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06 março 2024

STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de drogas

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (6) o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O julgamento começou em 2015 e teve a última interrupção em agosto do ano passado, quando o ministro André Mendonça pediu vista e suspendeu, mais vez, a análise do caso.

Até o momento, o placar do julgamento é de 5 votos a 1 para a descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal.

Em 2015, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, votou pela descriminalização do porte de qualquer tipo de droga para uso pessoal, mas reajustou seu posicionamento após o ministro Edson Fachin restringir somente para maconha.

Conforme os votos proferidos até o momento, há maioria para fixar uma quantidade de maconha para caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas, que deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de Cannabis sativa. A quantidade será definida quando o julgamento for finalizado.

Além de Gilmar e Fachin, os votos foram proferidos pelos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber (aposentada).

O ministro Cristiano Zanin votou contra a descriminalização, mas defendeu a fixação de uma quantidade máxima de maconha para separar criminalmente usuários e traficantes.

Entenda

O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvo de inquérito policial e de processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com 3 gramas de maconha.

Agência Brasil

Rafael Motta diz que Natália Bonavides está estagnada e tem alta rejeição

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O ex-deputado federal Rafael Motta (PSB), anunciou seu desligamento da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL), para disputar as eleições majoritárias em 6 de outubro, na tarde da terça-feira (5). “Despeço-me no intuito de atuar de forma mais abrangente como presidente estadual do `PSB e, também, como pré-candidato a prefeito de Natal”, avisou nas redes sociais.


Mas, antes, ao ESTADÃO, o ex-deputado federal Rafael Motta abordou a pré-candidatura da deputada federal Natália Bonavides, do PT, e disse que tentará o apoio dela e de partidos como o PSD e o PDT.

Rafael Motta deixa secretaria para disputar Prefeitura do Natal

“Apesar da Natália ter uma intenção de voto maior, ela meio que chegou em um teto. E o problema é que ela tem muita rejeição. Em um provável segundo turno, é arriscado haver uma derrota dependendo do adversário”, disse Rafael Motta. Inspirado na boa avaliação do prefeito de Recife, João Campos, Geraldo Alckmin, vice-presidente da República e o presidente do PSB, Carlos Siqueira, estimulam a candidatura do ex-deputado federal Rafael Motta, em Natal (RN).


Com isto, a despeito da aliança nacional que elegeu a chapa formada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin, PT e PSB estão longe de caminhar juntos em parte das capitais brasileiras nas próximas eleições. O movimento vai na contramão de orientações do próprio presidente da República, que pediu a união dos partidos da base de governo para as eleições municipais no maior número de cidades possível.


A reportagem do ESTADÃO pediu uma entrevista com Bonavides por meio da assessoria de imprensa, mas não foi possível viabilizar a conversa até a publicação da reportagem.

DEPEDIDA
A despedida de Rafael Motta do “staff” administrativo do prefeito Álvaro Dias (Republicanos), ocorre um mês antes do prazo previsto para desincompatibilização de ocupantes de cargos públicos que intencionam disputar cargo Executivo, que ´[e 6 de abril, seis meses que antecedem o pleito. Rafael Motta disputa com a secretaria municipal de Planejamento, Joana Guerra, que preside o Republicanos em Natal, o apoio de Álvaro Dias a sua sucessão.


“Nesses poucos meses em que contribui com o esporte de Natal, finalizei a passagem pela pasta com a visita pioneira de um ministro a convite nosso, fato pouco visto na politica de Natal, um secretário municipal trazendo um ministro”, disse o ex-deputado.

MDB
Presidente do MDB em Natal e partido aliado da governadora Fátima Bezerra (PT) no Rio Grande do Norte, o ex-vereador Júlio Protásio chegou a elogiar à gestão de Motta à frente da SEL: “Sou oposição à gestão do prefeito, mas reconhecer em Rafael Motta o melhor sccretário de Esporte em sete anos”.


Protásio, comentou na rede social do ex-deputado, que Rafael Motta “foi republicano, atendendo todos do governo ou da oposição, incentivou em poucos meses vários projetos de esportes, fica o exemplo para próximos gestores de esporte”.

PROGRESSISTAS
A presidente nacional do PT, a deputada federal paranaense Gleisi Hoffmann, disse ao ESTADÃO que o partido tem acordos nacionais: “Uma das cidades reivindicadas pelo PSB é Curitiba, em que o candidato Luciano Ducci está melhor posicionado. Precisamos do apoio do PSB em outros municípios, como Natal, Porto Alegre, Juiz de Fora. Para compor e consolidar o apoio a reeleição do presidente Lula”.


Com Informações Tribuna do Norte 



Oposição barra homenagem ao MST no plenário da ALRN

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Em virtude de obstrução em plenário, a Assembleia Legislativa adiou votação de requerimento da deputada Isolda Dantas (PT), sugerindo a realização sessão solene em homenagem ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) pelo transcurso dos seus 40 anos de fundação, ocorrido em 22 de janeiro deste ano.


