Senador pede na Justiça suspensão do aumento do ICMS no Rio Grande do Norte

Senador pede na Justiça suspensão do aumento do ICMS no Rio Grande do Norte

Styvenson Valentim (Podemos) pediu tutela de urgência para que estado não implemente reajuste da alíquota básica do tributo a partir deste sábado (1º).

Por g1 RN

31/03/2023 11h00 Atualizado há 3 horas

     

Sede da Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte (SET-RN) — Foto: Divulgação

Sede da Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte (SET-RN) — Foto: Divulgação

O senador Capitão Styvenson Valentim (Podemos), entrou com uma ação judicial contra o estado do Rio Grande do Norte, nesta sexta-feira (31), pedindo a suspensão do aumento da alíquota básica do Imposto Sobre Comércio e Serviços (ICMS), que passa dos atuais 18% para 20% a partir deste sábado (1º).

A ação popular foi distribuída para a 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal. Na ação, o senador questiona o fato de o governo do estado implementar o aumento do tributo mesmo após firmar um acordo com o governo federal para receber compensação pelas perdas de arrecadação registradas em 2022.

O aumento da alíquota do ICMS foi autorizado por meio de uma lei aprovada na Assembleia Legislativa em dezembro de 2022, como alternativa do governo à redução da arrecadação de impostos com combustíveis.

Uma lei federal aprovada na gestão do então presidente Jair Bolsonaro (PL) havia limitado a incidência do ICMS em produtos considerados essenciais e passou a estabelecer combustíveis, energia e gás nesse rol. Com isso, o imposto cobrado a gasolina caiu de 29% para 18%, no estado.

Para conseguir aprovar o reajuste da alíquota básica do imposto estadual na Assembleia, em dezembro, o governo aceitou uma emenda na lei. O artigo incluído garantia que não haveria o aumento caso o estado fosse compensado das perdas pela União.

Um acordo entre estados e União anunciado no dia 10 de março deste ano prevê que o Rio Grande do Norte vai receber R$ 250 milhões do governo federal. No entanto, o governo estadual manteve o aumento do ICMS em vigor alegando que o valor repassado não será suficiente para cobrir as perdas. Segundo o estado, entre agosto e dezembro de 2022, o RN registrou uma perda de receita de R$ 440 milhões.

Para os advogados do senador, no entanto, ao fechar o acordo para receber compensação, o governo implementou a condição prevista na emenda à lei estadual para que o aumento do imposto não entrasse em vigor. A lei não cita valores.

"Não há como se afastar a premissa de que o Estado do Rio Grande do Norte, ao celebrar os acordos supra citados, atestou que as medidas ajustadas são suficientes para recompor as perdas de que se recente na arrecadação de ICMS sobre combustíveis", diz a ação.

Ainda de acordo com os representantes do Senador, se os acordos não são suficientes para o governo, seria necessária mais uma alteração na legislação tributária para que o aumento seja aplicado de forma legal, porque o recebimento da compensação anunciada anularia a validade da lei mais recente.

"Não há dúvida de que o Réu está na iminência de realizar lançamentos tributários ou cobranças de ICMS que são incompatíveis com a legalidade tributária e a legalidade administrativa", diz a ação.

O senador pede na ação, em tutela de urgência, a suspensão do aumento do imposto.

"Antes de me pronunciar sobre o pedido de tutela antecipada, determino seja intimado o demandado para, no prazo de 10 dias, oferecer informações prévias acerca da pretensão liminar", despachou o juiz Cícero Martins de Macedo Filho.

G1/RN

Maior reservatório de água do RN chega a 55% da capacidade total após chuvas

O maior reservatório de água do Rio Grande do Norte, a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, chegou a 55,24% da sua capacidade total.

Os dados são do Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn) e apontam que a barragem acumula 1.310 bilhão de metros cúbicos. A capacidade total é de 2,37 bilhões de metros cúbicos.

Outros manaciais

A barragem de Santa Cruz do Apodi está com 51,74% da capacidade total. Esse percentual equivale a 310.260.000 m³ acumulados. As chuvas registradas no estado contribuíram para esse aumento.

Somente nos últimos três dias a barragem teve um ganho percentual de 8,41% das suas reservas hídricas. O valor percentual acumulado este ano já supera seu maior volume de 2022 quando atingiu 44,63% no dia 21 de junho.

A barragem Umari, localizada em Upanema, aumentou 3,97% em sua capacidade passando de 65,60% para 69,57% em apenas quatro dias. O reservatório acumula 203,71 m³ de sua capacidade total.

Localizado no município de Assu, o reservatório Mendubim está com 98,52% do total que pode acumular que é 77,6 milhões de metros cúbicos. Na última segunda-feira, a barragem estava com 95,61% da sua capacidade.

O açude Rodeador, localizado em Umarizal, teve um ganho percentual de 13,6% nas suas reservas hídricas, somente nos últimos três dias. Acumula 13.640.000 m³, correspondentes a 63,74% da sua capacidade total, que é de 21,40 milhões de metros cúbicos.

Localizado em Severiano Melo, o açude Malhada Vermelha acumula 89,12% da sua capacidade total, que é de 7,54 milhões de metros cúbicos. Na última segunda-feira, o reservatório estava com 81,83% da sua capacidade total.

