O secretário estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, afirmou na tarde desta quinta-feira (19) que se o Estado não conseguir aprovar a alíquota de ICMS em 20% isso provocará um déficit de pelo menos R$ 700 milhões para 2024 no RN. E também poderá representar “o colapso fiscal para o Rio Grande do Norte e seus 167 municípios”.
Atualmente o Rio Grande do Norte já opera com essa alíquota, mas enviou um novo projeto à Assembleia Legislativa porque a validade deste dispositivo cessaria em 31 de dezembro de 2023. O projeto enfrenta muita resistência.
O governo alega que segue o caminho de outros estados nordestinos, como Ceará, Pernambuco e Paraíba, que já aprovaram suas alíquotas de ICMS em 20%. De acordo com Carlos Eduardo Xavier, a manutenção da alíquota também é uma forma de garantir que o RN não saia perdendo na reforma tributária.
Jair Sampaio
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