A declaração de obstrução ao requerimento da deputada petista partiu do deputado estadual Coronel Azevedo (PL) contra homenagem a um movimento sem CNPJ que invade terras produtivas. “Com todo respeito a propositura que a parlamentar pretende é uma homenagem a um grupo fora da lei, que tem patrocinado e promovido crimes em todo território nacional”, justificou.


Coronel Azevedo justificou que “ao longo desse tempo o MST tem se promovido e muitos enriqueceram às custas de inocentes úteis, promovendo a invasão de propriedades, desrespeitando a lei, matando animais, destruindo patrimônios públicos e privados”. Para Azevedo, “é um acinte” a propositura e “com todo respeito” que a Assembleia “uma casa de leis, promova um grupo que desrespeita as leis”.


O deputado José Dias disse que acompanhava a posição do Coronel Azevedo. “Lamento me contrapor a qualquer proposição de colegas nossos, não é por questão pessoal, as minhas terras já foram desapropriadas, e não tenho o que reclamar, confesso que até agradeço essas desapropriações, mas é uma questão de respeito a minha consciência”, alertou.


José Dias afirmou que esse movimento é ilegal, “o que já foi invadido no Estado, destruído criminosamente não tem paralelo na nossa história, já se viu a destruição de patrimônios genéticos e materiais, e é sempre um elemento de pertubação da nossa agropecuária”.


Dias repetiu que “não estava falando em causa própria”, pois atualmente “não planta um pé de cebola, mas acho que somos responsáveis pela alimentação do povo brasileiro e, hoje, o Brasil é um dos celeiros do mundo, apesar da pertubação absolutamente ilegal desse movimento”.


Segundo Dias, o MST “estava mais ou menos adormecido e agora ressurge, porque tem as benesses políticas e financeiras do atual governo”.


O deputado tucano confessou que “me envergonharei dessa Assembleia se conceder, não levo à pecha, não há possibilidade de eu cometer este pecado”, diante das repercussões da atuação do MST, com “centenas de invasões violentas e destruição não apenas do patrimônio de uma família, que já é gravíssimo, mas um patrimônio do país”.


A deputada estadual Isolda Dantas defendeu sua sugestão, afirmando que “nunca viu” em cinco anos de mandato, uma sessão solene “proposta por nenhum deputado ser vetada pelo plenário”.


Isolda Dantas argumentou que “todas as proposições foram respeitadas com divergências políticas e agora não estão respeitando sequer isso”. A deputada contra-argumentou que “viu aprovação de sessão solene à ‘motociata’ que Bolsonaro veio aqui e não fizemos nenhuma objeção ou manifestação contrária”.


A deputada estadual Divaneide Basílio (PT) associou-se ao pronunciamento de sua colega de bancada, informando que o MST representa 160 cooperativas, 120 agro-indústrias, 1.900 associações e 40 mil famílias assentadas no país. “O programa de compra direta de alimentos para escolas, partem da produção feita pelo MST”, exemplificou.


Já o deputado Tomba Farias (PSDB) informou, no exercício da presidência, que por falta de quorum – havia somente sete deputados em plenário, a votação do requerimento da deputada Isolda Dantas volta a plenário na sessão seguinte, nesta quarta-feira (6).

Invasões em 2023 no RN

em áreas rurais
Abril
1- MST invade com 60 famílias parte das históricas terras do complexo açucareiro, localizado nas margens da Usina São Francisco, em Ceará-Mirim (RN).
2- Cerca de 300 militantes ocupam por um dia a sede do INCRA.
3- Cerca de 100 pessoas são realocadas do Acampamento Edivaldo Guerreiro, no município de Carnaubais, região oeste do estado para as margens da Fazenda Mulata, do grupo Del Monte.
4- 70 famílias da brigada Zumbi dos Palmares, do MST, invadiram área da prefeitura do município de Macaíba.
5- MST invade área da fazenda Ubatuba, às margens da RN-093, no município de Riachuelo com cerca de 100 famílias
6- Cerca de 230 famílias invadem terras da fazenda Terra Nova, em Ielmo Marinho, que já teve uma parte desapropriada no ano de 2009.
Maio
7- 500 famílias do MST invadem área às margens da BR 405, localizada em Mossoró.
Agosto
8- 50 famílias invadem área de 900 hectares no município de Parazinho intitulando o acampamento de “Jesus Proverá”.

em áreas Urbanas
Junho
1- 50 populares sem teto invadem área do Distrito Industrial de São Gonçalo, pertencente à Datanorte.
Novembro
2- Integrantes do Movimento de Mulheres Olga Benário invadem prédio da antiga faculdade de Economia (UFRN) no Tirol, na Zona Leste de Natal.
Dezembro
3- Mais de 300 militantes do MLB invadiram a loja do Carrefour, na zona Norte, em Natal reivindicando doações de alimentos .


Com Informações Tribuna do Norte 

Governo Lula atinge pior avaliação após presidente comparar Israel com Holocausto, diz pesquisa

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A primeira rodada de 2024 da pesquisa Genial/Quaest sobre o governo mostra uma queda na aprovação do trabalho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O índice foi dos 54% registrados em dezembro, para 51% nesta rodada do levantamento. A desaprovação avançou de 43% para 46%. Os que não souberam ou não responderam se mantiveram em 3%.

