Adolescente de 16 anos de areia branca é apreendido por tráfico de droga na entrada de Itajá

 Na noite desta terça-feira (20), por volta das 20h policiais do destacamento da polícia militar no município de Itajá, estava em patrulhamento na entrada da cidade e logo avistaram um adolescente por nome  I . S . A   de apenas 16 anos natural de areia branca que ao ver a VTR, tentou correr e ao ser abordado pelo soldado Eduardo e o Cabo Tiago, com o adolescente os policiais encontraram a droga  e dinheiro, de acordo com a PM o adolescente foi encaminhado para a delegacia de Macau, para lavratura em fragrante.

O destacamento da polícia militar é comandado pelo Sargento Rodrigues

Elemento preso há sete dias atrás com moto roubada em Grossos volta a ser preso após tentar abusar sexualmente adolesacente em Baraúna

Rikson Everton da Silva de 30 anos, solto na audiência de cuastódia há sete dias após ser preso em Grossos com moto roubada em Mossoró, voltou as páginas policiais nesta terça feira 20 de dezembro e desta vez por inportunação sexual.

De acordo com a PM, o elemento foi detido e surrado por populares, após tentar abusar sexualmente uma adolescente de 15 anos, na noite de segunda feira (19) na cidade de Baraúna no Oeste Potiguar.

A polícia informou que ele teria entrada em uma residência, onde a vítima estava sozinha em casa e tomando banho.  O mesmo fechou a porta da frente e quando a jovem saía do banheiro só de toalha ele disse para ela não gritar, em tom de ameça. A Jovem temendo ser violentada pelo elemento, começou a gritar pedindo socorro.

O elemento saiu correndo, mas foi detido por populares e peia pra 10 ele levou sozinho. A Polícia Militar foi acionada e o conduziu à Delegacia da Polícia Civil de plantão em Mossoró, onde foi autuado em flagrante por crime de importunação sexual (Art. 215-A –  Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro, Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o ato não constitui crime mais grave)

Após passar a noite da carceragem da Delegacia de Plantão, o flagranteado foi encaminhado na manhã desta terça feira para o Sistema Prisional onde ficará a disposição da justiça. Ele deverá passar mais um vcez por audoiência de custódia ainda hoje. Fim da linha 

 

Três pessoas ficam gravemente feridas em acidente de trânsito em rodovia estadual no Interior do RN

 Um grave acidente de trânsito envolvendo duas motocicletas, foi registrado na noite desta segunda feira 19 de dezembro de 2022, na rodovia estadual RN 016 na altura da comunidade de Baviera na zona rural de Assú no Rio Grande do Norte.

Segundo informações, da Polícia Rodoviária Estadual o condutor de uma das motos teria tentado livrar alguns buracos na pista de rolamento, mas acabou colidindo, em uma outra moto, que seguia em sentido contrário, conduzida por mototaxista que levava um passageiro.

O condutor da mototaxi identificado como Josenilson Gonçalo da Silva, e a mulher, Kenia Raissa Dutra do Nascimento, tiveram ferimentos graves com fratura expostas. Já o condutor da outra moto, uma Yamaha Factor apresentava ferimentos nos dedos e pernas. As vítimas foram socorridas pelo Samu e Corpo de Bombeiros para unidades de saúde em Assu.

Jean Paul Prates para o Ministério da Pesca

 A Governadora Fátima Bezerra, vem tentando convencer o ex-presidiário e presidente eleito Lula da Silva, a indicação do ainda Senador Jean Paul Prates, para o Ministério da Pesca, uma pasta insignificante em relação a presidência da Petrobrás.

Vai ser bastante engraçado ver o franco-carioca Jean Paul, discutindo o preço de manjubinha e fígado de baiacú na Praia da Redinha, em frente a casa de veraneio de Fátima Bezerra. Com Informações Robson Pires 

No Recife, PM mata esposa grávida, invade batalhão da PM, atira contra colegas de farda e comete suicídio

 Um policial militar matou a tiros a esposa, que estava grávida, nesta terça-feira (20), e atirou contra colegas de farda em um batalhão da Polícia Militar no Recife. Depois, o PM teria cometido suicídio.

