MAIS DE R$ 50 MILHÕES DESTINADOS À EDUCAÇÃO INTEGRAL ESTÃO PARADOS NO RN

 

Mais de R$ 50 milhões destinados à ampliação da educação em tempo integral seguem sem uso no Rio Grande do Norte. Do total de R$ 80 milhões repassados pelo Ministério da Educação (MEC) ao estado e aos municípios, apenas 37% foram utilizados até o último levantamento, em 10 de abril. Ou seja, ainda há R$ 51 milhões de saldo em conta. Trinta prefeituras potiguares não aplicaram nenhum centavo dos recursos recebidos, e outras 60 usaram menos de 30%.

Os dados foram apresentados durante uma reunião extraordinária do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no RN (Gaepe-RN), realizada no último dia 14. O encontro, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) em parceria com o Instituto Articule, contou com a presença da professora Raquel Franzim, coordenadora de Educação Integral do MEC.

Do montante destinado ao Rio Grande do Norte, R$ 64 milhões foram transferidos diretamente aos municípios. Destes, ainda restam R$ 38 milhões em conta, representando uma execução média de 40%. Já o governo estadual recebeu R$ 16 milhões, mas ainda mantém R$ 13 milhões sem uso. O prazo final para a utilização dos recursos é 31 de outubro de 2025.

Durante a reunião, também foi discutido o andamento da implementação das políticas locais de educação integral. Apenas 47,31% dos municípios potiguares instituíram oficialmente suas políticas – um índice abaixo da média nacional e da média regional do Nordeste. Além disso, metade dos municípios que aderiram ao programa federal ainda não apresentou proposta local. Daqueles que submeteram o plano, cerca de 90% tiveram as propostas analisadas pelos conselhos de educação.

De acordo com o artigo 4º da Portaria nº 2.036/2023, os entes federados têm até o dia 30 de junho para registrar suas políticas locais no Sistema Integrado de Monitoramento (Simec), acompanhadas da apreciação do respectivo conselho municipal de educação. Caso não exista esse conselho, o documento pode ser submetido ao conselho estadual.

Os recursos transferidos têm caráter complementar, temporário e finalístico. Devem ser aplicados exclusivamente na melhoria das condições de oferta da educação integral – como mobiliário, material esportivo e infraestrutura. Não podem ser usados para pagamento de salários ou despesas administrativas.

Fonte: Agora RN