R$ 14 MILHÕES DE MINISTÉRIO E DO TSE FORMA DESVIADOS

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Um montante de R$ 14 milhões em dinheiro público que deveria ir para uma empresa de tecnologia do governo federal foi desviado para outros lugares, caindo em contas abertas em nome de empresas e pessoas físicas diferentes. O recurso foi desviado do Ministério da Gestão e Serviços Públicos (MGI) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até o momento, só há informação de que R$ 2 milhões foram recuperados.

A suspeita é de que houve um ataque ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), que serve para pagar servidores públicos, fornecedores e efetuar transferências oficiais para Estados e municípios. A Polícia Federal investiga o caso e o inquérito está sob sigilo.

O dinheiro estava reservado para o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), empresa de tecnologia do governo federal, e deveria custear serviços de tecnologia da informação, suporte a sistemas eletrônicos e manutenção de bases de dados oficiais. Os recursos, porém, foram parar em contas em nome de empresas incluindo uma construtora, uma mineradora e uma vendedora de bebidas, além de pessoas físicas e beneficiários de programas sociais, conforme o Estadão apurou com integrantes do governo, pessoas que dizem ter sido alvo do golpe e dados do Portal da Transparência e do Siga Brasil.

No dia 28 de março, véspera do feriado de Páscoa, foram movimentados R$ 3,8 milhões do Ministério da Gestão que deveriam ir para o Serpro. O dinheiro, porém, foi parar em contas abertas no nome de três empresas diferentes: R$ 2 milhões em uma empresa de móveis de Campinas (SP), R$ 1 milhão em uma construtora do Rio de Janeiro e R$ 763,9 mil em uma gestora de investimentos, também na capital fluminense. O governo conseguiu recuperar R$ 2 milhões, mas o restante acabou sendo sacado ou transferido para outras contas. O ministério não se pronunciou.

Informação

No dia 16 de abril, um novo ataque ocorreu no sistema e desviou R$ 10,2 milhões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O dinheiro também deveria ir para o Serpro, mas parou em 14 contas diferentes, incluindo uma construtora em São Paulo, uma mineradora em Itaú de Minas (MG), uma empresa que vende água mineral em Una (BA) e sete pessoas físicas diferentes. Ainda não há informação se esse dinheiro foi recuperado ou perdido. Procurado, o TSE informou ao Estadão que o caso está sob investigação da Polícia Federal e corre em sigilo.

Do dinheiro da Justiça Eleitoral, R$ 5,5 milhões foram enviados para sete contas de pessoas físicas diferentes, todas elas abertas em Paulínia (SP), incluindo beneficiários do Bolsa Família e do auxílio emergencial na pandemia de covid-19. Um dos pagamentos, no valor de R$ 200 mil, foi rejeitado pelo Banco Central por erro no processamento do Pix. O restante acabou sendo efetivamente transferido. A suspeita é de que essas pessoas não receberam o dinheiro, mas tiveram os dados usados por criminosos para abrir as contas.

‘Clonaram minha conta”, diz correntista

Um dos supostos beneficiários é Jonathan Coutinho, vendedor de ração para cachorro e gato em Ribeirão Preto (SP), que teria recebido R$ 1 milhão da Justiça Eleitoral no dia 16. Ele afirmou ao Estadão que foi vítima de um golpe. “Clonaram minha conta e fizeram o que fizeram. Agora, tem que achar quem fez isso, é o que eu mais quero”, disse Coutinho. Ele nega ter assinado alguma vez um contrato com o governo federal ou com o TSE. “Nunca mexi com esse povo.”

A realização de um pagamento para um fornecedor diferente do que estava previsto é atípico na administração pública. O dinheiro era para custear serviços de tecnologia para os órgãos, mas foi parar em empresas que não têm qualquer relação com o contrato.

A suspeita é de que houve roubo de dados de gestores financeiros e operadores de despesa dos órgãos federais para alterar o dado de quem ia receber o dinheiro, além de efetuar os pagamentos. A Polícia Federal coleta depoimentos de servidores que tiveram as informações violadas.