A avaliação de governo também piorou. De acordo com a pesquisa, 34% avaliam como negativo (eram 29% em dezembro) e 35% como positivo (eram 36%). A avaliação positiva atingiu o nível mais baixo, conforme a Genial/Quaest. Os que consideram o governo regular caíram de 32% para 28%. Não sabem ou não responderam continuam em 3%.

Segundo o levantamento, os índices foram puxados principalmente pela opinião dos evangélicos no que diz respeito às declarações de Lula sobre o conflito entre Israel e Palestina. “A pior avaliação veio dos evangélicos, que respondem por 30% do eleitorado brasileiro, influenciado pelas declarações em que Lula comparou a guerra em Gaza com a ação de Hitler na Segunda Guerra Mundial”, diz o levantamento. A comparação foi considerada exagerada por 60% dos entrevistados e por 69% dos evangélicos.

A economia também pesou para o presidente. A sondagem aponta que 38% consideram que a situação econômica piorou nos últimos 12 meses (alta de 7 pontos porcentuais) e 26% dizem que houve melhora (queda de 8 pontos). A alta no preço dos alimentos, percebida por 73% dos entrevistados, “é a principal explicação para esse desempenho”, diz.

A pesquisa foi realizada entre os dias 25 e 27 de fevereiro, e ouviu presencialmente 2.000 brasileiros de 16 anos ou mais em todos os estados. A margem de erro é de 2,2 pontos porcentuais.

Estadão Conteúdo

Inquéritos de homicídios sem solução crescem 40% em um ano

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O número de inquéritos policiais por homicídio sem resolução no Rio Grande do Norte aumentou 40,1% de 2021 para 2022, de acordo com dados do Raio-X das Forças de Segurança Pública do Brasil, relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O levantamento mostra que o número de investigações de homicídios sem indiciamento saltou de 446, em 2021, para 625, em 2022. Além disso, no mesmo recorte de tempo, a quantidade de homicídios solucionados caiu 20,9%, de 234 para 185 casos com indiciamento. Sindicato fala em um “estoque” de 10 mil crimes sem solução no Estado.


O Raio-X divulgado neste ano inclui homicídios dolosos e culposos e se concentra no biênio 2021-2022. Em relação ao total de inquéritos relatados, incluindo todos os crimes, a quantidade de casos cresceu 67,9% no Estado, no mesmo período: de 8.567 para 14.390 inquéritos instaurados. A diminuição da capacidade de investigação é atribuído à falta de tecnologia e ao efetivo reduzido da Polícia Civil, diz o presidente do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança do Rio Grande do Norte (Sinpol-RN), Nilton Arruda.


“Para você ter uma ideia são mais de 10 mil crimes a serem apurados pela Polícia Civil, envolvendo tudo, furto, roubo, homicídio. Temos um efetivo muito baixo, estamos com cerca de 29% do nosso efetivo e além disso a gente tem baixo investimento em tecnologia para a nossa polícia. Hoje nossos gestores entendem que basta colocar computador na delegacia para informatizar e não é bem assim. Precisamos de sistemas que façam a mineração de dados criminais, que criem vinculações de informações para que possamos chegar mais rápido na resolução do crime”, diz.


No entanto, reforça Arruda, o principal gargalo está na falta de pessoal. Por causa do problema, há uma tendência de que os crimes mais complexos fiquem impunes, diz Arruda. Como mostrou a edição de terça-feira (5) da TN, o Estado tem um déficit de 9,1 mil policiais e bombeiros. Somente na Polícia Civil, o déficit chega a 70%. Também de acordo com o Raio-X das Forças de Segurança Pública do Brasil, do FBSP, a Polícia Civil do RN tem 1.561 servidores entre delegados, escrivães e agentes/investigadores, quando deveria ter um efetivo de 5.160 policiais, conforme o previsto em lei.


“Hoje o policial civil escolhe qual crime vai investigar. E o normal é ir para os crimes de menor dificuldade. Aqueles crimes em que o bandido tem um certo cuidado para dificultar a resolução, há uma tendência muito grande para que ele fique impune, então o próprio policial decide investigar aqueles crimes mais fáceis, até para que isso possa gerar uma estatística melhor”, detalha Nilton Arruda.


O secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Civil (Sesed), coronel Francisco Araújo, diz que a recomposição do efetivo das forças de segurança é um compromisso institucional do Governo. “Isso já vem sendo cumprido, com os concursos da PM, da Civil, Bombeiros e do Itep. A gente entende que é preciso sim fazer essa recompletagem. A Civil precisa de acréscimo todos os anos, nós tivemos muitos anos sem concursos e isso criou um distanciamento entre necessidade, realidade e o que é previsto em lei. Sabemos disso, mas também sabendo que novos concursos dependem da situação financeira do Estado”, comenta.