Outros açudes monitorados que tiveram boas recargas nos últimos três dias foram: Morcego, localizado em Campo Grande, que estava com 71,68% e está com 79,88%; e o açude público de Pilões, que estava com 65,76% e está com 78,31%.

Até o momento, quatro dos 47 reservatórios, com capacidade superior a 5 milhões de metros cúbicos, monitorados pelo Igarn, sangraram nesta quadra chuvosa de 2023: o açude público de Encanto; o açude público de Riacho da Cruz; o açude Passagem, localizado em Rodolfo Fernandes; e o açude Beldroega, localizado em Paraú.

Deputados discutem aumento do ICMS no RN e oposição diz que vai acionar Justiça por governo 'descumprir acordo'

 A sessão plenária desta quinta-feira (30) na Assembleia Legislativa do RN ficou marcada por uma discussão entre deputados de oposição e governo sobre o reajuste da alíquota do ICMS no Rio Grande do Norte, que foi sancionada em dezembro de 2022 pelo Poder Executivo.

A pauta tem sido recorrente no plenário da Casa Legislativa. A oposição, através do deputado estadual José Dias (PSDB), disse que vai acionar a Justiça sobre a pauta.

A lei aprovada prevê o aumento de 18% para 20% da alíquota do imposto a partir do próximo sábado (1º). A discussão na Casa foi gerada porque uma da emendas aprovadas na AL previa a revogação da lei caso o governo federal compensasse as perdas de arrecadação dos estados, já que o Congresso Nacional derrubou o veto do governo federal.

O deputado de oposição José Dias (PSDB) cobrou a revogação da lei do Poder Executivo. O líder do governo na casa, Francisco do PT (PT), defendeu o cumprimento da lei sancionada no fim do ano passado e apontou a possibilidade de um novo debate.

Veja os posicionamentos abaixo:

José Dias (PSDB)

O deputado José Dias disse que o governo já tem o que é necessário para revogar a lei.

“Aqui se destrói a palavra empenhada, o cumprimento da lei, a própria matemática”, disse José Dias. “Nós estamos tendo aumento de arrecadação. No primeiro bimestre tivemos aumento de arrecadação somando ICMS e fundo de participação”, completou o deputado, em comparação com os períodos de 2015 e 2016.

O deputado José Dias disse que a lei estabelecia que “se houver compensação do Governo Federal, não será implantado" e questionou: "Isso vale ou não?".

"Na quarta passada o secretário de Tributação [Carlos Eduardo Xavier] esteve na CDL e disse que se o acordo para um imposto uniforme nacional fosse assinado por todos os estados, não haveria implantação. Será que vão continuar até o fim dos tempos justificando seus erros crassos e graves contra o povo?”, falou.

José Dias disse que vai acionar a Justiça para que a Lei seja cumprida conforme foi aprovada e acrescentou que apresentará um decreto legislativo reforçando o que foi aprovado pela Casa. “Ou era mentira? Dizendo que se houvesse compensação não haveria aumento?”, concluiu.

Francisco do PT (PT)

O líder do governo na Casa, Francisco do PT, disse que a compensação foi acordada, mas não oficializada e que, caso isso ocorra, o governo sentará de novo a mesa com os parlamentares para uma renegociação.

Deputados discutem aumento do ICMS no RN e oposição diz que vai acionar Justiça por governo 'descumprir acordo'

Lei prevê aumento da alíquota do ICMS a partir de abril de 18% para 20%. Deputado José Dias (PSDB) cobra que Executivo cumpra emenda que determinava que não haveria aumento caso governo federal compensasse as perdas.

Por g1 RN

30/03/2023 15h10  Atualizado há 23 horas

     

Deputado José Dias (PSDB) e Francisco do PT (PT) — Foto: Eduardo Maia/ALRN

Deputado José Dias (PSDB) e Francisco do PT (PT) — Foto: Eduardo Maia/ALRN

A sessão plenária desta quinta-feira (30) na Assembleia Legislativa do RN ficou marcada por uma discussão entre deputados de oposição e governo sobre o reajuste da alíquota do ICMS no Rio Grande do Norte, que foi sancionada em dezembro de 2022 pelo Poder Executivo.

A pauta tem sido recorrente no plenário da Casa Legislativa. A oposição, através do deputado estadual José Dias (PSDB), disse que vai acionar a Justiça sobre a pauta.

A lei aprovada prevê o aumento de 18% para 20% da alíquota do imposto a partir do próximo sábado (1º). A discussão na Casa foi gerada porque uma da emendas aprovadas na AL previa a revogação da lei caso o governo federal compensasse as perdas de arrecadação dos estados, já que o Congresso Nacional derrubou o veto do governo federal.

O deputado de oposição José Dias (PSDB) cobrou a revogação da lei do Poder Executivo. O líder do governo na casa, Francisco do PT (PT), defendeu o cumprimento da lei sancionada no fim do ano passado e apontou a possibilidade de um novo debate.

Veja os posicionamentos abaixo:

José Dias (PSDB)

O deputado José Dias disse que o governo já tem o que é necessário para revogar a lei.