Outro suposto beneficiário de R$ 1 milhão é a empresa BRLPAY, de Belo Horizonte, que oferece sistemas de pagamentos para outras companhias. O dono da firma, Fernando Bicalho, disse que nunca recebeu o dinheiro e que não tem contratos com o governo federal. “Não estou nem sabendo disso. Vou atrás de informações”, afirmou.

O ataque ao Siafi foi revelado pelo jornal Folha S.Paulo e confirmado pelo Estadão no início da semana. O sistema usado para desviar o dinheiro foi a transferência Pix. Nessa modalidade, o recurso sai da conta da União e cai instantaneamente na conta do beneficiário. Em outras modalidades, mais antigas e tradicionais, o depósito demora de um a dois dias para cair.

Conforme o Estadão mostrou, funcionários do governo receberam uma mensagem suspeita em seus celulares com tentativa de roubo de dados do Siafi no dia 8 de abril. A suspeita é de que alguns tenham clicado no link e tiveram os acessos violados por criminosos. Fontes do governo federal trabalham com a hipótese de que todo o ataque tenha sido feito com essa mesma sistemática, em diferentes órgãos.

PROJETO QUE AMPLIA PUNIÇÕES PARA CAMBISTAS É APROVADO NA CÂMARA

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei que cria novas penalidades pela prática do cambismo em eventos esportivos, shows e outros espetáculos.

A proposta, que será enviada ao Senado, inclui três novos tipos de crime na lei de crimes contra a economia popular, como o de falsificar ingressos para competições esportivas, espetáculos musicais, apresentações teatrais, eventos de Carnaval ou quaisquer outros eventos de cultura, lazer e negócios. A pena será de detenção de 1 a 2 anos e multa igual a 100 vezes o valor do ingresso. Segundo o relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), já há previsão na Lei do Esporte contra o cambismo, mas exclusivamente para eventos esportivos.

Para a atividade típica de cambismo ligada à venda de ingressos fora dos locais autorizados por preço superior ao fixado, o projeto prevê detenção de 1 a 2 anos e multa correspondente a 50 vezes o valor dos ingressos. Quem fornecer, desviar ou facilitar a distribuição de ingressos para venda nesse cambismo, o texto aprovado estipula pena de detenção de 1 a 3 anos e multa de 100 vezes o valor dos ingressos.

Segundo o projeto, o ingresso deverá conter a data da compra e o seu valor final, incluindo eventuais taxas, quando aplicáveis. Para as vendas on-line, a empresa responsável pela comercialização dos ingressos deverá providenciar “gerenciamento de fila” para a compra e colocar em seu site informações adequadas e claras sobre o evento, além do valor dos ingressos e a forma e prazo para devolução e reembolso de ingressos.

Agência Brasil

VIGILANTE DA PREFEITURA DE MOSSORÓ É MORTO A TIROS

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Um vigilante contratado pela prefeitura de Mossoró, cidade da região Oeste do Rio Grande do Norte, foi executado a tiros durante a manhã desta quinta-feira (25). De acordo com informações 2º Batalhão da Polícia Militar, a vítima foi identificada como José Holanda da Silva, de 52 anos.

Ainda de acordo com as informações do 2º BPM, o crime ocorreu por volta das 7h30, no bairro B. A vítima estava próxima ao Centro Clínico Professor Vingt-un Rosado (PAM), quando foi surpreendida por dois criminosos fortemente armados em um veículo. Eles desceram do carro e efetuaram vários disparos contra José, que foi atingido no braço esquerdo e costas e não resistiu.

Após o crime, os homens fugiram e não foram localizados até a publicação desta matéria. A PM foi acionada e realizou o isolamento da área até o recolhimento do corpo.

Tribuna do Norte 

OPERAÇÃO APURA LAVAGEM DE DINHEIRO EM SALÕES DE BELEZA NO RN

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A Operação Grammer foi deflagrada nesta quinta-feira (25) após uma investigação conjunta da Polícia Civil e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A ação mira um suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo a abertura de esmalterias no Estado. As diligências foram cumpridas nas cidades de Natal, Parnamirim e Areia Branca.

