Arena das Dunas recebe cobrança de R$ 82 mi de dívida por IPTU e aciona Justiça para não pagar

POR ISMAEL JEFFERSON

A empresa concessionária da Arena das Dunas e a Prefeitura de Natal travam há alguns meses uma batalha judicial sobre o direito ou não da cobrança do IPTU e da Taxa do Lixo sobre o estádio, que foi inaugurado em 2014 na capital potiguar.

No ano passado, a prefeitura de Natal decidiu cobrar o pagamento do imposto, de forma retroativa, referente ao período entre 2014 e 2022, o que totalizou um valor de aproximadamente R$ 82 milhões. Por conta da cobrança, esse crédito entrou na Dívida Ativa e a Arena passou, oficialmente, a dever ao Município.

A Arena das Dunas S/A então, entrou na Justiça com uma ação para anular o débito fiscal, e recebeu decisão favorável em março. Na ação, a Arena alegou que possui "imunidade tributária recíproca", que deteve a concessão do espaço em uma parceria público-privado e que o equipamento é um "serviço público". Além disso, disse que a dívida comprometeria o funcionamento do complexo (veja mais abaixo).

O Município, no entanto, cobra o IPTU por entender que a Arena das Dunas é, atualmente, um equipamento privado e que exerce atividades de exploração econômica.

"A própria população natalense sabe que ali é um serviço eminentemente privado, de exploração econômica. Empresas estão saindo do shopping e indo para a Arena das Dunas. Então a exploração econômica ali está nítida, é um serviço privado. Razão pela qual a gente não pode diferenciar a Arena das Dunas de um outro privado", explicou o procurador-geral de Natal, Thiago Tavares.

A prefeitura recorreu em segunda instância da ação da Arena e teve, dessa vez, decisão favorável. O processo continua em trâmite.

O que diz a Arena das Dunas

Em nota, a a Arena das Dunas disse que a cobrança desse tributo "está fora de suas hipóteses de incidência" e que, "na defesa dos seus interesses, busca ver reconhecida essa compreensão junto ao Poder Judiciário" (veja nota completa no fim).

A concessionária destacou ainda que o Município de São Gonçalo do Amarante "efetuou lançamento semelhante em desfavor da concessionária responsável pela operação do Aeroporto Internacional Aluízio Alves" e que a "cobrança foi combatida com êxito no Poder Judiciário pela empresa, contando inclusive com decisão do Supremo Tribunal Federal".

A Arena disse também que "respeita suas obrigações tributárias e figura dentre os maiores contribuintes do Município de Natal", e que "sua pretensão, em relação ao IPTU, resume-se a combater a má interpretação que a Fazenda Municipal deu ao tema, ao exigir-lhe o imposto".

Valores do IPTU

Os valores do IPTU cobrados pela prefeitura à Arena das Dunas somam mais de R$ 82 milhões:

2014 a 2018 - R$ 32.109.754,92;

2019 - R$ 14.986.537,66;

2020 - R$ 13.468.777,40;

2021 - R$ 12.106.709,86;

2022 - R$ R$ 10.042.703,34.

O procurador explicou que, caso a Arena das Dunas não pague a dívida, pode ser pedido o bloqueio do repasse mensal feito pelo governo do RN. Apesar disso, disse que o Município está disposto a negociar um parcelamento da dívida.

"Na ação foi comprovada que a própria contabilidade da Arena já contingenciou como perda provável essa ação para justamente fazer o pagamento do IPTU e da Taxa do Lixo", explicou o procurador.

"O que a gente quer é que a Arena [pague o IPTU], por explorar uma atividade econômica privada. Veja que tem vários escritórios, lojas, comércio. Veja que quando se faz um show lá, tudo é pago. O próprio Município de Natal, quando faz um evento, tem que pagar pelo uso do espaço, então não é serviço público, é um espaço privado", reforçou.

