ÚLTIMO PROCESSO DE LICITAÇÃO DE 2023 DA PREFEITURA DE ITAJÁ FOI PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ADVOCACIA

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A Prefeitura municipal de Itajá, terminou o ano de 2023, com a publicação do processo de licitação nº 012912/2023 tem por objetivo a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de serviço de advocacia para oferecer de forma gratuita, aos cidadãos necessitados a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, na área cível, criminal, infância e juventude e execução criminal, conforme especificações contidas no Edital e seus anexos, na modalidade Tomada de Preço, tipo menor preço global, conforme condições, quantidades, exigências e especificações discriminadas no Termo de Referência e demais documentos anexos a este Edital.

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PRESIDENTE LULA SANCIONA LDO DE 2024 COM VETOS E META FISCAL ZERO

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2).

O texto, aprovado pelo Congresso (foto) em 19 de dezembro, traz orientações para a elaboração do Orçamento de 2024 e fixa parâmetros para a alocação de recursos para garantir a realização das metas e objetivos contemplados no Plano Plurianual (PPA).

Entre as diretrizes, está a meta de déficit primário zero para este ano, ou seja, os gastos federais não podem superar o somatório da arrecadação com tributos e outras fontes. Para cumprir a meta fiscal, o governo precisa obter R$ 168 bilhões em receitas extras em 2024.

A LDO também prevê um teto de R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral, que poderá ser utilizado pelos partidos políticos em gastos com as eleições municipais de 2024.

Na sequência à apreciação da LDO, os parlamentares também aprovaram, em 22 de dezembro, o projeto da lei orçamentária para este ano, que prevê despesas de R$ 5,5 trilhões.

Tradicionalmente a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) é a última atividade do Legislativo antes do início do recesso, já que os parlamentares devem fechar o ano com o orçamento para o próximo ano aprovado.

Vetos

A LDO também trata das regras para a destinação de emendas parlamentares, que são os recursos destinados a deputados e senadores, além das bancadas estaduais e comissões. Entre os dispositivos vetados por Lula estão trechos do calendário para a distribuição de emendas impositivas, ou seja, de pagamento obrigatório.

O presidente vetou os trechos que obrigava o empenho (reserva) dos recursos em até 30 dias após a divulgação das propostas e que determinava que todo o pagamento deveria ser feito ainda no primeiro semestre de 2024, no caso de transferências fundo a fundo (da União para os entes federados) para as áreas de saúde e assistência social.

“O preceito atingiria diretamente a gestão da execução orçamentária e financeira do Poder Executivo federal sem previsão constitucional expressa”, diz a mensagem do presidente Lula, ao justificar os vetos ao Congresso Nacional. Para ele, os dispositivos extrapolam a finalidade da LDO e ferem ainda a Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo o qual compete ao Executivo estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução de desembolsos de recursos.

Outro veto de Lula foi à emenda apresentada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e aprovada pelos parlamentares na votação final da LDO que proíbe eventuais despesas com invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas; realização de abortos não permitidos em lei; cirurgias para troca de sexo de crianças e adolescentes; ações que possam influenciar “crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico”; e ações tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos.

Nenhum desses tópicos estava previsto no projeto da LDO e haviam sido rejeitados na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O próprio relator do texto, deputado Danilo Forte (União-CE), considerou a emenda de destaque um “jabuti”, estranho ao texto.

“O texto da emenda também gera forte insegurança jurídica, frente à proposta que trazia, de forma vaga, a vedação a despesas que ‘direta ou indiretamente, promovam, incentivem ou financiem’ várias condutas”, explicou o governo, em comunicado.

Entre outros, o presidente vetou o uso dos recursos da União destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para pagar despesas de transporte, alimentação e fornecimento de uniforme e kit escolares. Foi vetada ainda a possibilidade de alocação de recursos da União para construção e manutenção de vias estaduais e municipais, que não estão em sua esfera de competência.

Lula também vetou a possibilidade de destinação de recursos para construção, ampliação ou conclusão de obras a entidades privadas sem fins lucrativos e a reserva de, no mínimo, 30% de recursos de programas de moradia, como o Minha Casa, Minha Vida, para cidades com até 50 mil habitantes.

O texto da LDO aprovado pelo Congresso previa ainda que o Ministério do Meio Ambiente deveria executar ações, atividades e estratégias voltadas ao bem-estar animal, à atenção veterinária e ao controle populacional ético, inclusive para a castração. O trecho foi vetado por Lula já que é estranho ao objetivo da LDO.

Agência Brasil

 

MOSSORÓ OFERTA 286 VAGAS DE TRABALHO NESTA TERÇA-FEIRA(02)

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O Painel de Empregos, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo (SEDINT), oferta, nesta terça-feira (2), 286 vagas de trabalho. As oportunidades são para pessoas que residem em Mossoró, região Oeste do estado. Para concorrer às vagas, os candidatos precisam se cadastrar no Painel de Empregos do município.

As vagas para pessoas com deficiência são uma parceria da Subsecretaria do Trabalho da SETHAS com a Coordenadoria de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Semjidh.