Defasagem
O relatório do FBSP faz um alerta para a produtividade das polícias civis pelo País. Além da dificuldade com os efetivos reduzidos, o documento chama a atenção para a defasagem dos agentes. “Este cenário serve de alerta para questionarmos a capacidade institucional da Polícia Civil, com um quadro defasado e envelhecido, em fazer frente às constantes mudanças nas dinâmicas do crime, sobretudo àqueles ligados às novas tecnologias. Nos parece urgente a reposição dos quadros da PC no país, buscando e capacitando profissionais para dar conta dos desafios postos no mundo contemporâneo, cujas relações sociais estão, cada vez mais, mediadas pela tecnologia”, diz trecho do relatório.


Sobre sistemas que facilitem a investigação, o relatório do Fórum também destaca que é urgente a criação de bases de dados que dialoguem entre as diferentes UFs e que permitam a padronização de conceitos e metodologias de coleta e de publicização de dados. “Isso permitiria a comparação e a observação de padrões no país, representando um enorme ganho em termos de transparência institucional. Permitiria ainda, a padronização de critérios para a definição do que deve ser entendido como produtividade, bem como por esclarecimento”, aponta o documento.

Números
Inquéritos de homicídio sem indiciamento
2021 – 446;
2022 – 625;
Aumento de 40,1%.

Inquéritos de homicídio com indiciamento (solução)
2021 – 234;
2022 – 185;
Redução de 20,9%.

Inquéritos totais relatados
2021 – 8.567;
2022 – 14.390;
Aumento de 67,9%.


Com Informações Tribuna do Norte 

05 março 2024

DOIDO POR DINHEIRO: Lula cobra negociação com Ifood e empresa rebate

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Durante a cerimônia de assinatura do projeto de lei de Regulamentação do Trabalho por Aplicativos de Transporte de Pessoas realizada nessa segunda 4, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mencionou nominalmente o Ifood, afirmando que vai cobrar para que a empresa de entregas negocie com o Governo Federal e com entregadores uma proposta de regulamentação.

Em sua fala, o presidente cita o presidente do Ifood, empresário Fabricio Bloisi, que nasceu em Salvador (BA). “O dono do iFood é da Bahia. Como bom baiano, é bom a gente convencê-lo que é prudente sentar na mesa de negociação para fazer um bom acordo”, disse Lula, afirmando em seguida que iria “encher o saco” da empresa para viabilizar uma negociação. “O iFood não quer negociar. Pois nós vamos encher tanto o saco que o iFood vai ter que negociar”, falou.

No mesmo evento, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), comentou que, em diálogo com o iFood e com o Mercado Livre, as empresas haviam se negado a participar do novo projeto assinado pelo Governo Federal, informando que, segundo elas, a regulação seria inapropriada para os respectivos modelos de negócio. Em fala para o público presente, ele disse que “ainda restam aplicativos de entregas” aceitarem uma proposta, e afirmou que “não adianta o iFood mandar recado”, porque o governo quer uma negociação. 

Ifood rebate ministro

O Ifood lançou nota rebatendo a fala do ministro Luiz Marinho e dizendo que sua fala não é verdade. A empresa afirmou que apoia uma regulamentação do setor desde 2021.

Confira a nota:

“O iFood esclarece que não é verdadeira a fala do ministro Luiz Marinho de que a empresa não quer negociar uma proposta digna para entregadores. O iFood participou ativamente do Grupo de Trabalho Tripartite e negociou um desenho regulatório para os entregadores até o seu encerramento”, diz a nota.

“A última proposta feita pelo próprio ministro Marinho, com ganhos de R$ 17 por hora trabalhada, foi integralmente aceita pelo iFood. Depois disso, o governo priorizou a discussão com os motoristas, que encontrava menos divergência na bancada dos trabalhadores”, diz a nota.

Projeto de Lei dos Apps

O Projeto de Lei Complementar (PLP) assinado pelo presidente Lula estabelece regras para o trabalho dos motoristas de aplicativos. Confirma as principais:

Jornada de 8 horas: Condição para receber o piso nacional de R$ 1.412, podendo se estender a 12 horas em uma mesma plataforma;
Previdência: O trabalhador pagará 7,5% sobre o “salário de contribuição” (25% da renda bruta) e a empresa pagará 20%;
Salário mínimo: Estabelecido em R$ 32,10 por hora trabalhada, sendo R$ 8,03 relacionados ao trabalho e R$ 24,07 referentes aos custos do motorista;
Reajuste anual: Deve ser em percentual igual ou superior ao do reajuste do salário mínimo.
Suspensão de trabalhadores: As plataformas terão que seguir diretrizes para excluir trabalhadores de seus aplicativos;
Exclusão: Só poderá ser feita pela empresa em “hipóteses de fraudes, abusos ou mau uso da plataforma”, desde que assegure o direito de defesa ao motorista;
Sindicatos: Será criada a categoria de trabalhador autônomo por plataforma, com sindicato de trabalhadores e patronal. As entidades sindicais terão atribuições como negociação coletiva, assinatura de acordos e convenções coletivas, e representação dos trabalhadores em demandas judiciais e extrajudiciais.
O texto final será enviado em regime de urgência ao Congresso Nacional, dando à Câmara e ao Senado um prazo de 45 dias cada para análise.