Arena alega atividade de 'interesse público'

A Arena das Dunas foi construída através de uma concessão administrativa, em uma parceria público-privado, com início em 2011. O então grupo OAS (atual grupo METHA) conquistou, em licitação, o direito de construir e gerir a Arena das Dunas por 20 anos no local onde ficavam o estádio Machadão e o ginásio Machadinho, que pertenciam ao governo do RN e que foram demolidos também nesse contrato.

O estádio foi erguido para a Copa do Mundo de 2014 e o Estado faz um repasse mensal à Arena das Dunas por valores referentes à obra.

No processo para anulação do débito, a Arena das Dunas citou esse histórico e disse que esse vínculo jurídico entre estádio e Estado "faz com que a sua atividade seja considerada, juridicamente, um serviço público na acepção estrita do termo, cujo propósito essencial é administrar, em substituição ao Estado, a utilização do 'estádio da Copa', logo, uma atividade de inegável interesse público".

A Arena das Dunas cita no processo que presta serviço de gestão, manutenção e operação "da Arena das Dunas ao Estado, podendo, durante o período da concessão, realizar tais atividades em substituição ao Poder Público".

No processo, a Arena alega ainda que caso não haja a suspensão da cobrança, a operação no equipamento fica comprometida, "com risco real de paralisação das atividades e, assim, frustração da execução de um serviço de elevado interesse público".

"A atividade exercida tem verdadeira natureza de serviço público, não sendo possível cogitar-se que explora atividade econômica em sentido estrito", garante a defesa no processo.

'Posse precária do imóvel'

A Arena das Dunas S/A diz na ação que o estádio se trata de um "bem de domínio público" e que os termos do contrato preveem que, "por ser tratar de bens fora do comércio, não podem ser cedidos, alienados, onerados, arrendados", e que fica claro "a titularidade exercida pelo Estado".

"O contrato estabelece a reversão dos bens afetos à concessão, sendo suficiente para comprovar que jamais poderia ser considerada contribuinte do IPTU, pois detém a posse apenas precária do imóvel em questão, bem reversível no âmbito da concessão", diz a defesa da Arena no processo.

A Arena pontua também na ação que o imóvel foi concebido "como elemento insuscetível de incidência dos supracitados tributos", logo, todos os cálculos envolvendo a gestão e manutenção "que serviram como substrato aos planos orçamentários e ao contrato administrativo que rege a relação entre ente público e empresa privada, desconsideraram dispêndios desta natureza".

O grupo gestor do estádio diz ainda que o serviço de coleta e remoção do lixo na Arena é feito por empresas privadas.

Caso a cobrança seja realizada, a Arena diz que como efeitos prováveis "da falta de obtenção de certidão positiva", pode haver "um processo de sucateamento do equipamento" por impossibilidade de custeio de manutenções preventivas e corretivas, "risco de demissão de grande número de seus funcionários", além de "alta possibilidade de colapso e finalização do contrato de concessão administrativa, com paralisação da operação e de todas as atividades".

Veja a nota da Arena das Dunas na íntegra:

"O município de Natal efetuou lançamento de IPTU em desfavor da concessionária Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A, companhia contratada pelo Estado do Rio Grande do Norte para executar, em delegação, o projeto de Parceria Público Privada que tem como objeto a demolição e remoção do Machadão e Machadinho, construção, manutenção e gestão da operação da Arena das Dunas e de seu estacionamento.

A Arena das Dunas entende que a cobrança desse tributo está fora de suas hipóteses de incidência. Assim, na defesa dos seus interesses, busca ver reconhecida essa compreensão junto ao Poder Judiciário.

É oportuno destacar que o Município de São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, efetuou lançamento semelhante em desfavor da concessionária responsável pela operação do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, situado naquele município. Essa cobrança foi combatida com êxito no Poder Judiciário pela empresa, contando inclusive com decisão do Supremo Tribunal Federal.

A Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A. respeita suas obrigações tributárias e figura dentre os maiores contribuintes do Município de Natal. Sua pretensão, em relação ao IPTU, resume-se a combater a má interpretação que a Fazenda Municipal deu ao tema, ao exigir-lhe o imposto".