As informações iniciais repassadas por policiais militares à TV Jornal são de que o policial assassinou a esposa em casa, no município do Cabo de Santo Agostinho, e, em seguida, invadiu o 19º Batalhão da Polícia Militar (BPM), no Pina, Zona Sul do Recife, onde atirou contra os colegas e tirou a própria vida.

Pelo menos três policiais foram levados para hospitais da capital pernambucana.

A esposa do policial foi atingida por ao menos sete tiros. Ela chegou a ser socorrida, mas morreu na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife.

A Polícia Militar de Pernambuco informou que deve se pronunciar, oficialmente, sobre o caso ainda nesta tarde. 

FEMINICÍDIOS EM PERNAMBUCO

No último mês de novembro, três casos de feminicídio foram registrados em Pernambuco. Foram duas mortes a menos do que no mesmo mês de 2021. No total de janeiro a novembro de 2022, foram 63 mortes violentas motivadas por questões de gênero contra mulheres. Já no mesmo período do ano passado, a polícia somou 81 registros. A queda foi de 22,2%.

UOl Ne

Senado aprova PEC que viabiliza piso salarial da enfermagem

 O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (20), a PEC nº 42/2022, que viabiliza o pagamento do piso da enfermagem. A proposta havia passado pela Câmara dos Deputados na última semana e, agora, deve seguir para promulgação.

A PEC direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para custear o piso nacional da enfermagem. Os valores serão pagos pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

A medida vale para pagamento de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras do setor público, além de entidades filantrópicas e prestadores de serviço com um mínimo de atendimento de 60% dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com a Lei nº 14.434, aprovada pelo Congresso Nacional, o valor do piso para enfermeiros é de R$ 4.750. Da quantia, 70% é destinado aos técnicos de enfermagem, e 50%, aos auxiliares de enfermagem e parteiras.

Piso suspenso pelo STF

Apesar de sido aprovado pelo Congresso Nacional, o piso havia sido suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento do ministro Roberto Barroso, autor da decisão, foi de que a criação do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde.

Agora, com a aprovação da PEC, os salários com o piso da categoria poderão ser pagos por meio do superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo.

A proposta é de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE), que explicou que a PEC busca criar um fundo para a enfermagem, o Fundenf, que acessa o superávit primário.

Metrópoles 

Operação cumpre dois mandados de prisão por crime de lavagem de dinheiro no RN

 A Operação Omertà II deflagrada nesta segunda-feira 19 pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) cumpriu dois mandados de prisão e outros seis, de busca e apreensão. A ação tem o objetivo de investigar e reprimir crimes de lavagem de dinheiro, com provável envolvimento de integrantes de uma organização criminosa e de traficantes de drogas.

No Rio Grande do Norte, foram cumpridos mandados nas cidades de João Dias, Água Nova e Nísia Floresta. Além das prisões determinadas processualmente, um homem foi preso em flagrante em São Paulo por posse ilegal de arma de fogo e de munições.

A ação contou com o apoio dos Ministérios Públicos dos Estados de São Paulo e do Mato Grosso do Sul e também das Polícias Civil e Militar do Rio Grande do Norte. O nome da operação é uma referência ao termo que define um código de honra de organizações mafiosas do Sul da Itália, que apregoa as regras do silêncio e da solidariedade entre criminosos do mesmo grupo. AGORA RN 

MP Eleitoral quer cassação de diplomas de Ubaldo e Nelter por irregularidades na prestação de contas

 O Ministério Público Eleitoral pediu a cassação dos diplomas de dois candidatos a deputado estadual nas eleições de 2022 no Rio Grande do Norte (Nelter Queiroz, reeleito; e Ubaldo Fernandes, que ficou na primeira suplência de sua federação); e uma candidata a deputada federal (Samanda Alves, também primeira suplente de sua federação). Os três apresentaram diversas irregularidades em suas prestações de contas de campanha.

O MP Eleitoral aponta que essas falhas não podem ser aceitas dentro dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade da Justiça Eleitoral, tendo em vista a gravidade e o fato de envolverem percentuais altos dos valores repassados às campanhas de cada um, daí a necessidade de que tenham seus diplomas cassados. A diplomação está marcada para este dia 19 de dezembro.

