O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) emitiu um alerta importante aos organizadores de eventos temporários, como festas de São João, arraiás, shows e demais celebrações típicas do período junino. Segundo o órgão, os responsáveis devem encaminhar, com antecedência mínima de dez dias úteis, a documentação necessária para a obtenção do Certificado de Licenciamento de Estruturas Provisórias.
A medida tem como objetivo garantir a segurança do público e o cumprimento das normas de prevenção contra incêndio e pânico. Entre as exigências, está a apresentação de um projeto de segurança detalhado, que deve contemplar a quantidade adequada de extintores, saídas de emergência, presença de brigadistas, além da previsão de serviços de saúde conforme o porte do evento.
De acordo com o CBMRN, a regularização é fundamental para evitar acidentes e assegurar que os eventos ocorram dentro dos parâmetros legais. A recomendação é de que a documentação seja enviada o quanto antes, evitando contratempos que possam comprometer a realização das festividades.
A corporação reforça que o não envio dos documentos no prazo previsto pode impedir a liberação do evento, sujeitando os organizadores às penalidades estabelecidas na Lei Complementar Estadual nº 601/2017, que trata sobre as normas de segurança contra incêndio e pânico no estado.
Os interessados devem procurar os canais oficiais do CBMRN para mais informações sobre os procedimentos e modelos exigidos para a regularização dos eventos juninos em todo o Rio Grande do Norte. Fim da linha
.jpg)
.jpg)
Nenhum comentário:
Postar um comentário