Tribunal de Justiça afasta presidente da Câmara de Fernando Pedroza, vereador Marcelo Batista do cargo

POR ISMAEL JEFFERSON

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN, afastou do cargo o presidente da Câmara Municipal de Fernando Pedroza (RN), o vereador Francimacio Alves Batista - “Marcelo Batista”. O Processo foi julgado pelo relator o desembargador Cláudio Santos da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte- TJRN, com sede em Natal. 

Marcelo Batista responde Processo Administrativo por ter faltado às sessões legislativas sem qualquer justificativa, diante desse agravo o MDB protocolou requerimento ao Vice-Presidente da Mesa Diretora, competente legal para substituição do Presidente em suas ausências e impedimentos.

Nos autos do processo e da decisão do relator, destaca que no decorrer da instrução processual, o até então presidente Marcelo Batista passou a impedir a colheita de provas e a tomar medidas contra o andamento do processo administrativo de apuração das faltas.

Diante disso, foi pedido o imediato afastamento do cargo, de forma temporária, para garantir o término da instrução processual, o que também foi feito administrativamente.

O desembargador Carlos Santos em sua decisão alerta que: “o ápice da atitude criminosa do réu, ocorreu quando este, ao requerer um efeito suspensivo num recurso contra uma decisão do Relator do procedimento administrativo, PROFERIU VOTO DE MINERVA PARA DEFERIR EFEITO SUSPENSIVO AO SEU PRÓPRIO RECURSO E IMPEDIR INSTRUÇÃO DO PROCESSO”.

Ainda em sua decisão o desembargador requereu a concessão da antecipação dos efeitos da tutela recursal, e AFASTOU DO CARGO DE VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA, O SR. FRANCIMÁRCIO ALVES BATISTA - “MARCELO BATISTA”, até ulterior deliberação da Primeira Câmara Cível.

Diante dos evidentes indícios envolvendo Marcelo Batista, o relator concluiu que o mesmo vinha utilizando-se da posição de seu cargo e agindo administrativamente para entravar o regular andamento processual. Mesmo diante do seu impedimento legal e moral, agiu de forma a ferir o devido processo legal, proferindo voto para dar efeito suspensivo a seu próprio recurso administrativo.

Com a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN, o réu e agora afastado presidente, deverá perder as estribeiras de vez. Agressor, descontrolado e desequilibrado, Marcelo Batista deve neste momento está com os nervos a flor da pele.

Tribuna do Cabugi

URGENTE: Motorista de caçamba é morto a tiros dentro do próprio caminhão

POR ISMAEL JEFFERSON

A cidade de Mossoró, na região Oeste Potiguar, registra o primeiro homicídio do mês de outubro e o 67º do ano de 2023. O crime aconteceu na tarde desta sexta feira 06 de outubro na RN 015, próximo ao antigo Parque de Vaquejada dos Porcinos, na zona rural de Mossoró.

Um motorista de caçamba ainda não identificado, foi executado com vários tiros, enquanto trabalhava no veículo. A Polícia Militar foi informada ao chegar no local, que a vítima estava chegando na rodovia estadual quando foi alvejado e morto.

Homens armados em um carro, possivelmente um Chevrolet Celta, interceptaram a caçamba e atiraram contra o motorista que morreu na hora, dentro do veículo.

Ainda não há informações sobre a motivação do crime. A PM isola o local e aguarda as equipes do ITEP e da Delegacia de Plantão, para os procedimentos.

Com informações fim da linha 

Polícia encontra corpos de traficantes que são suspeitos de assassinar médicos no Rio

POR ISMAEL JEFFERSON

A Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCRJ) localizou, no fim da noite dessa quinta-feira (5/10), quatro corpos. Segundo informações do setor de inteligência do órgão, dois seriam de suspeitos de executar três médicos assassinados em um quiosque na Barra da Tijuca, na zona oeste da capital.

Três corpos estavam dentro de um carro na Rua Abrahão Jabour, nas proximidades do Riocentro; e outro em um segundo veículo, na Rua da Gardênia, no bairro Gardênia Azul.

