CÂMARA MUNICIPAL: VEREADORES DE ITAJÁ ENTRAM COM REQUERIMENTO QUE SOLICITA AFASTAMENTO DO VEREADOR E PRESIDENTE DA CÂMARA

REDAÇÃO ITAJÁ TV

 

Portaria n.º 031/2024

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAJÁ/RN,

No uso de suas atribuições legais e regimentais, e,

CONSIDERANDO o Requerimento n.º 027/2024, apresentado pelos vereadores Wlisvan Gomes da Silva, Márcia Luciana de Melo Medeiros, Carlos Marcondes Matias Lopes, Geraldo Valentim dos Santos e Maxsilvan da Cunha, solicitando o afastamento do Presidente da Câmara Municipal de Itajá/RN, Vereador José Valderi de Melo, devido à investigação pelo Ministério Público por crime de peculato;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a integridade e a credibilidade desta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 161 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itajá/RN, que trata do afastamento de vereador por medida cautelar imposta no curso de processo criminal;

RESOLVE:

Art. 1.º Determinar o afastamento do Vereador José Valderi de Melo da Presidência da Câmara Municipal de Itajá/RN, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia 06 de junho de 2024, data da publicação desta Portaria.

Art. 2.º Durante o afastamento do Presidente José Valderi de Melo, o Vice-Presidente da Câmara, Vereador Wlisvan Gomes da Silva, assumirá interinamente a Presidência da Câmara Municipal de Itajá/RN.

Art. 3.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Itajá/RN, 06 de junho de 2024.

MESA DIRETORA:

Wlisvan Gomes da Silva

Vice-Presidente

Márcia Luciana de Melo Medeiros

1ª Secretária

Carlos Marcondes Matias Lopes

2º Secretário