Caso o candidato queira tirar alguma dúvida ou agendar atendimento para Seguro Desemprego, é necessário ligar para os números (84) 3190-0783 e 3190-0788. O atendimento é de segunda a sexta, das 8h às 14h.

Confira as vagas:

FORNEIRO

TÉCNICO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

ATENDENTE

REPOSITOR DE MERCADORIA

PEDREIRO

PROFESSORA

ATENDENTE BALCÃO CANTINA

COZINHEIRO(A)

AJUDANTE DE PEDREIRO

OPERADOR DE CAIXA

ENTREGADOR DE MERCADORIAS

VENDEDOR INTERNO

DESIGN GRÁFICO

AUXILIAR TÉCNICO EM MANUTENÇÃO

SUPERVISOR DE VENDAS

VENDEDOR DE MARKETING DIGITAL

TELEVENDAS

MOTOBOY

ATENDENTE DE LANCHONETE

BALCONISTA DE VENDAS

MARCENEIRO

VENDEDOR EXTERNO DE ÓPTICA

AGENTE FUNERÁRIO

VENDEDOR EXTERNO DE PLANO FUNERAL

OPERADOR(A) DE CAIXA

SUPERVISOR OPERACIONAL

CUMIM

AUXILIAR DE MARCENEIROS

GARÇOM

BALCONISTA DE PADARIA

GASOLINA E DIESEL ENTRAM EM 2024 PERTO DA PARIDADE COM O MERCADO INTERNACIONAL, DIZ ABICOM

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Os preços da gasolina e do diesel no Brasil entraram em 2024 praticamente em paridade com os preços do mercado internacional, segundo dados da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), que, no entanto, vê janelas abertas apenas para a compra de gasolina, que está há 74 dias sem reajuste nas refinarias da Petrobras e com preço 1% acima do praticado no Golfo do México, referência dos importadores brasileiros.

O preço do petróleo no patamar de US$ 77 o barril e o câmbio estabilizado em torno dos R$ 4,8 ajudam a conter os preços no mercado interno, segundo a Abicom.

Já para o diesel, cujo preço foi reduzido duas vezes em dezembro pela Petrobras, as oportunidades de importação estão fechadas. A Acelen, que controla a Refinaria de Mataripe, única unidade de refino privada relevante, também reduziu na última quarta-feira do ano passado, 27, o preço do diesel em R$ 0,10/litro.

O preço do diesel está 2% abaixo do praticado no Golfo do México nas refinarias da Petrobras e 1% a menos na média das refinarias brasileiras. No ano passado, a estatal reduziu o diesel em 22,5%, sendo a última queda promovida na semana passada, da ordem de 7,9%, ou R$ 0,30 por litro. No início de dezembro a estatal já havia reduzido o preço do diesel em R$ 0,27/litro.

Desde maio, a Petrobras abandonou a política de paridade com a importação (PPI) e adotou uma estratégia comercial baseada no custo alternativo do cliente, como valor a ser priorizado na precificação, e o valor marginal para a Petrobras. De acordo com o presidente da estatal, Jean Paul Prates, a nova estratégia deu maior previsibilidade para o mercado, ao mesmo tempo em que manteve a lucratividade da companhia.

Estadão Conteúdo

AUTORREGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS COM A RECEITA FEDERAL COMEÇA NESTA TERÇA-FEIRA

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A partir desta terça-feira (2) até 1º de abril, os contribuintes com pendências com o Fisco poderão quitar as dívidas tributárias sem multa, nem juros. Começou o prazo de adesão ao programa Autorregularização Incentivada de Tributos, criada pela Lei 14.740, sancionada em novembro de 2023.

Ele permite que os contribuintes admitam a existência de débitos, paguem somente o valor principal e desistam de eventuais ações na Justiça em troca do perdão dos juros e das multas de mora e de ofício e da não realização de autuações fiscais. Tanto pessoas físicas como jurídicas podem participar do programa, desde que confessem a dívida.

A dívida consolidada pode ser quitada com desconto de 100% das multas e dos juros. O contribuinte pagará 50% do débito como entrada e parcelará o restante em 48 meses. Quem não aderir à autorregularização pagará multa de mora de 20% do valor da dívida.

A adesão pode ser pedida no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). Se o requerimento for aceito, a Receita considerará que houve confissão extrajudicial e irrevogável da dívida.

Somente débitos com a Receita Federal podem ser autorregularizados. O programa não abrange a dívida ativa da União, quando a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional passa a cobrar o débito na Justiça.

A Receita Federal publicou a regulamentação do programa na última sexta-feira (29) em instrução normativa no Diário Oficial da União. O programa permite a inclusão, na renegociação, de tributos não constituídos (não confessados pelo devedor) até 30 de novembro de 2023, mesmo nos casos em que o Fisco tenha iniciado procedimento de fiscalização. Também podem ser incluídos tributos constituídos (confessados pelo devedor) entre 30 de novembro de 2023 e 1º de abril de 2024.

Abrangência

Quase todos os tributos administrados pela Receita Federal estão incluídos na autorregularização incentivada. A exceção são as dívidas do Simples Nacional, regime especial para micro e pequenas empresas.