Os médicos Marcos de Andrade Corsato, Perseu Ribeiro Almeida e Diego Ralf Bomfim foram assassinados a tiros em um quiosque na orla do Rio de Janeiro na madrugada dessa quinta. O médico Daniel Sonnewend Proença também estava com o grupo, mas sobreviveu aos ferimentos e está internado na capital carioca.

O Metrópoles apurou que líderes do Comando Vermelho (CV) ficaram indignados com o erro dos comparsas e temerosos de que o crime provocasse um revide brutal das autoridades. Eles teriam sido submetidos a um “tribunal do crime” e foram mortos.

A facção teria feito questão de não sumir com os corpos para evitar especulações e para que o caso não ficasse sem um desfecho.

A suspeita da Polícia Civil é de que Philip Motta, o Lesk, ex-integrante da milícia Gardênia Azul e membro do Comando Vermelho, seria o responsável pelo assassinato dos três médicos. Segundo fontes, o corpo de Lesk teria sido encontrado na Gardênia.

O outro corpo é de Ryan Nunes de Almeida, que integrava o grupo liderado por Lesk. Os outros dois corpos não haviam sido identificados até a última atualização desta reportagem e não se sabe se estão relacionados ao assassinato dos médicos.

Metrópoles

Justiça proíbe cidade de contratar show de Wesley Safadão a R$ 700 mil

POR ISMAEL JEFFERSON

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) proibiu a cidade de Zé Doca, a 302 km da capital São Luís, a contratar o cantor Wesley Safadão para um show em comemoração aos 36 anos da cidade. O show, que custaria R$ 700 mil aos cofres públicos, está suspenso por ordem judicial.

A decisão, tornada pública nesta quarta-feira (4), é de segunda instância. O desembargador Cleones Cunha cassou uma decisão anterior, dada pelo juiz Marcelo Moraes Rêgo de Sousa. Cleones alegou que o gasto com cachê do cantor seria “exorbitante” para o Orçamento da cidade.

O argumento foi apresentado pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA). Cleones proibiu a prefeita da cidade, Josinha Cunha (PL), de contratar o show — e ainda a colocou como responsável por uma multa diária de R$ 70 mil, caso a decisão seja descumprida.

No ano passado, o TJMA já havia proibido um show de Safadão em Vitória do Mearim, pela mesma razão. Sem licitação, os gastos com cachê e contratação passariam de R$ 500 mil. O caso chegou, inclusive, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a suspensão do show por “lesão à economia”.

Com informações de O Antagonista

Polícia Civil recupera moto e apreende adolescente em Caicó

POR ISMAEL JEFFERSON

Policiais civis da Delegacia Especializada de Atendimento ao Adolescente Infrator de Caicó (DEA/Caicó), com o apoio da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos de Caicó (DEFUR/Caicó), apreenderam, nesta quinta-feira (05), um adolescente suspeito por ato infracional análogo ao crime de roubo. Uma motocicleta roubada em 04 de outubro de 2023, avaliada em R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), também foi recuperada pela polícia e restituída ao seu proprietário.

O adolescente ainda é suspeito por outros atos infracionais análogos ao crime de roubo, os quais foram praticados em outros municípios e cujas investigações estão sob a responsabilidade da Delegacia de Jucurutu. Ele foi encaminhado para o sistema socioeducativo, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

Jair Sampaio 

 

Homem que estuprou e engravidou adolescente com deficiência é preso no RN

POR ISMAEL JEFFERSON

Um homem, de 43 anos, foi preso pelos policiais civis da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Ceará-Mirim, durante uma ação conjunta com a equipe da 14ª Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa do município. Ele é condenado por ter estuprado uma adolescente de 13 anos.

Segundo as investigações da polícia, o crime foi cometido em 2003. A vítima seria uma adolescente com deficiência mental, que engravidou em decorrência do abuso. O homem foi processado e condenado em 2019, mas estava foragido da Justiça desde então.

