A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania concedeu, por unanimidade, anistia política à ex-presidente Dilma Rousseff em razão das violações sofridas durante a ditadura militar (1964-1985). Além disso, foi aprovada uma indenização de R$ 100 mil, a ser paga em parcela única, como reparação pelos danos causados pelo Estado brasileiro.
O relator do caso, Rodrigo Lentz, destacou que a decisão representa uma "conquista democrática", reconhecendo o sofrimento enfrentado por Dilma durante o regime autoritário. A presidente da comissão, Ana Maria Lima de Oliveira, também expressou, em nome do Estado brasileiro, um pedido formal de desculpas pelas atrocidades cometidas pelo regime militar.
O pedido de anistia foi protocolado por Dilma em 2002, mas o processo foi suspenso enquanto ela ocupava cargos no governo. Após o impeachment em 2016, o caso foi retomado e, finalmente, analisado pela comissão. A decisão de hoje formaliza o reconhecimento de que Dilma foi perseguida, presa e torturada pelo Estado brasileiro durante a ditadura.
Essa medida reforça o compromisso do governo federal com a memória, a verdade e a justiça, buscando reparar as injustiças cometidas no período da ditadura militar.
Nenhum comentário:
Postar um comentário