Fonte: Senado Federal
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2023, que trata da segurança pública, poderá ser votada já na próxima semana pelo Plenário do Senado. A proposta visa incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito no rol dos órgãos de segurança pública reconhecidos pela Constituição Federal.
A matéria passou a tramitar em rito especial após decisão do Senado no último dia 7 de maio, o que possibilita que os dois turnos de votação ocorram em uma única sessão, agilizando o processo legislativo.
A PEC é considerada uma conquista para as categorias envolvidas, que há anos pleiteiam maior reconhecimento institucional e constitucional. Com a inclusão no artigo 144 da Constituição, guardas municipais e agentes de trânsito poderão ganhar maior respaldo legal, reconhecimento e acesso a políticas públicas voltadas ao setor de segurança.
Parlamentares favoráveis à proposta defendem que esses profissionais já atuam na linha de frente da segurança pública nas cidades, contribuindo com a prevenção e a mediação de conflitos urbanos. A formalização no texto constitucional é vista como uma medida de valorização e fortalecimento dessas carreiras.
A expectativa é de que, caso aprovada no Senado, a proposta siga rapidamente para análise da Câmara dos Deputados.
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