Assim como em outros programas recentes de renegociação com a Receita, o contribuinte poderá abater créditos tributários (descontos em tributos pagos a mais) da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), desde que limitados a 50% da dívida consolidada. Também será possível abater créditos de precatórios, dívidas do governo com o contribuinte reconhecidas pela Justiça em sentença definitiva, tanto próprios como adquiridos de terceiros.

Segundo a instrução normativa, a redução das multas e dos juros também não será computada na base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, da CSLL, do Programa de Integração Social (PIS), do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

A Receita regulamentou os critérios para a exclusão do programa. Será retirado da renegociação especial quem deixar de pagar três parcelas consecutivas ou seis alternadas. Caso o devedor deixe de pagar uma parcela, estando pagas as demais, também será excluído da autorregularização.

Agência Brasil

RN SUSPEITO DE ABUSAR E MATAR MULHER COM 12 FACADAS É PRESO

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Policiais civis da 11ª Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa de Parnamirim (DHPP), com apoio da 7ª Delegacia de Polícia Civil de Goiânia e DHPP, ambas do Estado de Goiás, deram cumprimento a um mandado de prisão temporária, na cidade de Goiânia/GO, em desfavor de um homem, de 29 anos, suspeito por homicídio. O crime foi cometido no dia 07 de maio de 2017, contra Lilia Carla das Chagas Silva, de 25 anos, em Parnamirim/RN.

De acordo com as investigações, a vítima sofreu violência sexual e foi executada com mais de doze facadas. O suspeito teria entrado na sua residência pelo telhado. O corpo da vítima foi encontrado por familiares que notaram o seu sumiço.

A equipe de investigação da DHPP/Parnamirim insistiu em novas diligências e obteve informações que levaram à autoria do crime. O autor já havia se evadido para o Estado de Goiás, onde pretendia levar a vida normalmente. No dia 29/12/2023 representou-se pela prisão do suspeito e no mesmo dia, com apoio da Polícia Civil do Estado de Goiás (7ª DP de Goiânia e DHPP), foi dado cumprimento ao mandado de prisão.

O suspeito, ao ser capturado e levado para que os procedimentos legais fossem realizados, confessou a prática do crime e forneceu todos os detalhes de sua execução.

O suspeito foi encaminhado para o sistema prisional, onde permanece à disposição da Justiça.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181. AGORA RN 

SUSPEITO DE ABUSO, PADASTRO RETIRA COMIDA DE ENTEADOS NO RN

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Policiais civis da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Macaíba (DEAM/MACAÍBA) deram cumprimento, nesta terça-feira 02, a um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem, 53 anos, suspeito de praticar o crime de estupro de vulnerável e lesão corporal contra os enteados. Ele foi detido no centro, em Macaíba, na Grande Natal.

Os familiares da criança e adolescente compareceram na delegacia a fim de noticiar que em 29/07/2023, o padrasto dos menores havia lesionado o enteado e estuprado a enteada. Em seguida, as vítimas foram encaminhadas ao Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) para realizar os exames periciais, os quais concluíram pela existência de violência física e sexual.

O inquérito foi concluído, oportunidade em que foi representada pela prisão preventiva do investigado no início de dezembro, porém não foi concedida a prisão.

Após o feriado de Natal, a delegacia recebeu denúncias de que o investigado estava ameaçando a vida das vítimas, além de suprimir abastecimento alimentar dos enteados, razão pela qual a Polícia Civil representou pela prisão preventiva do investigado.

A prisão preventiva foi concedida pelo plantão judiciário em 29/12/2023. Após receber informações, a Polícia Civil conseguiu prender o homem hoje no centro de Macaíba.

O suspeito foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Polícia Civil do RN solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181. AGORA RN 

HOMEM MORRE APÓS TOMAR DESCARGA ELÉTRICA DE 220V NO RN

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Um homem foi encontrado morto, na manhã desta terça-feira 02, em Monte Alegre, na Região Agreste do Rio Grande do Norte. De acordo com a 8ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), a causa do óbito se deve a um choque decorrente de uma cerca elétrica. A identidade da vítima não foi revelada até o momento.

Ainda não se sabe as circunstâncias que levaram a vítima a receber a descarga. Segundo a PM, o choque foi de 220 V. O corpo foi encontrado em uma área de vegetação e ainda com o fio de energia em volta.

O caso foi registrado na rua Alagoas, no bairro Novo Horizonte.

DECRETO DA GOVERNADORA + MENOS POLÍCIA DE TRANSITO = A BADERNA DE MOTOS DE CANO SPORT QUE DESAFIA AS AUTORIDADES E SOCIEDADE ITAJAENSE

REDAÇÃO ITAJÁ TV

É assim que depois do decreto da senhora governadora Fátima Bezerra, de ter retirado o Núcleo de Operações Rodovária Estadual NORE, de dentro de Itajá.

 

Vários jovens tiraram a paz dos idosos e da sociedade e de pessoas autistas e fez o que quis durante a madrugada de virada de ano na cidade.

 

Esse é o maior resultado da incompetência da senhora governadora, por não ter conseguido se consolidar eleita aqui dentro, e hoje ela da esse castigo a população de Itajá.

 

Creio que em demais municípios que ela não foi eleita.

