O governo avalia uma série de medidas para aumentar a arrecadação federal e cumprir as metas previstas no arcabouço fiscal apresentado na quinta-feira pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A pasta prevê medidas com impacto de até 150 bilhões em 12 meses.
Entre as ações que estão em estudo está mudar a tributação dos chamados fundos exclusivos, fechados para alta renda. Com a proposta, o imposto passaria a ser cobrado a cada seis meses e não somente no momento do resgate, como é hoje. É o chamado “come- -cotas” já aplicado em outros fundos. Cálculos iniciais apontam a possibilidade de uma arrecadação anual de R$ 10 bilhões.
Essa medida já foi tentada em outras ocasiões e sempre teve resistências no Congresso. Em 2017, por exemplo, uma medida provisória chegou a ser editada para tratar do assunto, mas o texto não foi votado no Senado e perdeu validade.
Outra ação que está sendo planejada é mais complexa, mas tem possibilidade de arrecadar dezenas de bilhões, de acordo com integrantes da equipe econômica. A medida trata da inclusão de benefícios fiscais relacionados ao ICMS — como imunidade e redução da alíquota — da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Em outra frente, já antecipada por Haddad, o governo deve passar a tributar apostas on-line, com expectativa de arrecadação anual de até R$ 6 bilhões. Essas empresas passarão a ser taxadas e, além disso, haverá a cobrança de uma outorga inicial para que as empresas possam operar no Brasil.
Agora RN
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