Durante a cerimônia de assinatura do projeto de lei de Regulamentação do Trabalho por Aplicativos de Transporte de Pessoas realizada nessa segunda 4, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mencionou nominalmente o Ifood, afirmando que vai cobrar para que a empresa de entregas negocie com o Governo Federal e com entregadores uma proposta de regulamentação.
Em sua fala, o presidente cita o presidente do Ifood, empresário Fabricio Bloisi, que nasceu em Salvador (BA). “O dono do iFood é da Bahia. Como bom baiano, é bom a gente convencê-lo que é prudente sentar na mesa de negociação para fazer um bom acordo”, disse Lula, afirmando em seguida que iria “encher o saco” da empresa para viabilizar uma negociação. “O iFood não quer negociar. Pois nós vamos encher tanto o saco que o iFood vai ter que negociar”, falou.
No mesmo evento, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), comentou que, em diálogo com o iFood e com o Mercado Livre, as empresas haviam se negado a participar do novo projeto assinado pelo Governo Federal, informando que, segundo elas, a regulação seria inapropriada para os respectivos modelos de negócio. Em fala para o público presente, ele disse que “ainda restam aplicativos de entregas” aceitarem uma proposta, e afirmou que “não adianta o iFood mandar recado”, porque o governo quer uma negociação.
Ifood rebate ministro
O Ifood lançou nota rebatendo a fala do ministro Luiz Marinho e dizendo que sua fala não é verdade. A empresa afirmou que apoia uma regulamentação do setor desde 2021.
Confira a nota:
“O iFood esclarece que não é verdadeira a fala do ministro Luiz Marinho de que a empresa não quer negociar uma proposta digna para entregadores. O iFood participou ativamente do Grupo de Trabalho Tripartite e negociou um desenho regulatório para os entregadores até o seu encerramento”, diz a nota.
“A última proposta feita pelo próprio ministro Marinho, com ganhos de R$ 17 por hora trabalhada, foi integralmente aceita pelo iFood. Depois disso, o governo priorizou a discussão com os motoristas, que encontrava menos divergência na bancada dos trabalhadores”, diz a nota.
Projeto de Lei dos Apps
O Projeto de Lei Complementar (PLP) assinado pelo presidente Lula estabelece regras para o trabalho dos motoristas de aplicativos. Confirma as principais:
Jornada de 8 horas: Condição para receber o piso nacional de R$ 1.412, podendo se estender a 12 horas em uma mesma plataforma;
Previdência: O trabalhador pagará 7,5% sobre o “salário de contribuição” (25% da renda bruta) e a empresa pagará 20%;
Salário mínimo: Estabelecido em R$ 32,10 por hora trabalhada, sendo R$ 8,03 relacionados ao trabalho e R$ 24,07 referentes aos custos do motorista;
Reajuste anual: Deve ser em percentual igual ou superior ao do reajuste do salário mínimo.
Suspensão de trabalhadores: As plataformas terão que seguir diretrizes para excluir trabalhadores de seus aplicativos;
Exclusão: Só poderá ser feita pela empresa em “hipóteses de fraudes, abusos ou mau uso da plataforma”, desde que assegure o direito de defesa ao motorista;
Sindicatos: Será criada a categoria de trabalhador autônomo por plataforma, com sindicato de trabalhadores e patronal. As entidades sindicais terão atribuições como negociação coletiva, assinatura de acordos e convenções coletivas, e representação dos trabalhadores em demandas judiciais e extrajudiciais.
O texto final será enviado em regime de urgência ao Congresso Nacional, dando à Câmara e ao Senado um prazo de 45 dias cada para análise.
AGORA RN
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