Nelter Queiroz – O deputado reeleito pelo PSDB teve suas contas desaprovadas pelo TRE/RN na última quinta-feira 16, por diversas irregularidades citadas também na representação do MP Eleitoral. O valor apurado (R$ 66.049,03) corresponde a 54% dos recursos financeiros arrecadados na campanha e decorrem de diferentes práticas irregulares, envolvendo desde a movimentação indevida de recursos até a existência de bens não informados no registro de candidatura; passando ainda por gastos ilegais com veículos e na contratação de pessoas físicas.

O parlamentar não declarou a existência de recurso próprio relativo ao imóvel utilizado pelo comitê de campanha, no valor de R$ 12.500. Também efetuou despesas irregulares ao alugar dois veículos sem identificar as pessoas que o utilizaram, “impedindo, assim, a comprovação da efetiva prestação do serviço”.

Nelter Queiroz bancou combustível do veículo utilizado por ele próprio com recursos de campanha. Outra irregularidade foi a locação de um “paredão de som” sem comprovar quem seria o proprietário do equipamento. O candidato gastou ainda R$ 37 mil na confecção de meio milhão de “santinhos”, sem ter contratado pessoal para distribuir. Isso leva à possibilifdade, inclusive, de o material ter sido descartado, “condição que representa malversação no uso de recursos”, observou a Comissão de Análise de Contas Eleitorais do TRE/RN.

Outro ponto diz respeito à contratação irregular de pessoas físicas, uma vez que não houve registro dos tributos pagos a título de ISS, imposto de renda ou ao INSS; somado à ausência de contrato com algum profissional de contabilidade, fato que, no entender do MP Eleitoral, prejudica o controle das contas por parte da Justiça, comprometendo a confiabilidade da prestação apresentada.

Samanda Alves – Já candidata a deputada federal pelo PT ficou como primeira suplente da Federação Brasil da Esperança (formada ainda pelo PCdoB e PV) e sua prestação de contas apresentou irregularidades como o recebimento de doação irregular (de um permissionário de serviço público, o que é proibido); o pagamento de aluguel de veículos sem comprovação de quem seriam os proprietários; a omissão de gastos eleitorais relativos a notas fiscais que totalizavam R$ 15.450; e despesas realizadas sob descrição “genérica ou insuficiente”.

O MP Eleitoral lista ainda a produção de jingle com valor 347% acima do preço médio; contratação de pessoal para militância e para serviços de programação visual e propaganda móvel sem a comprovação individualizada dos subcontratados; além de divergências entre as despesas indicadas na prestação de contas final e as mencionadas na prestação parcial, bem como omissão de gastos nessa prestação parcial. O total relacionado a essas irregularidades representa 33,90% dos recursos repassados à campanha de Samanda Alves.

Ubaldo Fernandes – No caso do hoje deputado estadual que se candidatou à reeleição pelo PSDB e ficou na primeira suplência da federação formada por PSDB e Cidadania, o entendimento é de que houve gastos ilícitos relativos à despesa com a contratação de atividade de militância – sem a respectiva apresentação do detalhamento do serviço prestado – e ainda a cessão gratuita de veículos para a campanha eleitoral, com diárias inferiores aos preços de mercado.

Quanto à militância contratada, a prestação de contas não trouxe detalhes sobre a identificação dos empregados, os locais do trabalho ou a quantidade de horas trabalhadas, dentre outras informações. Somado o valor gasto com esses contratos e o destinado a veículos cedidos irregularmente, por diárias abaixo do valor de mercado, a parcela de despesa realizada de modo irregular corresponde a 28,40% dos recursos repassados à campanha de Ubaldo Fernandes.

Com Informações AGORA RN 

Governo do RN anuncia pagamento da complementação do décimo terceiro

 O Governo do Estado do Rio Grande do Norte informou que enviou nesta terça-feira 20 para o Banco do Brasil o complemento do décimo terceiro salário para os servidores ativos da Educação e dos órgãos da administração indireta com recursos próprios, como é o caso do Detran, Idema, Jucern, entre outros. Os valores estarão amanhã 21 na conta dos servidores.

Na próxima sexta-feira 23 de dezembro, o governo enviará o complemento do 13° para quem ganha até R$ 5 mil. Os recursos estarão nas contas dos servidores no sábado 24 de dezembro.

