A Frente Ampla dos Motoristas Aprovados no Concurso de Itajá 2024 divulgou uma nota pública demonstrando preocupação com o possível descumprimento das recomendações do Ministério Público do Rio Grande do Norte e das decisões judiciais da comarca de Ipanguaçu.
Segundo o grupo, o Ministério Público recomendou a exoneração de contratos temporários e a nomeação imediata dos candidatos aprovados, incluindo motoristas. Além disso, decisões judiciais reforçaram a obrigatoriedade de substituição dos contratados precários pelos concursados, reconhecendo o direito constitucional desses profissionais.
No entanto, a nota aponta que, mesmo após essas determinações, novos contratos teriam sido realizados por meio de cooperativas. Para os aprovados, essa medida representa um desrespeito às instituições e compromete os princípios da legalidade, moralidade e eficiência na gestão pública.
A situação gera inquietação não apenas entre os motoristas concursados, mas também em parte da população que acompanha o caso. A convocação dos aprovados, como previsto na Constituição, deve ser prioridade em qualquer administração comprometida com a justiça e com a transparência.
A Frente Ampla reafirma que segue confiando no trabalho do Ministério Público e do Poder Judiciário e espera que a ordem legal seja cumprida, garantindo os direitos adquiridos por meio do concurso público.
CONFIRA, NA ÍNTEGRA, A NOTA ENVIADA PELA FRENTE:
NOTA DA FRENTE AMPLA DOS MOTORISTAS APROVADOS NO CONCURSO DE ITAJÁ 2024
A Frente Ampla dos Motoristas Aprovados no Concurso de Itajá 2024 vem a público manifestar sua profunda preocupação diante da contínua resistência do atual prefeito de Itajá em cumprir as recomendações do Ministério Público do Rio Grande do Norte e as decisões da Justiça da comarca de Ipanguaçu.
Nos últimos meses, o Ministério Público recomendou, por diversas vezes, a exoneração de contratos precários e a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público, incluindo os motoristas. Em março, o juiz da comarca de Ipanguaçu julgou procedentes ações impetradas por alguns aprovados, determinando a substituição dos contratos temporários pela convocação imediata dos concursados.
Apesar disso, informações de bastidores indicam que o prefeito teria afirmado que não cumprirá a decisão judicial. Como agravante, recentemente foram contratados cinco motoristas por meio de cooperativas, o que, na visão desta Frente, representa um grave desrespeito com os aprovados e uma afronta às autoridades judiciais e ao Estado Democrático de Direito.
Reiteramos nosso compromisso com a legalidade, a justiça e o respeito às instituições. Seguiremos mobilizados até que os direitos conquistados por meio do concurso público sejam efetivamente respeitados.
Frente Ampla dos Motoristas Aprovados – Concurso Itajá 2024