“Aqui se destrói a palavra empenhada, o cumprimento da lei, a própria matemática”, disse José Dias. “Nós estamos tendo aumento de arrecadação. No primeiro bimestre tivemos aumento de arrecadação somando ICMS e fundo de participação”, completou o deputado, em comparação com os períodos de 2015 e 2016.

O deputado José Dias disse que a lei estabelecia que “se houver compensação do Governo Federal, não será implantado" e questionou: "Isso vale ou não?".

"Na quarta passada o secretário de Tributação [Carlos Eduardo Xavier] esteve na CDL e disse que se o acordo para um imposto uniforme nacional fosse assinado por todos os estados, não haveria implantação. Será que vão continuar até o fim dos tempos justificando seus erros crassos e graves contra o povo?”, falou.

José Dias disse que vai acionar a Justiça para que a Lei seja cumprida conforme foi aprovada e acrescentou que apresentará um decreto legislativo reforçando o que foi aprovado pela Casa. “Ou era mentira? Dizendo que se houvesse compensação não haveria aumento?”, concluiu.

Francisco do PT (PT)

O líder do governo na Casa, Francisco do PT, disse que a compensação foi acordada, mas não oficializada e que, caso isso ocorra, o governo sentará de novo a mesa com os parlamentares para uma renegociação.

“Todos nós queremos que governo não precise usar o reajuste, inclusive o governo. O secretário disse que a compensação está acordada, mas ainda não oficializada. Estados terminaram de fazer negociação e apresentaram alíquota única de ICMS para todos os Estados a partir de 1º de julho, se for homologado no STF. Se tudo der certo, o governo está pronto para sentar-se novamente com os deputados, setor produtivo e rediscutir tudo novamente", disse o deputado.

"Em nenhum momento o governo sinaliza que não possa rever. Mas para isso, o acordo da alíquota única do ICMS precisa ser homologado e a compensação formalizada. Isso feito, o Governo está à disposição para rever a questão do ICMS”, completou.

Plenário

O deputado Hermano Morais (PV) também fez um apelo ao governo pela não majoração do imposto nesse primeiro mês. De acordo com ele, a população enfrenta nesse momento uma crise financeira agravada pelos ataques criminosos das últimas semanas.

“Sabemos que o RN passa por uma série de dificuldades e há uma preocupação pertinente da governadora Fátima Bezerra, que tem feito um esforço muito grande. No entanto, temos hoje uma situação diferente e aqui faço meu apelo: penso que com os entendimentos já havidos e com os que estão em curso, inclusive tendo como mediador o Supremo Tribunal Federal, poderemos ter uma solução ainda melhor nos próximos dias. Dessa forma, sugiro ao Executivo que não majore o mês de abril, dando assim o tempo necessário para a conclusão dessas negociações”, defendeu Hermano.

Farmácia do município de Itajá, vai estender horário de atendimento noturno apartir de segunda-feira (03) de Abril

A farmácia mini preço, vai começar a funcionar com novo horário estendido, até às 20h desta segunda-feira (03) de abril de 2023.

de acordo com Mirtes Maria, Proprietária da farmácia, o novo horário vai proporcionar que o cliente possa comprar seus medicamentos, em caso emergencial.

A farmácia está localizado na avenida José Juscelino Barbosa Centro de Itajá ao lado da Assembléia de Deus.

Na Farmácia você vai encontrar medicamentos de qualidade, suplementos, produtos hospitalar, dermo cosméticos, produtos para cabelos e perfumaria, higiene pessoal.

Pluviômetro da Emater registrou 53 milímetros no município de Itajá

O pluviômetro da Emater localizado no bairro são Manoel em Itajá, registrou chuvas de 53 milímetros, as chuvas na tarde desta quinta-feira (30), causou estragos e alagamentos em algumas ruas e residências.

A nossa reportagem, acompanhou de perto, e teve acesso a vários vídeos enviados por populares, que mostram a situação de suas casas.

Clique aqui e veja todos os vídeos 

Equipes da prefeitura do município, esteve presente, e fez a interdição, do local, aonde uma parede de proteção do calçamento, sedeu por cima do canal de pataxó em plena chuva.

É aguardado uma equipe da defesa civil, na manhã desta sexta-feira (31), uma equipe da Companhia de águas e esgotos do Rio Grande do Norte CAERN, esteve no local para visualizar os estragos.

URGENTE: Deslizamento de parede de proteção cai e provoca desligamento do canal de pataxó durante a chuva em Itajá

.

A tarde desta quinta-feira (30) de março, foi de grande chuva, que causou um deslizamento, da parede de proteção, do calçamento, da rua Manoel Lopes no Bairro São Manoel em Itajá.

Moradores enviaram vídeos para nossa reportagem, e fomos ao local, e por lá muitos curiosos, a equipe da Semurb, e da secretaria de obras, estão no local, no intuito de interditar o ambiente, aonde foi deslizado pelas águas da chuva.

De acordo com a secretaria de obras, os serviços será realizado nesta sexta-feira (31), aguarda-se uma máquina para retirada das pedras.

Professora emite nota de esclarecimento sobre suposto racismo em cidade do Interior do RN

 A professora da creche Américo Vespúcio, na cidade de Assú, publicou em seu perfil pessoal no instagram, uma nota de esclarecimento em virtude das acusações que vem sofrendo nos últimos dias, de suposto racismo contra uma criança de três anos, estudante da creche.

