O presidente da Câmara Municipal de Mossoró, vereador Lawrence Amorim (SDD), autorizou o pagamento de quase R$ 32 mil em diárias e passagens para vereadores e servidores do legislativo nos primeiros dois meses deste ano. O montante representa um incremento de 838% nos gastos com a rubrica, em comparação ao mesmo período de 2022, quando foi desembolsado o valor de R$ 3,4 mil. O valor pago este ano supera ainda o total gasto com diárias pela Casa durante todo o ano passado, em 17,62%.
Do total despendido para o pagamento de diárias entre os dias 1° de janeiro e 1° de março deste ano, quem recebeu o maior valor em verba indenizatória foi o vereador Aislan Marckuty Vieira Freitas (SDD), quase R$ 10 mil, para viagem feita à cidade de Berlim (Alemanha), entre os dias 04 e 14 de fevereiro passado, quando participou da Fruit Logística 2023, maior feira internacional de frutas frescas e processadas da
Europa. O evento foi entre os dias 8 e 10 de fevereiro, conforme o calendário programático.
O presidente da Câmara de Mossoró também autorizou o pagamento de mais de R$ 11,3 mil à empresa B & M Viagens e Turismo, para serviços de agenciamento de fornecimento de passagens aéreas internacionais (incluindo cotação de preços, reserva, marcação, emissão e entrega de bilhetes, entre outros) visando o atendimento das necessidades da Casa. A contratação da empresa foi por meio de dispensa de licitação.
Os vereadores Paulo Igo (SDD) e Isaac da Casca (MDB) receberam, respectivamente, R$ 3,4 mil e R$ 2,7 mil em verba indenizatória. O presidente Lawrence Amorim recebeu o valor de R$ 340 para viagem a Natal, quando participou da solenidade de posse dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa do RN, no dia 1° de fevereiro. Ele também recebeu mais R$ 680 para participar da eleição na Federação das Câmaras Municipais do Estado(Fecam/RN), em 6 de fevereiro.
LOCAÇÃO DE VEÍCULO EXCLUSIVO
A Câmara de Mossoró também tem em sua lista de despesas fi rmadas para este ano o pagamento de um automóvel tipo SUV de uso exclusivo em serviço da Casa, com o valor anual de R$ 56,4 mil, ou seja, R$ 4,7 mil por mês. O contrato com a empresa roprietária do veículo iniciou sua vigência em 19 de dezembro do ano passado e expira um ano depois.
Em nota, a Câmara afirma que a concessão de diárias cobre despesas dos parlamentares em agendas oficiais, em quase sua totalidade para Natal, onde vereadores e vereadoras participam de audiências em órgãos públicos, atividades administrativas e exercem outras ações parlamentares. Veja a nota completa:
Nota à imprensa
A concessão de diárias cobre despesas dos parlamentares em agendas oficiais, em quase sua totalidade para Natal, onde vereadores e vereadoras participam de audiências em órgãos públicos, atividades administrativas e exercem outras ações parlamentares.
Nessas agendas, os parlamentares trabalham em temas de interesse público de Mossoró, e, para autorizar o pagamento das diárias a elas correspondentes, a Câmara Municipal exige documentos comprobatórios a respeito da natureza institucional da viagem, entre outras exigências, fiscalizados pelo próprio Controle Interno da Casa.
Ocorre que, nos primeiros meses de 2022, por questões financeiras e orçamentárias, a concessão de diárias foi inferior ao habitual, portanto, menor do que no início de 2023. No início deste ano, observou-se a normalização do fluxo, daí, o natural aumento. Esse crescimento, contudo, não ocorreu na proporção divulgada por setores da mídia.
Saliente-se que contribuiu para essa alta viagem internacional de vereador, componente da missão oficial potiguar participante, entre outros compromissos, da maior feira de fruticultura do mundo, na Alemanha, com Governo do Estado, Sebrae e outros.
Como em 2022 também não houve a concessão de passagem aérea, o cômputo de passagem internacional (ida e volta), por si, já onera a comparação com 2023.
Enfim, despesa menor do que o habitual em 2022 e custo – excepcionalmente – maior em 2023, com a viagem internacional, gera percentual de aumento, sem, contudo, fugir da realidade financeira da Câmara nem infringir o ordenamento jurídico vigente.
Câmara Municipal de Mossoró
Diretoria de Comunicação
Terça-feira, 7 de março de 2023
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