Itajá: Processo que trata de captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral será julgado pelo TRE/RN

Matéria originária do município de Itajá, localizado na região do Vale do Açu, o Procedimento Investigatório Criminal nº 0600047-55.2023.6.20.0000 é uma das peças pautadas para julgamento na sessão plenária desta terça-feira (14), a partir de 14h, na esfera do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN), sediado em Natal.

A sessão pode ser acompanhada em tempo real pela plataforma digital de vídeos YouTube, com acesso pelo endereço eletrônico www.youtube.com/justicaeleitoralrn, adianta nota exposta na página remota do Tribunal na rede mundial de computadores.

O processo é relatado pelo juiz federal José Carlos e o investigante é a Procuradoria Regional Eleitoral potiguar e dispõe sobre captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral.

RN é um dos estados que enviaram dados insuficientes de violência contra mulher

O Rio Grande do Norte é um dos estados que enviaram informações de forma insuficiente para os indicadores de violência contra mulher. O mapeamento faz parte de uma parceria entre o Observatório da Mulher contra a Violência do Senado Federal, a empresa social Gênero e Número e o Instituto Avon. Os pedidos de dados de segurança aos estados e ao Distrito Federal foram encaminhados pela Gênero e Número, em meados de 2022. O Maranhão, Tocantins, Piauí, Pernambuco, Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, e Rio Grande do Sul também se juntam ao RN neste indicativo.

Dezoito estados e o Distrito Federal (DF) não forneceram dados sobre violência contra as mulheres, em descumprimento à Lei Acesso à Informação (LAI). Entre eles, Acre, Paraíba e Santa Catarina negaram completamente o acesso aos seus indicadores estaduais. Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e DF não responderam aos pedidos de envio dos indicadores.ebcebc

Em resposta, Maranhão, Tocantins, Piauí, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, e Rio Grande do Sul enviaram informações insuficientes. Apenas os estados de Roraima, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Ceará, São Paulo e Espírito Santo mandaram os dados completos conforme solicitado.

“Como somos do Senado, a gente tem feito um trabalho de procurar os senadores desses estados que ainda não enviaram [os dados] para pedir esse reforço junto aos secretários de Segurança estaduais, para ver se a gente consegue esses dados e dar continuidade ao projeto”, disse a coordenadora do Observatório da Mulher no Senado Federal, Maria Teresa Prado, em entrevista à Agência Brasil.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com os estados que não apresentaram as informações solicitadas para ouvir seus posicionamentos, mas até a publicação deste conteúdo não recebeu resposta.

Levantamento

A parceria surgiu da necessidade de unificar, organizar, analisar e monitorar estatísticas públicas nacionais sobre violência contra mulheres. O primeiro caminho da pesquisa foi utilizar a LAI para pedir às unidades federativas dados sobre segurança pública, especialmente, dos registros de ocorrência e feminicídios, e ainda das chamadas para a Polícia Militar.

O projeto partiu do entendimento que, para a pesquisa, era preciso fazer o mapeamento dos dados pelos integrantes da parceria e, assim, garantir “a transparência e a disponibilidade de bases sobre violência contra as mulheres em diferentes setores: saúde, segurança pública, justiça, entre outros”. A intenção era assegurar o cumprimento da lei, que garante acesso aos dados a todos os cidadãos de forma igualitária.

“A gente quer trabalhar a qualidade desses dados gerais de violência contra mulher para que eles sejam melhorados. É nessa linha que a gente quer trabalhar com essa parceria”, pontuou a coordenadora do Observatório da Mulher no Senado Federal.

Segundo a coordenadora de Projetos, Pesquisa e Impacto do Instituto Avon, Beatriz Accioly, por meio dessas informações será possível entender qual o cenário brasileiro em relação à violência contra a mulher:

“O projeto é de criar esse repositório [de dados] que vai estar hospedado em [uma extensão] .gov, ou seja, vai ter uma plataforma oficial ligada ao Senado Federal.”

Beatriz acrescenta que essa consolidação de dados já ocorreu com o DataSUS em relação à saúde da mulher. No entanto, as informações relativas à segurança pública ainda não têm uma plataforma de fácil acesso, destacou.