AGORA RN 

MPRN obtém condenação de ex-prefeito de Santana do Matos por improbidade administrativa

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O ex-prefeito de Santana do Matos Francisco de Assis Silva foi condenado por ato de improbidade administrativa que causou dano ao erário. Na sentença, resultado de uma ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça reconheceu que o ex-gestor praticou irregularidades na prestação de contas durante seu mandato municipal.

No âmbito de um inquérito civil, o MPRN identificou irregularidades na compra e na distribuição de peixes durante a Semana Santa. Primeiro não houve o necessário procedimento licitatório para a aquisição dos itens e, depois, não houve a devida indicação dos beneficiários.

Segundo o MPRN, o ex-prefeito comprou quatro mil quilos de peixe, totalizando R$ 13.200,00 sem licitação e sem o procedimento da dispensa ou inexigibilidade. A ausência de comprovação da entrega dos bens e a não observância de critérios para concessão dos benefícios configuram a prática de ato de improbidade.

Como resultado da sentença, o ex-prefeito foi condenado ao ressarcimento ao erário do valor total utilizado na compra dos peixes, acrescido de atualização monetária e de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da data do ilícito cometido. Além disso, foi condenado ao pagamento de multa civil, em favor da municipalidade, de uma vez o valor do dano, consistente no valor total empreendido na compra dos peixes, acrescido de atualização monetária e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data do ilícito cometido.

AGORA RN 

Operação Átria: homem é preso por tentativas de feminicídio e de homicídio em Parnamirim

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Policiais civis da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Parnamirim (DEAM/Parnamirim) prenderam em flagrante, na segunda-feira (04), um homem, de 27 anos, por tentativas de feminicídio e de homicídio no bairro de Passagem de Areia, no município de Parnamirim, na Grande de Natal. A prisão faz parte da “Operação Átria”.

Segundo investigações, o suspeito estava trafegando em seu veículo em alta velocidade, quando tentou atropelar a vítima, sua ex-companheira, e o atual namorado dela, em uma calçada no bairro de Passagem de Areia.

A mulher conseguiu se afastar, mas seu namorado foi jogado contra a parede e caiu desacordado. Ela possuía medidas protetivas de urgência e o investigado tinha sido cientificado durante seu interrogatório no dia 01/03/2024. Assim que a equipe tomou conhecimento do ocorrido empreendeu diligências para localizar o investigado em possíveis endereços residenciais e profissionais.

A Polícia Civil conseguiu o contato com o investigado e o prendeu na tarde de ontem (04). O homem foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Na Operação Átria realizada no ano passado, 100 homens foram presos suspeitos e/ou acusados de crimes contra a mulher no Rio Grande do Norte – sendo a maioria por envolvimento em ameaças, agressões físicas, psicológicas e até mesmo como autores de feminicídios.

Dia D

O Dia D da Operação Átria 2024 ocorrerá no dia 8 de março, quando é celebrado o Dia Internacional da Mulher. Nesta data, as Polícias Civil e Militar concentrarão esforços para a realização de uma força-tarefa que objetiva o cumprimento de mandados de prisão expedidos pela Justiça. O total e os locais de execução das ordens judiciais serão divulgados após a conclusão das ações.

Posição de destaque

A denominação da Operação Átria é uma alusão ao nome da principal estrela da constelação “Triângulo Austral”, do hemisfério estelar sul. A estrela tem posição de destaque na bandeira do Brasil, e por este detalhe ilustra a ideia de reposicionar mulheres agredidas, retirando-as da condição de vítima e devolvendo-as ao seu lugar.

A Operação Átria acontece de forma simultânea em todo o país. A missão é combater os crimes de violência contra as mulheres, onde as forças de segurança pública devem implementar, durante o mês dedicado a elas, ações coordenadas e integradas com atividades de medidas preventivas e de combate aos crimes de violência de gênero. Esta operação é a maior já realizada com esta finalidade.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS

Polícia Civil prende homem por adulteração veicular e posse de drogas em Guamaré

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Policiais civis da 61ª Delegacia de Guamaré (61ª DP) prenderam, na segunda-feira 4, um homem de 25 anos suspeito de adulteração veicular e posse de drogas, no município de Guamaré.

A equipe da Polícia Civil recebeu informações de que um veículo estava transitando em alta velocidade próximo ao Posto de Saúde de Guamaré, momento em que os policiais saíram em diligências e conseguiram localizar o motorista do carro, que tentou se evadir, porém, a equipe conseguiu realizar a abordagem tática.

Além da adulteração do motor do veículo, foram encontrados ainda porções de maconha e crack com o suspeito.

Ele foi encaminhado ao sistema prisional, onde segue à disposição da Justiça.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

 AGORA RN 

Assembleia Legislativa aprova mudanças na Constituição do RN

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Os deputados aprovaram na sessão plenária desta terça-feira 5 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 3) de iniciativa da Mesa Diretora da Casa. A PEC tramitou nas comissões e foi aprovada já em segundo turno pelo plenário.

