INSS PREPARA PLANO PARA RESSARCIR APOSENTADOS VÍTIMAS DE FRAUDE

 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está finalizando um Plano de Ressarcimento Excepcional para devolver valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas. A medida foi discutida em reunião conduzida pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, com a participação do novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, e do presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção 

A proposta está em fase final de elaboração e será submetida à Casa Civil no início da próxima semana. Após aprovação, será apresentada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Ministério Público Federal (MPF) e à Defensoria Pública da União (DPU) .

Além do ressarcimento, serão instaurados Procedimentos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra entidades envolvidas em esquemas fraudulentos, com base na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). A Procuradoria-Geral Federal também abrirá Procedimentos de Instrução Prévia (PIP) para apurar responsabilidades de agentes públicos e privados envolvidos na Operação Sem Desconto 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a devolução dos valores cobrados indevidamente, e o governo federal está comprometido com a transparência e a responsabilidade na resolução do caso 

Para mais informações sobre o andamento do plano e como os beneficiários serão informados, é recomendável acompanhar os canais oficiais do INSS e da AGU nas próximas semanas.