 

Governadora Fátima a senhora não sabe, o quão mal a senhora está fazendo para a população inocente, e com problemas de autismo ou até mesmo, idosos, que residem nas avenidas.

 

A população de Itajá está decepcionada com a mal gestão que a senhora vem fazendo além de dificultar a vida dos políciais, a senhora está sendo ingrata com a população.

 

O POVO DE ITAJÁ PRECISA ABRIR O OLHO E VER A FALTA DE RESPEITO POR PARTE DA GOVERNADORA

PRF DIVULGA BALANÇO DA OPERAÇÃO ANO NOVO 2024 NO RIO GRANDE DO NORTE

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A Polícia Rodoviária Federal encerrou, às 23h59 desta segunda-feira (01), no Rio Grande do Norte, a Operação Ano Novo 2024. Iniciada na última sexta-feira (29), a ação teve o foco em promover mais segurança pública e viária, o efetivo policial reforçou a fiscalização nas rodovias federais do estado.

Durante os quatro dias de operação, a PRF fiscalizou 1.744 pessoas e 1.492 veículos, flagrando 164 ultrapassagens indevidas (aumento de 31,2% comparado ao ano de 2022), 51 condutores ou passageiros que não utilizavam o capacete, 20 crianças que não utilizavam o dispositivo de retenção (DRC) e 64 por não uso do cinto de segurança.

Referente a embriaguez ao volante, 27 motoristas foram autuados e 15 pessoas presas. Durante o período foram contabilizados 11 acidentes, três acidentes graves (uma redução de 62% comparado ao ano de 2022), 14 pessoas feridas (uma redução de 42%) e nenhuma vítima fatal.

A Operação Ano Novo – encerrada ontem – é a segunda ação da PRF de reforço na fiscalização de trânsito e prevenção de acidentes no âmbito do Programa Rodovida, que começou em dezembro do ano passado e vai até depois do carnaval, com ações relacionadas à segurança viária desenvolvidas por instituições integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). A meta é diminuir o número de acidentes, mortes e feridos no trânsito do Brasil. FIM DA LINHA 

FORÇA TÁTICA PRENDE HOMEM DE POSSE DE MOTO COM QUEIXA DE FURTO EM MOSSORÓ

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Policiais da Força Tática do 2º Batalhão prenderam na madrugada desta terça feira 02 de janeiro de 2024, Luiz Batista Rosa Marques, por conduzir uma motocicleta com queixa de roubo em Mossoró no Oeste Potiguar.

Por volta das 01h20min, a equipe da FT estava em patrulhamento, quando recebeu informações de que uma motocicleta com placa RGH 5A30 , ano 2020 tinha sido furtada, e que estaria no cruzamento das Ruas Assis Silva com Décimo Rosado, no Loteamento Santa Helena.

De imediato os policiais foram até o local e de cara se depararam com a motocicleta, que estava em poder de um suspeito. Luiz Batista recebeu voz de prisão, sendo ele, juntamente com a moto conduzido à Delegacia de Plantão, onde foi autuado em flagrante por furto (art. 155) e encaminhado ao sistema prisional. FIM DA LINHA

MOSSORÓ FECHA 2023 COM 88 HOMICÍDIOS, 79 A MENOS DO QUE O REGISTRADO EM 2022

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Mossoró, a segunda maior cidade do Rio Grande do Norte, fechou o ano de 2023, com uma redução histórica no numero de homicídios. Foram 88 assassinatos de primeiro de janeiro a 31 de dezembro, uma redução de 47 por cento em se camparando o igual período de 2022. que teve 167 mortes violentas por homicidios.

No mês de dezembro a cidade contabilizou apenas três assassinatos, um número que surpreendeu as autoridades da segurança pública, tendo em vista que esse mês sempre foi violentou em Mossoró.

Os três homicídios registrados em dezembro ocorreram nos seguites bairros: O primeiro foi no Aeroporto II na localidade conhecida como Macarrão, onde foi vítima a pessoa de Daniel Marcos da Silva, conhecido como, “Apito” de 29 anos. Ele foi alvejado com vários tiros na calçada de casa e morreu quando era socorrido pelo SAMU paraq o Hospital Tarcísio Maia.

O segundo ocorreu no bairro Santo Antônio e teve como vítima, José Railson Meres da Penha, o “Railson do Fogo” de 49 anos, preso de justiça do regime aberto, foi executado a tiros de pistola calibre 9mm no interior de um espetinho.

O terceiro e último do ano, se deu no Conjunto Abolição IV, quando foi morto a tiros, Elton John da Silva, 32 anos alvejado com varios tiros quando estava sentada em uma cadeira em baixo de uma árvore. FIM DA LINHA

A MENTIRA DO GOVERNO DO ESTADO EM DIZER QUE ESTAVA RECUPERANDO AS RN-404, E 016 DE ACESSO AS PRAIAS DA COSTA BRANCA

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A maquiagem tem sido, um icone usado pelo governo do estado, para mentir e manipular a população do estado com falsas promessas.

 

A nossa reportagem, conheceu de perto em loco, a situação das RNs 016 e 404, de acesso aos pontos turisticos as praias da região da costa branca potiguar.