Os pais da criança, acusa à professora de racismo, ao visualizarem um vídeo, onde mostra sua filha fazendo lanche em uma mesinha, separada de outros coleguinhas, que estavam reunidos em outras mesas. O vídeo foi publicado por um perfil no instagram, que remete a acusação e logo após o conhecimento do poder executivo, à prefeitura emitiu uma nota, e disse que vai apurar os fatos, e tomará todas as medidas necessárias possíveis. A nota, ainda acrescenta que o município repudia qualquer ato de descriminação ou racismo.

A professora, publicou a nota, e explica o caso. VEJA ABAIXO.

Senador Styvenson Valentim critica aumento de ICMS no RN

“Como a população do RN pode ter sossego com tantas notícias ruins?”, discursou em plenário o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), ao criticar o aumento de impostos pelo Governo do Estado, após suportar uma semana a onda de ataques criminosos: “Seguimos com um golpe cada vez mais forte, aumento de alíquota de ICMS”.

Styvenson Valentim reportou que o Estado “teve perdas significativas, principalmente no turismo, com esses ataques”, tendo as empresas potiguares reduzindo o faturamento em pelo menos 39%, enquanto há registros de mais de 100 cancelamentos de reservas de hospedagens em hotéis e agências de viagem.

Associado a isso, o senador lembra que o Governo do Estado aumenta em 2% o ICMS a partir 1º de abril. “Isso não é mentira, é verdade, isso é esfolar o povo do meu Estado”, ironizou.

Valentim disse que motociclista que trabalha com entrega e o motorista de Uber que colocar R$ 100,00 combustível em seu veículo, “pagará R$ 20,00 e não R$ 18,00, parece pouco, insignificante, mas olhe o fluxo no fim do mês no bolso de quem ganha pouco”.

Para o senador, as alíquotas podem ser ainda maiores, dependendo de alguns produtos, enquanto o governo da Paraíba reuniu o setor produtivo para dizer que não haverá aumento de impostos, manterá a alíquota: “Ao contrário, concederá incentivos para 18 setores, será que os vizinhos não perderam arrecadação com a lei nós senadores votamos, que limitou o ICMS de combustível, gás, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo para entre 17% e 18%”.

Valentim indagou se a lei só afetou o Rio Grande do Norte, “e mesmo que tenha sido afetado, com a perda de recursos, o que faz a governadora do Estado, qual a solução inovadora e prática, não se tem nenhuma, a não ser aumentar aliquota, tirando do povo para muitas vezes manter um estado ineficiente com seus serviços?”

“Espero que o Rio Grande do Norte não seja logo, o último em tudo, e o primeiro em pobreza e desemprego”, finalizou.

RN aumenta ICMS, mas PB segura impostos para ser mais atrativa

Enquanto da alíquota padrão do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no Rio Grande do Norte passará de 18% para 20% a partir do próximo sábado, 1º de abril, na Paraíba, estado vizinho, o governador João Azevêdo (PSB) e o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, anunciaram, em janeiro deste ano, um conjunto de medidas de incentivo fiscal, de reduções, isenções de impostos e de inovação para os setores produtivos do Estado, com a finalidade de gerar empregos e impulsionar a economia paraibana. 

50% na base de Cálculo do ICMS incidente no Diesel adquirido por concessionárias de transporte intermunicipal - Decreto 41.355/2021;

 

11. SETOR DE SERVIÇOS: Redução de 50% na base de Cálculo do ICMS incidente no Diesel adquirido por empresas de concessionárias de transporte coletivo (urbano ou metropolitano) - Decreto 41.286/2021

 

12. SETOR DE SERVIÇOS: Prorrogação do financiamento (subsídio do transporte público) de 50% sobre o valor da tarifa aplicado na segunda passagem utilizada pelo usuário do transporte público intermunicipal no âmbito do Sistema de Integração de Passageiros;

 

13. SETOR DE SERVIÇOS: Implementa a inscrição estadual de Operador Logístico, que é uma inovação, pois objetiva abarcar empresas do ramo de Operador Logístico que permita a operacionalização desse novo nicho de mercado na Paraíba;

 

14. SETOR DE COMÉRCIO: Reescalonamento do ICMS-FRETE dos areeiros legalizados com uma estratificação das distâncias para cobrança do ICMS-Frete. Trata-se de medida de justiça fiscal, pois antes a tabela de frete estabelecia como contagem inicial para pagamento de ICMS-frete o trecho de 100Km;

 15. SETOR DE COMÉRCIO: NOTA CIDADÃ – Amplia a quantidade de prêmios e dos valores dos sorteios mensais do Programa Nota Cidadã. Passará de 20 para 30 pessoas premiadas por mês, com novos valores dos sorteios: 29 prêmios de R$ 2.500 (antes era R$ 2.000,00), além de 1 prêmio especial de R$ 25.000 (antes era de R$ 20 mil);

 

16. SETOR DE SERVIÇOS: Alíquota 0% de IPVA de Motos até 170 CC, a partir de 2023 (cerca de 320 mil proprietários beneficiados na Paraíba);

 

17. SETORES INDÚSTRIA/COMÉRCIO/SERVIÇOS: Governo da Paraíba faz compensação de Precatórios com Débitos Tributários em Dívida Ativa. Trata-se da Lei nº 12.487, de 14 de dezembro de 2022. Ela permite que quem tiver débito tributário inscrito em Dívida Ativa possa realizar a compensação se tiver precatório judicial vencido ou não receber do Estado.

