador Gilson Barbosa.

Entre as autoridades presentes, estava o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), e a governadora Fátima Bezerra (PT).

Sobre a relação com os poderes Executivo e Legislativo, o desembargador afirmou que pretende manter o que, na sua visão, sempre ocorreu: "De forma colaborativa, aberta, sem qualquer dificuldade, de qualquer modo", pontuou.


Homem é flagrado com documentos e distintivos falsos de delegado no interior do RN


 Um homem de 41 anos foi flagrado pela Polícia portando documentos e distintivos falsos de delegado. O caso foi registrado nesta quinta-feira (6) na cidade de Assu, no interior do Rio Grande do Norte.

A fiscalização ocorreu na RN 233 por volta das 17h. Os policiais afirmaram que, durante a ação, o homem apresentou comportamento suspeito e se apresentou como um delegado que estava em diligências no local.

Os policiais pediram que o homem se identificasse oficialmente e, após checagem dos documentos, viram que se tratava de distintivo e identidade falsas.

No veículo, os policiais também localizaram uma pistola 4,5 mm que atira chumbinhos. O suspeito foi encaminhado para a Delegacia de Plantão e vai responder em liberdade pelo crime de falsa identidade.