O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei 4.206/2020, que proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos com fins estéticos. A proposta, de autoria do deputado Fred Costa (PRD-MG), altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) para classificar essas práticas como maus-tratos, sujeitando os infratores a penas de detenção de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda do animal.
A matéria segue agora para sanção presidencial. O Conselho Federal de Medicina Veterinária já condena essas intervenções, considerando-as mutilações e maus-tratos. A Constituição Federal também veda práticas que submetam os animais à crueldade.
A aprovação do projeto representa um avanço na proteção dos direitos dos animais, alinhando-se às diretrizes éticas e legais que buscam assegurar o bem-estar dos pets em todo o território nacional.
Fonte: Ponta Negra News
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