São duas mudanças na Constituição do RN: a primeira é adaptar o limite de idade máxima, de 65 para 70 anos, no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas (TCE/RN) , adequando aos mesmos termos da Constituição Federal (CF) e cumprindo esta simetria. Na CF, a idade máxima é de 70 anos para ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

Em 2021 o Senado aprovou a PEC 32/2021 que aumenta de 65 para 70 anos o limite de idade para indicação Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); Superior Tribunal de Justiça (STJ); Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal Superior do Trabalho (TST). A elevação do limite também abrange indicação de juízes para Tribunais Regionais Federais (TRFs) e dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).

O segundo ponto da PEC aprovada pelos parlamentares potiguares é o estabelecimento do controle externo da Assembleia Legislativa, que atualmente estava sob total responsabilidade do Tribunal de Contas. O TCE irá continuar realizando, mas a partir de agora, com a promulgação da PEC, o legislativo potiguar terá possibilidade de estabelecer um órgão interno com atuação fiscalizadora em todas as esferas púbicas do RN.

AGORA RN 

Ministro do STF mantém prazo para aposentadoria de servidores não concursados no RN

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou um recurso apresentado pelo governo do Rio Grande do Norte, mantendo inalterado o prazo até 25 de abril para que os servidores contratados sem concurso, porém com estabilidade garantida após a promulgação da Constituição de 1988, se aposentem dentro do sistema previdenciário próprio do serviço público.

O prazo em questão foi estipulado por um acórdão do Tribunal de Contas do Estado, que afirmou ter seguido uma decisão anterior do STF para assegurar que os servidores não concursados possam se aposentar pelo regime próprio dos servidores. Após o dia 25 de abril, esses servidores serão obrigados a se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o sistema previdenciário geral.

Em resposta à decisão, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte anunciou ter entrado com um “agravo interno” no Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira 4, contestando a decisão.

“A Procuradoria Geral do Estado (PGE) interpôs o agravo com o objetivo de que o ministro reconsidere sua decisão ou submeta o caso ao julgamento do colegiado. Simultaneamente, o Governo do Estado disponibilizou ao ministro e à Segunda Turma do STF o memorial da ação, que detalha o histórico do processo, para que os ministros possam compreender as implicações práticas caso a decisão do Tribunal de Contas do Estado seja mantida”, declarou o governo estadual.

Segundo informações do governo, aproximadamente 3.690 servidores estaduais estão sujeitos ao que determina a decisão, e a aposentadoria dentro do prazo estabelecido poderia até mesmo inviabilizar a manutenção dos serviços prestados pelo Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (Ipern).

Barroso diz que criminalização do aborto é uma “má política pública”

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, criticou nesta terça-feira (5) a criminalização do aborto em geral, que disse ser uma “má política pública”. Para ele, apesar de o ato ser indesejável, de nada serve aprisionar mulheres que o praticam.

“O aborto é uma coisa indesejável, que deve ser evitado. O papel do estado é impedir que ele aconteça, na medida do possível, dando educação sexual, dando contraceptivos, amparando a mulher que deseje ter o filho, mas colocá-la na cadeia, se viveu esse infortúnio, não serve para absolutamente nada, é uma má política pública a criminalização”, disse Barroso.

A declaração foi feita na abertura da sessão desta terça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também presidido por Barroso. O ministro quis registrar o que já foi feito e o que ainda resta por fazer na conquista de direitos pelas mulheres, diante do Dia Internacional da Mulher, celebrado na próxima sexta-feira (8).

Barroso acrescentou que é possível ser contra o aborto, mas que isso não significa que se deva prender as mulheres “que passam por esse infortúnio”. Ele acrescentou ainda ser necessário avançar na conquista de direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, e que isso deve ser feito “na velocidade máxima possível”.

A declaração ocorre após Barroso ter dito, em dezembro, que não deve pautar o julgamento sobre aborto no curto prazo no Supremo, onde é responsável por montar a agenda de julgamentos. Segundo o ministro, o debate sobre a questão ainda não está amadurecido no país para poder ser retomado pela Corte.

Em setembro do ano passado, a então presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, pautou a ação sobre o assunto e votou, poucos dias antes de se aposentar, a favor de descriminalização até a 12a semana de gestação.

O julgamento, que ocorria no plenário virtual, foi então interrompido por um pedido de destaque (remessa ao plenário físico) feito pelo próprio Barroso, que assumiu a presidência do Supremo em seguida.



Como os submersíveis russos podem colapsar a internet

REDAÇÃO ITAJÁ TV


Desde a fatalidade envolvendo a implosão da expedição da OceanGate aos destroços do Titanic, o mundo nunca esteve tão interessado em discussões envolvendo veículos submersíveis, como apontam os dados de pesquisa do Google.

Recentemente, no contexto da guerra da Ucrânia, o chefe de Inteligência da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) fez um alerta sobre a possibilidade de a Rússia utilizar submersíveis para sabotar cabos submarinos que conectam países em rede de internet –o que seria uma retaliação às nações que apoiam os ucranianos.

David Cattler, secretário-geral para inteligência e segurança da aliança militar, disse que existe um risco “persistente e significativo” de ataques da Rússia contra esse tipo de infraestrutura.

