O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN) deu início a uma fiscalização preventiva nos pagamentos dos servidores públicos aposentados que estão nos regimes próprios de previdência do estado. A medida, segundo o órgão, foi adotada em resposta às fraudes descobertas nas folhas de pagamento dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A fiscalização tem como objetivo garantir a transparência e regularidade nos pagamentos, além de evitar que irregularidades semelhantes às encontradas no INSS se repitam nos sistemas de aposentadoria estadual. O TCE-RN está analisando detalhadamente os registros e documentos relacionados aos beneficiários aposentados, visando identificar possíveis falhas ou fraudes.
Em nota, o Tribunal de Contas informou que os trabalhos incluem a verificação de todos os processos de concessão e manutenção de aposentadorias, além de conferir a regularidade dos dados constantes nas folhas de pagamento.
A ação preventiva tem como foco a proteção dos cofres públicos e a garantia de que os recursos sejam utilizados corretamente, sem prejuízo aos aposentados que dependem da previdência estadual. O TCE-RN destacou ainda que o procedimento é parte do esforço contínuo para aprimorar a gestão pública e combater qualquer tipo de irregularidade nos sistemas de aposentadoria e pensão do estado.
O órgão segue acompanhando e monitorando todos os pagamentos realizados e pode tomar medidas adicionais caso identifique indícios de ilegalidade ou fraude durante o processo de fiscalização.
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