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30 janeiro 2024

BRASIL REGISTROU 145 ASSASSINATOS DE PESSOAS TRANS NO ANO PASSADO

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Em 2023, houve 155 mortes de pessoas trans no Brasil, sendo 145 casos de assassinatos e dez que cometeram suicídio após sofrer violências ou devido à invisibilidade trans. O número de assassinatos aumentou 10,7%, em relação a 2022, quando houve 131 casos.

 

Os dados são na 7ª edição do Dossiê: Assassinatos e violências contra travestis e transexuais brasileiras em 2023 da Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil (Antra), divulgado nesta segunda-feira (29) no Ministério dos Direitos Humanos, como parte da programação dos 20 anos do Dia da Visibilidade Trans, celebrado anualmente em 29 de janeiro..

 

Em 2023, a média foi de 12 assassinatos de trans por mês, com aumento de um caso por mês, em relação ao ano anterior. De acordo com o levantamento, dos 145 homicídios ocorridos no ano passado, cinco foram cometidos contra pessoas trans defensoras de direitos humanos.

 

No ano passado, também foram registradas pelo menos 69 tentativas de homicídio – 66 contra travestis e mulheres trans, além de três homens trans/pessoas transmasculinas (aqueles que, ao nascer, foram designadas como sendo do sexo feminino, mas se identificam com o gênero masculino).

 

Segundo a Antra, a publicação do dossiê tem o objetivo de contribuir para a erradicação da transfobia, da travestifobia, do transfeminicídio e de outras violências diretas e indiretas contra a população trans no país. A secretária de Articulação Política da Antra, Bruna Benevides, afirma que as trocas de informações pretendem assegurar o direito à vida de pessoas trans. “O dossiê lança luz sobre o problema sistemático que acontece no Brasil, e a gente precisa assumir o compromisso para garantir que a população trans pare de ser assassinada, temos esse desafio”, diz Bruna, que é responsável pela coordenação e análise de dados para produção do dossiê.

 

Em entrevista à Agência Brasil e à Rádio Nacional, Bruna Benevides questionou o por quê de, mesmo com a redução de 4,09% de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) (40.464 casos, em 2023, no Brasil), os atos violentos contra pessoas trans estarem na contramão e crescerem no último ano. “Chama muito a nossa atenção pelo fato de que os homicídios diminuíram no contexto geral na sociedade brasileira, em 2023. Então, isso acende um alerta de que a comunidade trans continua sendo assassinada.”

 

O dossiê da Antra menciona também o monitoramento internacional feito pelo Trans Murder Monitoring (TMM), que analisa relatórios de homicídios de pessoas trans e com diversidade de gênero, em todo o planeta, desde 2008. O documento assinala o Brasil como o país que mais mata pessoas trans no mundo, pelo 15º ano consecutivo.

 

Na divulgação mais recente do TMM, em novembro de 2023, pelo Dia Internacional da Memória Transgênero, foram contabilizados mundialmente 321 assassinatos, registrados entre outubro de 2022 e setembro de 2023. Pelo menos 100 deles foram no Brasil (31% do total).

 

Localidade dos assassinatos

 

O dossiê informa que, no ano passado, São Paulo foi o estado em que mais ocorreram assassinatos de pessoas trans, com 19 casos, o que representa aumento de 73%, em relação a 2022. No Rio de Janeiro, o número de assassinatos dobrou de 8, em 2022, para 16, em 2023 e saiu da quinta posição para a segunda no ranking de homicídios contra este grupo.

 

Os estados do Ceará, com 12 casos, do Paraná, com 12, e Minas Gerais, com 11, ocupam, respectivamente, a terceira, quarta e quinta posições. A Antra não encontrou casos de assassinatos, em 2023, nos estados do Acre, de Roraima, Santa Catarina, Sergipe e do Tocantins, mas pode haver subnotificação.

 

A maior concentração de assassinatos foi observada na Região Sudeste (37% dos casos); seguida pelo Nordeste (36%); Sul (10% dos assassinatos); Norte (9%); e a região Centro-Oeste (7%).

 

Os crimes ocorrem majoritariamente em locais públicos (60%), principalmente, em via pública, em ruas desertas. Dos 40% restantes, em locais privados, a residência da vítima aparece com o local onde mais houve casos, além de motéis, unidades de saúde e ainda residências de terceiros.

 

A maior parte dos assassinatos ocorreu no período noturno, com 62% dos casos brasileiros.

 

Em 2023, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil também identificou 5 assassinatos de travestis/mulheres transexuais brasileiras no exterior, sendo 2, na Itália; 2, na Espanha; e 1, no Paraguai.