Padronização

De acordo com a coordenadora do Observatório da Mulher, a ideia é trabalhar em cima da conscientização sobre a importância desse levantamento. “A gente sabe que são vários impedimentos, desde a pessoa que preenche o boletim, o fato de ter um formulário único. São várias questões para serem tratadas e [é importante que] isso seja resolvido para que a gente tenha um banco de dados”, diz Maria Teresa, acrescentando que além de virem, muitas vezes, incompletos, os dados são organizados de forma diferente em cada estado.

De acordo com os pesquisadores, o trabalho seria mais fácil se as unidades da federação e o Distrito Federal tivessem uma padronização. Maria Teresa lembrou que, em 2021, foi aprovada a lei que criou a Política Nacional de Dados e Informações Relacionadas à Violência contra as Mulheres (PNAINFO), mas ainda precisa de regulamentação para entrar em prática.

“O que é chocante é a gente ver que os dados de feminicídio são altos, mas pensar que existe uma subnotificação muito grande. Se fosse real, ainda seria muito maior”, completou Maria Teresa.

Políticas públicas

A coordenadora do observatório espera que, com as medidas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para garantir mais segurança e direitos das mulheres, as pesquisas evoluam com maior disponibilidade de dados que vão favorecer a elaboração de políticas públicas.

“Tenho muita esperança que sim. Só o fato de ter o Ministério da Mulher e ter as ações anunciadas que perpassam todos os ministérios. Colocar a questão da mulher como questão transversal aos ministérios acho que foi muito importante. Agora cabe a gente cobrar tudo que estava ali. Tudo indica que o tema vai ser priorizado”, afirmou Maria Teresa.

Na visão de Beatriz Accioly, o dado é um instrumento para possibilitar análises, diagnósticos, direcionar recursos e tomar decisões. “Para isso é que deve ser utilizado, mesmo que não tenha a qualidade que se procura. A gente tem que trabalhar nas duas frentes: buscar a qualidade, a transparência, mas também utilizar os que tem na medida do possível para orientar as políticas públicas”, apontou.

Portal 96

Decisão por torcida única nos estádios do RN permanecerá até o final do ano

Na manhã desta segunda-feira (13), a Polícia Militar participou de uma reunião na Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), envolvendo as forças de segurança pública, o Ministério Público Estadual e a Federação Norteriograndense de Futebol, sobre a presença das torcidas organizadas/torcida única nos estádios de futebol.

Na ocasião, a Corporação decidiu em conjunto com os demais órgãos envolvidos que os jogos em formato de torcida única permanecerão nessa modalidade até o final de 2023.

 O Comandante Geral da PMRN, Coronel Alarico, ressaltou o trabalho da Instituição em garantir a segurança de todos os torcedores e envolvidos no pré, durante e pós-jogos.

Além do Comandante Geral, estiveram presentes o Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), Coronel Araújo, o Promotor de Justiça do Ministério Público do RN, Luiz Eduardo Marinho, o Comandante do Policiamento da Capital (CPC), Coronel Marinho, o Comandante de Policiamento Metropolitano (CPM), Coronel Josemario, o Comandante do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque), Tenente-Coronel Ricardo, o Subcomandante do Corpo de Bombeiros, Coronel Aciolly e representantes da Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol (FNF).

Condenado por estupro é preso no interior do RN após ficar foragido por 12 anos

Policiais civis da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM – Pau dos Ferros) cumpriram, nesta segunda-feira (13), a um mandado de prisão por condenação definitiva em desfavor de Raimundo Dantas, de 54 anos. Ele cometeu crime de estupro contra uma mulher e estava foragido há 12 anos.

O crime ocorreu no ano de 2003 e o suspeito foi condenado em 2011. De acordo com a Polícia Civil, as investigações demonstraram que o suspeito havia firmado residência novamente no município de Pau dos Ferros.

De posse da informação do local onde Raimundo Dantas estaria residindo, a equipe de policiais da DEAM de Pau dos Ferros conseguiu localizar o condenado e dar cumprimento ao mandado de prisão em seu desfavor. Após os procedimentos de praxe, o preso foi apresentado no Complexo Penal Regional da cidade, local onde irá cumprir a pena de 9 anos de prisão em regime fechado imposta pelo Poder Judiciário.

A Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) de Pau dos Ferros disponibiliza o número (84) 99204-7215 (WhatsApp), onde qualquer denúncia de crime que envolva violência doméstica ou familiar contra mulher, e crimes sexuais contra criança e adolescente poderá ser comunicada de forma anônima.

Blog Jair Sampaio 

Polícia Militar monta reforço excepcional em Caicó. Entenda o que há por trás

O sistema de inteligência de Segurança Pública do Rio Grande do Norte identificou uma célula criminosa se organizando para tirar a paz da sociedade em vários municípios do Estado, incluindo Caicó.

A descoberta do plano foi importante para que as forças de segurança coloquem também seus planos de defesa em prática, e é exatamente o que está acontecendo em Caicó. A PM está nas ruas em comboio e logística para inibir quaisquer tipos de crimes contra a sociedade.

A Polícia Militar não informou qual seria o nível de ataque e nem quem estaria por trás. O blog Jair Sampaio perguntou se seria contra instituições bancárias, mas o Ten. Cel. Cirne limitou-se a falar apenas no plano operacional para inibir essas ações.

O comandante do 6⁰ BPM está pessoalmente à frente do comboio militar circulando no Perímetro Urbano, e tem apoio da 3ª CIPRV, BPAmb, Cavalaria e equipes de Rádio Patrulha e GTO.

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Porteiro é encontrado morto em guarita de prédio residencial em Natal

Um porteiro de 45 anos foi encontrado morto na guarita do prédio residencial onde trabalhava, na tarde deste domingo (12), na Zona Sul de Natal. A suspeita inicial era de que ele tenha morrido com um choque elétrico, segundo a Polícia Militar.

Segundo a Polícia Militar, o caso foi registrado por volta das 15h. A corporação foi chamada ao local por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que tinha sido acionada primeiro, para socorrer o trabalhador, mas constatou a morte do homem.

O condomínio fica localizado na rua Desembargador Túlio Bezerra de Melo, no bairro Candelária.

Ainda de acordo com a PM, o Samu foi ao local para atender o paciente com parada cardíaca. No entanto, os socorristas suspeitaram que o funcionário morreu por causa de um choque elétrico. O homem foi identificado como Jancélio Jecson da Silva, de 45 anos.

Após chegar ao local, a Polícia Militar acionou o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) e a Polícia Civil, para realização de perícia e início das investigações a respeito da causa da morte.

G1/RN

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Indicado de Margareth Mezenes foi punido pela CGU e não pode ser contratado

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, escolheu para secretário de Cidadania e Diversidade Cultural o arquiteto Edvaldo Mendes Araújo, que recebeu punição da CGU (Controladoria-Geral da União) por improbidade administrativa e está proibido de ser contratado pela administração pública.

Zulu Araújo, como é conhecido, foi anunciado no perfil oficial do Instagram da pasta e aparece em publicações participando de agendas, mas ainda não está nomeado oficialmente.

Os relatos obtidos pelo Painel são de que ele está trabalhando normalmente. Integrantes do ministério se disseram surpresos ao serem informados de que o indicado pela ministra não foi oficializado ainda no cargo.

O processo foi instaurado em 2013, em decorrência da atuação de Araújo na Fundação Palmares, instituição que presidiu de 2007 a 2010. A sanção veio em setembro de 2015, por improbidade administrativa, com a proibição de nova investidura em cargo público.

Zulu é militante do Movimento Negro Brasileiro e era a primeira escolha da ministra para a secretaria-executiva. Ele é mestre em Cultura e Sociedade e doutorando em Relações Internacionais pela Universidade Federal da Bahia.

Procurado, o ministério afirmou que Zulu foi indicado, mas que seu nome foi submetido “às instâncias regulatórias para a ocupação de cargo público no governo”. A pasta negou que ele esteja exercendo funções informalmente.

Folhapress

Oito ministérios de Lula não têm site oficial; especialistas alertam para falta de transparência

Passados mais de dois meses da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao menos oito ministérios estão sem portal oficial na internet. O levantamento das páginas foi feito pelo R7 com base nas informações divulgadas pelo Executivo federal na aba “órgãos do governo”, que lista os sites das pastas.

Não há menções aos seguintes ministérios:

• Cultura;

• Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;

• Igualdade Racial;

• Mulheres;

• Pesca e Arquicultura;

• Portos e Aeroportos;

• Povos Indígena;

• Previdência Social.