“Existem preocupações crescentes de que a Rússia possa atacar cabos submarinos e outras infraestruturas críticas em um esforço para perturbar a vida ocidental, para ganhar vantagem contra as nações que estão fornecendo segurança à Ucrânia”, declarou.

“Os russos estão mais ativos neste domínio do que vimos em anos. No total, [os cabos submarinos] carregam cerca de 10 trilhões de dólares americanos em transações financeiras todos os dias, então eles são realmente um pivô econômico”, acrescentou.

Essas declarações reacenderam uma discussão do Ocidente de décadas sobre qual o impacto que os russos poderiam provocar na internet global. Afinal, a nação de Vladimir Putin poderia simplesmente cortar o acesso de países à internet usando submersíveis? A CNN explica abaixo.

A importância dos cabos submarinos
Os cabos submarinos são a força invisível que sustentam a internet moderna como a conhecemos –sendo muitas vezes, nos últimos anos, financiados por big techs como Meta, Google, Microsoft e Amazon. Em um mundo de conexão sem fio e smartphones, esses cabos carregam quase todas nossas comunicações, mesmo que mal tenhamos consciência de que eles existam.

“Geralmente temos uma percepção da internet como algo invisível, que viaja pelo ar, mas todo esse fluxo de internet, de dados, viaja pelo planeta em 98% das vezes via cabos submarinos. Esses cabos submarinos são o esqueleto físico, a infraestrutura principal que a internet reside para que essas informações sejam trafegadas”, explica Victor Veloso, mestre em Relações Internacionais pela USP, à CNN.

“Esses cabos geralmente estão concentrados nas costas leste e oeste dos EUA, na China, passando também pelo Japão, e, mais recentemente, na Europa. A Europa começou a ter um protagonismo maior com países como a Holanda, a França e Alemanha cada vez mais aumentando sua influência dentro dessa intrincada malha de transmissão”, completa.

Pesquisador especializado em guerra cibernética, com foco nessas infraestruturas, Veloso conta que esses cabos possuem “a espessura de uma mangueira de jardim, com uma capacidade de transmissão muito maior do que qualquer dispositivo wi-fi, chegando até 200 terabytes por segundo de transmissão”.

De acordo com a empresa de telecomunicações TeleGeography, que monitora constantemente a rede de cabos submarinos ao redor do globo, existem, em junho de 2023, 485 sistemas de cabos submarinos operantes e outros 70 sendo construídos.

Esses números dizem respeito apenas aos cabos responsáveis pela transmissão de dados entre países –excluindo ainda toda uma gama de cabos submarinos que transmitem energia ou que tem uso privado por governos, por exemplo.

O Departamento de Comércio dos Estados Unidos pontua que os cabos submarinos desempenham um “papel crítico”, não apenas intercontectando os estados americanos, mas os EUA com o resto do mundo. “Eles também apoiam empreendimentos críticos de segurança comercial, econômica e nacional, e transportam a maior parte do tráfego de comunicações offshore civis, militares e governamentais”.

No Brasil, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) afirma que os cabos são utilizados no sistema de telecomunicações nacional desde 1857. Mais recentemente, em junho de 2021, foi inaugurado um cabo que conecta diretamente Brasil e a Europa, com 6.000 quilômetros de extensão, podendo chegar a 5.000 metros de profundidade em alguns pontos.

“Os cabos submarinos têm algumas vantagens em relação aos satélites. Além de serem mais rápidos, são mais baratos. A redução de custos é de cerca de 50%. Quando chove forte ou há furacões, por exemplo, o sinal não é afetado. A capacidade de enviar dados pelo cabo é até 1.000 vezes maior do que pelo satélite. E há ainda um outro ponto positivo. O caminho que o sinal percorre pelo fundo do oceano até chegar ao destino é bem menor que a distância do sinal vindo dos satélites”, pontua a Anatel.

É possível atacar esses cabos?
Sim, mas a questão não é tão simples. O pesquisador Victor Veloso explica que um cabo submarino em si “não é algo fácil de se defender”.

“Você tem que pensar toda a extensão que esse cabo ele percorre ali no assoalho oceânico e entender que um ataque pode vir via submersível, mergulhadores que saem de um barco e vão até o cabo e fisicamente destroem aquilo com uma facilidade tremenda. São ativos frágeis, fáceis de serem destruídos”, afirma.

O especialista em segurança cibernética Rafael Franco contou à CNN que os cabos estão sujeitos a acidentes causados também por fenômenos naturais ou animais marinhos. Âncoras soltas e barcos de pesca também são fatores comuns a episódios envolvendo danos aos cabos.

No entanto, Veloso pontua: “A questão é que a internet funciona com base em um sistema extremamente redundante.” Isso é, caso um cabo submarino seja sabotado, é possível rearranjar a rede para encontrar outra forma dos dados chegarem de um ponto a outro.

“Caso uma rota determinada não seja mais acessível, o protocolo TCPIP tem como primazia readaptar esse fluxo de transmissão de dados”, acrescentou o especialista.