 

Perfil

 

Dentre as 145 pessoas trans assassinadas no ano passado, 34 casos não tinham informações sobre a idade das vítimas. Se considerados apenas os 111 casos com identificação da idade, 90 das vítimas tinham entre 13 e 39 anos, o que representa 81% do total. A idade média das vítimas foi de 30,4 anos. A mais jovem trans assassinada no ano passado foi uma adolescente de 13 anos. “Quando vemos determinadas bandeiras falando de proteção das infâncias, sempre questionamos quais são as infâncias que estão sendo protegidas no país?”, reflete Bruna.

 

Sobre o contexto social em que viviam as vítimas, a prostituição é a fonte de renda mais frequente. O estudo chama a atenção para o fato de 57% dos assassinados serem de travestis e mulheres trans que atuam como profissionais do sexo, consideradas mais expostas à violência direta, mais estigmatizadas e marginalizadas. “Buscamos, não apenas proporcionar condições seguras para o exercício dessa atividade, mas também criar oportunidades para aquelas que desejam buscar outras formas de emprego ou geração de renda”, propõe o dossiê.

 

No último ano, dentre os casos de homicídios em que foi possível identificar a raça da vítima, a Antra observou que, pelo menos, 72% das vítimas eram pessoas trans negras (pretas e pardas).

 

O estudo indica também que uma pessoa trans, que não fez modificações corporais e não expressa sua inconformidade de gênero claramente, não está exposta às mesmas violências que as demais,”porque não confronta a sociedade cisgênero” (quando a identidade de gênero corresponde ao gênero que lhe foi atribuído no nascimento).

 

“É possível afirmar que tanto a raça quanto a identidade de gênero são fatores de risco de morte para a população trans negra. Sobretudo considerando que são as pessoas trans negras as que menos acessam as tecnologias de gênero, seja por meio da transição social, física, hormonal ou cirúrgica e, por consequência, acabam sendo muito mais facilmente sendo lidas a partir do olhar da cisgeneridade e da patrulha de gênero, como alguém que não pertenceria ao gênero que expressa”, diz o estudo.

 

Quanto à identidade de gênero, aumentou 4,6% o número de travestis e mulheres trans assassinadas em 2023, na comparação com 2022. Das 145 vítimas de assassinatos localizadas e consideradas na pesquisa, 136 eram travestis/mulheres trans. Já homens trans e pessoas transmasculinas são minoria em crimes de assassinatos: 9 casos.

 

Perfil dos suspeitos

 

A maior parte dos suspeitos, em geral, não costumam ter relação direta, social ou afetiva com a vítima, aponta o Dossiê de 2023.

 

Entre os casos em que os suspeitos foram efetivamente reconhecidos, 11 tinham algum vínculo afetivo com a vítima, como namorado, ex ou marido. Outros 12 casos ocorreram em contextos de programas sexuais contratados pelos suspeitos. Em diversos casos, a pesquisa identificou a narrativa em que os suspeitos tentaram transferir a responsabilidade ou justificar o assassinato, sob alegação de legítima defesa.

 

Violência e crueldades

 

O dossiê divulga também dados sobre os meios usados para cometer o assassinato, como tiro, facada, espancamento, estrangulamento, apedrejamento e outros.

 

Os casos ocorrem em sua maioria (54%) com uso excessivo de violência e requintes de crueldade.

 

Dos 122 casos com informações, 56 (46%) foram cometidos por armas de fogo; 29 (24%) por arma branca; 12 (10%) por espancamento, apedrejamento, asfixia e/ou estrangulamento e 25 (20%) de outros meios, como pauladas, degolamento e corpos carbonizados. Houve, ainda, 24 casos de clara execução, com número elevado de tiros ou a queima-roupa ou de alto número de perfurações por objeto cortante.

 

Antigênero

 

O dossiê conclui que a permanência das violências contra a comunidade trans faz parte de um projeto político conservador, que, de acordo com a Antra, tornou-se preocupante para as pautas de interesse desse grupo no Congresso Nacional.

 

Bruna Benevides rebate o que considera ser um ambiente social e político hostil que tem como alvo as pessoas trans, devido à existência de uma pauta antigênero. “Em 2023, foram mais de 300 projetos de lei que pretendiam institucionalizar a transfobia, no âmbito da Câmara Legislativa Federal. Temos preocupação porque os acenos que esses representantes, que esses políticos e figuras públicas fazem, é que as nossas vidas não importam, o aceno que fala para a juventude é que não há um futuro para elas existirem”, lamenta Bruna.

 

Subnotificação e impunidade

 

A Antra aponta ainda a ausência de dados e a dificuldade de acesso a registros de violência LGBTfóbica, somada à subnotificação de casos deste tipo, que prejudica a realização de pesquisas.