Somente entre os anos de 2017 e 2020, foram movimentados mais de R$ 7 milhões nas contas bancárias dos empreendimentos de beleza, cujos valores decorreram, em parte, de atividades criminosas relacionadas a tráfico de drogas, furto qualificado e sonegação fiscal.

O termo Grammer faz referência a influenciadores digitais que utilizam das mídias sociais para angariar seguidores e divulgar seus produtos e serviços.

A operação contou com o suporte da Polícia Militar, resultando no cumprimento de um mandado de prisão preventiva e outros 13, de busca e apreensão. Promotores de Justiça, servidores do MPRN e policiais militares estiveram envolvidos na operação.

As investigações revelaram que o financiamento para a abertura de, pelo menos, quatro esmalterias nas cidades de Natal e Parnamirim tem origens ilícitas, vinculadas a explosões de caixas eletrônicos, tráfico de drogas e sonegação fiscal. Essas atividades foram coordenadas por um homem com um extenso histórico que inclui porte ilegal de armas, participação em organização criminosa, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e furto qualificado.

Atualmente, esse homem está cumprindo pena no sistema prisional do Rio Grande do Norte. A ex-mulher dele, empresária que detém a propriedade das esmalterias, é uma influenciadora digital no ramo da beleza. As investigações comprovaram que ela estava plenamente ciente da proveniência ilícita dos fundos que impulsionaram seu negócio.

Além dela, outros membros da família e uma funcionária dos salões estão sendo investigados. Medidas restritivas foram aplicadas, incluindo o uso obrigatório de tornozeleiras eletrônicas para a empresária e a mãe dela, retenção de passaportes e a proibição de deixar Natal. O criminoso que cumpre pena recebeu novo mandado de prisão preventiva.

Desde a abertura da primeira esmalteria, em 2016, o casal continuou a expandir os negócios mesmo sem rendas lícitas que justificassem os investimentos, especialmente durante a pandemia de Covid-19. Eles mantinham um estilo de vida luxuoso, ostentando viagens internacionais, carros caros e festas privadas, o que não tinha respaldo no perfil socioeconômico dos dois no período.

Em 2016, ano de abertura da primeira esmalteria, o principal investigado exercia a função de gerente administrativo da empresa, com salário declarado em torno de R$ 1 mil. De acordo com o MPRN e a PCRN, esse fato demonstra a ausência de ocupação lícita que justificasse a acumulação de capital para financiar o negócio de sua então companheira.

Além da ex-mulher, da mãe dela e de irmãos do homem apontado como cabeça do esquema, também foi identificada a participação de terceiros agindo como intermediários ou “laranjas”. Para o MPRN e para a Polícia Civil, as provas colhidas já apontam a participação dos suspeitos no escoamento de recursos oriundos dos delitos cometidos pelo principal investigado, por meio do investimento desses valores na atividade empresarial, constituindo em um verdadeiro “capital de giro criminoso”.

PRF PRENDE TRÊS HOMENS E RECUPERA DOIS VEÍCULOS NA REGIÃO METROPOLITANA DE NATAL

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A Polícia Rodoviária Federal prendeu, na tarde desta quarta-feira (24), nos municípios de Natal e São José de Mipibu, três homens e recuperou dois veículos.

Durante fiscalização no km 116 da BR 101, em São José de Mipibu, policiais rodoviários federais abordaram um veículo Palio, de cor preta, com dois ocupantes. Através de consultas aos sistemas foi constatado que o veículo possuía um registro de apropriação indébita no município de Parnamirim, no mês de fevereiro do ano corrente, e o passageiro, um homem de 31 anos, possuía contra si um mandado de prisão pelo não pagamento de pensão alimentícia. O condutor foi preso pelo crime de apropriação indébita e o passageiro pelo cumprimento de mandado de prisão. Ambos foram encaminhados à Academia de Polícia Militar do Rio Grande do Norte, em Natal.