Com 37 pastas, o governo Lula fica atrás apenas do de Dilma Rousseff (PT), que teve recorde de 39. Na gestão anterior, Jair Bolsonaro (PL) contava com 23 ministérios. Procurado pela reportagem, o Palácio do Planalto respondeu, em nota, que “os sites dos novos ministérios estão sendo criados e em breve estarão no Gov.br [portal do governo federal]”.

Os novos ministérios de Lula devem custar aos cofres públicos cerca de R$ 2 bilhões durante os quatro anos de mandato. Os cálculos foram divulgados no fim do ano passado pelo ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro e atual senador da República Ciro Nogueira (PP-PI).

Atualmente, o salário mensal de um ministro é de R$ 31 mil, além de décimo-terceiro salário (R$ 31 mil), 1/3 de férias (cerca de R$ 10 mil) e auxílio-moradia (R$ 7 mil).

Apesar do cálculo, Rui Costa, ministro-chefe da Casa Civil, garantiu, ainda em 2022, que não haveria aumento de gastos com a ampliação das pastas federais. “Nós vamos buscar melhorar a representatividade, através dos ministérios, sem, com isso, implicar em aumento do gasto público”.

“Foi um pedido do presidente que, ao desmembrar os ministérios, não houvesse ampliação de cargos. Ou seja, o custo e o volume de gastos se mantêm independente da quantidade de ministérios”, completou.

Consequências para a sociedade

Na avaliação do advogado e doutor em direito constitucional Acacio Miranda da Silva Filho, a falta de portais oficiais prejudica o acesso da população às informações a respeito da administração do Estado, que devem ser públicas.

“A publicidade se dá por meio do Diário Oficial da União, das redes e dos sites oficiais dos órgãos. A partir do momento em que as informações não são externadas, é natural que a população sofra com o déficit, uma vez que não encontra caminhos para fiscalizar e ter acesso aos atos praticados por aqueles órgãos”, aponta.

Para o advogado especialista em direito administrativo Rafael Arruda, a falta de canal oficial de órgãos públicos na internet fere princípios da Lei de Acesso à Informação, sancionada em 2011 e da Lei de Conflitos de Interesses, sancionada em 2013. As normas determinam, por exemplo, que as agendas de autoridades públicas, como ministros, devem ser divulgadas na internet.

“Na medida em que novos ministérios tenham sido criados e estejam em pleno funcionamento, inclusive, com o provimento de cargos pelos titulares e demais agentes que exercem funções de direção e chefia, as medidas de publicidade e transparência tornam-se mandatórias, não havendo justificativa minimamente razoável para que, passados mais de 60 dias do início da nova administração federal, as informações não estejam acessíveis à população em geral por meio da internet”, afirma Arruda.

Quase 200 órgãos sem comando

Como o R7 mostrou, a gestão de Lula ainda não definiu os comandantes de ao menos 194 órgãos vinculados ao governo federal passados dois meses da posse presidencial do petista. Seguem sem chefia secretarias de ministérios, empresas estatais, companhias, agências, entre outros.

As informações foram coletadas pela consultoria Ética Inteligência Política, que analisou cerca de 500 órgãos que fazem parte da União. Um dos ministérios mais esvaziados é o da Defesa. De acordo com a consultoria, 18 departamentos vinculados à pasta estão sem comando, como a Secretaria de Orçamento e Organização Institucional e a Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais.

Só 8 dos 37 ministérios que compõem o governo não possuem pendências. São eles:

• Advocacia-Geral da União (AGU);

• Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;

• Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;

• Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;

• Ministério da Justiça e Segurança Pública;

• Ministério das Mulheres;

• Ministério de Planejamento e Orçamento;

• Controladoria-Geral da União (CGU).

Com informações do R7.

Suspeito de vandalizar imagens sacras da capela no RN é preso

A Polícia Militar de Pau dos Ferros, no Alto Oeste Potiguar, prendeu, na noite deste sábado (11), um indivíduo suspeito de invadir e vandalizar imagens sacras da Capela São Pedro na Vila Perímetro Irrigado.

O crime aconteceu na madrugada do mesmo dia, quando criminosos invadiram o prédio religioso, levaram equipamentos de som e danificaram quatro imagens sacras, incluindo a do padroeiro São Pedro, a de São Paulo, Nossa Senhora da Conceição e Nossa Senhora das Graças, que foram quebradas e jogadas ao chão.