 

Segundo a associação, não existem referências demográficas sobre a população trans brasileira que possibilitem o cálculo da proporção por habitantes, dos casos de violência contra esse público no Brasil. O que se torna um grande desafio na produção de estatísticas, ressalta Bruna. “O aumento [do número de assassinatos] simboliza também um chamado urgente para que os órgãos de segurança pública em todos os âmbitos: federal, municipal e estadual, se comprometam a ter dados, porque este é o primeiro ponto. O Estado brasileiro não produz dados sobre violência, sobretudo, o assassinato contra a comunidade trans. E a sociedade civil tem que produzi-los”, acrescenta.

 

A associação destaca ainda a ausência de ações de enfrentamento da violência contra pessoas LGBTQIA+ por parte do Estado brasileiro; a falta de rigor nas investigações policiais de casos de transfobia; a constante ausência, precariedade e fragilidade de dados usada para ocultar ou simular uma diminuição dos casos, na realidade, contribuem para impunidade, que favorece novos assassinatos e gera insegurança na população trans.

 

“Ficou como um resquício da ditadura [militar] em relação à comunidade trans. Algumas narrativas nos colocam como inimigas. Então, as pessoas trans não vão confiar na segurança pública, que é uma potencial violadora de seus direitos, de sua própria segurança. Então, além de sofrer toda essa violência, as pessoas não se sentem seguras”, constata Bruna Benevides.

 

Evento

 

O dossiê foi apresentado nesta segunda-feira (29) em cerimônia em homenagem aos 20 anos da Visibilidade Trans, promovida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). A atividade aconteceu no âmbito da campanha do MDHC alusiva aos 20 anos da visibilidade trans.

 

“Esse dossiê é um pedido de socorro para que nós possamos definitivamente enfrentar e erradicar a transfobia e os assassinatos contra a nossa comunidade”, disse a secretária de articulação política da Antra, Bruna Benevides.

 

Durante o evento, a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, disse que a meta do governo é entregar uma política nacional dos direitos das pessoas LGBTQIA+. “Ainda é a semente do que a gente quer, que essa política continue promovendo acesso, dignidade, respeito e autonomia para a nossa população que é tão vulnerabilizada e tão atacada”.

 

Para o ministro Silvio Almeida, as questões relacionadas aos direitos das pessoas LGBTQIA+ se desdobram em questões de interesse nacional. “Se falarmos em políticas de saúde, educação, trabalho, emprego e renda e segurança pública sem falar das pessoas trans, não estamos falando de nenhuma dessas políticas da maneira que elas devem ser faladas. Não existirá cidadania, democracia e desenvolvimento econômico no Brasil se as pessoas LGBTQIA+ não poderem exercer seus direitos”, disse.

 

O MDHC também entregou o Troféu Fernanda Benvenutty para iniciativas de promoção da conquista de direitos e à formulação de políticas voltadas à cidadania e à dignidade das pessoas trans ao longo dos últimos 20 anos.

 

Agência Brasil


COM VOLTA DE IMPOSTOS, ALTA DO ICMS PREÇO DO GÁS DE COZINHA ELEVARÁ DE 100 A 105 APARTIR DE 1º DE FEVEREIRO

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O retorno de impostos federais PIS/Cofins sobre combustíveis, o reajuste do salário-mínimo e o aumento do ICMS sobre o Gás Liquefeto de Petróleo (GLP) vão elevar o preço do botijão de gás em até R$ 5, segundo informações do Sindicato dos Revendedores de Gás no Rio Grande do Norte (Singás-RN). O novo valor do gás de cozinha deve sair de R$ 100 para R$ 105, em média, a partir da próxima quinta-feira (1º de fevereiro).

 

 

A não continuidade da desoneração do PIS/Cofins, iniciada no Governo Bolsonaro, acaba gerando um aumento em cadeia, sendo o GLP um dos produtos mais impactados. Isso porque, com o retorno do imposto federal em cima do óleo diesel, o frete acaba encarecendo, sendo o valor repassado para os produtos transportados.

 

 

De acordo com o presidente do Singás-RN, Francisco Corrêa, os três motivos listados justificam o reajuste a ser repassado pelos consumidores. O empresário explica ainda que os preços podem variar em nas regiões do Estado e municípios, uma vez que há custos diferentes para cada empregador.

 

 

“Se o revendedor compra um gás que vem de Suape, quando ele entra em Canguaretama, o frete é um, em Parnamirim é outro. Por isso tem essa variação de preço. Se o revendedor compra vindo de Fortaleza, em Mossoró é um preço, em Assu é outro. Cerca de 90% do nosso gás é comprado em Pernambuco e em Fortaleza, então com o aumento do diesel aumenta os custos”, aponta Francisco Corrêa. Hoje, segundo o Singás-RN, aproximadamente 650 mil botijões de gás são vendidos por mês no Rio Grande do Norte. O setor emprega cerca de 30 mil pessoas diretamente em cerca de 900 revendedores.