No km 83 da BR 101, em Natal, uma equipe PRF recuperou um automóvel Onix, de cor branca, com registro de roubo no mês de fevereiro do ano passado, na cidade de Recife/PE, e prendeu o condutor, um homem de 31 anos. O automóvel se tratava de um clone e circulava com placas de veículo semelhante. A ocorrência foi encaminhada à Academia de Polícia Militar do Rio Grande do Norte, em Natal.

JUÍZA MANTÉM PRISÃO DO SUSPEITO DE MATAR PSICÓLOGA APÓS AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A juíza Andressa Luara Holanda Rosado Fernandes homologou a prisão em flagrante de João Batista Carvalho Neto, suspeito de matar a psicóloga Fabiana Veras, em Assú. O homem passou por audiência de custódia na tarde desta quinta-feira (25), na Central de Flagrantes Polo Mossoró. O suspeito seguirá preso e com prisão convertida em preventiva, conforme decisão da magistrada.

Segundo a defesa do suspeito, ele seguia em surto na manhã desta quinta-feira e, até o momento, não havia dado declarações claras sobre o que teria acontecido entre ele e a vítima.

A morte de Fabiana Maia Veras aconteceu no fim da tarde da terça-feira (23). Após ser encontrada, foi constatado que o corpo da vítima estava amarrado e com sinais de violência, apontando uma possível luta corporal. João Batista foi preso em Natal, na tarde dessa quarta-feira (24), em um condomínio de Nova Descoberta.

A defesa do suspeito informou que ele estaria afastado do trabalho, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desde 2023, com sinais de “incapacidade mental” apontados em laudos psiquiátricos. O advogado André Dantas afirmou que os laudos do cliente serão apresentados em momento adequado. “Isso não é um álibi de defesa”, disse.

O crime

A mulher, identificada como Fabiana Maia Veras, foi encontrada morta dentro de uma residência em Assu, na região Oeste Potiguar, durante o fim da tarde dessa terça-feira. De acordo com a Polícia Militar, o corpo da vítima estava amarrado e com sinais de violência, apontando uma possível luta corporal.

Câmeras do Circuito Fechado de Televisão (CFTV) da residência da psicóloga, cedidas pela Polícia Militar, mostram que por volta das 16h40 da terça-feira um homem de estatura baixa, forte, vestido com uma camisa social, calça jeans, luvas e rosto coberto com pano árabe aguardava na frente do local. Ela demora a reconhecê-lo, mas mesmo assim abre a porta.

Após o homem entrar, a vítima mostra a clínica, que funcionava no mesmo local, e ao mesmo tempo demonstrava estar surpresa com as roupas dele. Eles entraram em um quarto da residência e após 20min o homem sai com um pano coberto de sangue e fica aguardando um veículo do tipo Peugeot Sedan na cor preta e sem calotas.

Horas antes do crime, a psicóloga publicou um vídeo nas redes sociais falando com os seguidores sobre a importância da positividade e a importância de evitar falar palavras negativas sobre si. Fabiana era bastante ativa no Instagram, com dicas de saúde mental e mostrando a rotina intensa de treinos.

Tribuna do Norte 

HOMEM É MORTO A TIROS EM POSTO DE COMBUSTÍVEIS NO MUNICÍPIO DE APODI

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A polícia militar registrou um homicídio a bala, na manhã desta quarta feira 24 de abril de 2024, no município de Apodi, na região Oeste do Rio Grande do Norte.

O crime aconteceu em um posto de combustíveis e a vítima foi identificada como, João Paulo Fernandes, conhecido como “Pebinha”. de 32 anos.

De acordo com a Polícia Militar, João Paulo estava próximo ao seu caminhão, quando o suspeito se aproximou em uma motocicleta e efetuou  vários disparos em sua direção. Tentando escapar da morte a vítima ainda correu, mas foi perseguida e executada perto das bombas.