O suspeito foi conduzido à delegacia de Polícia Civil de Pau dos Ferros, onde foi autuado em flagrante delito por furto qualificado. A Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, em Pau dos Ferros, divulgou uma nota em suas redes sociais condenando a insensibilidade dos responsáveis pelo crime e informando que estão sendo tomadas as medidas cabíveis junto às autoridades competentes. 

Portal da Tropical

Suspeito de vandalizar imagens sacras da capela no RN é preso

A Polícia Militar de Pau dos Ferros, no Alto Oeste Potiguar, prendeu, na noite deste sábado (11), um indivíduo suspeito de invadir e vandalizar imagens sacras da Capela São Pedro na Vila Perímetro Irrigado.

O crime aconteceu na madrugada do mesmo dia, quando criminosos invadiram o prédio religioso, levaram equipamentos de som e danificaram quatro imagens sacras, incluindo a do padroeiro São Pedro, a de São Paulo, Nossa Senhora da Conceição e Nossa Senhora das Graças, que foram quebradas e jogadas ao chão.

O suspeito foi conduzido à delegacia de Polícia Civil de Pau dos Ferros, onde foi autuado em flagrante delito por furto qualificado. A Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, em Pau dos Ferros, divulgou uma nota em suas redes sociais condenando a insensibilidade dos responsáveis pelo crime e informando que estão sendo tomadas as medidas cabíveis junto às autoridades competentes. 

Portal da Tropical

Governo Federal diz que 1,6 mil armas já foram entregues voluntariamente

Desde que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retornou à Presidência, pouco mais de 1,6 mil armas de fogo foram entregues de forma voluntária. Apesar de assumir o posto com a promessa de reduzir o total de armamentos nas mãos da população civil, as entregas ainda seguem o ritmo da gestão anterior.

Trata-se de uma média de 37 armas de fogo entregues por dia. O número, porém, se assemelha ao registrado em toda a gestão de Jair Bolsonaro (PL). Em 2022, por exemplo, o Sistema Desarma contabilizou 15,7 mil devoluções, o que dá uma média de 43 armas entregues diariamente.

Os dados são do Sistema Desarma pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e vão desde 1° de janeiro até 15 de março. As informações foram obtidas pelo Metrópoles via Lei de Acesso à Informação (LAI).

As entregas ocorrem por meio da Campanha Nacional de Entrega Voluntária de Arma de Fogo e Munições. De acordo com a gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, Natália Pollachi, a campanha “é uma política pública permanente, que não tem data para acabar”.

Ela aponta, no entanto, que o governo federal tem falhado na divulgação da iniciativa. “Essa falta de comunicação prejudica que as pessoas entreguem [os armamentos e munições]”, afirma. “Se não existir a campanha de entrega de forma voluntária, as pessoas vão se desfazer das armas de alguma forma, muitas vezes com a venda no mercado ilegal”.

Processo informatizado

O processo de entrega de armas de fogo pode ser realizado por qualquer pessoa acima de 18 anos que queira se desfazer de armas que tenham ou não registro, sem que haja responsabilização criminal. O trâmite é formalizado pelo Sistema Desarma.

É necessário emitir uma guia de trânsito, por meio da internet, que permite o deslocamento até a unidade que receberá o objeto. Estão autorizados a receber as armas de fogo as polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar e Civil, além do Corpo de Bombeiros Militar e da Guarda Municipal.

Após a entrega, é emitido um protocolo de indenização. Com o papel, é possível fazer o saque em qualquer posto de autoatendimento do Banco do Brasil. O valor varia entre R$ 150 e R$ 450, a depender do tipo de armamento.

Natália Pollachi, porém, observa que as indenizações estão desatualizados. “Antes [à época do lançamento da campanha] eram valores mais atrativos. Esses valores não foram corrigidos e deixaram de ser atraentes”, afirma.

“Mesmo com esses problemas, a campanha ainda é um canal importante de retirada de armas ilegais ou consideradas indesejadas de circulação”, destaca. “A campanha nada mais é que um canal legal, seguro, eficiente e barato de retirar armas ilegais e indesejadas de circulação”, conclui.

Metrópoles