 

 

O reajuste de ICMS citado pelo Singás é o que foi definido pelo Comitê Nacional de Secretários de Estado da Fazenda (Comsefaz), que aprovou reajuste na alíquota de ICMS de R$ 1,25 por quilo para R$ 1,41. Além do GLP, também tiveram reajustes a gasolina e o óleo diesel.

 

 

“As atualizações consideraram o período que se estende desde que a base de incidência dos combustíveis foi tornada fixa em novembro de 2021, quando os estados consolidaram o valor do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) como forma de mitigar a instabilidade do impacto da então política de preços praticada pela Petrobras, que flutuava recorrentemente o valor dos combustíveis ao consumidor em vista da volatilidade internacional dessas commodities”, disse o Comsefaz em nota à época.

 

 

Na avaliação do economista Ricardo Valério, integrante do Conselho Regional de Economia do Rio Grande do Norte (Corecon-RN), o aumento terá grande oneração para as famílias e empresários do setor de alimentação.

“Teremos aumento no GLP notadamente provocado pela volta do PIS/Cofins sobre o óleo diesel, que transporta os botijões, bem como o aumento do salário-mínimo da categoria e o ICMS do produto. Isso deve ter um aumento de 4 a 5% no produto e é um peso substancial para as famílias, tendo em vista que é um bem essencial e de uso diário das famílias, seja por pessoas físicas ou jurídicas. Uma parte do salário mínimo já será levado em função do aumento do gás. As famílias, que dependem do vale-gás, vão ser mais valorizadas ainda para poder enfrentar esse aumento”, analisa.


Tribuna do Norte 


INTEGRANTES DO MST INVADEM ÁREA DO DISTRITO IRRIGADO DO BAIXO-AÇU

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Um grupo de integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) invadiu uma área que pertence ao projeto do Distrito Irrigado do Baixo-Açu (Diba), na região do Vale do Açu, no último dia 12. As informações são do presidente do Diba, Michel Cosme, que pediu ao Governo do Estado a retirada dos invasores do local. De acordo com ele, o grupo é pequeno – cerca de 22 pessoas – e reivindica a instalação de um programa de assentamento na região. O temor, de acordo com Michel Cosme, é em relação aos prejuízos que podem afetar os produtores do Distrito.

 

 

O Diba é uma área de produção por irrigação com 9 mil hectares de terra e estrutura consolidada para 6 mil hectares de perímetro irrigado, pertencente ao Governo do Estado. Segundo Michel Cosme, o grupo invadiu um trecho onde funcionou a parte administrativa da empresa que construiu o projeto. A região fica próxima ao início do canal de irrigação, de onde é distribuída a água utilizada pelo Distrito. O insumo é custeado pelos produtores. “Eles [os invasores] estão se aproveitando dessa água sem nenhuma contrapartida. Além disso, existe o risco de, a qualquer momento, fecharem o canal, o que pode afetar a produção de forma seríssima”, alerta o presidente do Diba.

 

 

Segundo o gestor, mais de mil hectares, localizados após o canal, podem sofrer os impactos com o risco de fechamento. “Se isso acontecer, estaremos falando de um prejuízo gigante, de R$ 50 milhões”, calcula Cosme. Ele afirma que as invasões na área são recorrentes e detalha que existe outro grupo instalado às margens da BR-118, em um trecho vizinho ao Diba, o que faz aumentar o receio de novas ocupações nas terras do projeto. Ele conta que são cerca de 80 pessoas em barracos na rodovia federal.

 

 

“Esses grupos querem ser assentados na região, então, esta é uma forma de pressionar por isso”, afirma. Preocupada, a administração do Diba comunicou a situação ao Governo do Estado, por meio de ofício enviado à Secretaria de Agricultura (Sape) e à Procuradoria Geral (PGE-RN), duas vezes, nos dias 15 e 25 de janeiro. “Pedimos à PGE e à Sape a retirada dessas pessoas para que elas aguardem o processo de assentamento das terras, mas ainda não tivemos retorno”, afirma Michel Cosme.

 

 

Conforme os dois ofícios encaminhados, uma invasão e um acampamento “do agrupamento denominado ‘Sem Terras’ foram registrados no antigo canteiro de obras da 2ª Etapa do distrito”. Na quinta-feira passada (25), um novo ofício destaca que “o referido agrupamento colou obstáculos físicos no acesso ao canteiro, impossibilitando o acesso à gerência do Diba”. Segundo o documento, houve a “implantação de barracos com o desmatamento ilegal em áreas do Distrito”.

 

 

O ofício descreve ainda que, “o crescente movimento irregular deste agrupamento tem causado insegurança jurídica e questionamentos por parte dos empreendedores, o que poderá inviabilizar a concretização da consolidação do pleno funcionamento do Distrito de Irrigação”. A reportagem procurou a Sape e a PGE para esclarecimentos. Guilherme Saldanha, titular da Secretaria, disse que as invasões na região ocorrem há pelo menos 10 anos. Para acabar com o problema, afirma, está sendo aberta uma seleção para agricultores familiares da região, os quais, uma vez habilitados, poderão atuar no Diba.

