A juíza Thereza Cristina Gomes, da 14ª Vara Cível de Natal, ordenou que os blogs Silvério Filho e O Potiguar removam, no prazo de 48 horas, publicações que abordam declarações da vereadora Camila Araújo (União) sobre aborto e pedofilia. A decisão, assinada na segunda-feira (19), foi publicada nesta quarta-feira (21), sob pena de responsabilidade civil em caso de descumprimento .
As publicações em questão relatavam que a vereadora teria relativizado a pedofilia ao mencionar que "às vezes, existe um relacionamento, existe namoro", referindo-se a um caso de uma menina de 13 anos que engravidou do "namorado" e foi incentivada a realizar um aborto. Camila Araújo, que anteriormente atuou como conselheira tutelar, citou o caso durante um discurso em que condenava a prática do aborto, mesmo em situações de estupro.
Após a repercussão negativa, a vereadora divulgou um vídeo reafirmando sua condenação a qualquer tipo de relação com menores de idade e criticando decisões judiciais que, segundo ela, afastam a tese de estupro em casos concretos envolvendo crianças.
A magistrada, ao assistir à íntegra do discurso, concluiu que as falas da vereadora foram objeto de "distorção" por parte dos blogs. Com base no Marco Civil da Internet, determinou a retirada das postagens, destacando que a lei prevê a remoção de conteúdo mediante comunicação clara e específica do conteúdo apontado como infringente, sob pena de responsabilidade civil pelos danos decorrentes daquele conteúdo .
O editor do blog O Potiguar, Daniel Menezes, afirmou que ainda não foi notificado da decisão, mas que pretende recorrer assim que for. A reportagem não conseguiu contato com o responsável pelo blog Silvério Filho.
Fonte: Agora RN
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