 

A situação para os motoristas pagadores de IPVA, não tá fácil, pois a RN-016, apenas um paliativo, de midia criada por sites pagos, que leva um conteúdo que lubridia a população que consumiu informação falsa, a mesma RN, não ouve recuperação nenhuma, pois o asfálto é de péssima qualidade, duas ou três chuvas, o burrachudo come.

 

E a RN-404, para você chegar até o município de Porto do Mangue, tem que ter paciência, porque a verdadeira lua, está lá.

 

O governo do estado para mentir e enganar os bestas, apenas fez um trecho de meio quilômentro, para passar o drone e ir as TVs aberta para dizer que está tudo bem mais só que não, a buraqueira, está dificil de você tráfegar para chegar é preciso muita paciência.

 

E que o povo pare de acreditar em papai noel, e que vejam de perto como está o verdadeiro desastre asfático….

 

 

''DECRETO ELEVA CUSTOS DE PRODUTOS E PODE REDUZIR CONSUMO'', DIZ PRESIDENTE DA FECOMÉRCIO RN

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O atual cenário econômico do Rio Grande do Norte, fruto de um desequilíbrio que se arrasta ao longo dos últimos governos, é preocupante, segundo o presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz. Segundo o empresário, “somente com medidas estruturadas, envolvendo ações urgentes que tragam desdobramentos em curto, médio e longo prazos, é possível construir um caminho sustentável para a recuperação do Estado”. Marcelo defende a promoção de um ambiente de negócios competitivo e com segurança jurídica, com investimento em infraestrutura e inovação. “Tais iniciativas são fundamentais para retirar o Estado da atual situação de desequilíbrio fiscal em que se encontra”, alerta o presidente da Fecomércio.

Qual balanço faz do ano de 2023 para o setor de comércio, serviços e turismo do Rio Grande do Norte?
O ano foi bastante desafiador, pois sofremos influência negativa da conjuntura internacional, instabilidades em âmbito nacional e desconfiança do mercado, além de pontos de atenção no cenário estadual, juntamente com uma forte concorrência dos estados vizinhos. Até outubro, os dados oficiais apresentam um crescimento acumulado no ano de 0,9%, nas vendas do varejo ampliado no RN. No Brasil, o resultado é de 2,4%. Estimamos fechar com alta entre 1,5% e 1,8%, abaixo da nossa previsão inicial e do desempenho nacional. Lembrando que, em 2022, as vendas cresceram apenas 0,5%. O crescimento relativamente frustrante está intimamente ligado à redução do poder de consumo do trabalhador e aos ainda altos níveis de endividamento e inadimplência das famílias em Natal, que se encontram acima das médias nacionais. Para o Setor de Serviços, que continua como a locomotiva da economia potiguar, o acumulado no ano é de 5,4%, acima da média nacional de 3,1%. Somente este segmento, gerou mais de 10 mil dos 21.926 novos postos formais de trabalho.

O ano de 2023 termina marcado pela rejeição da Assembleia ao aumento do ICMS e a posição do setor produtivo foi decisiva neste sentido. Como o senhor analisa essa situação?
Ao longo de todo o processo em torno das discussões sobre o modal de ICMS no Estado, que tiveram início ainda em 2022, a Fecomércio RN sempre defendeu que o aumento de impostos não deveria ser uma alternativa rumo ao necessário e desejado equilíbrio fiscal e financeiro do Rio Grande do Norte. Neste sentido, nosso foco esteve voltado para medidas que redundassem em atração de novos investimentos, gerenciamento de recursos e redução de custos. Defendemos o equilíbrio entre a necessidade de recursos para o erário e a preservação da competitividade empresarial. O atual cenário do nosso Estado é preocupante, fruto de um desequilíbrio que se arrasta ao longo dos últimos governos. Por isso, entendemos que, somente com medidas estruturadas, envolvendo ações urgentes que tragam desdobramentos em curto, médio e longo prazos, é possível construir um caminho sustentável para a recuperação do Estado. Promover um ambiente de negócios competitivo e com segurança jurídica, investindo em infraestrutura e inovação e discutindo novas fontes alternativas de receita são pontos cruciais de um dos lados dessa agenda. Do outro lado, há reformas essenciais e inadiáveis que, por mais difíceis que sejam, precisam ser discutidas e implementadas. Diante disso, como sempre, a postura da Fecomércio RN continua sendo de contribuição e parceria. O sucesso do Rio Grande do Norte é uma agenda comum a todos nós! Acreditamos que, através do diálogo e da colaboração entre setores público e privado, podemos construir um ambiente favorável aos investimentos, à geração de empregos e ao crescimento econômico sustentável.