 

 

“Isso vai permitir que pequenos produtores da área se habilitem ao processo de seleção para trabalhar no Distrito. O processo deve ocorrer ainda neste primeiro semestre”, informou Saldanha. Sobre a saída dos integrantes da área invadida, segundo o secretário, o Governo do Estado precisa de um posicionamento da Justiça sobre o tema, mas não deu detalhes das tratativas que, de acordo com o gestor, estão a cargo da PGE.

 

Diagnóstico

À TRIBUNA DO NORTE, o procurador-geral do Estado, Francisco Sales Matos, que costuma analisar casos relacionados ao Diba, disse que ainda não recebeu oficialmente o pedido feito pelo Distrito. Ele explicou que é preciso um diagnóstico da situação para que providências sejam tomadas. “O ofício chegou nesta segunda-feira (29) aos comandos superiores da Sape e da PGE e ainda será distribuído, no nosso caso, pelo procurador-chefe [Antenor Roberto]. Se chegar a mim, vou solicitar à Secretaria e à Sedraf [pasta de Agricultura Familiar] para que eles verifiquem quem está lá e os notifique”, esclareceu.

 

 

“A partir daí, nós poderemos agir. Nossa ação pode ser acontecer de duas formas para restabelecer a posse: diretamente, com a retirada das instalações – derrubada de cercas e construções, se for o caso – conforme mecanismo existente no Código Civil; ou através da Justiça”, detalhou. “Mas antes disso, preciso de um diagnóstico para definir e situar juridicamente a questão”, pontua o procurador.

 

 

Como parte dos trâmites, o Diba registrou a ocorrência junto à Polícia Civil, por meio da delegacia virtual, no dia 25. “Em termos oficiais, a gente registra a ocorrência e recorre à Procuradoria, a qual, por sua vez, recorre à Justiça, que aciona a polícia”, explica Michel Cosme. A TN também fez contato com a assessoria do MST para comentar sobre a ocupação, mas não houve respostas até o fechamento desta edição.


Tribuna do Norte 


DOIS CASOS DE RACISMO SÃO DENUNCIADOS NA SUPERLIGA B

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O voleibol brasileiro assistiu a acusações de racismo durante o final de semana, na disputa da Superliga B. Alessandro Fadul, do América-RN, afirma ter sido chamado de “macaco” por torcedor do Goiás no torneio masculino. Em nota, equipe goiana nega insulto e cita “mal-entendido”. Um dia antes, três jogadoras do Tijuca Tênis Clube denunciarem manifestações racistas de torcedores do Curitiba Vôlei.

 

 

Alessandro Fadul, relatou ter sido xingado de “macaco” por um torcedor. De acordo com os goianos, no entanto, não houve comprovação dos insultos, e tudo seria um “mal-entendido”. A partida ficou paralisada por seis minutos e depois disso o treinador ainda viu o árbitro puni-lo. O Goiás venceu o jogo por 3 sets a 0.

 

 

A equipe goiana escreveu uma nota sobre o caso:

“Em relação a um suposto episódio de racismo, que teria ocorrido durante o jogo entre as equipes do Saneago/Goiás Vôlei x Natal/América-RN, realizado no último sábado, dia 27/01, envolvendo um membro da comissão técnica do time visitante, a Associação Esportiva Vôlei Pró, vem esclarecer que não houve comprovação de que tal fato tenha existido.

 

 

Ao contrário, além de não constar qualquer referência ao suposto fato pela comissão de arbitragem ou pelo delegado da partida na respectiva súmula, de acordo com Registro de Atendimento (Registro nº 324456 – SSP/GO), os policiais que estiveram no local relataram que o próprio solicitante da diligência policial, supervisor da equipe do Natal/América-RN, informou que havia sido apenas um mal-entendido, o que resultou no encerramento da ocorrência.

 

 

Assim, diante do que foi apurado, a Associação Esportiva Vôlei Pró esclarece que não houve o alegado fato envolvendo insultos racistas por parte de um torcedor, noticiado por alguns meios de comunicação.

 

 

A Associação Esportiva Vôlei Pró sempre teve como postura o combate intransigente a qualquer forma de discriminação, seja ela de cor, credo ou orientação sexual, motivo pelo qual jamais admitirá condutas desse tipo”

 

Outro caso

O técnico Paulo Moska, do Curitiba escreveu um texto lamentando ocorrido. Ele é casado com Elis, jogadora e afirmou que se fosse com ele teria parado a partida.

 

 

O treinador cobrou que o esporte cumpra seu papel e fique atento para evitar esse tipo de manifestação.