O mandado de prisão definitiva foi expedido pela 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). O homem foi encaminhado para o sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

G1/RN

Adolescente é resgatada de cárcere e idoso preso pela PM no interior do RN

POR ISMAEL JEFFERSON

Uma adolescente que estava sendo mantida em cárcere privado e era explorada sexualmente na cidade de Apodi, região Oeste do estado, foi resgatada pela Polícia Militar nesta quarta-feira (4). O resgate aconteceu durante uma ação conjunta entre policiais militares da 6ª Companhia Independente da Polícia Militar (6ª CIPM) e agentes da Polícia Civil. A operação teve início após uma denúncia anônima que levou as autoridades ao local em que a vítima estava retida.

As forças de segurança agiram de forma rápida e eficaz, conseguindo libertar a adolescente de seu cativeiro. Além disso, um homem idoso, de 75 anos, identificado como o responsável pelo imóvel onde ocorriam as práticas criminosas, foi preso no local.

Tanto o agressor quanto a jovem vítima foram conduzidos à Delegacia de Apodi, onde um auto de prisão em flagrante foi formalizado. Todo o procedimento foi acompanhado pelo Conselho Tutelar de Apodi, garantindo assim que os direitos da vítima fossem respeitados e que as medidas necessárias fossem tomadas para seu bem-estar.

As autoridades reforçam a importância de denúncias anônimas como um instrumento fundamental no combate a crimes dessa natureza e enaltecem o trabalho conjunto das instituições de segurança pública na proteção da comunidade.

Sargento Gonçalves exige esclarecimentos ao Ministro da Defesa após Ofício que prejudica os Policiais e Bombeiros Militares

POR ISMAEL JEFFERSON

 Sargento Gonçalves protocola Requerimento de Informação Constitucional na Câmara Federal, solicitando esclarecimentos do Ministro da Defesa sobre a suspensão de autorizações para aquisição de porte de armas e munições.

Uma situação que vem revoltando os policiais militares e bombeiros militares é a suspensão de autorizações para aquisição de porte de armas e munições.

O Comando do Exército Brasileiro, através de Ofício encaminhado ao Comandante da Policia Militar do RN, Cel. PM Alarico José Pessoa Azevêdo Júnior, determinou que fosse suspenso as autorizações para aquisição e transferência de arma de fogo de uso permitido e restrito, para policiais militares/bombeiros militares.

Diante dessa determinação, o deputado federal Sargento Gonçalves, requereu a Câmara Federal o encaminhamento de RIC – Requerimento de informação Constitucional ao Ministro da Defesa, solicitando os motivos que ensejaram tal decisão, para buscar juntamente ao Congresso, medidas que acelerem o término dessa suspensão e resolva essa situação, que coloca em risco a vida de dezenas de policiais.

Em suas redes sociais, disse: “Tivemos a preocupação porque sabemos da necessidade do policial poder ter o direito à legítima defesa, que é o policial poder portar sua arma de fogo para proteger sua vida e até de terceiros.”

É importante ressaltar que diante da elevação da criminalidade em todo o estado, policiais militares estão sendo mortos por facções criminosas.

O porte de arma para policiais/bombeiros militares desempenha um papel crucial na segurança pública. Esse direito se baseia na necessidade de permitir que os agentes da lei possam efetivamente cumprir suas funções de proteger a sociedade e manter a ordem, enfrentando os desafios específicos associados à criminalidade intensa.

O Requerimento já foi encaminhado ao Ministro da Defesa, via Câmara Federal e agora, aguarda uma resposta para tomada das devidas providências.

Vereador da família do prefeito de São Bento come papel na Câmara e desmoraliza os colegas de oposição

POR ISMAEL JEFFERSON

Na última sessão na Câmara de Vereadores do município de São Bento, um episódio chocante chamou a atenção dos presentes e deixou indignação nos moradores da cidade. O vereador Juliano Lúcio, que também é primo do prefeito, protagonizou uma cena de desrespeito e desdém ao rasgar e comer requisitos apresentados por vereadores da oposição.

