14 de dezembro | A Câmara Municipal de Itajá/RN comunica a população Itajaense o CANCELAMENTO da Eleição da Mesa Diretora para o Biênio 2023-2024, que estava prevista para acontecer no dia 15 de dezembro de 2022.
Conforme Ato Ordinário Nº 1/2022 (leia na íntegra nas imagens acima), a Resolução Nº 3/2022 e o Edital de Convocação da Eleição Nº 1/2022 foram revogados e invalidados por apresentarem vícios graves, que violam o princípio da simetria e fere interesse público.
Além disso, ficou determinado que a Eleição da Mesa Diretora da Câmara, para o segundo biênio, será realizada no dia 15 DE FEVEREIRO DE 2023, considerando-se automaticamente empossados os eleitos, como previsto no Art. 22, § 5º da Lei Orgânica Municipal de Itajá/RN.
O Ato Ordinário Nº 1/2022 será disponibilizado no Diário Oficial da FECAM RN na Edição 1547, a ser publicado no dia 15 de dezembro de 2022.
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