 

18. SETOR INDUSTRIAL: Incentivo a geração de energia por Hidrogênio verde e Biomassa - Trata-se de alteração da norma para considerar também como atividade industrial, as de geração de energia por Hidrogênio verde e Biomassa, como já são as de energia solar e as de gases e vapores do subsolo. Com essa inclusão na legislação, essas empresas poderão ser instaladas, e as já instaladas poderão renovar seu parque tecnológico, sem a necessidade de recolher o ICMS-DIFAL (Diferencial de Alíquota). A medida satisfaz anseios do setor de energia limpa, além de demonstrar a preocupação do Estado em favorecer ações de proteção ao meio ambiente.

  

19 SETOR INDUSTRIAL: Permissão para que empresas do Simples Nacional do setor industrial requeiram o benefício do FAIN sobre toda a produção quando passarem do limite de faturamento do Simples (R$ 3,6 milhões);

Governadores elevam preço da gasolina e deputado quer revogação de aumento de ICMS no RN

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) reforçou que vai impetrar uma liminar na Justiça contra o aumento da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Norte e, agora, tem um novo argumento para a contestação. Na noite da quarta-feira (29), durante convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), os 27 governadores estaduais decidiram unificar em R$ 1,45 a alíquota por litro tanto para gasolina quanto para etanol anidro no Brasil a partir de 1º de julho. Com a decisão, na avaliação do parlamentar, há razões suficientes para o Governo do Estado não aumentar a alíquota modal do ICMS, que é o percentual do imposto que incide sobre quase que a totalidade dos produtos.

A declaração foi dada durante entrevista ao Jornal da Manhã, na Jovem Pan News Natal, nesta quinta-feira (30). Segundo Gustavo Carvalho, o aumento da alíquota do ICMS apresenta uma vantagem unilateral. "É um benefício só para ele [Governo do Estado] e dói no bolso da população, dói no bolso do contribuinte e folga ainda mais o bolso do governo.  E por que eu digo que folga ainda mais? Porque são números e números são frios e gelados. Você não tem como dizer que não ocorre”, defendeu. 

O aumento do ICMS no Rio Grande do Norte está previsto na  Lei Estadual nº 11.314/2022 e prevê o aumento da alíquota  de 18% para 20% a partir do próximo sábado (1º) no Estado. A medida foi tomada como forma de repor as perdas na arrecadação do tributo ocasionadas pela Lei Complementar Federal nº 194, de 23 de junho de 2022, que fixou em 18% o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes. 

O deputado Gustavo Carvalho reforça, no entanto, que a Lei Estadual apresenta um parágrafo único indicando que a lei não produzirá efeitos na hipótese “de implantação das compensações previstas originalmente no artigo 14 da Lei federal Complementar nº 194  de 23 de junho de 2022”. Ainda, para ele, é preciso que o Estado comprove a falta de recursos citada pelo deputado Francisco do PT na reunião do Confaz. “Eu lamento ter saído do plenário após o meu pronunciamento porque ele cobrou um debate e eu gostaria de debater esse assunto porque eu tenho números”, destacou.

O parlamentar lembrou ainda que na quarta-feira (23), na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), o secretário de Tributação do Rio Grande do Norte Carlos Eduardo Xavier assegurou que o Estado não aplicaria a oneração do ICMS com o acordo dos 27 governadores estaduais e  criticou a inércia da classe empresarial para atuar junto ao Legislativo na questão do aumento do imposto no Rio Grande do Norte.”“Eu tenho sentido essa falta, a sociedade tem sentido essa falta”, completou.

Novo imposto

Em 2022, o Congresso Nacional, com apoio do Governo Federal, aprovou a redução na alíquota que incidia sobre os combustíveis, determinando que o produto era essencial e limitando o valor à alíquota dos demais produtos. 

O secretário Carlos Eduardo Xavier já havia dito que acharia menos prejudicial à economia um aumento no percentual somente da gasolina e não na alíquota modal. Ontem, no convênio do Confaz, ficou definido uma alíquota unificada entre os estados de R$ 1,45 por litro, tanto para a gasolina quanto para o etanol anidro. Este valor é bem superior ao praticado nesta segunda quinzena de março, onde o tributo é de R$ 1,01 no Rio Grande do Norte, é o 7º valor mais alto do Brasil.

O maior ICMS sobre a gasolina é cobrado no Piauí, R$ 1,24 por litro. Em São Paulo, por exemplo, a alíquota atual equivale a R$ 0,89 por litro. A nova alíquota na gasolina passa a vigorar no dia 1º de julho.

Fecomércio cobra suspensão de aumento de ICMS após nova tributação para gasolina

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte (Fecomércio) quer que o Governo do Rio Grande do Norte cancele o aumento na alíquota modal do ICMS para o estado, que está previsto para ocorrer a partir de sábado (1º). No entendimento do diretor-executivo da Fecomércio, Laumir Barreto, a definição sobre o aumento no valor do imposto incidente sobre a gasolina, apesar de ser nociva para o comércio, é "menos perverso" que o aumento da alíquota modal do ICMS.