Rafael Franco complementa que pode acontecer uma interrupção temporária ou perda de conectividade nas áreas atendidas pelo cabo afetado, mas as rotas de contingência e planos de recuperação trabalhariam para minimizar impactos.

Os dois especialistas concordam que seria necessário um ataque em massa atingindo simultaneamente uma gama de cabos importantes para criar um impacto real na conectividade.

Ocidente tem histórico de sabotagens
Da mesma forma que o chefe de Inteligência da Otan, David Cattler, chamou a atenção para o risco de um ataque russos contra a infraestrutura de cabos submarinos, o secretário de Defesa do Reino Unido, Ben Wallace, disse que “não há dúvidas de que a Rússia tem a intenção e a capacidade de atingir as linhas subaquáticas”.

Essas declarações estão longe de ser a primeira vez que o Ocidente conjectura sobre um potencial ataque russo contra essas telecomunicações marítimas.

Uma reportagem do “New York Times” publicada em outubro de 2015, por exemplo, citava oficiais da Marinha dos EUA falando da preocupação de navios russos estarem próximos demais de cabos submarinos para o conforto dos americanos – o que colocava em risco “quase todas as comunicações globais de internet”.

A CNN, na época, apurou que o alerta surgiu quando um navio militar russo chamado Yantar cruzou repentinamente o Atlântico e começou a descer a costa leste americana.

No entanto, em termos de exemplos práticos sobre sabotagens a cabos submarinos que já foram praticadas, muitas vezes é o próprio Ocidente quem está por trás.

Nos anos 1970, ainda durante a Guerra Fria, foram os próprios EUA que grampearam linhas de comunicação submarinas da União Soviética no Mar de Okhotsk, no extremo leste russo.

Em uma operação da CIA e da NSA, que ficou conhecida como “Ivy Bells”, mergulhadores acoplaram equipamentos especiais nos cabos soviéticos em um esquema de espionagem que perdurou por quase uma década.

Além das agências americanas, a agência britânica de inteligência GCHQ também possui um histórico de sabotagem a cabos submarinos, como mostraram documentos revelados por Edward Snowden, em 2013.

De acordo com os documentos, reportados pelo jornal “The Guardian”, a GCHQ obteve “secretamente acesso à rede de cabos que transportam chamadas telefônicas do mundo e o tráfego da internet”.

A agência britânica esteve em posse de 600 milhões de “eventos telefônicos” diariamente, comprometendo mais de 200 cabos submarinos de fibra ótica, mostrou Snowden.

A americana NSA fez uma operação semelhante, chamada Upstream, acessando comunicações desses cabos “à medida que os dados passam”.

A ameaça russa e o risco à internet global
A inteligência da Otan ficou mais atenta para uma potencial sabotagem promovida pela Rússia contra os cabos submarinos desde as explosões nos oleodutos Nord Stream, em setembro do ano passado, cuja autoria não foi determinada. Uma reportagem do “Wall Street Journal” chegou a apontar para possibilidade de autoria ucraniana, o que foi negado pelo governo do país.

Após o episódio do Nord Stream, a Otan aumentou significativamente o número de navios patrulando os mares do Norte e Báltico e estabeleceu uma Célula de Proteção de Infraestrutura Submarina Crítica.

“A ameaça é real e a Otan está agindo”, disse o tenente-general alemão Hans-Werner Wiermann, que está no comando da nova célula desde fevereiro.

No entanto, o analista sênior da Telegeography, Jonathan Hjembo, afirma que não apenas os russos não seriam capazes de provocar um colapso global na internet, como dificilmente seria desejável para a própria Rússia.

“Seria detrimental para os russos e não seria particularmente fácil provocar qualquer dano à internet. Como existe uma incrível redundância e resiliência construídas para as redes de internet, cabos ficam fora do ar a toda hora e, se um cabo se perde, muita capacidade pode ser revertida para outro sistema”, disse Hjembo.

“Demandaria um esforço para atacar múltiplos cabos simultaneamente, o que seria percebido bem cedo, então praticamente impossível de se concretizar”, complementa.

“Adicionalmente precisamos considerar que isso iria impactar os russos talvez mais do que a gente. Eles são muito mais dependentes de acesso a internet do que nós, porque muito do nosso conteúdo está armazenado localmente. Se os russos fossem derrubar sistemas que afetam os principais hubs europeus, como em Frankfurt, Estocolmo ou Amsterdã, os quais eles são muito dependentes, as chances são de que isso prejudicaria tanto eles quanto qualquer um”, concluiu o analista.

O pesquisador Victor Veloso pontuou ainda que os russos poderiam tentar provocar um impacto nos ucranianos atacando os cabos submarinos que estão em sua própria jurisdição, e até mesmo na Crimeia, ocupada desde 2014.

“A Ucrânia teria dificuldade de ter acesso mais rápido à internet, mas eles não dependem única e exclusivamente desses cabos. Existem malhas terrestres também, com uma capacidade de transmissão muito menor, mas ainda assim você não conseguiria desligá-la completamente do mapa”, explica.


Com Informações CNN