O assassino, até o momento não identificado pela polícia, fugiu após matar a vítima. A Polícia Civil de Apodi vai investigar o crime. Ainda não se sabe qual teria sido a motivação do assassinato.  O corpo dele foi recolhido após a perícia e será examinado no IML do ITEP em Mossoró.

Fim da linha 

ANVISA PUBLICA RESOLUÇÃO QUE PROÍBE CIGARRO ELETRÔNICO NO BRASIL

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta quarta-feira (24) resolução que proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como cigarro eletrônico.

O texto define os dispositivos eletrônicos para fumar como “produto fumígeno cuja geração de emissões é feita com auxílio de um sistema alimentado por eletricidade, bateria ou outra fonte não combustível, que mimetiza o ato de fumar”. Estão incluídos na categoria e, portanto, proibidos:

produtos descartáveis ou reutilizáveis;

produtos que utilizem matriz sólida, líquida ou outras, dependendo de sua construção e design;

produtos compostos por unidade que aquece uma ou mais matrizes: líquida (com ou sem nicotina); sólida (usualmente composta por extrato ou folhas de tabaco – trituradas, migadas, moídas, cortadas ou inteiras, ou outras plantas); composta por substâncias sintéticas que reproduzam componentes do tabaco, de extratos de outras plantas; por óleos essenciais; por complexos vitamínicos, ou outras substâncias;

produtos conhecidos como e-cigs, electronic nicotine delivery systems (ENDS), electronic non-nicotine delivery systems (ENNDS), e-pod, pen-drive, pod, vapes, produto de tabaco aquecido, heated tobacco product (HTP), heat not burn e vaporizadores, entre outros.

A publicação proíbe ainda o ingresso no país de produto trazido por viajantes por qualquer forma de importação, incluindo a modalidade de bagagem acompanhada ou bagagem de mão. “O não cumprimento desta resolução constitui infração sanitária”, destacou a Anvisa no texto.

Entenda

Na última sexta-feira (19), a diretoria colegiada da Anvisa decidiu por manter a proibição de cigarros eletrônicos no Brasil. Os cinco diretores da agência votaram para que a vedação, em vigor desde 2009, continue no país. Com a decisão, qualquer modalidade de importação desses produtos fica proibida, inclusive para uso próprio.

Em seu voto, o diretor-presidente da Anvisa e relator da matéria, Antonio Barra Torres, leu por cerca de duas horas pareceres de 32 associações científicas brasileiras, além de posicionamentos dos ministérios da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda. Ele citou ainda consulta pública realizada entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano sobre o tema.

Em seu relatório, Barra Torres se baseou em documentos da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da União Europeia e em decisões do governo da Bélgica de proibir a comercialização de todos os produtos de tabaco aquecido com aditivos que alteram o cheiro e sabor do produto. Ele lembrou que, esta semana, o Reino Unido aprovou um projeto de lei que veda aos nascidos após 1º de janeiro de 2009, portanto, menores de 15 anos, comprarem cigarros.

A representante da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) no Brasil, Socorro Gross, apontou que o país é reconhecido internacionalmente por sua política interna de controle do tabaco desde o século passado. “Essa medida protege, salva vidas, promove efetivamente a saúde pública e é um passo crucial para um ambiente mais saudável e seguro para todas as pessoas”.

Também foram apresentados argumentos pedindo a regulamentação do consumo e da venda dos produtos pela Anvisa, apontando a redução de danos aos fumantes de cigarro comum e o combate à venda ilegal de produtos irregulares, sem controle toxicológico e de origem desconhecida.

O diretor da British American Tobacco no Brasil, Lauro Anhezini Júnior, afirmou que consumidores estão sendo tratados como cidadãos de segunda classe. O representante da indústria de cigarros pediu que as decisões sejam tomadas com base na ciência. “Não é a ciência apenas da indústria, é a ciência independente desse país que também comprova que se tratam de produtos de redução de riscos. Cigarros eletrônicos são menos arriscados à saúde do que continuar fumando cigarro comum”.