Tribuna do Norte 


MINISTRO BARROSO DEFENDE, NA CORTE INTERAMERICANA REGULAMENTAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou ser necessária uma regulamentação da inteligência artificial (IA) baseada em valores e princípios gerais. Pois, segundo ele, a rapidez com que os avanços da tecnologia ocorrem torna difícil a possibilidade de “apreensão e normatização” de detalhes mais específicos, já que “os detalhes de hoje, não estão mais vigorando amanhã”.

 

A fala de Barroso ocorreu nesta segunda-feira, 29, durante palestra de inauguração do ano judicial da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Com o tema “Revolução tecnológica, plataformas digitais e inteligência artificial”, a conferência do ministro ocorreu na cidade de São José, capital da Costa Rica

 

No início de sua preleção, o ministro falou das mudanças que a internet e as plataformas digitais fizeram na vida da sociedade global. Depois, ele tratou dos malefícios que o uso não regulamentado destas plataformas causam a todos, e citou a “circulação sem filtro da informação, a tribalização da vida causada pelos algoritmos, a crise na imprensa tradicional.”

 

Para Barroso, então, é necessário a regulamentação a fim de “impedir que o mal domine essa tecnologia tão poderosa”, disse. Porém, de acordo com o ministro, “é preciso acertar a mão dessa regulação. Nós queremos nos proteger contra aqueles males, mas ninguém quer coibir a pesquisa e o esforço de inovação.”

 

Como exemplo, o ministro trouxe em sua fala a tentativa de regulamentação da União Europeia e dos Estados Unidos. Ele também citou as recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

 

Estadão Conteúdo


POLICLÍNICA DE CAICÓ VAI RECEBER FINACIAMENTO MENSAL DE R$ 1 MILHÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Em funcionamento desde o fim de outubro de 2023, a Policlínica Regional do Seridó, localizada em Caicó, vai passar a receber mensalmente do Ministério da Saúde um financiamento de R$ 1 milhão para custeio de toda a estrutura. Segundo a titular da Secretaria Estadual de Saúde Pública do Estado, Lyane Ramalho, o recurso vai possibilitar o o financiamento de toda a estrutura planejada junto aos municípios e a pasta vai trabalhar para ampliar a capacidade de atendimento junto à população.

 

De acordo com a Sesap, o recurso para custeio da estrutura no Seridó abre espaço para avanços na estrutura e na carta de serviços da policlínica. Agora, o financiamento de custeio que seria dividido entre os 12 municípios que integram o consórcio e a Sesap passa a ser destinado a investimentos, como a compra de novos equipamentos e recursos de diagnóstico, por exemplo.

 

A novidade foi apresentada por Lyane Ramalho, durante a assembleia do consórcio de saúde do Seridó, entidade responsável por gerir a policlínica, na segunda-feira (29). “Esse recurso é um grande avanço para o nosso plano. Esperamos e vamos trabalhar para que dê tudo certo e possamos ampliar ainda mais o serviço”, completo Judas Tadeu, prefeito de Caicó e presidente do consórcio do Seridó.

 

A Policlínica do Seridó é o primeiro resultado concreto da política de consórcios interfederativos de saúde que a Sesap conduz no Rio Grande do Norte e foi inaugurada com a presença da ministra da saúde Nísia Trindade.


Tribuna do Norte 


ADVOGADA E SEU CLIENTE SUSPEITO DE TER MATADO VAQUEIRO SÃO ASSASSINADOS NO INTERIOR DO RN

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Um homem apontado como suspeito de matar o vaqueiro Vitor Costa na cidade de Santo Antônio, interior do Rio Grande do Norte, e a advogada de defesa dele foram assassinados na tarde desta terça-feira (30). A Polícia Civil confirmou a informação, mas os nomes das vítimas ainda não foram divulgados.


 

O crime aconteceu depois do suspeito ter prestado depoimento na Delegacia de Santo Antônio no início da tarde. Ele saiu acompanhado da advogada e pouco tempo depois foram executados a tiros.




MAIS DE 50% DAS CRIANÇAS DO 2º ANO DO FUNDAMENTAL NÃO CONSEGUEM LER

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Mais da metade das crianças do segundo ano do Ensino Fundamental da rede pública não aprenderam a ler e escrever no Brasil. A informação é do Fundo Internacional de Emergência das Nações Unidas para a Infância (Unicef), com base nos dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2021.

 

Segundo o Unicef, os resultados indicam que 56% dessas crianças não foram alfabetizadas na faixa etária esperada e elas se somam a outros milhares de meninas e meninos no Brasil que estão na escola sem saber ler e escrever.

 

A situação já era preocupante antes da pandemia da covid 19, quando o país registrava quase 40% de crianças não alfabetizadas no segundo ano do ensino fundamental, e se agravou ao longo da emergência mundial.

