Em ato já publicado no “Diário Oficial do
Estado” do sábado 15, a governadora do Estado, Fátima Bezerra, assinou a
convocação de 360 concursados para ingressos na Polícia Civil do Rio Grande do
Norte. Ao todo, o Governo do Estado convocou 276 concursados para o cargo de
Agentes de Polícia, 39 escrivães e 45 para o cargo de Delegados.
No ato de convocação dos
concursados, a governadora do Estado considerou o número reduzido de cargos de
provimento efetivo de delegados, agentes e escrivães de Polícia Civil
atualmente ocupado, vez que o último concurso público para preenchimento desses
cargos ocorreu no ano de 2008.
O Governo do Estado também havia
firmado um acordo com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN) em
face da Lei de Responsabilidade fiscal (LRF), datada de maio de 2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal), que prescreve a impossibilidade de provimento de
cargos públicos na hipótese de alcançado o limite prudencial, ressalvadas as
situações pertinentes à reposição dos Quadros de Pessoal dos servidores
públicos das áreas de segurança, saúde e educação.
A Polícia Civil do Estado do Rio
Grande do Norte (PCRN) reitera que, conforme definido em Termo de Acordo
assinado pelo Governo do Estado, pela Delegacia-Geral, pelo Secretário de
Segurança e da Defesa Social, pela Procuradoria Geral do Estado e pelo
Ministério Público a nomeação da primeira turma de aprovados no Concurso da
PCRN deverá ocorrer no dia 15 de outubro, e a posse nos cargos, no dia 15 de
novembro de 2022 podendo, a partir de então, o governo do Estado, por decisão
da Chefe do Executivo, convocar novas turmas para o curso de formação, a
depender da disponibilidade orçamentária e financeira.
Todos os concursados passaram por
Curso Formação Profissional na Academia da Polícia Civil, cuja solenidade de
encerramento do Curso de Formação Profissional (CFP) da Polícia Civil, ocorreu
e 5 de setembro, no Centro de Convenções de Natal. O curso foi iniciado no dia
6 de julho deste ano.
“Os policiais nomeados ingressam
em uma nova Polícia Civil, num momento em que o Governo tem uma Política e um
Plano Estadual de Segurança Pública e um sistema integrado. O trabalho
integrado entre as forças de segurança pública do Rio Grande do Norte resultou
em um recorde alcançado na redução dos índices criminais”, disse a governadora
Fátima Bezerra, ressaltando a redução das mortes violentas no estado, que
atingiu a marca de 2.500 vidas salvas.
Desde 2019, o o Governo do Estado
já nomeou mais de 1.300 policiais militares. O Corpo de Bombeiros conta com
novos 234 bombeiros e o quadro do Itep foi recomposto com mais 276
profissionais. Em junho a Secretaria de Estado da Administração Penitenciaria
(Seap) convocou 219 policiais penais.
AGORA RN
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