Os estados brasileiros definiram, na quarta-feira, a aplicação do ICMS único por litro de gasolina e etanol. O valor será de R$ 1,45 a partir de 1º de julho, o que corresponde a um aumento de R$ 0,44 por litro de gasolina no Rio Grande do Norte. De acordo com estudos realizados pela Fecomércio, a aplicação vai gerar um incremento anual de receitas de R$ 456 milhões para o Governo do Estado. Assim, no entendimento da instituição, não há justificativa para a manutenção da previsão de reajuste da alíquota do ICMS para os demais produtos consumidos.

Em entrevista ao Tribuna Livre, da Jovem Pan News Natal (93,5 FM), Laumir Barreto criticou a possibilidade de aumento e fez comparação aos estados vizinhos que, além de não reajustarem o imposto, ainda fizeram a redução de tributos para áreas chaves da economia. "O Rio Grande do Norte está ficando para trás e os demais estados estão com um pensamento muito mais moderno para o desenvolvimento", explicou Laumir Barreto.

Os estados brasileiros definiram, na quarta-feira, a aplicação do ICMS único por litro de gasolina e etanol. O valor será de R$ 1,45 a partir de 1º de julho, o que corresponde a um aumento de R$ 0,44 por litro de gasolina no Rio Grande do Norte. De acordo com estudos realizados pela Fecomércio, a aplicação vai gerar um incremento anual de receitas de R$ 456 milhões para o Governo do Estado. Assim, no entendimento da instituição, não há justificativa para a manutenção da previsão de reajuste da alíquota do ICMS para os demais produtos consumidos.

Em entrevista ao Tribuna Livre, da Jovem Pan News Natal (93,5 FM), Laumir Barreto criticou a possibilidade de aumento e fez comparação aos estados vizinhos que, além de não reajustarem o imposto, ainda fizeram a redução de tributos para áreas chaves da economia. "O Rio Grande do Norte está ficando para trás e os demais estados estão com um pensamento muito mais moderno para o desenvolvimento", explicou Laumir Barreto.

"É um páreo duro para ver o que é pior. A questão do transporte é necessidade, seja por meio próprio ou terceiros. A gasolina tem preço no orçamento e se eu preciso continuar me locomovendo, vou ter aumento no custo de vida e vou reduzir o poder de compra. Mas se tiver que sair com um ou outro, talvez o impacto do percentual do imposto sobre a gasolina tenha um efeito menos perverso, além do que, esse aumento já está sacramentado", disse Laumir Barreto.

Governo

O Governo do Estado ainda não comunicou qual será seu posicionamento após a decisão sobre o ICMS único para os combustíveis no país. Contudo, em entrevista à Jovem Pan news na semana passada, o secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, explicou que a mudança sobre a cobrança do ICMS na gasolina poderia ser uma alternativa melhor do que o aumento na alíquota modal.

Segundo o secretário, a gasolina não compõe preço dos produtos que vão para a mesa dos brasileiros e é utilizado para um transporte predominantemente individual. "Era muito necessário que a gente recompusesse a base da gasolina", disse, na quarta-feira da semana passada. 

Na entrevista, quando o secretário confirmava que o Governo do estado faria valer a lei que aprovou a elevação no valor do ICMS de 18% para 20%, o secretário disse que uma recomposição na tributação sobre a gasolina faria com que o aumento da alíquota modal não fosse necessário.

"Se a gente tivesse uma recomposição na gasolina, era muito melhor do que fazer esse aumento de alíquota, que vai para todo mundo. Se a gente tivesse uma recomposição da gasolina, não faria sentido aumentar tudo. É um caminho que a gente está tentando trilhar para que não faça o aumento da alíquota modal", disse o secretário, que é o presidente do Conselho dos Secretários da Fazenda do Brasil (Consefaz).

Polícia Civil prende suspeito de receptar carga de aço avaliada em R$ 200 mil no interior do RN

Policiais civis prenderam em flagrante nesta quarta-feira (29) no município de Nova Cruz, na Região Agreste do Rio Grande do Norte, um homem suspeito de receptar uma carga de aço roubada, que está avaliada em mais de R$ 200 mil.

O homem foi detido em um depósito localizado no bairro São Sebastião, onde estava a carga de aço. Segundo a Polícia Civil, a carga roubada era proveniente do Ceará.

Os policiais encontraram o material e o suspeito após um trabalho de monitoramento em campo. A investigação e a operação foram conduzidas pela 6ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Nova Cruz

Ao ser abordado, o suspeito alegou que a carga seria de um policial militar da região. De acordo com a Polícia Civil, essa possibilidade está sendo investigada.

A polícia informou ainda que investiga uma possível relação entre o suspeito preso e uma organização criminosa que foi alvo da Operação Rota Final, deflagrada em dezembro de 2020 no Rio Grande do Norte.

G1/RN

Advogados retomam atendimentos em presídios, mas visitas sociais seguem suspensas no RN

As penitenciárias do Rio Grande do Norte retomaram os atendimentos de advogados nesta quarta-feira (29). As visitas estavam suspensas desde o dia 14 de março, quando começaram os ataques criminosos no estado comandados por uma facção. As visitas sociais, no entanto, seguem suspensas.

