PROGRAMA PARA RECUPERAR ESCOLAS TRAVA NA BUROCRACIA

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O Rio Grande do Norte possui pelo menos 116 obras paralisadas, inacabadas ou não iniciadas na educação em 63 municípios, segundo disse à TRIBUNA DO NORTE o Fundo Nacional do Desenvolvimento Escolar (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC). São revitalizações de escolas, creches, ampliações e reformas e construções de quadras, algumas delas paradas há quase 10 anos. Segundo o FNDE, seriam investidos nessas obras com correção do INCC (Índice Nacional da Construção Civil) R$ 81,1 milhões. Os recursos ainda não chegaram. No ano passado, o Governo Lula anunciou um Pacto Nacional pela Retomada de Obras na Educação, no entanto, com possibilidade de R$ 5,7 bilhões em investimentos. O programa, lançado em maio do ano passado, está em fase de trâmites burocráticos e ainda não tem perspectiva de retomada das obras no Estado.

No Rio Grande do Norte, o pacto foi anunciado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, em 21 de agosto de 2023, numa visita à Natal. A ideia do projeto, segundo o Governo Federal, era criar 450 mil vagas na rede pública de ensino no país. O programa contempla projetos de infraestrutura educacional com valores repassados pelo FNDE no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR). Ele se destina a obras ou serviços de engenharia paralisados (com instrumento esteja vigente, mas sem execução dos serviços) ou inacabados (com instrumento vencido sem a conclusão do projeto).

Segundo o FNDE, o RN possuía até o fim de dezembro cerca de 173 obras que se enquadravam nos critérios como inacabadas ou paralisadas. No entanto, houve apenas 116 manifestações de interesse de estados e municípios junto ao MEC, finalizado no dia 22 de dezembro.

Segundo apurou a TRIBUNA DO NORTE junto a gestores da educação, há casos de obras que chegaram a ser concluídas e não foram inseridas junto ao Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), bem como há situações em que determinadas obras não conseguiriam se enquadrar nos critérios do pacto.

“Os municípios que manifestaram interesse foram contemplados. Os outros que não conseguiram é porque temos o casos de obras que realmente não têm a menor condição de dar continuidade em razão da péssima contratação e execução. É melhor até que o recurso volte aos recursos da União e o município faça a demolição da obra. Porque o gestor da época, com sua equipe, não fiscalizou a contento e a obra ficou inviável. Outro fator também é que algumas obras apontadas como inconclusivas na época do levantamento já foram concluídas, como uma creche aqui em Lagoa Nova, nosso município”, explica o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos.

Em nota enviada à TRIBUNA DO NORTE, a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio Grande do Norte (Undime-RN) disse que “tem reiterado a importância de repactuar as obras inacabadas ou paralisadas dentro do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação”, no entanto, aponta que secretários potiguares relataram dificuldades para adesão ao pacto.

“Alguns gestores encontraram dificuldades, não apenas sobre a situação financeira, mas sobre ordem burocrática da (re)estruturação da obra junto a empresas que deram início. São necessários laudos e pareceres para que sejam dado continuidade as obras. Temos acompanhado e orientado atentamente para que as cidades não percam a oportunidade de fazer as adequações necessárias, um exemplo é que o FNDE solicita as certidões dos terrenos, e alguns casos eles foram doados, e as cidades não tiverem como regularizar”, disse a Undime.

“A execução, conclusão e entrega das obras é de responsabilidade do ente federativo. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) realiza os repasses mediante comprovação de avanço físico da obra, por parte do ente, no Simec. Ao assinar termo de compromisso o ente assume o compromisso de entregar a obra à sociedade dentro do prazo determinado. As paralisações podem ter diversas razões, não sendo possível avaliar de forma geral sem entender a particularidade de cada caso”, disse o FNDE em nota.

“De toda forma, entendendo o desafio dos entes em especial pela defasagem dos valores em casos de obras mais antigas é que foi instituído pelo Governo Federal e Ministério da Educação, por meio do FNDE, o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação que permite, pela primeira vez na história, a repactuação dessas obras com a correção dos valores com base no INCC”, acrescenta.