Como o Estado pode arrecadar mais mesmo sem aumentar o ICMS?
O crescimento da arrecadação é influenciado por um conjunto de fatores desde a simplificação tributária, o combate à sonegação, a promoção de um ambiente de negócios favorável e o estímulo ao crescimento econômico. Acreditamos que carga tributária menor frente aos estados vizinhos vai estimular a economia local e atrair novas empresas. Em outras palavras, acreditamos que a melhor forma de crescer a arrecadação é através do crescimento da economia. É necessário termos um ambiente econômico favorável e saudável para alavancar as atividades econômicas aqui desenvolvidas ou possibilitar o surgimento de outras. São medidas relacionadas à segurança jurídica quanto aos incentivos fiscais atualmente existentes, facilidades de acesso ao crédito, investimentos em infraestrutura e o aprimoramento dos programas já existentes. A partir desse cenário harmonioso, o empresário terá a confiança de alocar seus investimentos no Rio Grande do Norte e, por consequência, teremos geração de emprego, movimentação de renda, impactando em diversos segmentos econômicos. Também vale lembrar que a arrecadação de ICMS de combustíveis para 2024 não será impactada, uma vez que esta tem como base uma alíquota ad rem, ou seja, um valor fixo sobre o litro do combustível vendido, e não a alíquota de ICMS sobre o valor da venda. O que se observou nos últimos meses foi um aumento significativo de arrecadação de ICMS, acima de 20% ao mês, puxado exatamente pelos combustíveis.

A Fecomércio tem sido defensora de PPPs no Estado. É uma alternativa para tirar o RN da crise financeira?
Sempre fomos defensores da implantação de uma ampla e bem delineada política de implantação de PPPs, uma vez que, a nosso ver, a gestão privada de determinados equipamentos tende a trazer otimização e rentabilidade maiores. Acreditamos que este é um dos caminhos possíveis para conseguir destravar importantes investimentos em infraestrutura do nosso estado. A regulamentação da Lei das PPPs, realizada no último dia 23 de dezembro, foi um passo extremamente importante nesse sentido.

O varejo potiguar ainda não conseguiu deslanchar. Acredita que essa realidade pode melhorar em 2024?
Considerando o cenário nacional e a manutenção do ICMS em 18%, posso dizer que, inicialmente, nossa perspectiva era otimista para 2024. Porém, no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (28), foi publicado o Decreto nº 33.294, que modificou as condições do regime especial de tributação aplicado aos contribuintes com atividades atacadistas e centrais de distribuição de produtos no Rio Grande do Norte. Essa alteração impacta diretamente o comércio atacadista, acarretando um aumento adicional nos tributos a serem pagos por empresas fornecedoras do próprio Estado e dos municípios potiguares. Temos uma grande preocupação diante dos riscos e das consequências decorrentes de mudanças nos regimes especiais de tributação ou mesmo na revisão de incentivos fiscais concedidos às atividades econômicas. Esse decreto não apenas eleva os custos dos produtos para o consumidor final, podendo resultar na diminuição dos níveis de consumo, mas também implica na queda do volume de vendas e em perda de competitividade. É crucial ressaltar que o ambiente de negócios se torna menos atrativo para as empresas já instaladas ou aquelas que poderiam considerar novos investimentos no Estado do RN. A Fecomércio RN defende a promoção de um ambiente de negócios atrativo, com segurança jurídica, investimentos em infraestrutura e inovação. Tais iniciativas são fundamentais para retirar o Estado da atual situação de desequilíbrio fiscal em que se encontra.

Quais as dificuldades do varejo para melhorar vendas?
São diversos os desafios para quem busca empreender no segmento do varejo. Temos elevadas taxas de impostos no país, especialmente se comparado aos nossos concorrentes globais, que resultam em margens de lucro reduzidas. Por outro lado, os consumidores estão cada vez mais exigentes. Investimentos na experiência customizada para os clientes, atendimento online eficaz e as tendências de sustentabilidade, como embalagens ecológicas, são demandas básicas para quem quer se manter relevante. O contexto é bastante desafiador e a Fecomércio tem trabalhando incansavelmente para contribuir com o ambiente de negócios, bem como investindo em capacitação dos empreendedores e formação de profissionais para atender as demandas deste mercado.

Como o senhor avalia o impacto do e-commerce?
Tem levado clientes das lojas físicas? E como as lojas locais pode usar o e-commerce para incrementar vendas? O crescimento do e-commerce impactou significativamente o varejo nacional, mas também oferece oportunidades. Esta é uma realidade com a qual precisamos trabalhar e que é um dos focos estratégicos do trabalho da Fecomércio RN, para capacitação dos empreendedores, profissionais e contribuição do processo de transformação digital das empresas. O comportamento do consumidor tem passado por transformações profundas e cada vez mais a integração entre o ambiente digital e físico são essenciais para o sucesso dos negócios. As lojas locais devem explorar o comércio eletrônico como uma extensão de seus negócios, investindo em plataformas online, logística eficiente e experiência do cliente.

O turismo continua sendo a principal atividade econômica do RN. Mas a sensação é que o setor parece não aproveitar todo o potencial que possui no Estado. Como corrigir isso e impulsionar o turismo?