A retomada dos atendimentos foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta e abrange "a abertura do atendimento dos advogados, em todos os estabelecimentos penais, a partir de 29 de março de 2023".

Nos últimos dias, segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesed-RN), o estado não registrou novos ataques criminosos.

Apesar da retomada dos atendimentos jurídicos, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) manteve a suspensão temporária das visitas sociais e televisitas e do atendimento ao público externo.

Também seguem suspensas 'todas as atividades, internas e externas, que comprometam a segurança das unidades penais e da sociedade em geral'.

Apesar da série de ataques ocorridos no RN, a Seap e o secretário Nacional de Políticas Penais afirmaram que o sistema penitenciário do estado se manteve "estável" e controlado.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chegou a acionar a Justiça para a retomada das visitas dos advogados aos custodiados durante a crise de segurança no RN, após a suspensão.

G1/RN

Feto é encontrado em meio ao lixo na estação de transbordo em Natal

Um feto foi encontrado na tarde desta quarta-feira (29) por catadores na estação de transbordo de resíduos sólidos, que fica no bairro Cidade Nova, na Zona Oeste de Natal.

De acordo com a Polícia Militar o feto é de aproximadamente 8 meses e do sexo feminino - ele já mostrava toda formação do corpo humano.

Os catadores contaram que o feto estava no meio do lixo e congelado dentro de uma sacola azul. Uma jovem de 19 anos foi quem encontrou a sacola e se assustou - ela chamou a mãe, que, por sua vez, levou o irmão para conferir a sacola. Após abrirem, avisaram aos demais sobre a presença do feto.

A PM disse que ainda não é possível afirmar se alguém deixou o feto no local ou se ele foi carregado por um dos caminhões de lixo.

O Instituto Técnico-Científico de Perícia do RN (Itep) foi acionada para realizar a análise do local e a necrópsia do feto.

A Polícia Civil vai investigar o caso.

G1/RN

Homem morre em colisão frontal entre moto e carro na BR-226 no RN

Um motociclista morreu em uma colisão frontal com um carro, no fim da tarde de quarta-feira (29), na BR-226, no Alto Oeste potiguar.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, o acidente aconteceu por volta das 17h15 no km 383 da rodovia, na altura do município de Serrinha dos Pintos, próximo à entrada da RN-117 que liga o município a Martins.

Francisco Romilson Ferreira, de 45 anos, colidiu de frente com o carro e morreu antes de qualquer socorro médico. Os ocupantes do veículo, por sua vez, sofreram ferimentos leves.

A vítima morava na cidade de Martins. As causas do acidente não foram informadas pela polícia.

G1/RN

Indústrias perderam até 40% de faturamento durante ataques criminosos no RN, diz Fiern

Indústrias do Rio Grande do Norte chegaram a perder 40% de faturamento durante os dias mais críticos dos ataques criminosos realizados no Rio Grande do Norte entre 14 e 24 de março. Prédios públicos, comércios e veículos foram alvos de tiros e incêndios provocados por bandidos.

As perdas estimadas podem variar entre R$ 10,7 milhões e R$ 25 milhões por dia, segundo a entidade.

O estudo sobre o impacto da crise na segurança pública do estado para a indústria foi realizados pelo Observatório da Indústria Mais RN e divulgado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern).

A pesquisa ouviu representantes de 266 indústrias, representando mais de 30 segmentos nas quatro mesorregiões do estado.

O estudo contou com dois levantamentos — o primeiro realizado no dia 17 de março, durante o período mais crítico da crise, e o segundo realizado nessa terça-feira (28).

De acordo com os resultados divulgados, 48% das indústrias entrevistadas já voltaram às rotinas anteriores à crise na segurança e 52% acreditam no retorno completo à normalidade a partir da próxima semana.

No ápice da crise, o estudo constatou que entre os maiores problemas enfrentados estavam: a logística (distribuição e recebimento de fornecedores); o estresse verificado nos trabalhadores; e a falta de funcionários que não conseguiam chegar ao trabalho por falta de transporte público.

Todos esses problemas impactaram diretamente na produção, visto que 27% das indústrias entrevistadas precisaram interromper turnos de trabalho ou mesmo parar completamente a produção (21%) por, pelo menos, um dia.

Já a sondagem realizada nessa terça-feira apresenta um cenário diferente. Dos onze problemas listados pelas indústrias no dia 17 de março, apenas seis permanecem sendo observados. Continua o desafio logístico (21%) e de transporte público (23%), mas ambos em menor intensidade. A questão do transporte público gera, em consequência, redução de turnos (17%).

Queda de faturamento e perspectivas futuras

Outra dimensão que a pesquisa buscou captar foi a percepção sobre normalidade das atividades e potencial queda de faturamento em cada dia de crise enfrentada. As respostas relativas ao dia 17 de março demonstraram especial atenção dos entrevistados à perda imediata de faturamento.

Já no dia 28, com maior normalização da produção, o foco girou em torno das consequências e externalidades negativas no ambiente de negócios potiguar.