O diretor de Comunicação da multinacional Philip Morris Brasil, Fabio Sabba, defendeu que a atual proibição tem se mostrado ineficaz frente ao crescente mercado ilícito e de contrabando no país. “Ao decidir pela manutenção da simples proibição no momento que o mercado está crescendo descontroladamente, a Anvisa deixa de cumprir o seu papel de assegurar que esses 4 milhões de brasileiros ou mais consumam um produto enquadrado em critérios regulatórios definidos. É ignorar que o próprio mercado está pedindo regras de qualidade de consumo”.

Os dispositivos

Os dispositivos eletrônicos para fumar são também conhecidos como cigarros eletrônicos, vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido). Embora a comercialização no Brasil seja proibida, eles podem ser encontrados em diversos estabelecimentos comerciais e o consumo, sobretudo entre os jovens, tem aumentado.

Desde 2003, quando foram criados, os equipamentos passaram por diversas mudanças: produtos descartáveis ou de uso único; produtos recarregáveis com refis líquidos (que contém, em sua maioria, propilenoglicol, glicerina, nicotina e flavorizantes), em sistema aberto ou fechado; produtos de tabaco aquecido, que possuem dispositivo eletrônico onde se acopla um refil com tabaco; sistema pods, que contém sais de nicotina e outras substâncias diluídas em líquido e se assemelham a pen drives, entre outros.

A maioria dos cigarros eletrônicos usa bateria recarregável com refis. Esses equipamentos geram o aquecimento de um líquido para criar aerossóis (popularmente chamados de vapor) e o usuário inala o vapor.

Os líquidos (e-liquids ou juice) podem conter ou não nicotina em diferentes concentrações, além de aditivos, sabores e produtos químicos tóxicos à saúde – em sua maioria, propilenoglicol, glicerina, nicotina e flavorizantes.

No site da Anvisa, é possível ter mais informações sobre os cigarros eletrônicos.

Agência Brasil

PARA QUEM FEZ O F: GOVERNO REAFIRMA QUE EM 2024 NÃO DARÁ REAJUSTES AOS SERVIDORES

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O Governo do Rio Grande do Norte não dará nenhum tipo de reajuste ou recomposição salarial para servidores em 2024, segundo previsão do secretário de Estado da Administração, Pedro Lopes. A informação foi confirmada em entrevista coletiva nesta terça-feira (23). A informação coincide com o momento em que policiais civis e servidores da saúde mobilizam paralisações e greves cobrando atualizações salariais. Segundo Lopes, as recomposições salariais seguem sendo negociadas com as categorias, mas com ajustes somente em 2025 e caso a arrecadação de ICMS se comporte em patamares de quando a alíquota modal era de 20%. Aliado a isso, o Governo não descarta eventuais judicializações para as greves em curso.

“Para iniciar os diálogos com as categorias em 2024 precisávamos manter a alíquota modal em 20%. O Governo reativou essa discussão na ALRN e quando começamos a perceber as dificuldades para se manter isso, chamamos o movimento sindical em novembro e anunciamos que se eventualmente não aprovássemos a lei, seria difícil iniciarmos políticas salariais em 2024. Começamos a perder receita a partir de fevereiro. O ICMS de março é praticamente a mesmo de março do ano passado. O Governo terá prejuízo de receitas e em face disso chamamos os sindicatos e anunciamos que não teríamos como fazer recomposição esse ano”, disse.

A proposta base do Governo para as categorias, segundo Lopes, é aplicar a inflação de 2022 em 2025 e dividir a inflação de 2023 em abril de 2025 e abril de 2026. Nesta semana, o Governo fechou acordo de recomposição salarial para a policiais e bombeiros militares, com negociações em aberto ainda com a Polícia Civil, Saúde e servidores da administração Direta e Indireta. Com os militares, o acordo foi de 8%.

A avaliação do governo é que, fechadas as negociações, o aumento na folha de servidores por mês chegue a R$ 76 milhões. A expectativa ainda é fechar acordo com a Saúde nesta semana, enquanto que a Polícia Civil segue em aberto. A categoria da educação já teve reajuste discutido e implantado neste ano.