De fato, o Turismo é uma das nossas maiores vocações. Esta é uma área que precisa de investimentos em promoção, construção de novos atrativos e, sobretudo, infraestrutura, a fim de atrair investidores e turistas, especialmente os nacionais e internacionais, que gastam mais durante sua estadia e permanecem mais dias no estado. Tendo em vista a capilaridade do setor, sua capacidade de geração de ocupação e renda reverbera na economia potiguar como um todo. Na nossa avaliação, referendada pela Câmara Empresarial do Turismo, órgão da Fecomércio que congrega 14 entidades do trade turístico, um dos entraves é que vivemos uma dura competição por novos investimentos em todas as aéreas e é fato que tais investimentos se movem para onde haja mais atrativos. No caso do turismo, os nossos estados concorrentes têm sido o destino de muitos investidores, graças a uma política clara de busca de atração de investimentos no setor turístico com o destravamento burocrático. Temos bons produtos turísticos no Estado, mas eles precisam ser alvos de novas formas de gestão e requalificados para que possam render 100% do que podem como ferramenta de atração e retenção de visitantes. Uma boa notícia para 2024, foi a aprovação do Projeto de Lei PLN 39, que garantiu os recursos Federais necessários para pagamento da indenização e conclusão do processo de relicitação do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante. Com isso, estamos confiantes de que o nosso Terminal possa receber, de fato, a atenção que merece e que possamos ter a captação de novos voos para o estado, com a ampliação da malha e do fluxo de turistas.

2024 será mais uma vez um ano eleitoral, agora para os municípios. A Fecomércio pretende colaborar com os debates em torno das cidades?

No segundo semestre deste ano, juntamente com nossos Sindicatos filiados, abrimos uma série de debates com empresários de Natal, Mossoró e Caicó, a fim de elaborar documentos com as demandas do setor para os eventuais candidatos a prefeitos desses municípios em 2024. Com isso, esperamos contribuir na solução de problemas enfrentados, tornando essas cidades estratégicas ainda mais fortes nas áreas de Comércio, Serviços e Turismo. As discussões foram pautadas em torno de pesquisas quantitativas feitas pelo Instituto Fecomércio RN junto aos empresários dos três municípios. Após isso, em uma fase qualitativa, foram realizados grupos focais. Até março do próximo ano, serão concluídos os documentos com as demandas dos empresários às prefeituras de Natal, Mossoró e Caicó, que devem contribuir com o debate durante os pleitos municipais.

A Fecomércio tem alguma proposta para apresentar aos pré-candidatos a prefeito de Natal?

As propostas focadas na Capital seguem o mesmo padrão para os demais municípios elencados. Podemos antecipar a relevância de regulamentação de todo o arcabouço que envolve o Plano Diretor de Natal, que foi um enorme avanço do executivo atual e que já tem colecionado bons resultados; um projeto que repense os bairros da Ribeira e da Cidade Alta e que, de forma conjunta, possa discutir e implementar as mudanças necessárias para revitalização dessas áreas. Maior investimento e programas estruturados para fortalecimento do turismo da capital e o desenvolvimento de Parcerias Público-Privadas são outros pontos de destaque.

TRIBUNA DO NORTE 

STN: RN TEM UMA DAS MENORES CAPACIDADES DE PAGAMENTO DO PAÍS

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O Rio Grande do Norte é um dos estados com pior capacidade de pagamento do País. Em um ranking feito pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com ano base 2022 e que emite notas de A a D, a nota do RN é a C, o mesmo índice desde 2018. O estado segue com nota baixa em relação à Capacidade de Pagamento (Capag), índice do Ministério da Fazenda que mede indicadores de endividamento, poupança corrente e índice de liquidez. Segundo especialistas, a nota reflete a grave crise fiscal do Estado, com altas despesas financeiras com pessoal e arrecadação comprometida. Em nível de Nordeste e Brasil, o RN fica ao lado de Pernambuco, Maranhão, Goiás e Amapá com nota C. Com nota D, aparecem Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Segundo a STN, apenas estados que possuem notas A e B estão aptos a receberem garantia da União para novos empréstimos. O objetivo da classificação é verificar se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional. Mesmo com esse impeditivo, a TRIBUNA DO NORTE apurou que o Estado segue fazendo empréstimos com garantias da União por força de uma decisão judicial que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). No final de novembro, o Estado anunciou novo convênio com o Banco Mundial no final de novembro para empréstimo de US$ 180 milhões (R$ 881 milhões na cotação da época).

A metodologia do cálculo da CAPAG é composta por três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez, que avaliam o grau de solvência, a relação entre receitas e despesa correntes e a situação de caixa para verificar a saúde fiscal do estado ou município.

O índice de Endividamento (DC) do Estado, segundo a STN, foi de 34,5%, o quarto menor entre 23 estados presentes. Em 2021, esse índice no RN era de 39,5%. Já a Poupança Corrente (PC) possui índice de 95,5%, maior do Brasil. No ano passado, esse dado era de 97,0%. O Índice de Liquidez (IL) do Estado não aparece no relatório, porque segundo a STN, “não há liquidez calculada para os estados do Maranhão e do Rio Grande do Norte porque o denominador desse indicador (disponibilidade de caixa bruta de recursos não vinculados) foi igual a zero. Em 2021, o relatório apontou que esse índice era de 19474,1%.

Para o economista e professor do Instituto de Políticas Públicas da UFRN, Rodrigo Lima de Oliveira, a metodologia de Capacidade de Pagamento da STN baixa a nota do Estado a partir do momento em que o ente busca planos de promoções de equilíbrios fiscais. “Se o Estado admite que deve, pela metodologia da Capag, eles automaticamente rebaixam o Estado”, aponta.