Os entrevistados estimaram de 17% até 40% de perda de faturamento, conforme porte da empresa (micro, média ou grande) e ramo de atuação (CNAE principal). Considerando os dados do Boletim Fiscal da Secretaria de Tributação (SET), que apontam, em média, uma movimentação diária da indústria potiguar de R$ 63,1 milhões (Valor Médio Diário das Operações/NF-e) no mês de março, e as estimativas dos entrevistados, é possível que, nos piores dias da crise na segurança, as perdas tenham sido entre R$ 10,7 milhões e R$ 25 milhões por dia.

Porém, a confirmação real das perdas só ocorrerá com fechamento dos caixas das empresas até o dia 15 de abril de 2023 e publicação oficial da Secretaria Estadual de Tributação.

Quanto ao ambiente de negócios, a pesquisa constatou que, diante da retomada a níveis maiores de produção, a preocupação se deslocou para: o aumento do número de inadimplência entre clientes do setor do comércio e serviços que sofreram impactos econômicos e não estão em condições de cumprir obrigações presentes e futuras.

Os empresários também se preocupam com eventual redução na produção, tendo em vista o aumento substancial no estoque gerado pela queda nas vendas durante a primeira semana de crise; aumento nos preços da logística e distribuição, com impacto direto no preço dos produtos e a publicação do Decreto Estadual nº 32.542, em 24 de março 2023, que altera a alíquota do ICMS de 18% para 20%. Para eles, isso pode reduzir a competitividade das indústrias potiguares.

G1

Homem com mandado de prisão em aberto por violência doméstica é preso após ser atendido em hospital de Mossoró

Polícia 

Policiais civis da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Mossoró (DEAM/Mossoró), em ação conjunta com equipe da Delegacia Especializada na Proteção da Criança e do Adolescente de Mossoró (DPCA/Mossoró), deram cumprimento, nesta terça-feira (28), a um mandado de prisão preventiva em desfavor de Cidney Eduardo Bezerra da Silva, 34 anos.

Ele, que continuava ameaçando e perseguindo a sua ex-companheira, apesar da concessão de Medida Protetiva de Urgência (MPU) em favor dela, estava foragido da Justiça desde janeiro de 2023.

Após o recebimento de denúncia anônima, Cidney Eduardo foi localizado no Hospital Tarcísio Maia, em atendimento médico por ter sofrido um acidente automobilístico. Ao receber alta, ele foi preso e encaminhado para o sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

O mandado de prisão preventiva foi expedido pelo Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Mossoró, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

Fim da linha 

Polícia Militar recupera celulares roubados em ação filmada por câmeras de monitoramente e prende autores do delito

Policiais da Força Tatica (FT) do 2º BPM prenderam na noite desta terça feira 28 de março de 2023, um maior de idade, identificado como, Fabrício Huberlanio de Souza Costa e apreenderam um menor de 15 anos, que segundo a polícia foram os responsáveis por dois assaltos durante a tarde no Bairro Bom Jardim em Mossoró.

As duas ações delituosos foram registradas por câmeras de monitoramento. O primeiro assalto aconteceu na rua Tibério Burlamarque e o segundo na Rua Marechal Hermes, onde celulares foram levados das vítimas. Em um desses assaltos, uma vítima anotou a placa da moto utilizada nas ações, o que faciltou a localização dos suspeito.

Segundo a Assessoria do PM, de posse da numeração da placa as equipes foram chegaram a residência da proprietária da moto, onde o seu filho, um menor de 15 anos confessou a participação nos roubos e apontou os outros envolvidos nas ações criminosas.

Após deter o menor, os policiais foram a casa de Fabrício onde e lá encontraram os celulares das vítimas. Os dois juntamente com o material apreendido foram encaminhados para a Delegacia de Plantão, onde foi feito o auto de prisão em flagrante por crime continuado de roubo. Fábrício foi para o sistema prisional e o menor para o Centro de Assistência Sócio-Educativo provisório (CASEP) e ficarão a disposição da justiça.

Fim da linha 

Casal suspeito de assalto na região do Bela Vista é detido e conduzido à Polícia Civil. Homem portava arma de fogo

A ocorrência foi registrada por volta das 11h00min desta terça-feira 28 de março de 2023, quando a viatura Rádio Patrulha dos abolições (2ºBPM) estava em patrulhamento no bairro Bela Vista onde flagra um casal supostamente cometendo um assalto.

Os dois ao avistarem a guarnição, fugiram em uma motocicleta sentido Abolição II. Após um acompanhamento tático os suspeitos foram alcançados e abordados, paós abandonarem a moto.

Durante a revista pessoal, foi encontrado com o homem identificado como Francisco Bruno do Nascimento Silva, um revólver calibre 38 com 6 munições. Os dois foram conduzidos à 39ª Delecia Distrital a preesentados ao delegado José Vieira.

Francisco Bruno, foi autuado em flagrante por porte ilegal de arma de fogo (artigo 14), não pagou a fiança de 4 mil reias, arbitrada pela autoridade policial e o mesmo foi encaminhado ao sistema prisional onde ficará a disposição da justiça.

A mulher foi ouvida e liberada e a moto ficou apreendida para perícia. Participaram com apoio na ocorrências as viaturas da Ronda Ostensiva Com Apoio de Motocicletas (ROCAM), do Belo Horizonte e Força Tática.

Fim da linha