“A Saúde apresentou uma contraproposta muito dentro das possibilidades do Estado. Nós falamos que vamos acatar, o único ponto é o cronograma, a implementação”, disse.

Acerca de judicializações, o secretário Pedro Lopes disse que o movimento grevista é um “direito” do servidor, mas que o Estado não descarta ações na justiça visando a garantia dos serviços para a população.

“O governo tem o dever de manter os serviços públicos. Evidentemente que a judicialização não pode ser descartada, até porque para se manter os serviços funcionando se tiver que judicializar, vamos fazer. Mas estamos investindo no diálogo”, explicou.

O MPRN ingressou, nesta terça (23), com uma ação civil ordinária pedindo o encerramento imediato da greve dos servidores da Polícia Civil e da Secretaria de Segurança Pública (Sesed). O órgão pede também o restabelecimento urgente dos serviços de polícia judiciária de forma integral em todo o Estado.

EMPRESAS DE ÔNIBUS PEDEM URGÊNCIA NA CONCLUSÃO DO DESVIO DA BR-304

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O Setor de Transportes que atua no Rio Grande do Norte reforça a necessidade da urgência na conclusão da obra do desvio da BR-304, que está interditada parcialmente próximo ao município de Lajes, no interior do Rio Grande do Norte, desde o dia 1º de abril, quando as chuvas derrubaram uma ponte no local.

Com a impossibilidade do tráfego no trecho, os transportes que circulam naquela rodovia precisam fazer outros desvios de rotas que chegam a aumentar o trecho em dezenas de quilômetros e o tempo de viagem em pelo menos duas horas.

Esses outros desvios (por rodovias estaduais e municípios da região) causam transtornos à população e aos operadores de transportes, seja porque a viagem fica mais longa e cansativa, seja porque isso implica em aumento de custos, como, por exemplo, o combustível.

Para o Presidente da Federação de Transportes, Eudo Laranjeiras, os prejuízos se acumulam. “Infelizmente, essa situação afeta o cidadão e toda a cadeia produtiva, que inclusive já anunciou grandes dificuldades e aumentos nos custos, causados por essa alteração exagerada no percurso”. O Presidente acrescenta que todos os que operam e se servem do transporte, tanto de passageiros como de cargas, estão sendo fortemente afetados com esse atraso em uma obra que é emergencial.

Eudo considera que a necessidade da conclusão da obra do desvio é urgente. “Precisamos da conclusão dessa obra o quanto antes, tanto para restaurar minimamente o tempo de deslocamento da população, quanto para evitar maiores impactos nos custos das operações de transportes, que podem gerar efeitos na economia local”, afirma.

MULHER É ENCONTRADA MORTA COM GOLPES DE FACA DENTRO DE CASA NA GRANDE NATAL

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Uma mulher foi encontrada morta com golpes de faca nesta quarta-feira (24) dentro de casa no bairro Santa Tereza, em Parnamirim, na Região Metropolitana de Natal. A vítima foi identificada como Márcia Anália Felizardo da Silva, de 23 anos de idade.

Márcia estava desaparecida desde o fim de semana. Depois de tentar contato com ela por telefone e na frente da casa, familiares decidiram entrar na residência pelo telhado. Lá, encontraram a vítima sem vida, de bruços e com o corpo com marcas de golpes de faca.

A casa onde ela foi encontrada morta fica na Rua Heitor de Góis e era onde a vítima morava com o marido, que desapareceu, segundo familiares. Os dois tinham uma relação de 10 anos. A Polícia Civil não confirmou se o marido é suspeito do crime.

A vítima trabalhava como vendedora em uma shopping na Zona Leste de Natal. O marido dela era segurança em um outro shopping, na Zona Sul.

"Sempre foi uma amiga, a gente era como irmã, nós duas. Era muito carinhosa, muito alegre", disse Rafaela Oliveira, que era amiga de Márcia desde a infância. Ela esteve na casa da vítima nesta terça.

O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) recolheu o corpo no local para realizar a necrópsia e auxiliar nas investigações. A Polícia Civil vai investigar o caso.