 

A oficial de Educação do Unicef, Júlia Ribeiro, afirma que a pandemia teve um grande impacto nesses resultados com a redução dos dias letivos, dificuldade de acesso aos materiais educacionais e a falta de um profissional orientando os alunos de forma próxima.

 

Segundo a especialista, a alfabetização é uma etapa fundamental da trajetória escolar de crianças e adolescentes e a perda desse momento pode repercutir não só no seu desempenho acadêmico, mas em toda a sua vida.

 

Júlia avalia que o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – lançado em 2023 pelo Ministério da Educação – está alinhado às principais estratégias para enfrentar o problema.

 

O programa – realizado em parceria com estados e municípios – prevê medidas para assegurar que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do segundo ano do Ensino Fundamental, além da recomposição das aprendizagens das crianças do 3º, 4º e 5º ano que foram afetadas pela pandemia.

 

Acompanhamento

 

A oficial de Educação do Unicef reforça, no entanto, que é preciso acompanhamento e monitoramento constante da iniciativa para que ela seja implementada corretamente e alcance os resultados esperados.

 

O Ministério da Educação informou, em nota, que 100% dos estados aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e quase a totalidade dos municípios do país. Ainda de acordo com o MEC, mais de R$ 620 milhões de investimentos do programa foram executados no ano passado.

 

Entre os projetos, estão a designação de mais de seis mil articuladores, com potencial de beneficiar mais de 15 milhões de crianças desde a educação infantil, e a instalação de Cantinho de Leitura nas escolas com turma de educação infantil.

 

A iniciativa também formalizou junto a cinco universidades – uma em cada região do país – parceria de oferta de formação continuada do Programa de Formação Leitura e Escrita na Educação Infantil para a etapa da pré-escola.

 

Agência Brasil


APENAS NATÁLIA DA APOIO A INVASÃO DE PRÉDIO PRIVADO

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A maioria dos pré-candidatos a prefeito de Natal às eleições de 6 de outubro critica a invasão de propriedade privada, como é o caso da ocupação do Movimento de Luta nos Bairros, Vila e Favelas (MLB) desde o amanhecer da segunda-feira (29) do imóvel que foi sede dos extintos “Diários Associados” no Rio Grande do Norte, onde funcionou a Rádio Poti e o Diário de Natal.



O deputado federal Paulinho Freire (Republicanos) disse que a “a nossa cidade não pode conviver com mais essa violência, com imóveis privados ou públicos invadidos durante a madrugada por um movimento que recorrentemente atua na ilegalidade. Direito à propriedade é um direito fundamental”.


 

Mesma posição tem o deputado federal General Girão (PL): “Sou contra a violência esse tipo de ato coletivo traduz em seu contexto a violência”. Para Girão, “nesses casos, o Estado precisa se defender, mesmo que seja com o uso da força. O direito de propriedade deve ser preservado”.


 

O presidente municipal do PSD, ex-prefeito Carlos Eduardo Alves, disse que “com profundo repúdio expresso minha indignação diante da invasão ao prédio do antigo jornal Diário de Natal, localizado na avenida Deodoro da Fonseca. O respeito ao direito fundamental à propriedade é crucial para mantermos a ordem e a justiça em nossa sociedade”. Carlos Eduardo considera que “invasões ilegais não são a solução para os desafios do déficit habitacional. É essencial abordar tais questões por meio de diálogo, políticas públicas eficientes e o respeito à legalidade. O combate ao déficit habitacional deve ser uma prioridade, mas nunca à custa da violação dos direitos alheios”.

 

O ex-prefeito de Natal ressaltou “a importância de buscar soluções conjuntas, envolvendo a comunidade, autoridades e demais interessados, para enfrentar os problemas habitacionais de forma justa e legal. A colaboração é a chave para construir um ambiente urbano equitativo e sustentável”.


A secretária municipal de Planejamento, Joanna de Oliveira Guerra, afirma que “é contra invasão de propriedades privadas”, razão pela qual entende que a invasão do imóvel, ocorrida na segunda-feira (29), “só reforça o que venho alertando há muito tempo: Natal não pode parar em mãos erradas”.

 

Joanna Guerra acrescenta que “temos que ter uma posição firme e clara contra essa prática que tanto prejudica nossa cidade, afastando investimentos que geram emprego e renda para o povo de Natal”. A secretaria de Planejamento defende “uma política habitacional de verdade, que garanta direitos sem tirar o direito dos outros. Assim como a gestão do prefeito Álvaro Dias (Republicanos) vem fazendo, com a entrega de milhares de moradias e mais de oito mil títulos de regularização fundiária”.

 

Segundo a secretária, o debate sobre o déficit habitacional é necessário, “mas deve ser feito de forma propositiva e com investimentos em moradia de verdade para quem mais precisa”.