“O RN em 2021 aderiu a um programa de equilíbrio fiscal e está nesse processo. Automaticamente a nota do Estado é rebaixada para baixo. Essa é a explicação jurídica ou metodológica. Mas podemos apontar razões que levam a essa baixa classificação segundo o STN. Primeiro é a grande despesa com pessoal, o Estado compromete grande parte das receitas com servidores e está acima de todos os limites sustentáveis. Outro fator seriam as dívidas consolidadas, os juros sobre elas e os restos a pagar que o Estado têm”, explica.

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE procurou a secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte para repercutir o tema, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. O espaço está aberto para eventuais esclarecimentos.

A Fecomércio comentou o tema e considerou que os dados reforçam a existência de uma crise fiscal no RN e como o estado vem tendo dificuldades para investir adequadamente em melhorias. “Os dados divulgados peloTesouro nacional ratificam o problema estrutural das contas do RN. Das 27 UFs apenas 8 têm Capacidade de Pagamento (CAPAG) C e D. A dívida com a União não é um problema. A grande dificuldade do estado é o alto comprometimento do orçamento com gastos de pessoal, o que por sua vez significa que o estado tem pouco espaço de caixa para honrar seus pagamentos e fazer investimentos”, disse em nota.

Estado aderiu ao Plano de Equilíbrio Fiscal

O Rio Grande do Norte está habilitado para aderir ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) do Governo Federal. A confirmação à TRIBUNA DO NORTE foi feita pelo Ministério da Fazenda, num parecer aprovado em setembro. Em junho, a governadora Fátima Bezerra (PT) havia anunciado que a adesão poderia significar acesso do Estado a uma linha de crédito de R$ 1,6 bilhão nos próximos quatro anos.

Segundo o MF, o Estado implementou três medidas de acordo com a Lei Complementar 178/2021, que seria justamente a condição para que ocorra a primeira liberação de recursos no âmbito do PEF. “Assim, considerando as condições e regras existentes no âmbito do PEF, o Estado já se encontra apto a obter a liberação de recursos a serem contratados com garantia da União”, informa o Ministério da Fazenda.

As três medidas implementadas são: Lei 11.037 de 22 de dezembro de 2021, que instituiu leilões de pagamento de restos a pagar e obrigações inadimplidas pelo critério do maior desconto; decreto 29.007/2019, que instituiu o Manual da Conta Única do Estado e a Lei 688/2021, que adequou o Regime de Previdência Complementar no RN.

Segundo um parecer do MF publicado em setembro deste ano, o RN havia aderido previamente ao PEF em 2021, tendo a vigência da primeira adesão se encerrado em 2022. No entanto, o MF diz neste parecer que o Estado não contratou operação de crédito durante a vigência da primeira adesão, porém, como cumpriu adequações legislativas continua apto a buscar novas operações.

Para o professor Rodrigo Lima de Oliveira, do Instituto de Políticas Públicas da UFRN, é preciso um planejamento a médio e longo prazo para melhorar a capacidade de pagamento do Estado. Uma alternativa, segundo ele, são vendas ou cessões de ativos que oneram o Estado em Parcerias Público-Privadas (PPPs).

“Para melhorar a Capag o Estado precisaria aumentar as receitas, mas entra naquilo de se aumentar imposto, o que seria péssimo para a população. Tem outra forma também no que se refere as capacidades de pagamento que é uma solução alternativa, que seria a venda de direitos, como direitos de campos de exploração de petróleo, vender ou ceder a administração do Forte dos Reis Magos, por exemplo. Esse tipo de ação é apontado pela literatura como solução para sair desse nível de baixo pagamento”, explica.

Número de estados com boas notas cai para 19 em 2023
Em 2023, as análises da capacidade de pagamento (Capag) de 19 estados foram classificadas pelo Tesouro Nacional com notas A e B, que permitem que o ente receba garantia da União para contratação de novos empréstimos, contra 21 no ano anterior. As informações estão no Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, divulgado no começo de dezembro.

Segundo a STN, a redução é explicada pela piora da Capag dos estados de Pernambuco e Goiás, que passaram de B em 2022 para C em 2023 e deixaram de ser elegíveis para receber operações de crédito com a garantia da União. A nota de Goiás foi revista para baixo em razão dos efeitos da suspensão de dívidas do Regime de Recuperação Fiscal.

Além de Pernambuco e Goiás, não são elegíveis para receber garantias da União em 2023 os Estados do Amapá (nota C), do Maranhão (nota C), de Minas Gerais (nota D), do Rio de Janeiro (nota D), do Rio Grande do Norte (nota C) e do Rio Grande do Sul (nota D).

No ano, cinco estados receberam o conceito máximo A, indicativo da melhor situação fiscal, contra sete em 2022. Além dos estados do Espírito Santo, do Mato Grosso, da Paraíba e de Rondônia, que repetiram em 2023 a nota máxima, foi classificada como A a situação fiscal da Bahia. Por outro lado, Mato Grosso do Sul, Pará e Roraima diminuíram suas notas de A para B.