GOOGLE NÃO PERMITIRÁ ANÚNCIOS DE POLÍTICOS NAS ELEIÇÕES DESTE ANO

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O Google anunciou nesta quarta-feira 23 que não vai permitir anúncios políticos nas eleições municipais de outubro.

A medida foi tomada pela plataforma em função da resolução aprovada em fevereiro deste ano pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para restringir o uso de inteligência artificial (IA) e determinar a adoção de medidas de combate à circulação de fatos inverídicos ou descontextualizados.

Em nota, o Google informou que a restrição aos anúncios começará em maio, quando as resoluções do TSE entrarão em vigor.

A empresa também declarou que apoia a integridade das eleições. “Vamos atualizar nossa política de conteúdo político do Google Ads para não mais permitir a veiculação de anúncios políticos no país. Essa atualização acontecerá em maio, tendo em vista a entrada em vigor das resoluções eleitorais para 2024. Temos o compromisso global de apoiar a integridade das eleições e continuaremos a dialogar com autoridades em relação a este assunto”,  informou a empresa.

Pelas regras do TSE, as redes sociais deverão tomar medidas para impedir ou diminuir a circulação de fatos inverídicos ou descontextualizados. As plataformas que não retirarem conteúdos antidemocráticos e com discurso de ódio, como falas racistas, homofóbicas ou nazistas, serão responsabilizadas.

A resolução também regulamenta o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro.

A norma proíbe manipulações de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com objetivo de prejudicar ou favorecer candidaturas. A restrição do uso de chatbots (software que simula uma conversa com pessoas de forma pré-programada) e avatares (corpos virtuais) para intermediar a comunicação das campanhas com pessoas reais também foi aprovada.

O objetivo do TSE é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.

MORAES CONCLUI QUE NÃO HÁ PROVAS QUE BOLSONARO PEDIRIA ASÍLO Á HUNGRIA

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu nesta quarta-feira 24 que não há provas de que o ex-presidente Jair Bolsonaro pediria asilo ao permanecer por dois dias na Embaixada da Hungria, em Brasília, em fevereiro deste ano. A estadia de Bolsonaro na embaixada foi divulgada pelo jornal The New York Times.

Ao avaliar o caso, Moraes argumentou que o ex-presidente não violou a medida cautelar que o proíbe de se ausentar do país.

“Não há elementos concretos que indiquem efetivamente que o investigado pretendia a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do país e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento”, afirmou o ministro.

Moraes, no entanto, manteve a apreensão do passaporte do ex-presidente. A retenção do documento e a proibição de sair do país foram determinadas pelo ministro após Bolsonaro ser alvo de uma busca e apreensão durante a Operação Tempus Veritatis, que investiga a tentativa de golpe de Estado no país após o resultado das eleições de 2022.

“A situação fática permanece inalterada, não havendo necessidade de alteração nas medidas cautelares já determinadas”, escreveu Moraes.

Hospedagem na Embaixada da Hungria

A estadia de Bolsonaro na embaixada foi divulgada pelo jornal The New York Times. O jornal analisou as imagens das câmeras de segurança do local e imagens de satélite, que mostram que ele chegou no dia 12 de fevereiro à tarde e saiu na tarde do dia 14 de fevereiro.

As imagens mostram que a embaixada estava praticamente vazia, exceto por alguns diplomatas húngaros que moram no local. Segundo o jornal, os funcionários estavam de férias e a estadia de Bolsonaro ocorreu durante o feriado de carnaval.

Segundo a reportagem, no dia 14 de fevereiro os diplomatas húngaros contataram os funcionários brasileiros, que deveriam retornar ao trabalho no dia seguinte, dando a orientação para que ficassem em casa pelo resto da semana.

Bolsonaro é aliado do primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, que esteve na posse do ex-presidente em 2018. Em 2022, Bolsonaro visitou Budapeste, capital húngara, e foi recebido por Orbán. Ambos trocam constantes elogios públicos.

AGORA RN