RN tem obras paralisadas desde 2015

As obras paralisadas no Rio Grande do Norte vinculadas ao FNDE são datadas de quase 10 anos, segundo informações apuradas pela TN junto ao Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) do Governo Federal. Há casos de obras que foram iniciadas em 2008, mas que não foram concluídas.

Uma dessas escolas é a Estadual Elizabeth Fátima Araújo, na zona Norte de Natal, com obras executadas em 86,25%, mas paralisadas desde março de 2016. Ela faz parte de uma das 21 escolas que foram inseridas no Simec pela Secretaria Estadual de Educação (SEEC) para obtenção dos recursos do FNDE para conclusão da obra. Com as diligências ainda por serem feitas pelo FNDE, a SEEC quer dar andamento às licitações ainda no primeiro semestre.

“Essas quadras contempla,, além da prática de esportes, anexos, vestiários. É um ginásio no padrão oficial”, explica Patrícia Luz, sucoordenadora de Manutenção e Construção Escolar da SEEC. “Tivemos algumas obras em particular que a dificuldade foi o terreno e ela sequer começou pois o terreno era incompatível com o projeto”, explica.

“Essas 21 obras já foram iniciadas e estão esperando algum tipo de serviço para serem concluídas. Temos quadras com mais de 90% de execução. Tivemos várias situações que contribuíram para que a obra ficasse parada. Tivemos métodos construtivos que a construtora usou outra, por exemplo. E quando isso acontece, o FNDE não libera a medição, fica esse impasse e a obra paralisa. Ao longo do tempo isso foi passando”, aponta.

No caso da rede estadual, todas as obras consistem em quadras poliesportivas em vários municípios potiguares. Um relatório feito pela SEEC e repassado à TN mostra que foram várias as dificuldades por parte do Estado em concluir as obras, na maior das ocasiões, inconformidades na execução dos projetos, falta de pagamentos e quebra de contrato por parte das empresas.

A Secretaria Municipal de Educação de Natal (SME) também aderiu ao pacto e terá seis Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) finalizados com o pacto, sendo três na zona Norte, dois na Sul e um na Oeste. A secretária Cristina Diniz explica que as obras não foram concluídas em virtude de vários fatores, entre eles o bloqueio de recursos do FNDE há alguns anos, o que impediu o aporte do tesouro municipal na obra. As seis obras devem custar, juntas, R$ 10,1 milhões.

“Algumas delas ficaram paralisadas por questões burocráticas, questões do FNDE, como bloqueios que atingiram essas obras. Tivemos situações de empresas desistindo, deixando a obra com um terço feita e abandonara a obra, então precisamos fazer uma nova licitação. Tudo isso demanda muito tempo”, relembra Cristina Diniz.

Programa quer retomar 5,6 mil obras em todo o País

Sancionado pelo presidente Lula em novembro de 2023, 01/11/2023, o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde prevê a retomada e a conclusão de 5.641 obras na área da educação, com um investimento médio de R$ 5,7 bilhões, abrangendo obras de escolas de educação infantil, ensino fundamental e profissionalizante, bem como reformas e ampliações de estruturas educacionais, além de quadras e coberturas de quadras esportivas em todo o país.

Para priorizar a retomada das obras, serão adotados critérios como o percentual de execução, o ano de contratação, se a instituição atende comunidades rurais, indígenas ou quilombolas, se o município sofreu desastres naturais nos últimos 10 anos, entre outros critérios técnicos. As obras deverão ser concluídas em um prazo de 24 meses, após a efetiva retomada, prorrogáveis, uma vez pelo mesmo período.

A nova pactuação permitirá o reajuste dos saldos a serem transferidos pelo FNDE e terá como base o Índice Nacional do Custo da Construção (INCC) e pode chegar a mais de 200%, dependendo do ano de início da obra.

Por exemplo: uma creche iniciada em 2007 com pactuação original de R$ 1 milhão, tendo o município já recebido R$ 400 mil. O saldo de R$ 600 mil poderia ser recebido com correção de até 206,51%, isto é, R$ 1,8 milhão, valor a ser repassado conforme comprovação do avanço físico da obra.