Uma cena grotesca ocorreu quando o parlamentar ironizou os requisitos de oposição, questionando seus colegas se eles sabiam para que servissem tais documentos quando chegassem à prefeitura. Em seguida, Juliano Lúcio rasgou os requisitos e chegou a tentar colocar fogo neles usando um isqueiro que havia levado consigo. No entanto, a sua ação foi interrompida pelo presidente da Casa, que repreendeu o comportamento do vereador.

O episódio causou grande revolta entre os moradores do município, que veem na atitude do vereador uma clara desrespeito à democracia e ao papel da oposição no sistema político. Os requisitos são instrumentos legítimos utilizados pelos vereadores para solicitar informações e esclarecimentos à prefeitura, para fiscalizar e acompanhar a gestão pública.

O presidente da Câmara se pronunciou, afirmando que repudia veementemente a atitude do vereador Juliano Lúcio e que medidas cabíveis serão tomadas para garantir o respeito às normas e ao decoro parlamentar.

A população de São Bento espera que a Câmara de Vereadores tome medidas efetivas diante desse comportamento inaceitável, garantindo que a democracia e a transparência prevaleçam no exercício do poder legislativo.

Veja o vídeo:

Dino determina que PF acompanhe investigação da execução de médicos no Rio

POR ISMAEL JEFFERSON

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, determinou que a Polícia Federal acompanhe as investigações sobre a execução de três médicos ortopedistas em um quiosque na Praia da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, na madrugada desta quinta-feira (5).

Entre as vítimas está Diego Ralf Bomfim, de 35 anos, irmão da deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP). Em uma rede social, Dino citou a “hipótese de relação com a atuação de dois parlamentares federais” – Sâmia namora o também deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ).

“Em face da hipótese de relação com a atuação de dois parlamentares federais, determinei à Polícia Federal que acompanhe as investigações sobre a execução de médicos no Rio. Após essas providências iniciais imediatas, analisaremos juridicamente o caso. Minha solidariedade à deputada Sâmia, ao deputado Glauber e familiares”, escreveu o ministro.

Dino informou também por rede social que o secretário-executivo da pasta, Ricardo Cappelli, irá ao Rio para acompanhar a fase inicial da apuração. Cappelli deve se reunir com o governo do estado e com a direção da Polícia Federal.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou à GloboNews que o governo se solidariza com as famílias das vítimas – e que acha precipitado, no momento, estabelecer relações políticas entre a execução e os mandatos de Sâmia e Glauber.

Com informações de G1

Bandidos armados invadem clube e trocam tiros com deputado

POR ISMAEL JEFFERSON

O deputado estadual Guilherme Delaroli estava com as filhas e um segurança em um clube em Itaboraí, Região Metropolitana do Rio, na noite desta quinta-feira (5), quando homens armados invadiram o local.

O deputado sacou sua arma e houve troca de tiros. O parlamentar e as filhas não foram atingidos.

Os suspeitos conseguiram fugir em direção ao Bairro Santo Expedito e a polícia fez buscas na região, mas não encontrou os suspeitos.

O caso foi registrado na 71ª DP (Itaboraí).

Com informações do G1

Ministério demite servidor da Receita que acessou dados de opositores de Bolsonaro

POR ISMAEL JEFFERSON

O Ministério da Fazenda demitiu o servidor da Receita Federal que acessou dados sigilosos de desafetos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2019.

Ricardo Pereira Feitosa atuava como chefe da inteligência no setor.

A decisão é resultado de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD). Com isso, Ricardo não poderá retornar ao serviço público federal.

A informação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira (5). Segundo a portaria, a demissão se justifica porque o auditor fiscal tirou “proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública”.

Uma sindicância interna do Ministério da Fazenda concluiu, em março deste ano, que o servidor acessou e copiou dados sigilosos fiscais. Em seguida, a Polícia Federal (PF) passou a investigar o caso. A demissão de Ricardo Pereira Feitos chegou a ser recomendada logo após a sindicância. 

Jair Sampaio