Estados pedem a ministro da Economia petição para STF não julgar ICMS do diesel

O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação nos Estados e do Distrito Federal), tenta atrasar o julgamento no STF da suspensão do convênio entre Estados para a cobrança do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o diesel.

Segundo ofício, ao qual o jornal Valor Econômico teve acesso, o Comitê solicitou ao ministro Paulo Guedes (Economia) que envie uma petição à Corte para não deliberar qualquer extensão cautelar sem a “oitiva” formal do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), órgão presidido pelo chefe da Economia. 

Em 13 de maio, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), André Mendonça, suspendeu as regras que permitiam a cada Estado cobrar um valor diferente de ICMS sobre o diesel. A decisão atendeu a um pedido da AGU (Advocacia Geral da União), que havia protocolado uma ação na Corte questionando a cobrança desigual do imposto sobre o combustível em cada Estado.

Um dia depois da decisão da Corte, o Comitê já havia decidido questionar a liminar de Mendonça. A previsão é que o Conpeg (Colégio Nacional de Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal) apresente a defesa Estadual por meio de nota técnica produzida pelos secretários estaduais de Fazenda. 

De acordo com o ofício, o Comsefaz “ainda está finalizando a elaboração da resposta à medida cautelar já deferida pelo ministro André Mendonça, para o qual apresentará argumentos jurídicos essenciais para que o ministro pondere sobre a manutenção da medida”. Fazem parte todos do Confaz os integrantes do Comsefaz e o ministro da Economia, que atua como uma espécie de moderador, embora não tenha direito a voto. 

Em movimento contrário, o presidente Jair Bolsonaro apresentou, na noite de 6ª feira (20.mai.2022), uma petição ao Supremo pedindo que a Corte tome uma decisão diante da suposta “omissão” dos Estados em relação ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o diesel. No documento, a AGU (Advocacia Geral da União) afirma que os entes da Federação adotaram “postura recalcitrante” na reunião da última semana, na qual não aceitaram chegar a uma solução para o imposto.

Poder 360