Em 2022, o governo antecipou a primeira parcela do 13°, efetuando em 30 de setembro o pagamento de 30% para ativos, aposentados e pensionistas que ganham até R$ 4 mil, brutos, e para as forças de segurança, independente de faixa salarial. No final de novembro foi paga uma nova parcela de 30% para que recebe salário acima de R$ 4 mil.

Na próxima semana será anunciada a data de depósito do restante da folha do décimo terceiro.

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Jovem suspeito de matar namorada de 16 anos se apresenta à polícia e é preso no interior do RN

 Um jovem de 20 anos suspeito de ter matado a adolescente Karla Kauany da Silva, de 16 anos, em Patu, no Oeste potiguar, foi preso na tarde desta segunda-feira (19) após se apresentar à delegacia do município.

As informações foram confirmadas pelo delegado Paulo Cesário, responsável pela investigação. Segundo ele, o rapaz apontado foi à delegacia acompanhado de um advogado, se manteve calado e recebeu voz de prisão.

A delegacia já havia solicitado e recebido da Justiça um mandado de prisão preventiva contra o suspeito.

Karla foi morta com um tiro na cabeça na noite da última quinta-feira (15). O crime aconteceu por volta das 19h em uma via no centro da cidade de Patu.

Karla Kauany da Silva pilotava uma moto quando foi atingida com um disparo na cabeça. A motocicleta ficou caída sobre uma das pernas da adolescente, que morreu no local.

O principal suspeito de ter cometido o crime era o namorado da adolescente. Testemunhas disseram que ele estava de bicicleta e, quando ela passou de moto. O homem chamou a jovem, atirou contra ela e fugiu em seguida.

A Polícia Civil informou ainda que familiares da vítima contaram que recentemente ela tinha perdido um bebê que esperava do namorado e que eles brigavam com frequência. G1

Verão começa nesta quarta-feira (21) com previsão de 'temperaturas médias' de 35ºC no interior do RN

 O verão no hemisfério sul começa oficialmente nesta quarta-feira (21), às 18h48. No Rio Grande do Norte, a previsão para a estação é de temperaturas médias de 35°C no interior, em cidades como Mossoró, Pau dos Ferros e região do Seridó. As máximas poderão chegar perto dos 40ºC nessas regiões.

Os dados foram divulgados pela Empresa de Pesquisas Agropecuárias do Rio Grande do Norte (Emparn). No estado como um todo, considerando-se também o litoral e serras, a temperatura média poderá atingir 26,4°C.

Com relação às chuvas, a previsão é de volume entre o normal a acima do normal, durante a estação que antecede o período chuvoso no interior.

Na capital potiguar, de acordo com as análises, a previsão é de chuvas com volumes médios em torno de 34,5 milímetros (mm). No estado como um todo, a chuva média esperada é de 20mm, no período.

Para os pesquisadores, as condições termodinâmicas dos oceanos, com a presença do fenômeno La Ñina, são causas favoráveis a este cenário da estação, associadas ainda a atuação de sistemas meteorológicos.

“Os principais sistemas meteorológicos que atuam durante o verão são os vórtices ciclônicos de ar superior (VCANS), e restos de Frentes Frias, que, por serem sistemas transientes, são de difícil previsibilidade tanto no período, como local de ocorrência”, diz o chefe do setor de meteorologia na Emparn, Gilmar Bristot.

"A manutenção do fenômeno La Ñina, que provoca o esfriamento das águas do oceano Pacífico e o aquecimento das águas da bacia do oceano Atlântico Sul favorecem o deslocamento e a chegada da Zona de Convergência Intertropical sobre a região Nordeste”, acrescenta.

Para o próximo final de semana, que terá o feriado do Natal, a previsão é de céu parcialmente nublado a claro em todas as regiões, no sábado (24) e no domingo (25), além do céu parcialmente nublado a claro em todas as regiões, com possibilidade de pancadas de chuva na região do Alto Oeste Potiguar.

Previsão para a semana

20/12 - terça-feira - Céu parcialmente nublado a claro em todas as regiões.

21/12 - quarta-feira - Céu parcialmente nublado a claro, com possibilidade de precipitação, no Vale do Açu, Agreste e Litoral.