 

Pré-candidata ao Executivo pela Frente Brasil da Esperança (PT/PV/PC do B), a deputada federal Natália Bonavides (PT) disse que “a moradia é um direito fundamental que vem sendo negado para uma parte da população natalense. Não é possível nenhum desenvolvimento se não há nenhum esforço para assegurar que as pessoas tenham um teto para morar com dignidade”.

 

Natália Bonavides acrescentou que “as pessoas que viviam na ocupação Emmanuel Bezerra estavam sendo submetidas a situações degradantes, marcadas pelo calor extremo e inundações, e por isso é fundamental que essas famílias sejam direcionadas para uma política pública que assegure os seus direitos”.

 

“Acho impressionante a falta de humanidade de quem simplesmente ataca as pessoas que não têm onde morar, e nunca têm a mesma firmeza pra defender esses trabalhadores”, complementou a deputada.

 

Vereador é solidário à companheirada

 

O vereador Daniel Valença (PT) defendeu, por meio de suas redes sociais, a invasão realizada por membros do Movimento de Luta nos Bairros, Vila e Favelas (MLB), na segunda-feira (29). Para ele, a invasão à propriedade privada é um direito, e disse que há uma tentativa de “criminalizar” o movimento.

 

 

Valença referiu-se ao MLB como “companheirada” e criticou a quantidade de imóveis fechados em Natal, sem fazer distinção entre os que são do Poder Público ou propriedade privada, como é o caso do imóvel invadido.

 

 

“Diante da inércia do Poder Público Municipal em resolver o problema da moradia na cidade, a ação do MLB de ocupar espaços abandonados por seus proprietários é total e absolutamente legítima”, disse o vereador petista.

 

 

Para Valença, “é inadmissível que tenhamos, em nossa cidade, tantos prédios abandonados enquanto tanta gente segue sem moradia”, postou o vereador”.

 

 

Na postagem em sua conta no Instagram, criticou a gestão do prefeito Álvaro Dias (Republicanos), da qual o PT é adversário, mas não fez referência aos imóveis que pertencem ao Estado.

 

 

De acordo com levantamento realizado há pouco mais de um ano e usando dados oficiais, o Estado possuía 410 imóveis sem nenhuma utilização, incluindo espaços onde funcionaram desde delegacias de Polícia até anexos do antigo Bandern.

 

 

No caso do terreno onde funcionou o Diário de Natal, e que teve a invasão apoiada por Daniel Valença, a empresa proprietária informou que todos os impostos referentes à área estão pagos, que o local está murado e o terreno teve um estudo finalizado há pouco para abrigar novo empreendimento imobiliário. Ela informou, ainda, que a Justiça será acionada.

 

Nota na íntegra

 

“Toda solidariedade e apoio ao MLB/ RN e à luta pelo direito à moradia!

A tentativa de criminalizar os movimentos populares de luta por moradia sempre esteve presente nos setores conservadores da sociedade brasileira. Os recentes ataques ao Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB/RN são um capítulo de uma história de lutas.

Moradia não é favor, é direito. Quem diz isso é a Constituição de 1988. Trata-se, ao lado da saúde, da educação, da alimentação, do transporte e de tantos outros, de um direito social.

Como se não bastasse essa garantia, o mesmo texto constitucional estabelece a obrigatoriedade de que a propriedade cumpra sua função social, ou seja, que não seja usada meramente como forma de aumentar a riqueza de poucos por meio da especulação imobiliária.

Diante da inércia do Poder Público Municipal de resolver o problema da falta de moradia na cidade, a ação do MLB/RN de ocupar espaços abandonados pelos seus proprietários é total e absolutamente legítima.

É inadmissível que tenhamos, em nossa cidade, tantos prédios abandonados enquanto tanta gente segue sem moradia.

Todo apoio e solidariedade às companheiras e aos companheiros que lutam diariamente pelo direito à moradia, em especial à companheirada do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas”


Tribuna do Norte

 

 

 

 


ATRIZ JANDIRA MARTINI MORRE AOS 78 ANOS EM SÃO PAULO

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A atriz Jandira Martini, de 78 anos, morre após uma longa luta contra um câncer no pulmão. A atriz tinha forte presença no teatro paulistano e participou de novelas da TV Globo, como “O Clone”, com a personagem Zoraide e no SBT.

 

Jandira nasceu em Santos, no litoral paulista, morava em São Paulo, e era formada em interpretação pela Escola de Arte Dramática da Universidade de São Paulo (EAD-USP).

 

O anúncio da morte da artista foi feito pelo ator Marcos Caruso nas redes sociais, amigo de Jandira há décadas. ” Jandira Martini, minha maior amiga e prova de que os opostos se atraem e se completam. Juntos escrevemos peças, roteiros de cinema, séries e novelas. Minha grande confidente, conselheira e responsável pelas minhas maiores gargalhadas. Minha mestra. Sabe quando você passa pela escola na qual você estudou e vê que o prédio foi demolido? Assim me sinto com a sua partida. ”