22/12 - quinta-feira - Céu parcialmente nublado a claro em todas as regiões, com possibilidade de pancadas de chuva em todas as regiões.

23/12 - sexta-feira - Céu parcialmente nublado a claro em todas as regiões, com possibilidade de pancadas de chuva em todas as regiões.

24/12 - sábado - Céu parcialmente nublado a claro em todas as regiões.

25/12 - domingo - Céu parcialmente nublado a claro em todas as regiões, com possibilidade de pancadas de chuva no Alto Oeste.

Governo do RN mantém projeto de lei para aumento do ICMS após Congresso Nacional derrubar veto sobre compensação de perdas

 O governo do Rio Grande do Norte decidiu manter na Assembleia Legislativa o projeto de lei que prevê o reajuste do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2023.

O projeto de lei deverá ser lido e discutido no plenário da Casa nesta terça-feira (20). A votação deverá acontecer apenas na quarta (21) ou na quinta-feira (22).

A permanência do projeto em tramitação foi questionada por entidades empresariais após o Congresso Nacional derrubar o veto do governo federal à compensação aos estados pelas perdas financeiras após a redução do tributo em produtos como gasolina, energia elétrica e telecomunicações.

O Rio Grande do Norte calcula que a desoneração desses três setores já impactou a arrecadação negativamente em mais de R$ 300 milhões, desde julho, e poderá significar uma redução de R$ 1 bilhão.

Para instituições como a Fecomércio, contrária ao aumento do imposto, se o estado vai receber uma compensação pelas perdas registradas desde a queda do imposto para esses setores, não há mais necessidade de aumento do imposto.

No entanto, o secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier argumenta que o texto da lei federal é genérico e não explica como será feita a compensação, ou qual seria o volume de recursos repassados ao estado. Por isso, o governo fez um acordo com os deputados estaduais de sua base para inserir uma emenda no projeto de lei.

"Com a derrubada do veto ao artigo que trata sobre compensações para saúde e educação, existe a possibilidade da apresentação de uma emenda, pela bancada, para que, em havendo a compensação por parte do governo federal, no ano que vem, esse aumento de alíquota perca a vigência. Foi a maneira vislumbrada para que só haja o aumento efetivo da alíquota se não houver a compensação do governo federal", afirmou o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier.

Para ele, como o aumento do ICMS só passaria a vigorar em abril do próximo ano, o estado ainda teria tempo para discutir as compensações com o governo federal, antes de implantar o reajuste.

As perdas com a arrecadação também afetam os municípios, que recebem cerca de 25% do ICMS recolhido no estado. O conselho político da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte se reuniu nesta segunda-feira (19) para deliberar sobre o posicionamento dos prefeitos em relação ao projeto de lei estadual que prevê o reajuste.

Durante a reunião, o conselheiro Vagner Araújo fez uma apresentação aos gestores sobre os impactos financeiros que as prefeituras terão com ou sem a aprovação do projeto. Em votação, a Federação decidiu por manter a neutralidade. Com isso, cada prefeito poderá tomar seu posicionamento de maneira individual, se assim desejar.

A Assembleia Legislativa aprovou em plenário, na última semana, a urgência na tramitação do projeto de lei. A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e aguarda parecer de outras duas comissões.

O que diz o projeto de aumento do ICMS

Segundo a mensagem enviada pela governadora Fátima Bezerra (PT) à Assembleia Legislativa, a redução da arrecadação do ICMS nos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações causará impacto de R$ 867,3 milhões nas finanças estaduais em 2023. Na mensagem, a governadora ainda afirma que a medida de aumento do ICMS é temporária e que o reajuste proposto é menor que o sugerido pelo Comitê de Secretários Estaduais de Fazenda (Consefaz).

O projeto de lei prevê aumento da alíquota básica do imposto, aplicada sobre produtos e serviço de 18% para 20% até dezembro de 2023. Em 2024, a alíquota reduziria para 19% e em 2025, voltaria aos atuais 18%.

Em contrapartida, o projeto de lei do governo do estado prevê a redução do ICMS sobre produtos da cesta básica dos atuais 18% para 7%. Seriam incluídos no benefício os seguintes alimentos: arroz, feijão e fava; café torrado e moído; flocos e fubá de milho; e óleo de soja e de algodão.